Política

NOVO GOVERNO

Cotado para assumir Educação em MS já foi denunciado por suposto abuso de poder político

O ex-ministro da Educação no governo de Michel Temer (MDB), Rossieli Soares (PSDB), já foi acusado de fazer uso da estrutura do estado para angariar capital político para sua campanha a deputado federal

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Cotado para assumir a Secretaria Estadual de Educação (SED) na gestão do governador eleito Eduardo Riedel (PSDB), o ex-ministro da Educação no governo de Michel Temer (MDB). 

Rossieli Soares (PSDB), já foi acusado de fazer uso da estrutura do estado para angariar capital político para sua campanha a deputado federal neste ano em São Paulo, conduta que viola princípios da Lei Eleitoral.

A denúncia contra Rossieli Soares, que também já foi ex-secretário estadual de Educação em São Paulo, constou em uma ação encaminhada ao Ministério Público Eleitoral (MPE) pela deputada estadual Bebel (PT-SP), também presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo.

O documento listou uma série de ocasiões em que o candidato esteve presente em eventos de educação, promovidos pelo governo paulista, ao lado de prefeitos, dirigentes educacionais e do governador Rodrigo Garcia (PSDB).

O documento destacava, por exemplo, uma agenda em Caieiras, em abril deste ano, em que Rossieli participou do 2º Encontro Formativo das Equipes de Coordenação Gremista 2022 da Diretoria de Ensino da Região de Caieiras.

O evento foi precedido de um convite oficial encaminhado pelo Dirigente Regional de Ensino, Celso de Jesus Nicoleti.

Lideranças que discursaram no encontro pediram para que os participantes seguissem Rossieli em suas redes sociais.

As agendas de Rossieli junto a integrantes do governo eram amplamente divulgadas em suas redes sociais, caso de sua presença em Carapicuíba, em 7 de maio, e uma bastante similar em Presidente Prudente, em 20 de maio.

Em ambas, o governador Rodrigo Garcia (PSDB), candidato à reeleição, esteve presente. Bebel pediu ao Ministério Público que Rossieli fosse investigado por abuso de poder político e econômico, o que poderia justificar um pedido de impugnação do registro de sua candidatura.

Servidores apontam uso de funcionários

Entre os servidores, há o entendimento de que Rossieli Soares não apenas mantinha ainda sua influência sobre a Secretaria de Educação, como fazia uso de servidores do governo para atuarem em sua campanha.

A atuação não é propriamente vedada pela Lei Eleitoral, desde que não se dê durante o horário de expediente.

Em relato sigiloso, um servidor sustenta que tinha interferência política do candidato na Secretaria de Educação.

Segundo ele, Rossieli teria trabalhado pela saída de Renilda Peres após um desentendimento e, em ligações, seria tratado como ‘chefe’ por Vitor Knobl Moneo, chefe de gabinete da pasta.

O servidor sustentou ainda que uma das funcionárias do gabinete, Michelle Aparecida de Oliveira, seria paga para acompanhar Rossieli Soares em suas viagens.

No dia 24 de maio, conforme publicação no Diário Oficial do Estado, o gabinete da Seduc-SP autorizou ’em caráter excepcional’ o pagamento de diárias à servidora, que ocupava o cargo de ‘assessor II’, por ter acompanhado representantes da Secretaria Estadual de Educação em Araçatuba, no período de 12 a 14 de maio.  

Já em Presidente Prudente, de 18 a 21 de maio. Rossieli esteve presente na agenda de Presidente Prudente, conforme mostram fotos publicadas por ele nas redes sociais.

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Política

STF forma maioria de votos contra marco temporal de terras indígenas

Os seis votos foram dos ministros Gilmar Mendes, relator, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli

17/12/2025 18h15

Indígenas bloquearam ontem parte da MS-156, em Dourados, em protesto contra o julgamento

Indígenas bloquearam ontem parte da MS-156, em Dourados, em protesto contra o julgamento Dourados News/Clara Medeiros

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (17) maioria de votos pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. 

Até o momento, a Corte tem placar de 6 votos a favor e nenhum contra a restrição às demarcações. A maioria foi formada pelos votos dos ministros Gilmar Mendes, relator, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Ainda faltam quatro votos.

A votação virtual começou na segunda-feira (15) e fica aberta até quinta-feira (18), às 23h59.

Luta contra o marco temporal

Em 2023, o STF considerou a tese do marco temporal inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vetou parte da Lei nº 14.701/2023, aprovada pelo Congresso Nacional. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto presidencial e promulgaram a medida.

Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.

Por outro lado, entidades que representam indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.

É neste cenário de divergência que o Supremo voltou a analisar a matéria.

Em paralelo ao julgamento no Supremo Tribunal Federal, o Senado aprovou, na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 48/2023, que insere a tese do marco temporal na Constituição Federal, em novo capítulo da briga entre Legislativo e Judiciário.

Mato Grosso do Sul

A decisão interessa, principalmente, o Estado de Mato Grosso do Sul, que possui a terceira maior população de indígenas do país. De acordo com último Censo, divulgado pelo IBGE em 2022, Mato Grosso do Sul saiu de 77.025 originários em 2010 para 116.346 mil. A população de MS fica atrás apenas do Amazonas (490,8 mil) e da Bahia (229,1 mil).

Os cinco maiores municípios de MS em população indígena são: Campo Grande (18.439), Dourados (12.054), Amambai (9.988), Aquidauana (9.428) e Miranda (8.866).

Do total de indígenas em MS, 68.534 mil pessoas moram em terras indígenas, e outros 47.812 residem fora.

A Terra Indígena Dourados tem a 6ª maior população residente indígena do País, com um total de 13.473 mil. 

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FAMÍLIA RAZUK

Um dia após ser condenado a perda do mandato, deputado Neno vota à distância na Assembleia

Com isso, não comparecendo à assembleia, Razuk não correu o risco de ser notificado da condenação ou da perda do mandato

17/12/2025 15h00

Neno Razuk não compareceu à sessão plenária da ALEMS desta quarta-feira

Neno Razuk não compareceu à sessão plenária da ALEMS desta quarta-feira Marcelo Victor/Correio do Estado

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O deputado estadual Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk (PL) foi condenado ontem (16) pela 4ª Vara Criminal de Campo Grande a 15 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado, por ser indicado como chefe de uma organização criminosa voltada ao jogo do bicho. 

No entanto, a condenação não impedia o deputado de comparecer à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (17) para a última plenária do ano. Mesmo assim, o parlamentar não compareceu à Casa e participou da votação das cinco propostas aprovadas na ALEMS. 

Mesmo com a sentença, Razuk terá o direito de recorrer à decisão em liberdade. Ao Correio do Estado, o advogado André Borges, da defesa do parlamentar, afirmou que vai recorrer da sentença e que o "processo está longe de encerrar". 

Com o não comparecimento na Assembleia, o deputado não correu risco de ser notificado da condenação e nem prestar esclarecimentos à imprensa. 

Neno Razuk não compareceu à sessão plenária da ALEMS desta quarta-feira O voto do deputado apareceu durante as deliberações das propostas na última sessão plenária da ALEMS de 2025 nesta quarta-feira (17) / Fonte: Reprodução

Sentença

A investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) apontou que Neno Razuk seria o líder de uma organização criminosa que estaria praticando, de forma intensa, as práticas em Campo Grande após as prisões de Jamil Name e Jamil Name Filho durante a Operação Omertà, deflagradas em 2019 pelo MPMS contra as milícias armadas. 

Segundo as investigações, após as prisões, a família Name teria vendido seus pontos "na marra" e com uso de violência para um grupo de São Paulo, em uma tentativa de roubo a um malote do jogo do bicho que chamou a atenção das autoridades para investigar a situação. 

No documento que decretou 20 prisões preventivas de alvos da quarta fase da Operação Successione e 27 mandados de busca e apreensão, no mês passado, a família Razuk é "conhecida há décadas pela exploração ilegal do jogo do bicho e com expertise nas negociatas relacionadas ao ilícito". 

Além do crime da jogatina ilegal, também foram citados os de "assalto à mão armada e lavagem de dinheiro", especialmente na região de Dourados. 

Nas investigações da Gaeco, o clã da família Razuk tinha o plano de expandir a organização criminosa para o estado de Goiás. 

Segundo a averiguação dos fatos, o grupo realizava estudos com o apoio de organizações do estado goiano, como investidores e figuras influentes, para derrubar a liderança local da jogatina, que era comandado por Carlinhos Cachoeira, um bicheiro local.  

Com um financiamento de R$ 30 milhões de um investidor ainda não identificado, a missão era levar a uma "guerra pelo controle do jogo do bicho que atingiria ambos os Estados", como consta na investigação. 

As penas aplicadas pelo Judiciário somam mais de 100 anos de reclusão e multas que ultrapassam R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), além da perda de mandato do deputado estadual Neno Razuk.

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