Política

CASO CLAUDINHO SERRA

Delator diz que "esquema" pagou iPhone 14 para a prefeita de Sidrolândia

Informação consta em delação de Tiago Basso, que terá de provar acusação; Vanda Camilo reafirma inocência

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Mantida em segredo de Justiça até a última sexta-feira (14), a esperada delação premiada do ex-servidor municipal de Sidrolândia, Tiago Basso da Silva, contra a prefeita Vanda Camilo (PP), sobre o suposto esquema criminoso que seria comandado pelo vereador licenciado Claudinho Serra (PSDB) na prefeitura municipal, trouxe que o “esquema” teria comprado um smartphone da marca Apple para a chefe do Executivo.
 
Em um dos seus depoimentos prestados aos promotores de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende e Bianka Machado Arruda Mendes, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Tiago Basso citou apenas que a prefeita de Sidrolândia “teria adquirido de forma fraudulenta um telefone móvel, marca Apple, modelo iPhone 14, determinado a construção de moderno ponto de mototáxi naquela urbe, bem como ordenado a manutenção de aparelhos de ar-condicionado existentes na residência dela, todos estes atos efetivados, em tese, com o desvio de recursos públicos”.
 
No entanto, conforme a defesa da prefeita Vanda Camilo disse ao Correio do Estado, não foram apresentadas provas para corroborar a acusação feita pelo ex-servidor municipal, tornando praticamente inócua a declaração dele para os promotores de Justiça.
 
Os advogados dela ainda acrescentaram que a tão aguardada delação premiada acabou por frustrar a oposição à prefeita, que, de acordo com eles, esperava desconstruir a popularidade de Vanda Camilo junto à população de Sidrolândia.
 
Já a prefeita Vanda Camilo disse ao Correio do Estado que é inocente e não tem qualquer envolvimento com o suposto esquema de corrupção. “É com tranquilidade e firmeza que venho reafirmar minha inocência em relação às acusações apresentadas na delação premiada recentemente divulgada. As declarações contidas na delação apontam para atos praticados por servidores, que estão sendo investigados pela Justiça”, afirmou.
 
Ela ainda completou que não tolera e nunca toleraria qualquer ato de corrupção em sua gestão. “Assim que tomei conhecimento dos fatos, agi de forma imediata e enérgica. Todos os servidores envolvidos foram exonerados ou afastados, seguindo rigorosamente os trâmites legais”, assegurou.
 
Vanda Camilo também acrescentou que confia plenamente na Justiça e espera que os fatos sejam esclarecidos e os envolvidos respondam nos rigores da lei. “É evidente que as declarações têm motivações políticas, pois parte de quem é de família com interesses políticos na cidade a anos. Esta é uma clara tentativa de tentar denegrir a imagem do governo, especialmente devido à proximidade das eleições municipais”, argumentou.
 
A prefeita reiterou seu compromisso com a transparência, a legalidade e o bem-estar da população. “Continuarei trabalhando incansavelmente em prol do desenvolvimento de nossa cidade”, assegurou.

Sem conexão

Diante dos fatos, o próprio MPMS lembrou ao desembargador Paschoal Carmello Leandro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que não há conexão com os episódios investigados pela terceira fase da “Operação Tromper”, deflagrada no dia 3 de abril deste ano pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
 
“Se porventura houvesse conexão entre todos os episódios declinados dos depoimentos pelo colaborador nos Anexos I, II, III e IV, a competência originária para o processamento e julgamento seria desta Corte, nos termos do art. 129-A, inciso I, alínea ‘a’, do Regimento Interno do TJMS, haja vista a Prefeita do Município de Sidrolândia ser autoridade detentora de foro por prerrogativa de função”, trouxe trecho do despacho.
 
O Correio do Estado também procurou o experiente advogado criminalista Benedicto Arthur de Figueiredo Neto para analisar o depoimento dado pelo ex-servidor municipal ao MPMS e ele relatou ao jornal que, sem provas físicas, a delação premiada de Tiago Basso contra a prefeita Vanda Camilo não tem peso para um provável indiciamento da chefe do Executivo.
 
“De fato, ao analisar o trecho da delação que cita o provável envolvimento da prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo, no suposto esquema de corrupção que seria comandado pelo seu genro, o vereador Claudinho Serra, quando comandou a Secretaria Municipal de Finanças, Tributação e Gestão Estratégica de Sidrolândia (Sefate), não tem nenhuma prova apresentada. O que existe, unicamente, é a palavra do delator”, pontuou Benedicto Neto

Entenda

Na última sexta-feira, o juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, da Vara Criminal de Sidrolândia, levantou o sigilo da delação premiada do ex-servidor municipal Tiago Basso da Silva ao MPMS com detalhes do suposto ato criminoso comandado pelo vereador Claudinho Serra (PSDB), que está licenciado por 120 dias da Câmara Municipal de Campo Grande.
 
O acordo de colaboração premiada do ex-servidor foi homologado pelo TJMS em abril e foi mantido em segredo de Justiça, sendo que a promotora de Justiça Bianka Machado Arruda Mendes se manifestou pelo levantamento do sigilo, mas o juiz saiu de férias no início da segunda quinzena de maio.
 
Porém, ao retornar das férias, o magistrado voltou a receber novos apelos dos réus em ter acesso à delação e, em despacho publicado no dia 14 de junho, acatou o pedido, extinguindo o segredo de Justiça.
 
“Considerando a ausência de diligências pendentes de cumprimento no presente feito, e ainda, diante do interesse público que paira sobre este expediente, levante-se o sigilo processual anteriormente imposto nos autos. Acoste-se cópia do presente despacho ao feito principal, para fins de conhecimento pelas defesas dos acusados”, determinou Fernando Moreira Freitas da Silva.

 

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Política

Moraes autoriza cirurgia de Bolsonaro no Natal; internação ocorrerá no dia 24

Moraes também permitiu que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro seja a acompanhante principal de Bolsonaro no período em que ele estiver no DF Star

23/12/2025 14h56

Reprodução

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta terça-feira, 23, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja internado nesta quarta-feira, 24, e faça uma cirurgia para tratar uma hérnia inguinal bilateral.

Bolsonaro será internado no Hospital DF Star, que fica a menos de três quilômetros de onde o ex-presidente está preso desde 22 de novembro. Ainda não foi informado o horário da chegada do ex-chefe do Executivo no hospital e nem o início do procedimento cirúrgico, previsto para ocorrer no dia 25, feriado de Natal.

Moraes também permitiu que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro seja a acompanhante principal de Bolsonaro no período em que ele estiver no DF Star. O ministro não atendeu o pedido da defesa para visitas de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PL).

O ministro do STF determinou ainda medidas de segurança no hospital. Uma determinação é que pelo menos dois policiais federais fiquem na porta do quarto onde estará Bolsonaro em todo o período em que ele estiver internado.

"A Polícia Federal deverá providenciar a completa vigilância e segurança do custodiado durante sua estadia, bem como do hospital, mantendo equipes de prontidão. A Polícia Federal deverá garantir, ainda, a segurança e fiscalização 24 (vinte e quatro) horas por dia, mantendo, no mínimo 2 (dois) policiais federais na porta do quarto do hospital, bem como as equipes que entender necessárias dentro e fora do hospital", diz um trecho da decisão.

O ministro proibiu a entrada de celulares e outros equipamentos eletrônicos, determinando apenas a entrada de equipamentos médicos no quarto que receberá o ex-presidente.

JUSTIÇA

Juristas de MS aprovam criação de um código de ética para tribunais superiores

Proposta parte do presidente do STF, Edson Fachin, ao defender que magistrados precisam ter rigor técnico e sobriedade

23/12/2025 08h20

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, durante sessão de encerramento do ano judiciário

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, durante sessão de encerramento do ano judiciário Rosinei Coutinho/STF

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A proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, de criar um código de conduta para os tribunais superiores, por entender que os magistrados precisam ter rigor técnico e sobriedade, foi bem-aceita pelos juristas de Mato Grosso do Sul.

O advogado Benedicto Arthur Figueiredo Neto lembrou que, etimologicamente, a palavra ética vem do grego ethos, que significa costume, caráter e modo de agir.

“Em meio às diversas críticas que alguns ministros do STF têm sofrido por receberem valores para proferirem palestras, o que é totalmente lícito à magistratura, Fachin se inspira no código de conduta da Suprema Corte da Alemanha para a criação de uma normatização ao modo de agir dos seus membros”, explicou.

Ele completou que o código de conduta da Suprema Corte alemã é bastante pragmático e objetivo, no sentido de sempre preservar em primeiro lugar a imagem da Corte e de que a conduta de seus membros sempre siga regras para que essa imagem venha a ser preservada.

“É o caso de como se prevê na Alemanha que os seus membros devem ponderar se o evento do qual vão participar não tem conflito com a reputação e com a honra da Corte. A normatização de um código de ética para tribunais superiores é a franca demonstração de reconstrução da imagem independente pela magistratura, afastando-se da política”, analisou.

Sandro de Oliveira, professor doutor da Faculdade de Direito (Fadir) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), acrescentou que um código de ética da magistratura é pertinente e necessário porque traduz, de forma clara e acessível, os valores que já estão consagrados na Constituição Federal e que devem orientar a atuação de todo agente público, mais especialmente daqueles que exercem a função de julgar.

“O código não cria obrigações novas, mas organiza princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, oferecendo parâmetros objetivos de conduta que reforçam a confiança da sociedade no Poder Judiciário. Além disso, a magistratura ocupa uma posição singular na estrutura do Estado, pois dela se espera independência, equilíbrio e compromisso permanente com os direitos fundamentais”, pontuou.

Sandro de Oliveira ressaltou que um código de ética funciona como instrumento pedagógico e preventivo, ajudando o magistrado a refletir sobre sua postura dentro e fora da jurisdição, à luz do interesse público, da dignidade da função e do dever de imparcialidade, que decorre diretamente do princípio republicano.

“Ao fortalecer a ética institucional, o código contribui para a transparência e para a legitimidade democrática do Judiciário. Ele reafirma que a atuação judicial não está dissociada da administração pública, mas submetida aos mesmos princípios constitucionais que exigem responsabilidade, probidade e prestação de contas à sociedade, elementos que são necessários à consolidação do Estado Democrático de Direito”, assegurou.

Para ele, é importante registrar que códigos de ética e de conduta não são estranhos ao ordenamento jurídico brasileiro. “Ao contrário, diversas carreiras de Estado e do serviço público, de modo geral, já contam com diplomas próprios que orientam a atuação de seus membros. Nesse contexto, a instituição de um código de ética da magistratura não apenas se mostra legítima, como também relevante, na medida em que contribuiria para balizar comportamentos, fortalecer a confiança social no Judiciário e servir de referência normativa e ética para as demais carreiras do Estado brasileiro”, argumentou.

O advogado André Borges citou que a proposta surge depois de fatos recentes, como esposa de ministro do STF com contrato milionário e advogando na Corte do esposo e ministro viajando no jatinho em que estava advogado que posteriormente teve pedido atendido, revelarem a necessidade urgente de ser atualizado o Código de Ética da Magistratura editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Judiciário é importante demais para que sobre ele recaiam dúvidas sobre a honra e a decência de seus integrantes. Proteção ética surge exatamente de um código de ética. Na Suprema Corte dos Estados Unidos isso já foi aprovado. Trata-se de algo que precisa ser aplicado no Brasil, incluindo ministros das cortes superiores de Brasília [DF]. Vivemos em uma república, que tem como característica principal a responsabilidade dos servidores públicos em geral, no que se incluem os magistrados”, comentou o jurista ao Correio do Estado.

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