Cidades

Venda de setença

Desembargador afastado tinha R$ 30 mil em dinheiro vivo dentro de SUV de luxo

Marcos Brito Rodrigues, afastado do TJMS pelo Supremo Tribunal Federal, quer anular mandado de busca e apreensão, que resultou em apreensão do dinheiro em espécie

Continue lendo...

Afastado de suas funções desde 24 de outubro do ano passado, data em que foi desencadeada a Operação Ultima Ratio da Polícia Federal, o desembargador Marcos Brito Rodrigues tinha R$ 30 mil em dinheiro vivo no porta-objetos de seu carro, um SUV Jeep Cherokee, quando o mandado de busca e apreensão foi cumprido.

Tal informação foi relatada pela Polícia Federal, em representação enviada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, em que a defesa de Brito questiona as provas apontadas contra ele na representação inicial da operação.

A defesa de Brito pediu a nulidade da medida cautelar de busca e apreensão da qual ele foi alvo, por causa de uma “patente ou notória ausência de contemporaneidade em relação aos supostos fatos ocorridos há vários anos”. Os advogados de Brito ainda chegaram a afirmar que a atuação dele remonta a casos que ocorreram há mais de 10 anos.

O titular da investigação da Ultima Ratio, Marcos André Araújo Damato, logo responde à alegação da defesa de Brito em sua representação. 

"São relatados fatos ocorridos ao longo de vários anos. Como fato recente, podemos destacar a apreensão do total de R$ 46.600,00 em espécie em poder de MARCOS BRITO, sendo que R$ 30 mil estavam no porta-objetos do veículo Jeep Cherokee”, revela.

O delegado ainda afirma que encontrar dinheiro vivo com um dos suspeitos, diante do conjunto probatório apresentado a Zanin, leva à conclusão de que a quantia seja produto de corrupção.

“A nosso ver, diante do conjunto probatório, há forte indício de se tratar de dinheiro produto de corrupção com a venda de decisões judiciais, pois, nos dias atuais, dificilmente há justificativa para transitar com tal quantia em dinheiro”, argumenta o delegado.

O desembargador suspeito de venda de decisões judiciais (venda de sentença) ainda tenta anular toda a operação, ao alegar que a investigação, iniciada em Campo Grande, teria ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre seus alvos, informação que também é rebatida pela Polícia Federal em MS.

“Não há ministros do STJ sob investigação, razão pela qual não há nulidade nas decisões proferidas enquanto os inquéritos estavam vinculados ao referido Tribunal”, afirma o delegado.

O caso teve início no STJ, mas “subiu” ao STF por ordem do próprio ministro Cristiano Zanin. O lobista Andreson Gonçalves, que é investigado tanto na Ultima Ratio quanto em inquéritos da Polícia Federal no âmbito do STJ, é o elo que a defesa de Brito tenta apontar para suscitar a nulidade. A Ultima Ratio, porém, não investiga ministros do STJ.

O investigado

O desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), é um dos principais alvos da Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal e Receita Federal para desarticular um esquema de venda de sentenças judiciais no estado. Ele foi afastado do cargo por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por 180 dias no ano passado, e teve o afastamento renovado no mês passado pelo ministro do STF, Cristiano Zanin, por tempo indeterminado.

Entre os elementos que o ligam ao esquema, destacam-se mensagens obtidas pela Polícia Federal nas quais Brito demonstra hostilidade ao juiz Rodrigo Pedrini Marcos, de Três Lagoas — responsável por diversas denúncias de irregularidades no Judiciário sul-mato-grossense. Em conversas com o juiz Fernando Paes, também investigado, Brito se refere a Pedrini como um “câncer”, e a troca de mensagens inclui até ameaças veladas.

Além da animosidade com quem denunciava as irregularidades, Brito é suspeito de envolvimento direto em decisões judiciais suspeitas. Uma delas favoreceu o procurador de Justiça e pecuarista Marcos Antônio Martins Sottoriva, que buscava se livrar de dívidas na casa dos R$ 5 milhões relacionadas à compra de uma fazenda. Brito concedeu liminar favorável ao amigo sem sequer ler os autos, repassando a tarefa a um assessor, o que, segundo a PF, torna a decisão judicial nula.

Outra frente da investigação aponta que Marcos Brito teria recebido propina para beneficiar o empresário Andreson de Oliveira Gonçalves em processos judiciais que somam mais de R$ 64 milhões. Parte do valor foi repassada ao advogado Félix Jayme, suspeito de intermediar pagamentos ilícitos a diversos magistrados.

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin não estabelece uma data certa para o retorno dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul afastados na Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal, envolvidos em um esquema de venda de decisões judiciais, mais conhecido como “venda de sentença”.

Mais dinheiro

Durante a Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal em 24 de outubro de 2024, foram apreendidos aproximadamente R$ 2,7 milhões em dinheiro vivo na residência do desembargador aposentado Júlio Roberto Siqueira Cardoso, em Campo Grande. O montante estava distribuído em cédulas de reais, dólares e euros.

A origem dos valores é investigada, pois a Polícia Federal suspeita que possam ser provenientes de corrupção, especialmente em esquemas de venda de sentenças judiciais. Além disso, Siqueira Cardoso é investigado por adquirir imóveis de alto valor com recursos não rastreáveis, o que levanta suspeitas de lavagem de dinheiro .

O dinheiro apreendido foi depositado na Caixa Econômica Federal e poderá ser destinado ao Governo Federal, caso não seja comprovada sua origem lícita.

Afastamento

Em seu despacho, que prorrogou o afastamento dos desembargadores Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos, Zanin afirma que a medida cautelar que mantém o afastamento dos desembargadores tem validade até que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre pedido realizado pela Polícia Federal e também até que a mesma PF devolva os autos do processo, que têm partes em papel (processo físico).

O Correio do Estado apurou que o pedido que depende do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) é justamente o da Polícia Federal para prorrogar o afastamento dos quatro desembargadores e também do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Osmar Domingues Jerônymo.

Assine o Correio do Estado
 

Patrimônio Cultural

Último falante nativo do 'idioma do Pantanal', seu Vicente falece aos 81 anos

Reconhecido internacionalmente por preservar a língua Guató, ancião vivia isolado no Pantanal e deixa um legado histórico para a cultura indígena brasileira.

04/08/2026 19h34

eu Vicente, reconhecido como o último falante nativo da língua Guató, vivia às margens do rio São Lourenço, no Pantanal. Aos 81 anos, tornou-se símbolo da resistência e da preservação da cultura do povo canoeiro, deixando um legado histórico para as futur

eu Vicente, reconhecido como o último falante nativo da língua Guató, vivia às margens do rio São Lourenço, no Pantanal. Aos 81 anos, tornou-se símbolo da resistência e da preservação da cultura do povo canoeiro, deixando um legado histórico para as futur Foto: Divulgação

Continue Lendo...

Reconhecido como último falante nativo da língua Guató, Vicente Manoel da Silva faleceu aos 81 anos na região da Serra do Amolar/Morro Caracará. Seu Vicente, como era conhecido, vivia em uma área remota do Pantanal, distante mais de seis hora de barco a partir de Corumbá, rio Paraguai acima, sozinho.

Os Guató são uma etnia tradicional no Pantanal, conhecidos como povo canoeiro, que foram referenciados em documentos ainda no século XVI.

Por ser um falante nativo Guató, tendo nascido de mãe e pai da etnia, ganhou reconhecimento dentro e fora do Brasil por conta de documentários e reportagens que foram feitas com ele. A etnia chegou ser declarada extinta no país, entre a década de 1950 e 1960. 

Estudos mostram que o preconceito e a violência sofrida naquela época contribuíram para que os Guató decidissem não se declararem para evitar conflito. Só no final da década de 1970 que houve revisão desse cenário, com Corumbá aparecendo como uma das cidades que abrigava os Guató.

Seu Vicente, que nasceu em 30/05/1945, representa um símbolo de resistência, ao mesmo tempo que uma referência para a tradição guató no Pantanal. Ele vivia sozinho, às margens do rio São Lourenço, em trecho que fica entre a comunidade Barra do São Lourenço e o Parque Nacional do Pantanal Matogrossense.

Nesta terça-feira (4), pessoas da comunidade que circulam na região não viram o ancião pescando e acabaram encontrando-o dentro de casa, conforme informações iniciais, desacordado.

Os Bombeiros de Mato Grosso do Sul, que ficam na base avançada na comunidade Barra do São Lourenço, foram acionados e prestaram atendimento. Contudo, ele tinha falecido.

O Conselho de Lideranças do Povo Guató no Pantanal divulgou, em redes sociais, nota de pesar pela morte de seu Vicente.

“É com profundo pesar que o Conselho de Lideranças do Povo Guató no Guadakan/Pantanal, especialmente a comunidade da Aldeia Barra do São Lourenço, comunica o falecimento do parente Vicente Manoel da Silva, também conhecido como Vicentinho, verdadeira biblioteca de saberes sobre a história, a cultura e a língua do povo Guató. Que o Grande Pai Velho ou o Dono do Mundo lhe receba e o guarde no bom lugar que você merece”, divulgou.

O Instituto Homem Pantaneiro (IHP), que mantém bases de pesquisa na região da Serra do Amolar, também lamentou a morte dele.

“Toda a sua grandiosidade para a cultura e tradição não alterou em nada seu ritmo de vida e suas raízes. Seu Vicente sempre seguiu vivendo em meio ao Pantanal, já há décadas morando às margens do rio São Lourenço, ocupando o território que seus ancestrais viveram, pescando nos corixos que tantos outros Guató pescaram, usando sua canoa de um pau só e as ferramentas tradicionais como remo, zinga, arpão, vara de pesca, zagaia. Ele também conhecia como tocar o ganzá e a viola de cocho.”

A página Documenta Pantanal divulgou vídeo que seu Vicente conta como é o nome de animais e outras coisas do território pantaneiro na língua guató.

“E m 2018, tivemos o privilégio de conviver com ele durante as gravações do filme ‘Ruivaldo, O Homem que Salvou a Terra’. Nos últimos anos de sua vida, seu Vicente dedicou seu tempo ensinando linguistas e professores de aldeias próximas a língua guató, pensando na preservação da língua e de sua cultura. Que seus conhecimentos continuem sendo compartilhados pelas próximas gerações Seu legado está escrito para sempre na história do Pantanal para todo o mundo.”

Por viver em área isolada, ele só foi ter acesso a energia elétrica depois de 2022. Até então, precisava pescar ou caçar de forma quase diária. Além disso, uma canoa que pertenceu a ele acabou doada e está exposta no Memorial do Homem Pantaneiro, em Corumbá.

Língua Guató em risco

O que seu Vicente ajudou a promover para o mundo, atualmente a Escola Estadual Indígena João Quirino de Carvalho - “Toghopanaã”, que fica na Ilha Ínsua, na Aldeia Uberaba Guató, busca consolidar com disciplina regular do ensino do Guató.

Contudo, estudos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) mostram que há desafios para perpetuar essa língua devido à carência de conhecimento da estrutura linguística e materiais didáticos.

Sepultamento

Ainda não há informação oficial sobre o sepultamento de seu Vicente. O Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul, em Corumbá, não confirmou se o corpo dele seria trazido para cidade.

O IHP divulgou que há planos que a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) deve levar uma urna funerária para a região onde o ancião vivia neste dia 5 de agosto. O sepultamento dele ocorreria nesse território.

No local onde seu Vicente vivia, ao menos a mãe dele (Júlia) e um dos tios (José) foram enterrados próximos, divulgou estudo do Instituto Homem Brasileiro.

Investigação

Procuradoria vê 'potencial aplicação irregular' de R$ 735 milhões do Fundeb e abre investigação

Levantamento preliminar identificou 'potencial aplicação irregular' de aproximadamente R$ 615 milhões

04/08/2026 19h00

Foto: Divulgação

Continue Lendo...

O Ministério Público Federal abriu ‘atuação coordenada’ para investigar suspeitas de irregularidades na aplicação de cerca de R$ 735 milhões de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Os valores foram repassados pela União a municípios brasileiros, entre 2021 e 2025, como complementação do valor anual total por aluno (VAAT).

O levantamento preliminar identificou ‘potencial aplicação irregular’ de aproximadamente R$ 615 milhões relacionados à destinação mínima para a educação infantil e de aproximadamente R$ 119 milhões referentes à aplicação mínima em despesas de capital.

O Estadão pediu manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU). O espaço está aberto.

A Constituição impõe que pelo menos 50% da complementação VAAT deve ser direcionada à educação infantil, que inclui creches e pré-escola, e 15% a despesas de capital, como obras e aquisição de equipamentos. Dados extraídos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) em março deste ano, porém, apontam o descumprimento desses percentuais, informou a Procuradoria-Geral da República.

Procuradores da República de todo o País foram orientados a instaurar procedimentos para verificar se houve desvio de finalidade ou uso indevido dos recursos nas localidades onde atuam.

A atuação coordenada é uma iniciativa da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF, por meio do Comitê Interinstitucional de Financiamento da Educação.

Segundo a procuradora da República Niedja Kaspary, coordenadora do comitê, a atuação do MPF deve buscar não apenas a apuração de irregularidades, mas principalmente a recomposição material da finalidade constitucional dos recursos. "Nosso principal objetivo é assegurar que os recursos sejam aplicados na expansão, manutenção, qualificação e estruturação da educação básica", declarou Kaspary.

Os dados sobre eventual descumprimento dos percentuais constitucionais da complementação VAAT foram extraídos do Siope pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a pedido do Ministério Público Federal.

A planilha contém informações sobre municípios que receberam a complementação VAAT da União entre 2021 e 2025, detalhando por ano os valores recebidos; os percentuais e valores relativos ao descumprimento da destinação legal apurado; e a regra de destinação não observada. Os dados se referem à data base de 25 de março de 2026.

O promotor de Justiça Lucas Sachsida, coordenador adjunto do Comitê Interinstitucional de Financiamento da Educação, alerta que os registros do Siope ‘constituem um subsídio técnico inicial’. Segundo ele, como os dados decorrem de declarações prestadas pelos próprios municípios e podem ter sido alterados por transmissões ou retificações posteriores, os procuradores deverão confirmar as informações antes da adoção de medidas cabíveis.

De acordo com a investigação, poderão ser expedidas recomendações, celebrados Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou ajuizadas ações civis públicas para assegurar que as prefeituras apresentem e executem um ‘plano de recomposição’.

Em caso de indícios de uso indevido, desvio de finalidade, omissão reiterada ou resistência injustificada à correção da situação, poderão ser apuradas responsabilidades nas esferas cível, administrativa e criminal, destacou a Procuradoria-Geral da República.

Segundo a PGR, a atuação coordenada está alinhada ao Projeto Primeiros Passos, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e aos projetos voltados à ampliação do acesso às creches, à organização da demanda, à redução das filas e à proteção da primeira infância.
 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).