O Senado aprovou em dois turnos neste começo de noite de terça-feira (25) a PEC (Proposta de Emenda a Constituição) 26/2020, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Ao todo, 79 senadores foram favoráveis e nenhum contrário a manutenção do Fundeb. O texto apreciado é fruto de consenso entre os parlamentares e vem sendo debatido desde o início de 2019 por uma comissão especial que teve a deputada federal sul-mato-grossense Rose Modesto (PSDB) como integrante.
Criado em 2007 de forma temporária em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o Fundeb vence este ano e por isso precisa passar pelo crivo do Congresso para se efetivar.
O Fundeb representa hoje 63% do investimento público em educação básica, de acordo com o relator da PEC, senador Flávio Arns (Rede-PR). Assim, é fechado um recurso mínimo a ser investido obrigatoriamente. No ano passado, foram cerca de R$ 160 bilhões.
Arns diz que, se o fundo não existisse, estima-se que os valores mínimos de aplicação em educação girariam em torno de R$ 500 por aluno/ano nos municípios mais pobres do Brasil. Com o Fundeb atual, esse investimento é em torno de R$ 3.600. Com a PEC, esse valor deve aumentar cerca de 50% até 2026, podendo alcançar R$ 5.500.
Os entes federativos deverão usar os recursos do Fundeb exclusivamente em sua atuação prioritária definida na Constituição: os municípios cuidam da educação infantil e do Ensino Fundamental e os estados do Ensino Fundamental e Médio.
Assim, o dinheiro não poderá ser aplicado, por exemplo, em universidades, pois o Ensino Superior é de responsabilidade prioritária do governo federal. Nove emendas foram apresentadas ao texto, porém, nenhuma delas conseguiu o número de assinaturas suficiente. Assim, sendo aprovada hoje, ela já segue para sanção.
