Política

SOLUÇÃO SALOMÔNICA

Vereador Claudinho Serra entra com pedido de licença de 120 dias na Câmara

A cúpula do PSDB entende que essa é a melhor saída para não prejudicar a pré-candidatura de Beto Pereira à prefeitura

Continue lendo...

Com atestado médico de 30 dias, o vereador campo-grandense Cláudio Jordão de Almeida Filho (PSDB), o “Claudinho Serra”, que é réu em processo judicial no qual é acusado de chefiar esquema de corrupção na Prefeitura de Sidrolândia no período em que foi secretário municipal de Fazenda, deve ingressar ainda hoje com pedido de licença do mandato por 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias.

De acordo com apuração do Correio do Estado, os advogados do parlamentar e o jurídico do diretório municipal do PSDB em Campo Grande teriam elaborado o pedido de licença durante a tarde de ontem depois de encontro entre Claudinho Serra e o presidente estadual do partido, o ex-governador Reinaldo Azambuja.

Na conversa entre os dois, Azambuja teria convencido o vereador que seria melhor para o ninho tucano se ele tirasse a licença para não atrapalhar a campanha eleitoral do pré-candidato do partido a prefeito, o deputado federal Beto Pereira.

Diante dessa justificativa apresentado pelo ex-governador, Claudinho Serra acatou a solicitação e autorizou a elaboração do pedido de licença por 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias, ou seja, o vereador não deverá mais retornar à Casa de Leis na atual legislatura, que termina no fim deste ano.

Segundo fontes tucanas ouvidas pelo Correio do Estado, o objetivo neste momento seria estancar o “sangramento”, isto é, tirar o vereador Claudinho Serra da mídia negativa, pois, apesar de estar em liberdade, ele está usando tornozeleira eletrônica e isso poderia ser utilizado pelos adversários de Beto Pereira durante a campanha eleitoral.

Por isso, o foco do departamento jurídico do PSDB, neste momento, não é nem impedir a posse do suplente Dr. Lívio (União Brasil), coisa que o outro suplente, Gian Sandim (PSDB), está tratando para garantir a vaga para o partido.

Entretanto, solucionado o problema imediato, que é o afastamento de Claudinho Serra da mídia diária, o presidente estadual do PSDB deve focar todo os seus esforços para que a Justiça Eleitoral reconheça que a vaga pertence ao partido.

O Correio do Estado adiantou, na edição de ontem, Reinaldo Azambuja deveria se encontrar com o vereador Claudinho Serra para sugerir que o parlamentar solicitasse à Câmara Municipal de Campo Grande uma licença de 120 dias para acalmar os ânimos na Casa de Leis em ano de eleições municipais.

Além disso, com a medida, o líder tucano impede que usem o fato de o vereador estar usando tornozeleira eletrônica desde que saiu da cadeia, no dia 26 de abril, onde ficou preso sob a acusação de chefiar esquema de corrupção na prefeitura de Sidrolândia, manche a Câmara Municipal e também a pré-candidatura do deputado federal Beto Pereira a prefeito da Capital.

Segundo apurou a reportagem, a reunião entre Azambuja e Claudinho é resultado da notícia publicada na segunda-feira com exclusividade pelo jornal de que um grupo de vereadores fez uma reunião a portas fechadas com Carlão para tratar do assunto.

Conforme informações obtidas pelo Correio do Estado, o grupo de vereadores foi unânime em pedir a renúncia de Claudinho Serra e mostraram a Carlão pesquisas de opinião pública feitas junto à população sobre a questão revelando que o caso do parlamentar já atingiu a reputação da Casa de Leis e dos vereadores.

Esses levantamentos teriam revelado ainda que a maioria da população da Capital é favorável à cassação do mandato do vereador e que os mais prejudicados com a prisão e posterior soltura de Claudinho Serra são a população do município, a reputação da Câmara e a imagem de Campo Grande.

Por isso, o presidente Carlão acatou o pedido dos vereadores e iria falar com Reinaldo Azambuja para convencer Claudinho Serra a renunciar ao mandato.

O Correio do Estado obteve a informação de que o ex-governador não concordaria com o pedido de renúncia, mas sim com uma solicitação de afastamento por 120 dias para que a poeira possa abaixar.

Afinal, caso o vereador renuncie, seria um reconhecimento de culpa dos crimes pelos quais está sendo acusado, afetando, dessa forma, sua defesa perante à Justiça.

Portanto, graças à experiência política do ex-governador, foi encontrada uma solução salomônica para um problema que já estava respingando em Beto Pereira. 

JULGAMENTO 

Durante o julgamento da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) realizado na tarde de segunda-feira, foi mantida a liberdade do vereador Claudinho Serra, bem como as medidas cautelares estabelecidas pelo desembargador José Ale Ahmad Netto, como o uso de tornozeleira eletrônica, entre outras. 

“Houve vista apenas para análise da questão da competência. Pois, eu sustento que a Vara Criminal de Sidrolândia não tinha competência para analisar e deferir as medidas cautelares que quebra de sigilo, busca e apreensão e etc. Há um Provimento do TJMS que prevê que nestes casos de investigações realizadas por órgãos de combate à organização criminosa a competência é de uma das seis varas criminais de Campo Grande, com atribuição para atuarem em todo o Estado”, afirmou o advogado Tiago Bunning, que defende Claudinho Serra.

No dia 26 de abril, o desembargador José Ale Ahmad Netto, da 2ª Câmara Criminal do TJMS, concedeu habeas corpus para a libertação do vereador por entender que, apesar de a prisão preventiva contra o parlamentar ter fundamentos, não se justificava em razão da falta de elementos fortes o suficiente.

Agora, os demais desembargadores analisaram o mérito da soltura de Claudinho Serra, ou seja, Carlos Eduardo Contar, Ruy Celso Barbosa Florence e Luiz Gonzaga Mendes Marques acataram a decisão do colega, mantendo a liberdade do parlamentar até o julgamento do processo.

ASSINE O CORREIO DO ESTADO

Jornada de trabalho

CCJ da Câmara aprova admissibilidade de PECs do fim da jornada 6x1

Agora, os projetos seguem para análise de mérito em uma comissão especial, que ainda será criada

22/04/2026 17h00

Foto: Câmara dos Deputados

Continue Lendo...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 22, o relatório favorável do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) para as duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que definem o teto de oito horas diárias e 36 horas semanais de trabalho. A votação foi feita de forma simbólica - sem registro individual dos votos.

Agora, os projetos seguem para análise de mérito em uma comissão especial, que ainda será criada.

A expectativa é que o texto seja votado no plenário da Casa em maio.

O fim da jornada 6x1 é uma das bandeiras do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para tentar a reeleição.

As PECs foram apresentadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em 2019, e pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), em 2026. O parecer de Azi não trata do mérito das PECs, ou seja, dos conteúdos propostos. A competência do relator na CCJ é examinar somente se as propostas não afrontam os princípios constitucionais.

A PEC de Reginaldo Lopes institui na Constituição um dispositivo que prevê "duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho". Segundo o texto, a nova regra entra em vigor 10 anos após a data da publicação da emenda constitucional

A PEC de Erika Hilton também prevê um teto de oito horas diárias e 36 semanais, mas o dispositivo estabelece jornada de trabalho de quatro dias por semana, o que transformaria a escala 6x1 em escala 4x3. Além disso, o texto define que a emenda constitucional entra em vigor um ano após a data da sua publicação.

Em seu parecer, Azi pontuou a necessidade de se discutir regras de progressividade ou de transição. Também defendeu abrir espaço para as negociações coletivas. Além disso, afirmou que a mudança deve passar por discussões sobre os impactos à Seguridade Social e uma forma de compensação econômica para os empregadores.

"A adoção de instrumentos mitigatórios demanda análise cautelosa, com base em estudos de impacto financeiro e atuarial, especialmente quanto à sua focalização setorial, a fim de evitar distorções e efeitos adversos sobre as contas públicas", escreveu o deputado.

Governistas argumentaram que o fim da 6X1 reduzirá a taxa de desemprego, porque as empresas terão de contratar mais pessoas para adequar o quadro de funcionários.

"Vai ter o efeito da geração de um maior número de vagas, justamente para dar conta da demanda de atendimento, principalmente na área de serviços", afirmou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

Já parlamentares de oposição alegaram que a mudança afetará os negócios e que o preço será repassado para os consumidores. "Micro e pequenas empresas têm poucos funcionários. A contratação de um funcionário a mais impacta diretamente no custo, podendo até fechar esses postos de trabalho ou essas empresas não terem mais a condição de manter seu negócio aberto", falou Lucas Redecker (PSD-RS).

O líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu compensações a setores prejudicados e afirmou que a bancada apresentará uma sugestão para adotar o modelo de pagamento por hora trabalhada.

Projeto de lei do governo

Na semana passada, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei sobre o mesmo tema, que tramitará paralelamente às PECs. A proposta conta com dispositivos que estabelecem que a duração normal do trabalho não poderá exceder a oito horas diárias e 40 horas semanais. Também determina que os trabalhadores terão direito a dois repousos semanais remunerados, de 24 horas consecutivas cada.

De acordo com o projeto, os repousos semanais remunerados "deverão coincidir, preferencialmente, com o sábado e o domingo, ressalvadas quanto à escolha dos dias as peculiaridades de cada atividade ou negociação coletiva de trabalho".

Protocolado como PL 1838/2026, o texto está sob urgência constitucional. O mecanismo estabelece o prazo de 45 dias para os deputados realizarem a votação da proposta. Caso o período seja extrapolado, o projeto tranca a pauta.

No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que não nomeará um relator para o projeto de lei e que manterá o calendário de tramitação da matéria por meio de PEC.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, negou que o projeto de lei vá competir com as PECs que já tramitam na Câmara "Os dois são importantes", disse. "Não estamos votando para competir um instrumento contra o outro."

Segundo o ministro, o projeto de lei é importante para reduzir a escala imediatamente. Já a PEC serviria para consolidar o fim da escala, obrigando que um eventual aumento do tempo trabalhado, no futuro, exija também uma emenda à Constituição.

ELEIÇÕES 2026

Rose nega largar disputa pela Câmara dos Deputados para ser vice de Riedel

Ex-deputada federal rebate boataria criada para prejudicar sua pré-candidatura e diz que Barbosinha será mantido no cargo

22/04/2026 08h00

Rose Modesto tenta voltar à Câmara dos Deputados pelo União Brasil no pleito de outubro

Rose Modesto tenta voltar à Câmara dos Deputados pelo União Brasil no pleito de outubro Divulgação

Continue Lendo...

Pré-candidata a deputada federal pelo União Brasil em Mato Grosso do Sul, Rose Modesto negou, ontem, a possibilidade de disputar a eleição como vice-governadora na chapa encabeçada pelo atual governador Eduardo Riedel (PP).

Em declaração exclusiva ao Correio do Estado, ela classificou os rumores como especulação e reafirmou seu foco em conseguir novamente uma cadeira na Câmara dos Deputados nas eleições gerais de 4 de outubro.

“Minha disputa eleitoral será para deputada federal pelo meu Estado. O resto é só especulação. Como deputada federal, consigo contribuir mais com Mato Grosso do Sul e estou focada nisso”, afirmou a presidente estadual do União Brasil.

A pré-candidata destacou que sua decisão está alinhada com um projeto político voltado ao fortalecimento do Estado por meio da atuação em Brasília (DF), com ênfase na captação de recursos e na formulação de políticas públicas.

Segundo Rose Modesto, as prioridades incluem o desenvolvimento social e econômico, a geração de empregos e a valorização dos servidores públicos.

“Meta é continuar lutando por mais desenvolvimento social e econômico, por mais oportunidades de trabalho, valorização dos servidores públicos, combate à violência contra mulheres e crianças, reestruturando as redes de proteção”, reforçou.

Ela também ressaltou a importância de direcionar esforços para atender às demandas de todo Mato Grosso do Sul, com atenção especial a Campo Grande.

“Quero buscar recursos em Brasília para ajudar o Estado e, em especial, ajudar a Capital, que é importante demais para todos os municípios e hoje passa por muitas dificuldades”, completou.

Com a declaração, a pré-candidata tenta encerrar as especulações sobre sua possível participação na chapa majoritária e reforça sua intenção de disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em outubro próximo.

MESMA FEDERAÇÃO

Mesmo diante das especulações sobre a composição da chapa majoritária para as eleições deste ano, Rose Modesto lembrou que o cenário político atual também aponta para a inviabilidade dessa composição.

Isso porque União Brasil e PP integram a mesma federação partidária, a União Progressista, o que, na prática, reduz o espaço para articulações internas na formação de chapas, visto que partidos costumam buscar alianças externas para ampliar a base de apoio e o tempo de campanha.

Outro fator que reforça essa leitura é o compromisso já firmado pelo governador Eduardo Riedel com seu atual vice, José Carlos Barbosa, o Barbosinha, que deixou o PSD e se filiou ao Republicanos justamente para manter a atual aliança política e viabilizar a continuidade na chapa majoritária.

Nos bastidores, a permanência de Barbosinha como vice é tratada como consolidada, o que praticamente inviabiliza mudança nesse posto.

A movimentação partidária do vice-governador é vista como estratégica para garantir equilíbrio na composição política e ampliar o arco de alianças, ao incluir uma sigla fora da federação liderada por PP e União Brasil.

Diante desse contexto, a pré-candidata Rose Modesto mantém o foco na disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados, reforçando que sua prioridade é atuar em Brasília na busca por recursos e políticas públicas para Mato Grosso do Sul.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).