Política

ATOS DE 8/1

Dois anos após prisões do 8/1, MS tem 14 na mira do STF

Ao todo, estão em trâmite no STF 1.552 ações penais, das quais 371 pessoas foram condenadas e 527 fizeram acordo de não persecução penal

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Há exatos dois anos, apoiadores do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram os prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, localizados na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), para protestar contra a vitória do petista Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno da eleição para a Presidência do Brasil realizada em 2022.

Nesse período, o STF abriu 1.552 ações penais contra as mais de duas mil pessoas de vários estados que foram presas sob a acusação de participar daquele triste episódio para a democracia brasileira. Até o momento, 371 já foram condenadas, 527 fizeram acordos de não persecução penal, quatro foram absolvidas e outras 650 ainda aguardam o julgamento.

Em Mato Grosso do Sul, conforme levantamento realizado pelo Correio do Estado junto ao site do STF, foram 40 pessoas presas, das quais apenas uma foi absolvida, 13 foram condenadas, 12 fizeram acordos de não persecução penal e outras 14 ainda aguardam o julgamento.

Conforme consta no site do STF, apenas Jeferson Franca da Costa Figueiredo foi absolvido, enquanto os condenados são Diego Eduardo de Assis Medina, Djalma Salvino dos Reis, Eric Prates Kobayashi, Fabio Jatchuk Bullmann, Fabrício de Moura Gomes, Ilson Cesar Almeida de Oliveira, Ivair Tiago de Almeida, Joci Conegones Pereira, José Paulo Alfonso Barros, Alcebíades Ferreira da Silva, Ilson César Almeida de Oliveira, Ivair Tiago de Almeida e Jairo de Oliveira Costa.

A maioria dessas 13 pessoas pegaram penas entre 17, 16 e 12 anos de reclusão e mais 100 dias-multa – cada dia-multa no valor de 1/3 do salário mínimo. Entretanto, outras pegaram penas bem menores, que acabaram sendo convertidas em serviços à comunidade.

Já as 12 que fizeram acordos de não persecução penal são Cassius Alex Schons de Oliveira, Elaine Ferreira Gonçalves, Eliel Alves, Franceli Soares da Mota, Leandro do Nascimento Cavalcante, Valeria Arruda Gil, Zilda Aparecida Correia de Paula, João Batista Benevides da Rocha, Carlos Rogério Coimbra, Misael da Gloria Santos, Debora Candida Gimenez e Edna Dias Sales.

Os 14 que ainda aguardam julgamento são Altino Pereira Bispo, Antônio Plantes da Silveira, Maria Aparecida Barbosa Feitosa, Mário José Ott, Ricardo Moura Chicrala, Rodrigo Ferro Pakuszewski, Silvia Adriana Nogueira dos Santos, Alexandre Henrique Kessler, Sidneia Xavier Gomes, Marilete Pires Cabreira, Regina Maria Fidelis da Silva, Daniel Rodrigues Machado, Vilson Rogerio Santos Amorim e Ceila Michelle Pilocelli.

IMPUNES

No entanto, nada aconteceu com as pessoas suspeitas de participações “remotas” nos atos do 8 de Janeiro, isto é, apontadas como responsáveis pelo fornecimento da logística necessária para o deslocamento do Estado até o Distrito Federal e também para a subsistência dos “manifestantes”.

Segundo apuração feita pelo Correio do Estado, o ex-prefeito de Costa Rica, Waldeli dos Santos (MDB), a médica campo-grandense Sirlei Faustino Ratier e a influencer bolsonarista Juliana Gaioso Pontes não foram denunciadas pela Polícia Federal (PF) ao STF e, portanto, não viraram réus nas ações penais abertas pela Corte Judicial.

No dia 15 de dezembro de 2022, os três foram apenas alvos da operação da PF em Mato Grosso do Sul contra apoiadores radicais do ex-presidente da República. A ação foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e teve mais de 100 mandados em todo o Brasil, entre busca e apreensão e prisão, sendo 17 no Estado.

A médica Sirlei Faustino Ratier, que foi candidata à deputada federal em 2022 e se apresenta como fundadora e coordenadora do QG Voluntários do Bolsonaro e Bolsonarista Raiz, teve contra ela um mandado de busca e apreensão cumprindo na sua residência, onde foram apreendidos o passaporte e celular.

Já a influenciadora Juliana Gaioso Pontes, que fazia postagens antidemocráticas nas suas redes sociais, questionando o resultado das eleições, recebeu os agentes da PF na sua residência para o cumprimento de mandado de busca e apreensão.

O ex-prefeito Waldeli dos Santos, que já estava sendo investigado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) pelo envolvimento com atos antidemocráticos no município que administrou, recebeu os agentes federais na sua casa e também foi intimado para prestar esclarecimentos.

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Política

Bolsonaro desconversa sobre Tereza Cristina ser sua vice em 2026

Questionado sobre a possibilidade de uma possível chapa para as eleições presidenciais, ele disse que MS não tem muito potencial político, mas exaltou a senadora

02/04/2025 17h29

Jair Bolsonaro (PL) e Tereza Cristina (PP) em 2022

Jair Bolsonaro (PL) e Tereza Cristina (PP) em 2022 Foto: Isac Nóbrega / PR

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desconversou sobre a possibilidade da senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina (PP) ser sua vice em uma possível chapa para as eleições presidenciais do ano que vem. Bolsonaro está inelegível, mas segue afirmando que irá concorrer ao pleito.

Em entrevista a uma rádio de Campo Grande nesta quarta-feira (2), ao ser questionado sobre essa possibilidade, o ex-presidente não deu uma resposta direta.

"A Tereza está no PP, um partido que eu integrei e o partido tem toda a liberdade para lançá-lo a qualquer cargo", disse o ex-presidente,

Ele ressaltou que ela foi uma "grande ministra da Agricultura" e elogiou a senadora, mas afirmou que Mato Grosso do Sul não é um estado com muito potencial no campo político.

"Ela tem minha idade, faz parte do jogo político. A gente lamenta que Mato Grosso do Sul não tem tanto potencial eleitoral, como São Paulo e Minas Gerais por exemplo, mas a Tereza Cristina é uma pessoa que pode, num jogo de xadrez, jogar em qualquer posição", concluiu o ex-presidente sobre o assunto.

Bolsonaro afirmou ainda que a conversa que tem com Tereza Cristina sobre as eleições do ano que vem são centradas em possíveis candidatas ao Senado.

Ele já tem um possível nome que irá apoiar como pré-candidata, sendo a vice-prefeira de Dourados, Gianni Nogueira, esposa do deputado federal Rodolfo Nogueira, conhecido como "gordinho do Bolsonaro".

"A Gianni é uma possível pré-candidata, gosto muito dela, conversei várias vezes com ela, é muito parecida com a Michelle [Bolsonaro], a maneira de falar, o conteúdo de suas conversas, é esposa de um grande amigo meu, o Rodolfo Nogueira, deputado federal, e está no radar da gente como possível candidata nossa ao Senado por Mato Grosso do Sul", disse.

Bolsonaro acrescentou, no entanto, que está aberto a ouvir outras sugestões de nomes.

"Temos uma pré-candidata ao Senado, mas talvez a Tereza queira apresentar uma candidata dela no futuro, vou conversar com o Ciro, temos conversado com o [Reinaldo] Azambuja, ex-governador, e podemos ter bons dois nomes, um do PL e outro de outro partido", disse.

Inelegível

Apesar de afirmar, em diversas oportunidades, que irá disputar a eleição para presidente da República, o ex-presidente Jair Bolsonaro está inelegível.

Em junho do ano passado, por maioria de votos (5 a 2), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou a inelegibilidade do ex-presidente por oito anos, contados a partir das Eleições 2022, ou seja, até 2030.

Na ocasião, ficou reconhecida a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho de 2022, na qual ele fez ataques ao sistema eleitoral.

Walter Braga Netto, que compôs a chapa de Bolsonaro à reeleição, foi excluído da sanção, uma vez que não ficou demonstrada sua responsabilidade na conduta.

 

Política

Bolsonaro convida Riedel para manifestação na Paulista no domingo

Ex-presidente concedeu entrevista a uma rádio de Campo Grande e disse que governador será "bem recebido" na manifestação pela anistia

02/04/2025 15h30

Bolsonaro convidou Riedel para passeata, mas governador não se manifestou se irá ou não

Bolsonaro convidou Riedel para passeata, mas governador não se manifestou se irá ou não Foto: Clauber Cleber Caetano / Arquivo

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O ex-presidente Jair Bolsonaro convidou o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), para a manifestação que ocorrerá no próximo domingo (6), na Avenida Paulista, em São Paulo. O convite foi feito durante entrevista a uma rádio de Campo Grande, nesta quarta-feira (2).

A passeata tem objetivo de pressionar parlamentares para votarem a favor da anistia aos envolvidos nos crimes do ato de 8 de janeiro de 2023.

"O governador está convidado a comparecer, o Riedel, vai ser muito bem recebido se puder comparecer", disse Bolsonaro. 

Ele disse ainda que o PSDB é um grande partido em Mato Grosso do Sul e que, sempre que possível, não abre mão de dialogar com os políticos da sigla.

Riedel ainda não se manifestou se irá ou não participar da manifestação.

O ex-presidente voltou a dizer que não houve tentativa de golpe e estendeu o convite a toda a população de Mato Grosso do Sul.

"Mato Grosso do Sul faz divisa com São Paulo, sei que está um pouco longe, mas quem puder comparecer na Paulista no domingo, não é apenas pela Debora, condenada injustamente a 14 anos de cadeia, uma tremenda injustiça, é pelo nosso futuro, pela nossa liberdade, e contra esse cara [Alexandre de Moraes] que tá aí e que não tem qualquer compromisso com a família, com a sua pátria e com seu povo, é por mim também, por todos nós", disse Bolsonaro.

A Débora que o ex-presidente se refere é Débora Rodrigues dos Santos, conhecida por ter pichado de vermelho a estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a frese "perdeu mané". Ela é ré por cinco crimes, mas ao contrário do que afirmou Bolsonaro, ainda não foi condenada e atualmente cumpre prisão domiciliar enquanto aguarda julgamento.

Débora responde no processo pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

A ação penal contra Débora estava sendo analisada em sessão virtual da Primeira Turma, com o placar de 2 a 0 pela condeção, mas o ministro Luiz Fux pediu vista do caso.

Projeto de lei da anistia

O projeto de lei articulado na Câmara dos Deputados propõe perdoar os crimes referentes atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O projeto prevê anistia a manifestantes, caminhoneiros, empresários e a todos os que tenham participado de manifestações “em qualquer lugar do território nacional”.

Bolsonaro estava na Flórida no momento dos ataques aos Poderes, mas um dos parágrafos amplia o perdão a quem tenha participado também do “financiamento, organização ou apoio de qualquer natureza”. O ex-presidente é réu no processo que tramita do STF.

“A anistia de que trata o caput compreende crimes políticos ou com estes conexos e eleitorais. Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política”, diz um parágrafo do documento.

Na Câmara dos Deputados, o PL ameaça uma obstrução caso o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), não dê andamento ao projeto de lei.

“Só faremos obstrução caso o governo tenha feito alguma pressão ao presidente Hugo Motta, no sentido de não pautar a urgência. Vamos conversar e faremos a obstrução caso necessário”, disse o líder na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), ao Estadão.

Apesar das incertezas, o líder do PL diz acreditar que Motta vai ceder: “Honestamente, não acho que será necessário (entrar em obstrução completa). O Hugo Motta é um cumpridor dos seus compromissos”.

A expectativa do PL é de que Motta paute no Colégio de Líderes da quinta-feira (3) o pedido de urgência. 

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