Afastado de suas funções desde 24 de outubro do ano passado, data em que foi desencadeada a Operação Ultima Ratio da Polícia Federal, o desembargador Marcos Brito Rodrigues tinha R$ 30 mil em dinheiro vivo no porta-objetos de seu carro, um SUV Jeep Cherokee, quando o mandado de busca e apreensão foi cumprido.
Tal informação foi relatada pela Polícia Federal, em representação enviada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, em que a defesa de Brito questiona as provas apontadas contra ele na representação inicial da operação.
A defesa de Brito pediu a nulidade da medida cautelar de busca e apreensão da qual ele foi alvo, por causa de uma “patente ou notória ausência de contemporaneidade em relação aos supostos fatos ocorridos há vários anos”. Os advogados de Brito ainda chegaram a afirmar que a atuação dele remonta a casos que ocorreram há mais de 10 anos.
O titular da investigação da Ultima Ratio, Marcos André Araújo Damato, logo responde à alegação da defesa de Brito em sua representação.
"São relatados fatos ocorridos ao longo de vários anos. Como fato recente, podemos destacar a apreensão do total de R$ 46.600,00 em espécie em poder de MARCOS BRITO, sendo que R$ 30 mil estavam no porta-objetos do veículo Jeep Cherokee”, revela.
O delegado ainda afirma que encontrar dinheiro vivo com um dos suspeitos, diante do conjunto probatório apresentado a Zanin, leva à conclusão de que a quantia seja produto de corrupção.
“A nosso ver, diante do conjunto probatório, há forte indício de se tratar de dinheiro produto de corrupção com a venda de decisões judiciais, pois, nos dias atuais, dificilmente há justificativa para transitar com tal quantia em dinheiro”, argumenta o delegado.
O desembargador suspeito de venda de decisões judiciais (venda de sentença) ainda tenta anular toda a operação, ao alegar que a investigação, iniciada em Campo Grande, teria ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre seus alvos, informação que também é rebatida pela Polícia Federal em MS.
“Não há ministros do STJ sob investigação, razão pela qual não há nulidade nas decisões proferidas enquanto os inquéritos estavam vinculados ao referido Tribunal”, afirma o delegado.
O caso teve início no STJ, mas “subiu” ao STF por ordem do próprio ministro Cristiano Zanin. O lobista Andreson Gonçalves, que é investigado tanto na Ultima Ratio quanto em inquéritos da Polícia Federal no âmbito do STJ, é o elo que a defesa de Brito tenta apontar para suscitar a nulidade. A Ultima Ratio, porém, não investiga ministros do STJ.
O investigado
O desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), é um dos principais alvos da Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal e Receita Federal para desarticular um esquema de venda de sentenças judiciais no estado. Ele foi afastado do cargo por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por 180 dias no ano passado, e teve o afastamento renovado no mês passado pelo ministro do STF, Cristiano Zanin, por tempo indeterminado.
Entre os elementos que o ligam ao esquema, destacam-se mensagens obtidas pela Polícia Federal nas quais Brito demonstra hostilidade ao juiz Rodrigo Pedrini Marcos, de Três Lagoas — responsável por diversas denúncias de irregularidades no Judiciário sul-mato-grossense. Em conversas com o juiz Fernando Paes, também investigado, Brito se refere a Pedrini como um “câncer”, e a troca de mensagens inclui até ameaças veladas.
Além da animosidade com quem denunciava as irregularidades, Brito é suspeito de envolvimento direto em decisões judiciais suspeitas. Uma delas favoreceu o procurador de Justiça e pecuarista Marcos Antônio Martins Sottoriva, que buscava se livrar de dívidas na casa dos R$ 5 milhões relacionadas à compra de uma fazenda. Brito concedeu liminar favorável ao amigo sem sequer ler os autos, repassando a tarefa a um assessor, o que, segundo a PF, torna a decisão judicial nula.
Outra frente da investigação aponta que Marcos Brito teria recebido propina para beneficiar o empresário Andreson de Oliveira Gonçalves em processos judiciais que somam mais de R$ 64 milhões. Parte do valor foi repassada ao advogado Félix Jayme, suspeito de intermediar pagamentos ilícitos a diversos magistrados.
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin não estabelece uma data certa para o retorno dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul afastados na Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal, envolvidos em um esquema de venda de decisões judiciais, mais conhecido como “venda de sentença”.
Mais dinheiro
Durante a Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal em 24 de outubro de 2024, foram apreendidos aproximadamente R$ 2,7 milhões em dinheiro vivo na residência do desembargador aposentado Júlio Roberto Siqueira Cardoso, em Campo Grande. O montante estava distribuído em cédulas de reais, dólares e euros.
A origem dos valores é investigada, pois a Polícia Federal suspeita que possam ser provenientes de corrupção, especialmente em esquemas de venda de sentenças judiciais. Além disso, Siqueira Cardoso é investigado por adquirir imóveis de alto valor com recursos não rastreáveis, o que levanta suspeitas de lavagem de dinheiro .
O dinheiro apreendido foi depositado na Caixa Econômica Federal e poderá ser destinado ao Governo Federal, caso não seja comprovada sua origem lícita.
Afastamento
Em seu despacho, que prorrogou o afastamento dos desembargadores Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos, Zanin afirma que a medida cautelar que mantém o afastamento dos desembargadores tem validade até que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre pedido realizado pela Polícia Federal e também até que a mesma PF devolva os autos do processo, que têm partes em papel (processo físico).
O Correio do Estado apurou que o pedido que depende do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) é justamente o da Polícia Federal para prorrogar o afastamento dos quatro desembargadores e também do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Osmar Domingues Jerônymo.
