Política

CPI das Apostas

CPI das Apostas é aprovada e senadora de MS é escolhida como relatora

A criação da CPI foi endossada por 30 senadores, e a comissão terá até 130 dias para investigar irregularidades nas plataformas online que operam no país

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A senadora de Mato Grosso do Sul, Soraya Thronicke (Podemos), será relatora da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Apostas. A comissão, criada nesta terça-feira (12), deverá investigar o impacto dos jogos online no orçamento das famílias, além do envolvimento do crime organizado e da lavagem de dinheiro.

A pauta que há meses vem sendo comprovada no Senado, sobre a luta constante contra o vício das apostas esportivas, que tem assolado a economia brasileira, tem deixado os deputados preocupados com a influência crescente dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras.

Por causa desta preocupação, a criação da CPI foi endossada por outros 30 senadores e o texto foi lido no Plenário no último dia 8 de outubro. O mínimo de assinaturas permitidas para a criação de uma CPI é de 27 senadores. O número de membros da comissão será de 11 titulares e 7 suplentes.

Agora, a comissão terá 130 dias para investigar irregularidades nas plataformas online que operam no país, com um limite de despesas de R$ 110 mil.

Sobre a CPI, a intenção de Soraya Thronicke é analisar a prática de evasão de divisas e de lavagem de dinheiro, além da influência de personalidades brasileiras no funcionamento dos programas de apostas. A suspeita é de que os softwares sejam programados para causar prejuízos aos apostadores e garantir uma margem exagerada de lucro às empresas Após a leitura do requerimento no Plenário, a senadora também destacou o fato do vício em jogos online ser silencioso, ao contrário do vício em álcool ou drogas ilícitas.

 

PGR pede  ao STF que declare inconstitucional atuação das Bets no Brasil 

Na manhã desta terça-feira (12), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarasse inconstitucionais as leis e portarias que permitem a atuação no país de sites de jogos de azar e de apostas esportivas online, como chamadas "apostas" no país. 

Na manhã desta terça-feira (12), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declarasse inconstitucionais as leis e portarias que permitem a atuação no país de sites de jogos de azar e apostas esportivas online, como chamadas 'apostas'. 

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Política

STJ autoriza importação e cultivo de sementes de Cannabis para uso medicina

A decisão precisa passar pelas instâncias inferiores da Justiça e tem potencial para destravar o mercado nacional de cannabis para fins medicinais

13/11/2024 20h00

Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça Imagens/ Reprodução

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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou quarta-feira (13) a importação de sementes e o cultivo de cânhamo industrial —variedade de Cannabis incapaz de gerar efeitos psicotrópicos— para fins exclusivamente industriais e medicinais.

A corte também definiu que deve haver regulamentação desse tipo de prática pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e da União em até seis meses.

O cânhamo é derivado da mesma planta da maconha, a Cannabis sativa, mas o julgamento não tratou de legalização ou do cultivo de droga para uso recreativo.

A causa foi julgada pela Primeira Seção do segundo tribunal mais importante do país. Os processos que tratam do tema da autorização geral para a produção de remédios e produtos à base da Cannabis no país estavam suspensos até a análise da corte.

O processo em questão discutiu a liberação da planta com baixo teor de tetrahidrocanabinol, o THC, que é o princípio ativo com propriedades psicotrópicas.
A ação original sobre o tema foi apresentada por uma empresa que queria autorização para importar sementes ricas em canabinoides para a produção de medicamentos.

A relatora do processo no STJ é a ministra Regina Helena Costa, que convocou uma audiência pública sobre o tema em abril deste ano com entidades e especialistas favoráveis e contrários à liberação.

Em seu voto, nesta quarta, Regina Helena disse que "as pesquisas farmacológicas de fitocanabinoides enfrentam alto custo de produção dos medicamentos dele derivados, em boa medida pela necessidade de importar os insumos correspondentes, do qual resulta naturalmente o encarecimento do produto para o consumidor final, não raro atingindo preços proibitivos para a realidade socioeconomica brasileira".

Alguns integrantes da corte já vinham dando decisões favoráveis ao plantio nos últimos anos. Em julho, por exemplo, o vice-presidente do tribunal, ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, concedeu um salvo-conduto a um paciente com ansiedade e depressão para que pudesse plantar maconha sem o risco de sofrer uma sanção criminal.

Ele autorizou o cultivo doméstico da Cannabis sativa para extração de óleo medicinal após o TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) ter negado o pedido. O paciente alegou ao STJ que tem autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a importação do óleo, mas que o produto é muito caro, o que justifica a necessidade de cultivo caseiro.

Og Fernandes afirmou que a jurisprudência das duas turmas de direito penal do STJ determina que plantar maconha para fins medicinais é conduta atípica, ou seja, não se trata de crime por não haver uma regulamentação nesse sentido.

Em junho, o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu a ação que tratou da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de até 40 gramas ou seis plantas fêmeas para diferenciar usuários de traficantes.

Os parâmetros devem servir de critério para as autoridades policiais, que também devem levar em conta outros fatores para decidir se uma pessoa é traficante.
 

*Informações da Folhapress 

Praça dos Três Poderes

STF é evacuado após explosão e uma pessoa morreu

Os ministros e servidores tiveram que deixar o prédio com escolta, em meio ao barulho das explosões, no início da noite desta quarta-feira (13), em Brasília

13/11/2024 19h39

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Após duas explosões terem sido ouvidas na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), nesta quarta-feira (13), o esquadrão antibombas foi deslocado até o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo informações da FolhaPress, um corpo foi avistado em frente ao prédio do STF.

As explosões ocorreram por volta de 18h30 (horário de Mato Grosso do Sul) e, segundo testemunhas, a fumaça tomou conta do local.

Agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) foram vistos correndo, tentando entender o que estava acontecendo quando novas explosões foram ouvidas.

Explosão e morte


O Corpo de Bombeiros confirmou a explosão e uma morte na Praça dos Três Poderes. Até o momento, a vítima não foi identificada.

Além disso, ocorreu a explosão de um veículo nas proximidades do um anexo quatro na Câmara dos Deputados.

Após o atentado, o Supremo Tribunal Federal foi evacuado e confirmou ter ouvido o forte estrondo no final da sessão. Os ministros tiveram que ser retirados do prédio.

"Ao final da sessão do STF desta quarta-feira (13), dois fortes estrondos foram ouvidos e os ministros foram retirados do prédio em segurança. Os servidores e colaboradores do edifício-sede foram retirados por medida de cautela. Mais informações sobre as investigações devem aguardar o desenrolar dos fatos. A Segurança do STF colabora com as autoridades policiais do DF", diz a nota.

Ato isolado

Informações preliminares indicam que o homem que atirou a bomba, se jogou no chão e foi atingido na cabeça com um estilhaço, não resistiu a veio a óbito. A princípio, autoridades acreditam que o autor agiu de maneira isolada. 

 

 

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