O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), o Papy, anunciou ontem a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no serviço de transporte coletivo urbano prestado pelo Consórcio Guaicurus.

Nesta quarta-feira (19), os partidos concluíram a indicação dos cinco vereadores para integrar a CPI do Ônibus, como foi intitulada. Agora, eles terão de eleger o presidente e o relator, que conduzirão os trabalhos por 120 dias.

Conforme adiantou o Correio do Estado, o PL definiu a vereadora Ana Portela, enquanto o PP escolheu o vereador Maicon Nogueira. Já o União Brasil optou pelo vereador Dr. Lívio, que é autor de um dos dois requerimentos solicitando a abertura da CPI.

O PSDB, também conforme antecipado, abriu mão da vaga a qual eles tinham direito, para que o vereador Junior Coringa (MDB), que é o autor do primeiro requerimento pedindo a instalação da comissão, possa também fazer parte dos cinco membros.

Já o PT definiu como integrante a vereadora Luiza Ribeiro.

ENTENDA

Dois requerimentos de abertura de CPI foram apresentados à Mesa Diretora pelos vereadores Dr. Lívio (contendo 15 assinaturas) e Junior Coringa (contendo 12 assinaturas).

Ambos os pedidos foram analisados pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Campo Grande e receberam parecer favorável à instauração de procedimento investigatório, tendo em vista o cumprimento dos requisitos formais obrigatórios, como fato determinado e prazo certo.

De acordo com o procurador jurídico Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari, em seu parecer, “a eventual CPI a ser instaurada deve englobar ambos os requerimentos”, uma vez que os dois abarcam os mesmos fatos determinados.

Ambos os requerimentos apresentados buscam a apuração de eventual descumprimento do Contrato de Concessão nº 330, de 25 de outubro de 2012, tendo em vista as denúncias de má prestação de serviços pela empresa concessionária e a utilização de veículos em mau estado de conservação e com elevada idade.

Segundo Junior Coringa, “a prerrogativa do vereador é fazer a fiscalização do transporte público”. “Estou cumprindo com a minha obrigação, que é fazer a fiscalização. Hoje existe muita reclamação do transporte coletivo”, afirmou.

Para Dr. Lívio, “o objetivo da CPI é expor as responsabilidades do Consórcio Guaicurus, expor as responsabilidades da prefeitura, para, a partir daí, esse relatório ser construído e então encaminhado ao MPMS [Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul] e para o TCE-MS [Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul]”.

“A Câmara não tem esse papel de obrigar a fazer, mas sim de expor um processo de investigação”, detalhou o vereador.

O presidente Papy destacou que os temas que serão apresentados na CPI ficarão exclusivos na investigação, não podendo ser adicionados novos temas. 

“Essa CPI tem o objetivo de atender a população de forma coletiva, atender quem usa o transporte coletivo, 
que é quem vamos defender nessa investigação do transporte, tão importante para a nossa cidade. A Câmara está ao lado das pessoas, pensando sempre no bem-estar da nossa gente”, assegurou.

O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), conhecido como "Gordinho do Bolsonaro" foi eleito, nesta quarta-feira (19), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados. Nogueira recebeu 30 votos e assumiu o compromisso de conduzir os trabalhos da comissão, que tem um papel estratégico na formulação e fiscalização das políticas voltadas ao agronegócio.  

A CAPADR é responsável por avaliar políticas públicas para o setor agropecuário, analisar projetos de lei que impactam a agricultura e pecuária, além de realizar audiências públicas com especialistas, representantes do governo e entidades do setor. Além disso, a comissão também fiscaliza órgãos governamentais ligados à política agrícola e busca aproximar o setor produtivo do poder público para fortalecer o agronegócio brasileiro.  

Ao assumir o cargo, Nogueira destacou a relevância do setor agropecuário para a economia brasileira e disse que pretende atuar para garantir maior segurança jurídica aos produtores rurais.

"O agronegócio representa quase 30% do PIB, emprega milhões de trabalhadores e tem um papel fundamental na alimentação mundial. Precisamos assegurar que o setor receba o devido reconhecimento e tenha condições de crescer com estabilidade", afirmou.  

Entre as pautas defendidas por Nogueira, está a isenção de impostos para itens como carne, queijo e sal. O parlamentar apresentou uma emenda para incluir esses produtos na cesta básica, medida que, segundo ele, pode reduzir o custo da alimentação para a população.  

Outra frente de atuação do deputado tem sido a defesa dos proprietários rurais em conflitos agrários. Na CPI do MST, Nogueira teve participação nas investigações sobre invasões de terras e reforçou sua posição contra ocupações irregulares.

"Nossa missão é garantir paz no campo e segurança para quem produz. Vamos continuar lutando para que os direitos dos produtores sejam respeitados", declarou.  

Com a presidência, o "Gordinho do Bolsonaro" terá a missão de liderar debates sobre o futuro do agronegócio no Brasil, equilibrando interesses do setor produtivo e políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável da agricultura e pecuária no país.

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