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Deputado de MS, co-autor da criminalização da vítima de estupro, é questionado nas redes

Mais de 80% dos cidadãos são contra a proposta que criminaliza vítima de estupro que engravidar do criminoso

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O deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP) comemorou em suas redes sociais a aprovação do regime de urgência do Projeto de Lei 1904/2024, que endurece penas para os casos de aborto, inclusive os abortos legais (ainda previstos em lei), como para mulheres vítimas de estupro que engravidarem do estuprador.

Nos comentários, eleitores questionaram o posicionamento do deputado, que assina o projeto de lei como autor. Em um dos comentários, um eleitor enfatiza que a pena proposta pelo PL 1904 é maior que a pena aplicada a estupradores, que é de até 10 anos de detenção.

"Então uma criança estuprada terá uma pena MAIOR que a de um estuprador, por recorrer ao aborto por motivos de SER UMA CRIANÇA e correr risco de vida ao dar a luz a OUTRA CRIANÇA. Que vergonha das pessoas que apoiam isso, lastimável."

Em enquete da Câmara dos Deputados, mais de 80% dos cidadãos votaram que discordam totalmente da proposta.

Na última terça-feira (11), o deputado participou de sessão solene e da 17ª Marcha Nacional pela Vida. Durante a sessão, Dr. Luiz Ovando discursou contra o aborto e utilizou a religião como argumento.

"Todos concordamos que o direito mais fundamental é o direito à vida. Enfatizamos que a vida começa desde o momento da concepção, assim que ocorre a fecundação cria-se um indivíduo com código genético único e impossível de ser replicado. Aborto é o atentado mais hediondo à vida. Muito tentam vulgarizar a vida dizendo que o feto não tem identidade, portanto, não se constitui numa pessoa e poderia ser desalojado, sem caracterizar crime. Outros enfatizam que o corpo feminino é propriedade da mulher e portanto, poderia fazer com ele o que quisesse. Mas, a unidade fetoplacentária pertence a outro ser e não à mulher que, pelo privilégio concedido por Deus aos seres vivos, é o instrumento de renovação da vida. Cada ser humano é resultado da vontade divina e nós não podemos atentar contra Ele, portanto, aquela massa informe já tem o espírito de Deus e dará continuidade à vida na Terra. Deus é Deus de vida, e não de morte."

O PL 1904

O Projeto de Lei em questão visa equipar abortos cometidos após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio simples em todos os casos, impondo às mulheres e meninas que optarem pelo procedimento a pena de até 20 anos de detenção. 

Atualmente, a lei permite abortos sem limites de gestação fetal em apenas três casos: gestação oriunda de estupro, risco gestacional ou anencefalia fetal. 

Caso a proposta seja aprovada, crianças vítimas de estupro serão as mais afetadas. De acordo com dados divulgados pela Fundação Abrinq, em 2022, cerca de 78% dos casos de violência sexual ocorreram com crianças e adolescentes e em torno de 68% dos crimes foram efetivados dentro da casa da vítima, por familiares ou conhecidos.

Além de revitimizar as vítimas, o PL não leva em consideração que devido à idade e ao desconhecimento do abuso por parte dos responsáveis, a gestação é, muitas vezes, descoberta tardiamente.

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Ato Bolsonarista

Tereza Cristina diz que visitou presídios e apoia ato pela anistia

A parlamentar se posicionou favorável ao ato pela anistia, convocado pelo ex-presidente Bolsonaro, afirmando que visitou o presídio onde estão os golpistas e que viu "muita gente injustiçada"

16/03/2025 12h35

Imagem Reprodução

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A senadora Tereza Cristina (PP-MS), por meio da rede social X, manifestou apoio ao ato convocado pelo ex-presidente Bolsonaro pela anistia dos presos nos atos golpistas de 8/1.

Sem confirmação de que tenha comparecido à manifestação na manhã deste domingo (16), no Rio de Janeiro, a parlamentar afirmou que visitou o presídio e viu “muitas injustiças”.

“Convocada pelo presidente Bolsonaro, a sociedade brasileira se expressa mais uma vez em defesa da democracia, justiça e liberdade. Após o 8 de Janeiro, visitei os presídios e vi muita gente injustiçada. Continuo contra julgamentos políticos e penas excessivas. Passou da hora de pacificarmos o país”, escreveu Tereza na rede social X (antigo Twitter).

O ex-presidente Bolsonaro reuniu seus apoiadores em um evento que contou com a presença dos governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

O ato teve como principal pauta o pedido de anistia para os presos pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, quando a sede dos Três Poderes foi invadida por apoiadores do ex-presidente, que promoveram o quebra-quebra e atacaram agentes de segurança.

Indiciado por ser o articulador do golpe, Bolsonaro convocou os manifestantes a comparecerem à praia de Copacabana, no Rio de Janeiro (RJ), em uma tentativa de inflamar o Congresso para colocar a questão em pauta.

Marcaram presença os deputados federais Marcos Pollon (PL-MS) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), ambos em aparições discretas, publicando montagens ou fotos antigas com o ex-presidente.

Também estiveram presentes os deputados estaduais João Henrique Catan e Coronel Davi. Até a vice-prefeita de Dourados, Gianni Nogueira, participou do ato e compartilhou vídeos ao lado do deputado estadual Rodolfo Nogueira, conhecido como “Gordinho do Bolsonaro”.

Capital


Em Campo Grande, a manifestação pró-Bolsonaro foi esvaziada, contando com algumas dezenas de pessoas e a participação do deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP) e do vereador André Salineiro (PL).

A prefeita Adriane Lopes, que em manifestações anteriores participou tanto no Rio de Janeiro quanto em São Paulo, desta vez não marcou presença.

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Anistia bolsonarista

Capital tem manifestação esvaziada pró-Bolsonaro; políticos de MS foram ao Rio

Movimento na Capital atraiu dezenas de pessoas; David, Catan, Gordinho e Pollon foram ao Rio de Janeiro

16/03/2025 11h47

Divulgação

Divulgação Manifestação na Capital atraiu algumas dezenas de pessoas

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Políticos de Mato Grosso do Sul marcaram presença em ato promovido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em que se pede anistia para os condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.

Bolsonaro, denunciado por tramar o golpe, liderou o movimento na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro (RJ), e disse que não sairá do Brasil, e que será um problema, “preso ou morto”. 

Também houve manifestação em Mato Grosso do Sul. Em Campo Grande, algumas dezenas de pessoas, vestidas com a camiseta amarela da seleção brasileira, participaram da manifestação em favor de Bolsonaro e pela “anistia” aos condenados pelo 8 de janeiro.

O movimento na capital de MS foi liderado pelo vereador André Salineiro (PL). 

No Rio de Janeiro (RJ) estiveram os deputados estaduais Coronel David e João Henrique Catan, ambos do PL, além dos deputados federais Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, do mesmo partido. 

DivulgaçãoRodolfo Nogueira,  "Gordinho do Bolsonaro", marcou ´presença

David, Pollon e Nogueira fizeram lives ou postaram fotos de cima do caminhão de som, colocado em frente à praia. 

Na capital fluminense, a multidão preencheu aproximadamente dois quarteirões da Avenida Atlântica, totalizando algumas dezenas de milhares de pessoas. O número oficial ainda não foi divulgado. 

“Preso ou morto”

Em discurso em carro de som em Copacabana, Bolsonaro disse a seus apoiadores que “não vai sair do Brasil. Ele também afirmou que será um problema “preso ou morto”. 
 Também criticou o governo Lula (PT) e disse que “eles não derrotaram e nem derrotarão o bolsonarismo”.

DivulgaçãoJair Bolsonaro no Rio/Reuters

“Não vou sair do Brasil. A minha vida estaria muito mais tranquila se eu tivesse do lado deles. Mas escolhi o lado do meu povo brasileiro. Tenho paixão pelo Brasil”, disse ele.
Bolsonaro também insinuou que sua campanha na disputa de 2022 foi prejudicada por ações de Alexandre de Moraes, presidente do TSE na época. “Não podia colocar imagem do Lula com ditadores do mundo todo”, disse ele.

Acrescentou que o pleito de 2026 “será conduzido com isenção” e que “eleições sem Bolsonaro é negar democracia no Brasil”. Na disputa do ano que vem, o ministro Kassio Nunes Marques, indicado para o STF por Bolsonaro, será o novo presidente do TSE.
Inelegível, Bolsonaro chegou a dizer que tinha nomes do seu grupo político para a presidência, ao contrário “do outro lado”, mas, em seguida, repetiu que estaria disposto a concorrer. “Eleições sem Bolsonaro é negar a democracia no Brasil. Se eu sou tão ruim assim, me derrote”, afirmou ele.

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