O deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP) comemorou em suas redes sociais a aprovação do regime de urgência do Projeto de Lei 1904/2024, que endurece penas para os casos de aborto, inclusive os abortos legais (ainda previstos em lei), como para mulheres vítimas de estupro que engravidarem do estuprador.
Nos comentários, eleitores questionaram o posicionamento do deputado, que assina o projeto de lei como autor. Em um dos comentários, um eleitor enfatiza que a pena proposta pelo PL 1904 é maior que a pena aplicada a estupradores, que é de até 10 anos de detenção.
"Então uma criança estuprada terá uma pena MAIOR que a de um estuprador, por recorrer ao aborto por motivos de SER UMA CRIANÇA e correr risco de vida ao dar a luz a OUTRA CRIANÇA. Que vergonha das pessoas que apoiam isso, lastimável."
Em enquete da Câmara dos Deputados, mais de 80% dos cidadãos votaram que discordam totalmente da proposta.
Na última terça-feira (11), o deputado participou de sessão solene e da 17ª Marcha Nacional pela Vida. Durante a sessão, Dr. Luiz Ovando discursou contra o aborto e utilizou a religião como argumento.
"Todos concordamos que o direito mais fundamental é o direito à vida. Enfatizamos que a vida começa desde o momento da concepção, assim que ocorre a fecundação cria-se um indivíduo com código genético único e impossível de ser replicado. Aborto é o atentado mais hediondo à vida. Muito tentam vulgarizar a vida dizendo que o feto não tem identidade, portanto, não se constitui numa pessoa e poderia ser desalojado, sem caracterizar crime. Outros enfatizam que o corpo feminino é propriedade da mulher e portanto, poderia fazer com ele o que quisesse. Mas, a unidade fetoplacentária pertence a outro ser e não à mulher que, pelo privilégio concedido por Deus aos seres vivos, é o instrumento de renovação da vida. Cada ser humano é resultado da vontade divina e nós não podemos atentar contra Ele, portanto, aquela massa informe já tem o espírito de Deus e dará continuidade à vida na Terra. Deus é Deus de vida, e não de morte."
O PL 1904
O Projeto de Lei em questão visa equipar abortos cometidos após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio simples em todos os casos, impondo às mulheres e meninas que optarem pelo procedimento a pena de até 20 anos de detenção.
Atualmente, a lei permite abortos sem limites de gestação fetal em apenas três casos: gestação oriunda de estupro, risco gestacional ou anencefalia fetal.
Caso a proposta seja aprovada, crianças vítimas de estupro serão as mais afetadas. De acordo com dados divulgados pela Fundação Abrinq, em 2022, cerca de 78% dos casos de violência sexual ocorreram com crianças e adolescentes e em torno de 68% dos crimes foram efetivados dentro da casa da vítima, por familiares ou conhecidos.
Além de revitimizar as vítimas, o PL não leva em consideração que devido à idade e ao desconhecimento do abuso por parte dos responsáveis, a gestação é, muitas vezes, descoberta tardiamente.
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Jair Bolsonaro no Rio/Reuters
