O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou o julgamento da reclamação disciplinar contra o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), um dos alvos da Operação Última Rátio, deflagrada pela Polícia Federal e pela Receita Federal para investigar um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Estado.
A análise do caso estava marcada para esta terça-feira (28), mas foi adiada para o dia 11 de novembro, após pedido da defesa do magistrado, que alegou problemas de saúde.
Brito Rodrigues está afastado de suas funções desde 24 de outubro de 2024, data em que a operação foi desencadeada.
Em agosto deste ano, o corregedor-nacional de Justiça, Mauro Campbell, prorrogou por mais 180 dias o afastamento de quatro desembargadores do TJMS Marcos José de Brito Rodrigues, Alexandre Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu.
A decisão foi tomada após o fim da medida anterior, no dia 7 de agosto, sem nova determinação do relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin.
O ocorrido
Á época, o delegado responsável pela investigação, Marcos André Araújo Damato, afirmou que o montante reforça indícios de corrupção com a venda de decisões judiciais, já que "dificilmente há justificativa para transitar com tal quantia em espécie nos dias atuais".
A defesa de Brito Rodrigues tenta anular toda a operação, sob a alegação de que a investigação teria perdido contemporaneidade, pois os fatos ocorreriam há mais de dez anos.
Na ocasião, os advogados sustentaram que a apuração deveria ser anulada por supostamente envolver ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que transferiria a competência para aquele tribunal. No entanto, a Polícia Federal em Mato Grosso do Sul negou a existência de qualquer ministro do STJ sob investigação.
O caso começou no STJ, mas foi remetido ao Supremo Tribunal Federal por ordem de Zanin. O nome do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como elo entre magistrados e empresários beneficiados por decisões judiciais, foi citado pela defesa como ligação com outros inquéritos que tramitam no STJ argumento também rejeitado pela PF.
A operação
A Operação Última Rátio apura um suposto esquema de venda de sentenças no TJMS. Segundo as investigações, Marcos Brito Rodrigues teria recebido vantagens indevidas para favorecer empresários e figuras públicas em processos de alto valor.
Em uma das decisões suspeitas, o desembargador teria beneficiado o procurador de Justiça e pecuarista Marcos Antônio Martins Sottoriva, que buscava se livrar de dívidas de cerca de R$ 5 milhões referentes à compra de uma fazenda. De acordo com a PF, Brito concedeu liminar favorável sem sequer ler os autos, repassando a análise a um assessor, o que, segundo os investigadores, torna o ato judicialmente nulo.
Outra frente da apuração indica que o magistrado teria recebido propina para favorecer o empresário Andreson Gonçalves em processos que somam mais de R$ 64 milhões. Parte do valor teria sido intermediada pelo advogado Félix Jayme, suspeito de atuar como operador financeiro no pagamento de propinas a magistrados.
Além disso, mensagens obtidas pela Polícia Federal mostram hostilidade de Brito Rodrigues ao juiz Rodrigo Pedrini Marcos, de Três Lagoas, conhecido por denunciar irregularidades no Judiciário sul-mato-grossense. Em conversas com o também investigado juiz Fernando Paes, Brito chega a chamar Pedrini de "câncer" e faz ameaças veladas.
A decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, não estabelece prazo para o retorno dos desembargadores afastados do TJMS na operação.
