O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta terça-feira (6) um calendário de deliberação e votação em plenário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6x1 e da redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Segundo Alcolumbre, a decisão cumpre acordos políticos que havia pactuado com diversos senadores. Ele assegurou que vai cumprir o exato rito regimental exigido para a votação da PEC, que inclui cinco sessões deliberativas antes da votação em primeiro turno da matéria.

Na prática, portanto, serão cinco dias debates ao longo desta e da próxima semana, até que a matéria seja votada possivelmente no dia 15 de outubro.

"O meu desejo é cumprir integralmente o rito constitucional, sem atropelos, sem acelerar nada, cumprir terça, quarta e quinta as sessões de discussão. A partir daí, organizar novamente uma pauta para semana que vem termos sessões terça, quarta e quinta e, se caso todos nós pudermos concluir as cinco sessões de debate na semana que vem, do ponto de vista regimental, colocar pra sua deliberação em primeiro turno. E aí, neste momento adequado, cada senador e senadora desta legislatura terá o livre arbítrio de votar com o seu coração, com a sua consciência e com sua convicção, se acha razoável diminuirmos a escala de trabalho de quase 40 milhões de brasileiros que vivem na escala 6x1 há décadas", disse Alcolumbre em entrevista a jornalistas ao chegar ao Senado.

Após a votação em primeiro turno, segundo Alcolumbre, serão necessárias novas três sessões de deliberação antes da votação em segundo turno.

A PEC do fim da escala 6x1 foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio e seguiu para o Senado. Em seguida, a base do governo na Casa tentou pautar a análise da proposta, mas Alcolumbre manteve o texto parado. Apenas em agosto encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No início de setembro, a CCJ aprovou o fim da escala 6x1, mas Alcolumbre não levou o tema ao plenário. E afirmou que a votação aconteceria após as eleições. Sobre isso, o presidente do Senado explicou ter decidido aguardar o fim do 1º turno das eleições, em que muitos senadores concorreram a diferentes cargos eletivos, para não criar embaraço aos colegas durante o pleito.

"Agora, passada as eleições, que foram as demandas dos meus colegas senadores, e eu não ouvi sobre demanda de presidente da República, que cada um tem sua opinião formada sobre o processo eleitoral. Eu ouvi sobre senadores e senadoras, os que estavam diante de um pleito eleitoral e estavam preocupados com que isso ser usado eleitoralmente. E eu concordei tanto que adiei", afirmou.

Para ser aprovada, a PEC precisa contar com o mínimo de 49 votos favoráveis, o que corresponde a 60% do apoio dos 81 senadores, em dois turnos de votação.

À imprensa, Alcolumbre demonstrou ser pessoalmente favorável à PEC. "Nesse dia, eu sei como eu vou votar. E cada um precisa estar preparado, para neste dia, no dia adequado, do ponto de vista regimental, poder escolher com seu coração, com a sua consciência e a sua história, se vai votar a favor pelo fim da escala 6x1 ou se vai votar contra. A isso não me cabe. O que me cabe colocar na pauta, meu compromisso foi feito, foi assumido, está na pauta e será deliberado", garantiu.

O governador Eduardo Riedel (PP) foi reeleito com 67% dos votos, mas quem saiu da eleição com bancada foi Reinaldo Azambuja (PL). O senador eleito, o mais votado da história do estado, viu se elegerem os deputados que levou para o PL, os aliados que deixou em outras siglas, seus afilhados, indicados e quem ele determinou. Foi a assunção absoluta do azambujismo em MS, concretizando 16 anos do grupo político no poder. 

Curiosamente, os nomes ligados diretamente ao governador ficaram pelo caminho.

Dos seis auxiliares de Riedel que deixaram o governo para concorrer, seis perderam. O caso mais simbólico é o de Jaime Verruck (Republicanos), ex-secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento, cargo que também ocupou nos governos de Azambuja. Com 49.585 votos e campanha de R$ 2,3 milhões, ficou como primeiro suplente de deputado federal. Segundo apurou a reportagem, a candidatura era um projeto com afinco do governo.

Também não se elegeram Viviane Luiza (PSDB), com 45.083 votos para federal, Marcelo Miranda (PP), Eduardo Rocha (PSDB) e Dione Hashioka (União), candidatos a estadual. Todos foram secretários do governo. 

A exceção é Hélio Peluffo (PP), eleito com 31.435 votos. Ele, porém, não era indicação pessoal de Riedel quando comandou a Infraestrutura e foi exonerado na metade do mandato.

A senadora Tereza Cristina (PP) também não conseguiu transferir votos. Marco Aurélio Santullo, que foi às urnas como "Santullo da Tereza", teve 14.245 e ficou na suplência. O PP, seu partido, teve eleitos candidatos que têm mais ligação a Azambuja do que com a senadora. 

Três partidos, um comando

No PL, que Azambuja preside no estado, a bancada estadual passou a ser a maior da Assembleia, com 9 das 24 cadeiras. Os três deputados que trocaram o PSDB pelo partido na janela de março se elegeram: Zé Teixeira e Paulo Corrêa, os dois mais votados do estado, e Mara Caseiro, que foi para a Câmara com 120.199 votos. Márcio Fernandes, que deixou o MDB no mesmo movimento, também se reelegeu.

A influência não ficou restrita à sigla. Os três deputados federais eleitos pelo PSDB em 2022 concorreram por partidos diferentes: Beto Pereira pelo Republicanos, Dagoberto Nogueira pelo PP e Geraldo Resende pelo União. A distribuição foi definida por Azambuja, segundo aliados. Beto e Dagoberto se reelegeram.

No Republicanos, Beto Pereira assumiu a presidência estadual em abril, por determinação do senador eleito. A sigla elegeu dois federais e dois estaduais. No PSDB, hoje presidido por Pedro Caravina, os três eleitos para a Assembleia (Caravina, Ângelo Guerreiro e Paulo Duarte) são ligados a ele.

Rose Modesto (União), terceira mais votada para a Câmara, fechou acordo com Azambuja depois da eleição municipal de 2024 para disputar a vaga de federal, de acordo com pessoas próximas às negociações. 

Senado

A segunda vaga do Senado também passou por ele. Azambuja costurou a candidatura de Capitão Contar (PL) e, em momentos da campanha, deixou a própria em segundo plano para garantir a do colega de chapa, relatam aliados. Prefeitos que resistiam a apoiar Contar eram cobrados por Azambuja, e não pelo governo. 

O senador Nelsinho Trad desistiu de tentar a reeleição e entrou na chapa como suplente de Azambuja, após sucessivas reuniões com Reinaldo.

O próprio Riedel é parte dessa história: foi secretário de Azambuja e escolhido por ele para a sucessão em 2022.

Próximo teste

A disputa pela presidência da Assembleia tem três nomes, todos do PL. Azambuja cobra unidade. "Quem tem três não tem ninguém. Se você começa dividido dentro de casa, não ganha nada", disse ao Correio do Estado. 

No plano nacional, Azambuja seria o escolhido do PL para o Ministério da Agricultura. Ele tem proximidade com Rogério Marinho, senador que articulou as chapas do PL pelo Brasil e sai fortalecido para presidir a Casa. Sua saída abriria caminho para Nelsinho nem deixar a cadeira, já assume como suplente. 

Também falam, nos bastidores, que a sucessão municipal em Campo Grande está sendo planilhada por Azambuja. É a única eleição onde ele nunca conseguiu emplacar, tendo ele mesmo sido derrotado em 2012. Uma das cláusulas do acordo com Nelsinho Trad seria de apoiar sua candidatura ainda em 2027. Resta saber se a informação que circula desde o início da semana, com o fim da eleição estadual, tem erro de data ou se estão falando, realmente, de 2027.