Política

SOLUÇÃO SALOMÔNICA

Vereador Claudinho Serra entra com pedido de licença de 120 dias na Câmara

A cúpula do PSDB entende que essa é a melhor saída para não prejudicar a pré-candidatura de Beto Pereira à prefeitura

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Com atestado médico de 30 dias, o vereador campo-grandense Cláudio Jordão de Almeida Filho (PSDB), o “Claudinho Serra”, que é réu em processo judicial no qual é acusado de chefiar esquema de corrupção na Prefeitura de Sidrolândia no período em que foi secretário municipal de Fazenda, deve ingressar ainda hoje com pedido de licença do mandato por 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias.

De acordo com apuração do Correio do Estado, os advogados do parlamentar e o jurídico do diretório municipal do PSDB em Campo Grande teriam elaborado o pedido de licença durante a tarde de ontem depois de encontro entre Claudinho Serra e o presidente estadual do partido, o ex-governador Reinaldo Azambuja.

Na conversa entre os dois, Azambuja teria convencido o vereador que seria melhor para o ninho tucano se ele tirasse a licença para não atrapalhar a campanha eleitoral do pré-candidato do partido a prefeito, o deputado federal Beto Pereira.

Diante dessa justificativa apresentado pelo ex-governador, Claudinho Serra acatou a solicitação e autorizou a elaboração do pedido de licença por 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias, ou seja, o vereador não deverá mais retornar à Casa de Leis na atual legislatura, que termina no fim deste ano.

Segundo fontes tucanas ouvidas pelo Correio do Estado, o objetivo neste momento seria estancar o “sangramento”, isto é, tirar o vereador Claudinho Serra da mídia negativa, pois, apesar de estar em liberdade, ele está usando tornozeleira eletrônica e isso poderia ser utilizado pelos adversários de Beto Pereira durante a campanha eleitoral.

Por isso, o foco do departamento jurídico do PSDB, neste momento, não é nem impedir a posse do suplente Dr. Lívio (União Brasil), coisa que o outro suplente, Gian Sandim (PSDB), está tratando para garantir a vaga para o partido.

Entretanto, solucionado o problema imediato, que é o afastamento de Claudinho Serra da mídia diária, o presidente estadual do PSDB deve focar todo os seus esforços para que a Justiça Eleitoral reconheça que a vaga pertence ao partido.

O Correio do Estado adiantou, na edição de ontem, Reinaldo Azambuja deveria se encontrar com o vereador Claudinho Serra para sugerir que o parlamentar solicitasse à Câmara Municipal de Campo Grande uma licença de 120 dias para acalmar os ânimos na Casa de Leis em ano de eleições municipais.

Além disso, com a medida, o líder tucano impede que usem o fato de o vereador estar usando tornozeleira eletrônica desde que saiu da cadeia, no dia 26 de abril, onde ficou preso sob a acusação de chefiar esquema de corrupção na prefeitura de Sidrolândia, manche a Câmara Municipal e também a pré-candidatura do deputado federal Beto Pereira a prefeito da Capital.

Segundo apurou a reportagem, a reunião entre Azambuja e Claudinho é resultado da notícia publicada na segunda-feira com exclusividade pelo jornal de que um grupo de vereadores fez uma reunião a portas fechadas com Carlão para tratar do assunto.

Conforme informações obtidas pelo Correio do Estado, o grupo de vereadores foi unânime em pedir a renúncia de Claudinho Serra e mostraram a Carlão pesquisas de opinião pública feitas junto à população sobre a questão revelando que o caso do parlamentar já atingiu a reputação da Casa de Leis e dos vereadores.

Esses levantamentos teriam revelado ainda que a maioria da população da Capital é favorável à cassação do mandato do vereador e que os mais prejudicados com a prisão e posterior soltura de Claudinho Serra são a população do município, a reputação da Câmara e a imagem de Campo Grande.

Por isso, o presidente Carlão acatou o pedido dos vereadores e iria falar com Reinaldo Azambuja para convencer Claudinho Serra a renunciar ao mandato.

O Correio do Estado obteve a informação de que o ex-governador não concordaria com o pedido de renúncia, mas sim com uma solicitação de afastamento por 120 dias para que a poeira possa abaixar.

Afinal, caso o vereador renuncie, seria um reconhecimento de culpa dos crimes pelos quais está sendo acusado, afetando, dessa forma, sua defesa perante à Justiça.

Portanto, graças à experiência política do ex-governador, foi encontrada uma solução salomônica para um problema que já estava respingando em Beto Pereira. 

JULGAMENTO 

Durante o julgamento da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) realizado na tarde de segunda-feira, foi mantida a liberdade do vereador Claudinho Serra, bem como as medidas cautelares estabelecidas pelo desembargador José Ale Ahmad Netto, como o uso de tornozeleira eletrônica, entre outras. 

“Houve vista apenas para análise da questão da competência. Pois, eu sustento que a Vara Criminal de Sidrolândia não tinha competência para analisar e deferir as medidas cautelares que quebra de sigilo, busca e apreensão e etc. Há um Provimento do TJMS que prevê que nestes casos de investigações realizadas por órgãos de combate à organização criminosa a competência é de uma das seis varas criminais de Campo Grande, com atribuição para atuarem em todo o Estado”, afirmou o advogado Tiago Bunning, que defende Claudinho Serra.

No dia 26 de abril, o desembargador José Ale Ahmad Netto, da 2ª Câmara Criminal do TJMS, concedeu habeas corpus para a libertação do vereador por entender que, apesar de a prisão preventiva contra o parlamentar ter fundamentos, não se justificava em razão da falta de elementos fortes o suficiente.

Agora, os demais desembargadores analisaram o mérito da soltura de Claudinho Serra, ou seja, Carlos Eduardo Contar, Ruy Celso Barbosa Florence e Luiz Gonzaga Mendes Marques acataram a decisão do colega, mantendo a liberdade do parlamentar até o julgamento do processo.

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2ª suplência

Dione Hashioka assume suplência após imbróglio sobre candidatura de Jerson Domingos

Na prática, recontagem dos votos não atinge diretamente nenhum dos 24 deputados eleitos no pleito deste ano

21/10/2026 17h30

Recontagem dos votos ocorreu após registro de candidatura de Jerson Domingos ser indeferido

Recontagem dos votos ocorreu após registro de candidatura de Jerson Domingos ser indeferido Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Retotalizada a contagem de votos para deputado estadual e federal, Dione Hashioka (União) assume a 2ª suplência deixada por Jerson Domingos (União), uma vez que o ex-presidente do Tribunal de Contas teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral.

A recontagem dos votos ocorreu na tarde desta quarta-feira (21) na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS). Na prática, a decisão alterou apenas a ordem de suplência, contudo não afetou o número de cadeiras de cada grupo político.

Jerson recebeu 16.884 votos no primeiro turno das eleições, realizado no último dia 4 deste mês, e terminou a disputa como segundo suplente da federação, atrás de Marcelo Miranda, do Progressistas, que recebeu 23.112 votos.

O juiz auxiliar da presidência do TRE-MS, Luiz Felipe Medeiros, explicou que a mudança não altera a composição da Assembleia Legislativa para o próximo ano.

"O candidato Jerson não tinha sido eleito. O que muda, evidentemente, é a posição do terceiro suplente, que passa a ser segundo suplente, já que o candidato Jerson teve o seu registro de candidatura indeferido e não figura mais na lista de suplência", explicou.

"Portanto, a candidata eleita como suplente, Dione Hachioka, passa, portanto, naquela coligação, como segunda colocada como suplente. O que estava em quarto lugar passa pra terceiro, o que estava em quinto pra quarto e assim por diante, sucessivamente naquela coligação", acrescentou.

O TSE indeferiu o registro de Jerson Domingos por unanimidade, entre os dias 6 e 8 de outubro, ao acolher recurso do Ministério Público Eleitoral contra a decisão anterior do TRE-MS, que havia autorizado a candidatura. 

A PGE se baseia no artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição, que proíbe os partidos de utilizar organização paramilitar.

A Procuradoria sustentou que essa vedação pode ser aplicada independentemente de condenação criminal, desde que demonstrada a vinculação do candidato a organização paramilitar ou de natureza congênere.

O documento cita as investigações da Operação Omertà, conduzida pelo Gaeco do Ministério Público de MS. De acordo com as denúncias, Jerson, cunhado de Jamil Name e tio de Jamil Name Filho, atuaria como conselheiro do grupo.

Ele teria usado o prestígio do cargo no Tribunal de Contas do Estado para "solucionar conflitos" da organização. Depois da prisão dos líderes, em 2019, teria feito a ponte entre os presos e os integrantes em liberdade.

Para a PGE, o conjunto desses elementos, incluindo o papel de destaque atribuído a Jerson, o uso de sua posição política e a apreensão de armas em imóveis ligados a ele, foi suficiente para justificar o indeferimento do registro.

O que muda?

A Federação União Progressista elegeu quatro deputados estaduais: Gerson Claro, Londres Machado, Hélio Peluffo e Rinaldo Modesto. 

Apesar da dança das cadeiras, Dione só se tornaria primeira suplente em caso de Marcelo Miranda ser reconduzido à alguma secretaria de Riedel, ou mesmo assumisse uma cadeira no Legislativo em caso nomeações  de Gerson Claro, Londres Machado, Hélio Peluffo e Rinaldo Modesto. 

Ao Correio do Estado, Dione avaliou como remota a possibilidade de assumir o mandato.

"Ficarei na segunda suplência, muito difícil assumir o mandato, porém na política tudo é possível", disse, afirmando que o foco agora é na campanha presidencial, em apoio a Flávio Bolsonaro. "O amanhã a Deus pertence", completou.

Já Marcelo Miranda, primeiro suplente, também afirmou que ainda não parou para pensar se voltará a ocupar cargo no Governo do Estado. Ele se descompatibilizou da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc), onde era titular, para concorrer a deputado estadual.

"Estou colocando as coisas em ordem na minha vida pessoal, cuidando dos negócios, da saúde, da família. Ainda não refleti sobre a presença ou não no governo. A vida no governo, quando a gente se propõe a realmente fazer a diferença na vida das pessoas, consome muito a gente. Nesses 11 anos deixei muito de lado minha vida pessoal, familiar", disse.

Retotalização

A retotalização é o reprocessamento dos cálculos eleitorais para adequar o resultado a uma decisão judicial que altera a situação de uma candidatura ou a destinação dos votos.

No sistema proporcional, utilizado para eleger deputados, as vagas são distribuídas conforme o desempenho dos partidos e das federações, considerando os votos válidos, o quociente eleitoral e as regras de distribuição das sobras.

Por isso, a retirada de um candidato da disputa não significa simplesmente convocar o próximo mais votado entre todos os concorrentes.

A Justiça Eleitoral precisa recalcular a votação e verificar a distribuição das cadeiras e a ordem dos suplentes dentro de cada partido ou federação.

No caso de Jerson, a decisão do TSE afeta a situação individual do candidato e exige a atualização oficial do resultado. A federação, porém, manteve as quatro cadeiras conquistadas na Assembleia Legislativa, segundo informações divulgadas após o julgamento.

A convocação foi publicada pelo TRE-MS em cumprimento à decisão do TSE. O tribunal informou que o reprocessamento poderá considerar também eventuais decisões posteriores que alterem a situação de candidaturas ou a destinação dos votos.

'Caixinha gorda'

Neste ano, Dione Hashioka retornou à disputa pela Alems após já ter exercido dois mandatos como deputada estadual. Em janeiro de 2023, reassumiu uma cadeira na Assembleia após a saída de Barbosinha, que deixou o Legislativo para assumir o cargo de vice-governador de Mato Grosso do Sul.

Dos recursos declarados por Dione, R$ 1,063 milhão usado em campanha foi proveniente do fundo de campanha destinado pelo União Brasil. Conforme a Justiça eleitoral, ela só recebeu menos verba de campanha do que Lucas de Lima (PL), que declarou R$ 1.102.830,00 em recursos.

Composição geral 

Dos 24 deputados eleitos, 16 já integram a Assembleia Legislativa, enquanto oito chegam de fora da composição atual, o equivalente a 33,3% das cadeiras.

Entre os nomes que estreiam na Assembleia estão Daverson Matos (PL), André Salineiro (PL), Gianni Nogueira (PL) e Tiago Botelho (PT). Além disso, retornam à Casa de Leis nomes que já tiveram passagem pelo Legislativo, como André Puccinelli (MDB), Hélio Peluffo (PP) e Paulo Duarte (PSDB). 

Ao todo, PL terá 9 cadeiras, seguido pelo Partido dos Tarbalhadores (4),  PP e PSDB com 3 cada, Republicanos e MDB (2), União Brasil e Avante (1). 

Confira os eleitos:

Zé Teixeira (PL) - 54.080
Paulo Corrêa (PL) - 44.541 votos
Pedro Caravina (PSDB) - 43.845 votos
Zeca do PT - 42.714 votos
Coronel David (PL) - 41.492 votos
André Puccinelli (MDB) - 40.602 votos
Tiago Botelho (PT) - 39.387 votos
Ângelo Guerreiro  (PSDB) - 37.704 votos
Gianni Nogueira (PL) - 36.108 votos 
Odilon Ribeiro (PL) - 35.905 votos
Gerson Claro (PP) - 35.767 votos
Londres Machado (PP) - 33.581 votos
Hélio Peluffo Filho (PP) - 31.435 votos
Daverson Munhoz de Matos (PL) - 30.604 votos
Gleice Jane (PT) - 29.844 votos 
André Salineiro (PL) - 28.437 votos
Pedro Kemp (PT) - 28.397 votos
Lucas de Lima (PL) - 26.204 votos
Professor Rinaldo Modesto (União Brasil) - 23.763 votos
Márcio Fernandes (PL) - 23.122 votos
Renato Câmara (Republicanos) - 20.976 votos
Lídio Lopes (Avante) - 20.801 votos
Paulo Duarte (PSDB) - 20.029 votos
Pedro Pedrossian Neto (Republicanos) - 19.516 votos

Detalhamento

Governo federal detalha medidas para MEIs e PEC da Tarifa Zero

Segundo a nota, a lei deve beneficiar mais de 3,6 milhões de CNPJs e perdoar um montante de R$ 18,7 bilhões em dívidas ativas

21/10/2026 15h15

Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva Reprodução/PR/RicardoStuckert

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Em nota divulgada nesta quarta-feira, 21, o governo federal detalhou as medidas para os microempreendedores individuais (MEIs) sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de confirmar os valores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe tarifa zero no transporte público em fins de semana e feriados, enviada ao Congresso Nacional no mesmo evento.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026 prevê, dentre várias medidas, o perdão automático de dívidas dos microempreendedores com a União, em vigor no dia 1º de janeiro de 2027.

Segundo a nota, a lei deve beneficiar mais de 3,6 milhões de CNPJs e perdoar um montante de R$ 18,7 bilhões em dívidas ativas. O valor médio dos débitos é de R$ 3,4 mil.

Para manter o benefício, o MEI deverá pagar regularmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.

Outra medida contida na lei é o aumento do faturamento anual do MEI, atualmente em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da possibilidade de contratação de dois funcionários ao invés de apenas um. A medida também beneficiará empresas do Simples Nacional que poderão voltar a se enquadrar como MEI.

Pequenos negócios também terão mais oportunidade de contratação pelo poder público, pela PLP 186/2026. O valor das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas sobe de R$ 80 mil para cerca de R$ 131 mil.

O texto também prevê preferência nas licitações para MEIs em contratos de até R$ 25 mil. No Contrata+Brasil, o limite por serviço passa de R$ 13.098,41 para R$ 25 mil, um aumento de aproximadamente 91%. A plataforma aproxima os microempreendedores individuais dos órgãos públicos que precisam contratar serviços.

PEC da tarifa zero

A PEC da tarifa zero, por sua vez, mobilizará no mínimo 26,8% do montante global anual das emendas parlamentares impositivas, individuais e de bancada, para o custeio da gratuidade do transporte coletivo aos fins de semana e feriados. A proposta preserva os recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde e prevê que os valores sejam transferidos obrigatoriamente aos entes federados responsáveis pelos serviços.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões em emendas parlamentares de execução obrigatória. Pela regra proposta, cerca de R$ 12 bilhões seriam destinados ao custeio da gratuidade do transporte público coletivo.

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