Política

PL da Dosimetria

Câmara vota para derrubar veto de Lula a projeto que reduz pena de Bolsonaro

Para o veto ser rejeitado, precisa do voto da maioria absoluta dos parlamentares - ao menos 257 deputados e 41 senadores

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A Câmara dos Deputados votou, nesta quinta-feira, 30, para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que reduz as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O placar foi de 318 a 144, com 5 abstenções. O Senado ainda precisa votar. Para o veto ser rejeitado, precisa do voto da maioria absoluta dos parlamentares - ao menos 257 deputados e 41 senadores.

O projeto foi vetado totalmente por Lula em 8 de janeiro deste ano, durante solenidade no Palácio do Planalto em memória dos três anos dos atos antidemocráticos. Se aprovado nas duas Casas, o texto pode encurtar o tempo de Bolsonaro na prisão em regime fechado.

A derrubada do veto poderia revogar dispositivos mais rígidos da Lei Antifacção, aprovada em fevereiro, sobre progressão de regime para todos os crimes, inclusive os hediondos, beneficiando condenados por esses atos.

Para impedir que isso ocorresse, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou prejudicados incisos do artigo 112 da Lei de Execuções Penais (LEP), conforme antecipado pelo Estadão.

"A fim de não frustrar a deliberação do Congresso Nacional no PL Antifacção e, ao mesmo tempo, não prejudicar os propósitos do PL da Dosimetria, analisamos ponto a ponto as alterações propostas por essa matéria, para verificar eventual conflito com as normas vigentes", indicou o senador.

"Essas normas, caso tivessem o seu veto derrubado, revogariam as novas regras de progressão de regime trazidas pela Lei Antifacção, inclusive a que trata da progressão de condenados que exercem o comando de facções criminosas", acrescentou.

"Dessa forma, cabe a esta Presidência compatibilizar a intenção do legislador em ambas as matérias, reconhecendo a prejudicialidade da parte do veto que foi objeto da Lei Antifacção."

A base de Lula criticou o que chamou de inovação de Alcolumbre e tentou impedir a manobra, sem sucesso. A decisão do presidente do Congresso esvaziou argumento de governistas de que a revogação teria como efeito colateral redução de pena de condenados por crimes hediondos.

A oposição também aproveitou a sessão para comemorar a rejeição do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de Luís Roberto Barroso no STF.

"Mais do que uma derrota do governo Lula, foi uma vitória da sociedade, porque nós ouvimos sempre que o Senado não exercia adequadamente a sua prerrogativa de realizar um controle sobre as indicações feitas pelo Presidente da República", afirmou o senador Sergio Moro (PL-PR), ex-ministro de Jair Bolsonaro e pré-candidato ao governo do Paraná.

"E a indicação que foi feita nessa oportunidade, embora até o Ministro Jorge Messias tivesse os seus predicados pessoais, repetia um padrão que a sociedade não quer mais."

O PL da Dosimetria foi uma alternativa à anistia ampla que os bolsonaristas defendiam para os condenados pelo 8 de Janeiro, mas que não tinha apoio do centrão.

Eleições 2026

Azambuja lidera em seis de nove regiões e é nome mais competitivo ao Senado em MS

CNJ adiou para agosto a análise de mudanças no regimento interno sobre os procedimentos disciplinares de magistrados

25/06/2026 08h00

Ex-governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja

Ex-governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja Marcelo Victor

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O recorte por regiões da pesquisa de intenções de votos contratada pelo Correio do Estado e realizada pelo Instituto de Pesquisa Resultado (IPR) apontou que o ex-governador Reinaldo Azambuja (PL) é o nome mais competitivo na disputa pelas duas vagas ao Senado em Mato Grosso do Sul.

Conforme os dados apresentados, Azambuja lidera em seis das nove regiões do Estado analisadas e aparece com vantagem na região de Campo Grande e na região de Dourados, reforçando a leitura de que entra no cenário eleitoral com capilaridade regional e forte presença no interior.

O ex-governador aparece na frente nas regiões de Amambai (40%), Campo Grande (39%), Corumbá (50%), Dourados (55%), Jardim (56%) e Maracaju (59%).

O desempenho sugere uma base distribuída em diferentes regiões do Estado, sem dependência de um único polo eleitoral, além de indicar força em colégios relevantes tanto do interior (Dourados) quanto da Capital.

Em algumas regiões, a vantagem dele é mais expressiva, como na de Corumbá, onde alcançou 50%, enquanto o senador Nelsinho Trad (PSD) obteve 38% e o ex-deputado estadual Capitão Contar (PL) fez 18%.

Na região de Dourados, maior colégio eleitoral do interior, Azambuja atingiu 55% contra 37% do Capitão Contar e 24% de Nelsinho.

Já na região de Jardim, o ex-governador apareceu com 56%, enquanto o Capitão Contar somou 50%; na região de Maracaju, Azambuja alcançou 59% contra 47% do adversário do colega de partido.

Apesar da dianteira de Azambuja, Capitão Contar segue como um nome competitivo e mantém redutos importantes, como na região de Bonito, onde fez 59%, e divide a ponta em Coxim, onde registrou 50%, mesmo porcentual de Nelsinho. 

Além disso, ele aparece com índices elevados nas regiões onde não lidera, como nas de Jardim (50%), de Maracaju (47%), de Aquidauana (38%), de Dourados (37%) e de Campo Grande (36%).

Nelsinho Trad, por sua vez, concentra força em regiões específicas e aparece com melhor desempenho na de Aquidauana, onde lidera com 47%, à frente de Capitão Contar, com 38%, e de Azambuja, com 34%.

Em Coxim, o senador empatou tecnicamente com o Capitão Contar, ambos com 50%. Nelsinho também registrou desempenho relevante nas regiões de Corumbá (38%), de Campo Grande (32%), de Amambai (32%) e de Jardim (31%).

Já o deputado federal Vander Loubet (PT) e a senadora Soraya Thronicke (PSB) aparecem mais distantes da briga principal no recorte apresentado, tendo o petista oscila entre 6% e 30%, com melhor desempenho na região de Coxim, onde chegou a 30%, mas fica atrás dos três principais nomes na maior parte das regiões.

Soraya varia de 0% a 25%, com suas melhores marcas nas regiões de Corumbá e de Jardim, ambas com 25%, enquanto na região de Maracaju, por exemplo, a senadora aparece com 0%. 

Ex-governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja

CONTAR X POLLON

A pesquisa IPR/Correio do Estado também comparou os desempenhos do Capitão Contar com o do deputado federal Marcos Pollon (PL) e o ex-deputado estadual ocupa a liderança isolada para o Senado, com 17,8% das preferências contra 9,2% do colega de legenda.

Capitão Contar lidera em todas as nove regiões pesquisadas, com destaque para as de Jardim (27,3%) e de Coxim (25%), enquanto na região de Dourados ele teve 20,6%. 

O cenário mais apertado fica na região de Aquidauana, onde há empate técnico (15,6% contra 12,5%), enquanto o pior desempenho de ambos ocorre na região de Corumbá, onde Contar lidera com 9,4% e Pollon soma 4,7%.

DADOS

O levantamento IPR/Correio do Estado, que foi realizado no período entre os dias 9 e 13 de junho deste ano e registrado sob os números BR-00547/2026 e MS-02355/2026, tem intervalo de confiança de 95% e margem de erro de 3,5 pontos porcentuais para mais ou para menos.

A pesquisa ouviu 784 pessoas com 16 anos ou mais de idade distribuídas em nove regiões do Estado, que abrangem 21 municípios e representam 68% do total de 1,8 milhão de eleitores sul-mato-grossenses.

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Política

A cada visita de um Bolsonaro à Casa Branca, quem paga a conta é o povo, diz Elias Rosa

A declaração foi feita em entrevista à CNN Brasil

24/06/2026 21h00

Flávio Bolsonaro e o irmão, Eduardo, nos Estados Unidos

Flávio Bolsonaro e o irmão, Eduardo, nos Estados Unidos Reprodução

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O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, criticou a família de Jair Bolsonaro nesta quarta-feira, 24, atribuindo a parentes do ex-presidente a responsabilidade pela aplicação de tarifas do governo dos Estados Unidos contra o Brasil.

"Eu lamento dizer isso, mas, a cada visita de um Bolsonaro à Casa Branca, quem paga a conta é o povo brasileiro, e tem sido assim desde o início", disse o ministro, durante uma entrevista à CNN Brasil.

Rosa relembrou que o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) comemorou a abertura de uma investigação contra o Brasil pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês), ainda em julho do ano passado, com base na Seção 301.

A investigação resultou, em junho deste ano, na recomendação do USTR para que os EUA aplicassem novas tarifas contra produtos brasileiros, por causa de supostas práticas comerciais indevidas do País. O governo brasileiro vem negociando para evitar que essas taxas entrem em vigor.

"Me parece que foi uma encomenda que eles tinham feito para o governo norte-americano, imaginando que, quanto maior o dano à economia brasileira, melhor é o capital político deles", acusou o ministro.

Rosa relatou já ter participado de oito reuniões com o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, para tratar das investigações. Na mais recente delas - realizada no último sábado, 20 -, ficou acertado um prazo de duas semanas para que a próxima rodada aconteça.

Segundo o ministro, a preocupação tem sido de indicar maneiras de fazer uma acomodação tarifária para aumentar a participação de bens e serviços americanos na economia brasileira, mas sem causar prejuízos ao País.

"Um dos temas que a 301 levanta é que os nossos acordos preferenciais com Índia e México causariam dano para as exportações norte-americanas. Em algumas reuniões temos discutido isso, tentando mostrar que as linhas tarifárias com o México ou a Índia não causam dano aos EUA", disse.

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