Política

STJ

De inspetor de escola a ministro: quem é Benedito Gonçalves, relator da ação contra Bolsonaro

Magistrado ingressou na Justiça Federal em 1988, quando foi aprovado em concurso público

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Quem parou na última quinta-feira, 22, para ouvir o ministro Benedito Gonçalves apresentar, ao longo de duas horas, o relatório da ação que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível, provavelmente notou o cuidado com os detalhes. Ele rememorou com precisão todo o roteiro de tramitação do processo. A leitura foi apenas o preâmbulo de um julgamento histórico. O clímax é esperado nesta semana, quando o ministro revelará seu voto, que tem centenas de páginas.

Não é incomum ouvir de ministros que "processo não tem capa", mas a dedicação de Benedito Gonçalves certamente tem relação com o peso do julgamento. A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é sobre a conduta do ex-presidente, mas terá consequências políticas sobre o futuro do bolsonarismo e sobre a organização da direita no País.

Pessoas próximas ao ministro ouvidas pela reportagem do Estadão afirmam, no entanto, que a devoção ao trabalho é um traço característico de sua personalidade. Antes da entrar para a magistratura, Benedito Gonçalves foi inspetor de escolas, papiloscopista da Polícia Federal e delegado da Polícia Civil.

A carreira como magistrado só começou aos 34 anos, em 1988, quando foi aprovado em um concurso na Justiça Federal do Rio Grande do Sul. Foi com os gaúchos que aprendeu a apreciar a grapa, bebida destilada feita à base de uva.

Dez anos mais tarde, voltou para o Rio de Janeiro, sua terra natal, ao tomar posse como juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Foi promovido a desembargador na Corte, por merecimento, até que, em 2008, acabou indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde é o único negro entre 33 ministros. A cadeira que ocupa no TSE, desde novembro de 2021, é reservada a ministros oriundos do STJ.

Ao encontrar com Benedito Gonçalves, em uma cerimônia no TSE, em agosto do ano passado, Lula fez um afago no ministro - deu singelos tapinhas em sua face esquerda - em meio ao tumulto de repórteres que circundava o então ex-presidente.

Os dois se reencontraram na diplomação do petista, em dezembro de 2022. Foi Benedito Gonçalves quem conduziu Lula ao plenário do TSE. O gesto que faz parte da solenidade. Ao ser chamado por Alexandre de Moraes, presidente da Corte Eleitoral, para trazer o petista à mesa de autoridades, quebrou o protocolo e disse ao pé do ouvido do colega: "Missão dada é missão cumprida".

A ação que pede a inelegibilidade de Bolsonaro já tramitava há dois meses no TSE quando chegou ao gabinete de Benedito Gonçalves, em outubro do ano passado, em meio aos processos herdados do acervo do ministro Mauro Campbell Marques, a quem sucedeu na Corregedoria da Justiça Eleitoral.

Cabe agora a Gonçalves dar o pontapé no julgamento que vai definir o destino de Bolsonaro. Como relator, ele é o primeiro a opinar. Se for condenado, o ex-presidente pode ficar fora das eleições até 2030.

Além de diligente, o ministro é conhecido como uma pessoal cordial, inclusive com quem está abaixo na hierarquia, e de "sorriso largo". Também é elogiado por tratar bem os advogados que procuram seu gabinete. O perfil jurídico é mais legista.

Como até os homens mais detalhistas erram, Benedito Gonçalves se confundiu no plenário do TSE na última terça-feira sobre o ponto menos controverso. Na boca dele, o ex-presidente Jair virou ‘José’ Messias Bolsonaro.

Além da ação que atinge o ex-presidente, outro processo polêmico esteve recentemente sob suas rédeas: o que levou à cassação do ex-procurador Deltan Dallagnol. O julgamento fez com que voltassem a circular notícias a respeito de uma apuração administrativa sobre a relação do ministro com o ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, um dos principais delatores da Lava Jato. O procedimento foi arquivado.

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Política

Mesa da Câmara decide cassar Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

Decisão foi tomada por conta de faltas de Eduardo e da condenação de Ramagem pelo STF

18/12/2025 17h09

Alexandre Ramagem

Alexandre Ramagem Foto: Câmara dos Deputados

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A Mesa diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A informação foi confirmada ao Estadão/Broadcast por integrantes da direção da casa legislativa.

Os dois deputados estão fora do País. Eduardo Bolsonaro está autoexilado nos Estados Unidos. Alexandre Ramagem, condenado pelo Supremo Tribunal Federal, está foragido, também nos EUA.

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcanti (RJ), manifestou contrariedade com a decisão. Ele relatou que às 16h40 recebeu uma ligação do presidente da Câmara, Hugo Motta, comunicando a decisão da Mesa pela cassação dos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Sóstenes disse lamentar a medida e sustentou que ela “representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento”.

“Não se trata de um ato administrativo rotineiro. É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas. Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado”, escreveu, no X.

O ato oficial da cassação foi publicado no Diário Oficial da Câmara no final da tarde desta quinta-feira.

De acordo com relatos, os membros da Mesa Diretora realizaram a votação nesta quinta-feira, 18, após a apresentação de dois relatórios favoráveis à cassação, de autoria do 1º secretário, deputado Carlos Veras (PT-PE).

O petista fundamentou a defesa da cassação de Eduardo com base no número de faltas e de Ramagem está vinculada à condenação pelo STF por tentativa de golpe de Estado. O ato que oficializou a decisão de cassação de Ramagem cita que ele não terá condições de comparecer às sessões da Câmara, numa referência à condenação do STF. Nesta quarta-feira, 17, o prazo para a apresentação das defesas dos dois parlamentares se encerrou.

Ramagem foi condenado pelo STF a 16 anos e 1 mês de reclusão por participação na trama golpista. Ele estava proibido de sair do País, mas fugiu para os EUA.

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Política

Fraude no INSS: "Se tiver filho meu nisso, será investigado", diz Lula

Presidente defendeu que todos os envolvidos sejam investigados

18/12/2025 16h27

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva FOTO: CanalGov/Reprodução

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quinta-feira (18), que todas as pessoas envolvidas, mesmo que indiretamente, no esquema de descontos ilegais de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) sejam investigadas, inclusive, seus familiares. “Quem tiver envolvido vai pagar o preço”, disse em entrevista à imprensa, no Palácio do Planalto.O presidente da República, Luiz Inácio Lula da SilvaO presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva

“É importante que haja seriedade para que a gente possa investigar todas as pessoas que estão envolvidas, todas as pessoas. Ninguém ficará livre. Se tiver filho meu metido nisso, ele será investigado”, afirmou Lula.

O nome de filho do presidente, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, apareceu em depoimento de testemunha ligada ao empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Antônio atuava em nome de associações e entidades de servidores, intermediando a autorização dos descontos e recebia percentuais desses valores por meio de empresas de sua propriedade.

O irmão de Lula, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, também é citado nas investigações. Ele é diretor vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, Sindinapi, uma das entidades investigadas pelos desvios indevidos.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã de hoje, nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga o esquema fraudulento no INSS. Entre os presos está Romeu Carvalho Antunes, filho do Careca do INSS.

A operação da PF mira um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas entre 2019 e 2024.

Questionado sobre a demora para o início, de fato, da operação, deflagrada em abril deste ano, Lula afirmou que o governo queria investigar com seriedade e não queria fazer pirotecnia. “Seria muito fácil você fazer uma denúncia e não apurar”, disse. Segundo ele, a Controladoria-Geral da União levou “praticamente” dois anos fazendo investigação.

O Congresso Nacional também instalou uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para apurar o caso. “Eu não sou da CPI, eu não sou delegado da Polícia Federal e não sou ministro da Suprema Corte. O que eu posso dizer para você é que naquilo que depender da Presidência da República, tudo será feito para que a gente dê uma lição a esse país”, afirmou Lula.

“Não é possível você admitir num país em que milhões de aposentados ganham um salário mínimo, você ter alguém tentando se apropriar, expropriar o dinheiro do aposentado com promessas falsas”, acrescentou.

O presidente recebeu jornalistas para um café da manhã, no Palácio do Planalto, seguido de coletiva de imprensa. Ele estava acompanhando dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; das Relações Exteriores, Mauro Vieira; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Ressarcimento

Após a repercussão da Operação Sem Desconto, o governo federal estabeleceu um acordo de ressarcimento com os segurados que foram vítimas das fraudes.

De acordo com o INSS, até a semana passada, R$ 2,74 bilhões foram pagos no acordo a 4 milhões de aposentados e pensionistas. O pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação, sem necessidade de ação judicial.

A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de fevereiro de 2026 pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.

O ressarcimento custará R$ 3,3 bilhões ao governo em créditos abertos por medida provisória. Por se tratar de créditos extraordinários, o dinheiro está fora do arcabouço fiscal e não contará para o cumprimento das metas de resultado primário nem de limite de gastos do governo.

A Advocacia-Geral da União já entrou com ações judiciais contra associações e empresas investigadas para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados e pensionistas.

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