Após quase oito horas de discussão entre governo e oposição, a comissão especial da Câmara formada para analisar proposta que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) aprovou o parecer que estende a vigência do mecanismo até 31 de dezembro de 2015.
Foi a primeira votação da proposta, considerada prioritária para o Planalto, por permitir que o Executivo utilize livremente 20% da receita dos Orçamentos dos próximos quatro anos. O mecanismo vem sendo renovado desde o governo de Itamar Franco (1992-1994), mas sua atual vigência vence no dia 31 de dezembro deste ano. A proposta ainda precisa passar pelo plenário da Câmara, para depois ser analisada no Senado.
O texto base foi aprovado por 17 votos a favor e 3 contra. Deputados ainda analisariam seis destaques (modificações ao relatório).
Durante o debate, que começou por volta das 19h de quinta (20) e entrou pela madrugada desta sexta (21), o relatório do deputado Odair Cunha (PT-MG) manteve-se inalterado, idêntico ao texto enviado pelo governo. A sessão se concentrou em tentativas de obstrução da oposição, que conseguiu adiar o início da sessão porque não havia transmissão ao vivo pela TV Câmara.
“Isso é direito nosso. Onde é que tem aqui uma outra comissão? Onde é que tem aqui um outro assunto mais importante do que uma mudança na constituição brasileira? Na calada da noite não dá”, protestou Ronaldo Caiado (DEM-GO).
A sessão se arrastou com pedidos para transmissão pela Rádio Câmara, convocação da diretora de comunicação da Casa e acionamento do serviço médico para atender “deputados irritados”, nas palavras de Caiado. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) suspendeu a reunião por meia hora exigindo documentos originais da tramitação da matéria.
Em vantagem numérica, o governo conseguiu aprovar a proposta.
Prioridade
O Executivo argumenta que a prorrogação é prioritária por ajudar a realizar investimentos na Copa de 2014 e controlar o cenário de instabilidade econômica. "O momento exige austeridade, com a crise econômica, e liberdade para investir em áreas fundamentais”, afirmou Cunha.
A oposição, no entanto, considera que a DRU só é necessária porque o governo faz má gestão de seus recursos. “Um governo que tem uma receita que cresce ano a ano não pode tirar dinheiro da seguridade e dos trabalhadores para jogar onde bem entende”, disse o Felipe Maia (DEM-RN).
Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a medida deverá ser votada nos plenários da Câmara e do Senado, em dois turnos em cada Casa.
