O banqueiro Daniel Vorcaro transferiu bens para sua ex-noiva Martha Graeff que podem superar US$ 100 milhões (mais de R$ 520 milhões). Na troca de conversa entre ambos, entregue à CPMI do INSS, Vorcaro aponta ter cuidado da abertura de uma estrutura de proteção patrimonial comum nos EUA, conhecida por trust, no nome de Martha.

Pelas conversas, também se depreende que o principal bem do trust é a mansão em Bay Point, em Miami, comprada por
US$ 86,5 milhões (o equivalente a mais de R$ 450 milhões).
 

Vorcaro, que era o controlador do Banco Master, investiu ainda US$ 10 milhões na Happy Aging, empresa de produtos para “envelhecimento saudável” que Martha anunciava no Instagram e da qual era sócia.

Outros bens de alto valor presenteados a ela são citados nas conversas. Pela legislação, se ficar comprovado que os bens foram fruto de desvio de recursos, eles podem ser apreendidos.

Procurada, a defesa de Martha não respondeu a perguntas sobre o trust ou os bens. Na semana passada, ela soltou um comunicado no qual buscou se desvincular do ex-banqueiro, dizendo que tinham terminado o relacionamento havia meses.

Na quinta-feira, a CPMI aprovou a convocação de Martha e diretores do Banco Master para prestar esclarecimentos na investigação conduzida pelo Congresso.

Em dezembro de 2024, Vorcaro solicitou que Martha passasse os dados de seu passaporte brasileiro para seus assistentes, para dar entrada na abertura do trust em nome dela. As conversas mostram que eles haviam visitado várias casas até fechar a compra da de Bay Point, em outubro daquele ano.

Vorcaro confirmou, nas mensagens, que o trust foi aberto para que Martha figurasse como beneficiária, permitindo que ela gerenciasse o que ele chamou de “nossos ativos”.

Em julho do ano seguinte, Martha teve acesso à documentação do trust e ficou confusa. Entendeu que a propriedade do imóvel por meio de um trust poderia ser revogada e que ela poderia deixar de ser beneficiária do imóvel a qualquer momento. Vorcaro ficou irritado com as dúvidas dela, ao que a influenciadora respondeu: “Amor, eu sou traumatizada. Eu nunca tive nada no meu nome. Ainda estou trabalhando pra comprar uma casa. Eu preciso entender e me sentir à vontade de perguntar”, escreveu ela.

A reação de Vorcaro foi novamente de irritação, classificando as dúvidas como “surreais”, com o argumento de que não faria sentido colocar a casa no nome dela para depois retirá-la. Diante da insistência de Martha em entender a estrutura, ele sugeriu que ela “esquecesse o assunto” para manter a paz no relacionamento do casal.

Em diversos momentos das conversas, Vorcaro reiterou que a casa é de ambos. Quando a inspeção da mansão em Miami foi aprovada, Martha perguntou quando ele a compraria, e Daniel respondeu imediatamente: “Eu não, nós”. Em outra ocasião, ele reforçou: “Escolhemos e compramos juntos”. Ele justifica essa visão de patrimônio compartilhado afirmando que, para ele, os dois agora são “um só”.

Martha participou ativamente do projeto de reforma e da decoração, coordenando os trabalhos com os arquitetos Kiko Sobrino e Patrícia Anastassiadis. Deu ideias, aprovou plantas para a academia e pediu espaço específico para ioga e uma quadra de padel.

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A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que a partir de agora as infrações graves cometidas por magistrados devem resultar na perda do cargo, e não mais em aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, deve acelerar os pedidos de aposentadoria do juiz e dos três desembargadores envolvidos no esquema de venda de sentenças judiciais revelado pela Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal (PF), em novembro de 2024.

Conforme apuração do Correio do Estado, essa decisão vai provocar um desespero nos desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Aguiar Bastos e no juiz Paulo Afonso de Oliveira, pois, caso eles fiquem sem as respectivas aposentadorias, seria uma espécie de “morte financeira” e, por isso, teriam de buscar meios legais para antecipar o benefício.

Ou seja, nada os impede de solicitar a aposentadoria voluntária, apesar de existir contra eles um processo administrativo disciplinar (PAD) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde que eles já tenham cumprido todos os requisitos (tempo de contribuição e idade).

No entanto, há uma “pegadinha” jurídica importante, pois, se o magistrado se aposenta voluntariamente durante o curso do processo, o PAD continua correndo.

Caso a conclusão do processo seja pela pena de demissão (ou cassação de aposentadoria, dependendo da interpretação da gravidade e da legislação local), ele pode perder os proventos ou ter o benefício convertido.

No ano passado, o CNJ enquadrou o juiz Paulo Afonso de Oliveira e os desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues, Alexandre Aguiar Bastos e Sideni Soncini Pimentel pelas denúncias disciplinares apontadas pela Operação Ultima Ratio. Sideni Pimentel se antecipou e pediu aposentadoria voluntária.

Agora, os desembargadores Vladimir Abreu, Marcos de Brito e Alexandre Bastos têm o tempo necessário para pedir a aposentadoria voluntária, assim como o juiz Paulo Afonso.

DECISÃO

O ministro afirmou que, desde a aprovação da reforma da Previdência em 2019, não existe mais fundamento constitucional para punir juízes com aposentadoria, que faz com que eles continuem recebendo remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço, em casos de infração disciplinar grave.

“Não mais subsiste no sistema constitucional a aposentadoria compulsória punitiva, à luz das alterações promovidas pela emenda constitucionalnº 103/2019”, escreveu em sua decisão, completando que, caso o CNJ entenda que juízes mereçam punição máxima, deve enviar o caso à Advocacia-Geral da União (AGU) para que o órgão apresente ao STF uma ação de perda de cargo.

Dino também oficiou o ministro Edson Fachin, que preside o STF e o CNJ, “para – caso considerar cabível – rever o sistema de responsabilidade disciplinar no âmbito do Poder Judiciário” e substituir a aposentadoria compulsória “por instrumentos efetivos para a perda do cargo de magistrados que cometem crimes e infrações graves”.

O ministro deu a decisão de forma individual, em uma ação que analisa o afastamento de um juiz da Comarca de Mangaratiba, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que acionou o STF para anular decisão do CNJ que resultou em sua aposentadoria compulsória.

A decisão ainda pode ser alvo de recursos e levada a colegiado, pois os conselheiros do CNJ afirmaram, sob reserva, que ainda aguardam saber se a decisão será aplicada apenas ao caso concreto, se haverá um entendimento diferente do plenário do Supremo ou se já haverá uma aplicação ampla.

No caso concreto, Dino também decidiu que o CNJ deverá reconsiderar as punições aplicadas ao juiz de Mangaratiba. O magistrado apresentou três opções: absolver o juiz, aplicar outra sanção válida – o que não inclui a aposentadoria compulsória – ou determinar o envio dos autos à AGU para propor ao STF uma ação para conduzir à perda do cargo por sentença transitada em julgado.
 

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