Um dia depois de o Tribunal de Justiça negar pedido de liminar e manter válida a chamada lista dos “fichas sujas” publicada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), o Partido Social Democrata Cristão (PSDC) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) recorreram nesta terça-feira à Justiça Eleitoral pedindo a impugnação da candidatura de Beto Pereira (PSDB), candidato a prefeito de Campo Grande (MS).
Uma das ações de impugnação de registro de candidatura foi solicitada ontem (13) pelo presidente do PSDC, Nathalio Fernando de Moraes.
De acordo com o documento, Beto não está apto para disputar as eleições deste ano, pois “consta na relação de responsáveis com contas julgadas irregulares com imputação de débito expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul”
Além disso, segundo a ação, baseada na Lei da Ficha Limpa, os candidatos condenados por corte colegiada, assim como no caso de Beto Pereira, não estão aptos para se candidatarem. Caso seja reconhecida a inelegibilidade, Beto pode ficar inelegível por 8 anos.
Confira:
"Analisando-se os autos dos processos indicados na referida lista, os quais serão esmiuçados em tópico próprio, verifica-se que o impugnado, no exercício do mandato de Prefeito Municipal de Terenos, MS, praticou irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa e ensejaram a desaprovação de contas por meio de decisões proferidas por órgão competente (que se tornaram irrecorríveis e que não foram suspensas ou anuladas pelo Poder Judiciário), o que caracteriza a hipótese de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da Lei Complementar n. 64/90", diz treho da ação judicial
O tucano sofreu três condenações do período em que foi prefeito de Terenos e teve seu nome integrado ao rol dos políticos com contas reprovadas pela corte de contas no final do mês passado, no dia 22 de julho.
Na ocasião, o Diário Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) também publicou, no mesmo dia, três liminares que “suspenderam” o efeito das três condenações contra Beto Pereira. Elas foram concedidas pelos conselheiros Flavio Kayatt, Marcio Monteiro e pelo conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel.
Kayatt e Monteiro foram nomeados ao TCE-MS pelo padrinho de Beto Pereira, o ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB), enquanto Pimentel substitui o conselheiro Waldir Neves, que construiu vida política no PSDB e está afastado da corte há mais de um ano e meio por suspeita de peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro.
Liminar Negada
Em decisão anunciada no começo desta semana, na segunda-feira (12), o desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa indeferiu o pedido de liminar impetrado pela Associação dos Prefeitos e Ex-Prefeitos de Mato Grosso do Sul (Aprefex) contra o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Jerson Domingos.
A decisão manteve válida a lista de políticos que tiveram as contas reprovadas e que por conta disso podem ficar inelegíveis. Entre eles, está o deputado federal Beto Pereira.
O que diz o candidato
Em nota retorno enviada ao Correio do Estado, a equipe do candidato aponta que as tentativas de impugnação "não procedem", bem como pontua que Beto irá fazer sua defesa no prazo legal.
Abaixo você confere a nota retorno na íntegra:
"Os Partidos Políticos que compõem a Coligação “Juntos pela Mudança” não se surpreenderam com os pedidos de impugnações contra o Registro da Candidatura de Prefeito de Campo Grande do Beto Pereira, pelo fato de que já era anunciada tal conduta face às massificadas matérias jornalísticas tendenciosas a respeito do tema trazido pelo Presidente do TCE, quando inovou na publicação de listagens de processos de sua competência.
Beto Pereira fará sua defesa técnica no prazo legal e, na inequívoca certeza de que preenche objetivamente todos os requisitos legais para concorrer ao pleito eleitoral de 2024, certamente terá seu registro deferido pelo Órgão competente para julgamento, que é a Justiça Eleitoral de MS, sendo importante destacar que o Ministério Público já se manifestou no sentido de que o processo do DRAP está regular e não impugnou o Registro de Candidatura.
As impugnações contra o Registro de Beto Pereira não procedem e ele não possui nenhuma causa de inelegibilidade, ao contrário, detém todos os requisitos objetivos para concorrer e as qualidades necessárias e esperadas para bem gerir o município de Campo Grande, agregando em torno de seu nome diversos partidos, líderes, um time qualificado de candidatos a vereadores e apoiadores de diversos segmentos da sociedade que certamente farão esse projeto vitorioso.
Continuaremos firmes com o propósito de ouvir as pessoas, debater ideias, apresentar soluções para a nossa cidade e promover a verdadeira mudança que Campo Grande precisa".
*Colaborou Eduardo Miranda
Matéria editada às 12h34 para acréscimo de nota retorno
