O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) paralisou a aplicação da lei até que a análise do texto seja concluída pela Corte
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria até que a análise do texto seja concluída pela Corte provocou reação em cadeia das lideranças da direita de MS, que passaram a adotar o mesmo discurso do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a presidente da República.
Os aliados do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) no Estado classificaram a medida como uma interferência do Judiciário em decisões aprovadas pelo Congresso Nacional e defenderam reação institucional contra o magistrado.
Pré-candidato a presidente, Flávio Bolsonaro chamou a decisão de Moraes de “canetada monocrática” e afirmou que o Supremo estaria desrespeitando a vontade dos representantes eleitos pelo povo.
O posicionamento dele foi seguido por nomes influentes da direita sul-mato-grossense, como o ex-governador Reinaldo Azambuja, presidente estadual do PL, o deputado federal Marcos Pollon (PL), o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL), o deputado federal Beto Pereira (Republicanos) e o senador Nelsinho Trad, presidente estadual do PSD, que criticaram a suspensão da lei e voltaram a defender medidas contra o ministro.
Azambuja afirmou que a decisão representa um “preocupante desequilíbrio entre os Poderes”.
“Ao suspender a dosimetria das penas, o ministro do STF Alexandre de Moraes promove, mais uma vez, um preocupante desequilíbrio entre os Poderes, afronta a Constituição e acaba atrasando um benefício aguardado por centenas de pessoas e suas famílias. Não é saudável para a democracia quando um Poder ultrapassa os limites de sua atuação e interfere em atribuições que precisam ser respeitadas”, disse.
Azambuja também afirmou que “os Poderes precisam ser respeitados, cada um no seu espaço, no seu papel e dentro dos limites da Constituição Federal”, enquanto Nelsinho Trad criticou o fato de a suspensão ter ocorrido por decisão individual.
“Lamento essa decisão, pois todo rito do Poder Legislativo, seja da Câmara dos Deputados, seja do Senado, bem como a manifestação do Poder Executivo e a posterior deliberação acerca do veto presidencial pelo Congresso Nacional, foi invadido por uma decisão monocrática que tem como objetivo postergar sem prazo sua aplicação”, afirmou.
Já Marcos Pollon elevou o tom contra Moraes e voltou a defender o impeachment do ministro. “Isso só acontece porque faltam senadores com determinação e coragem para limitar esse tipo de abuso. O Senado precisa ‘impichar’ Alexandre de Moraes, aprovar a anistia e tirar os inocentes da cadeia”, disse.
Pollon afirmou ainda que o projeto original da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 acabou sendo transformado em Lei da Dosimetria após diálogo entre parlamentares e o ministro.
“Não bastasse a humilhação de o Congresso ter aprovado um projeto de lei que, segundo todo mundo falava, passou pela chancela e a autorização de Moraes, agora nos deparamos com mais uma situação absurda”, declarou.
Outro integrante da bancada bolsonarista, Rodolfo Nogueira, também criticou a decisão e afirmou que o Congresso “precisa ser respeitado”.
“O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, aprovada e promulgada pelo Congresso, demonstrando mais uma vez que suas decisões individuais podem atropelar a vontade dos representantes eleitos pelo povo brasileiro. Democracia não é poder concentrado nas mãos de um único ministro do STF”, afirmou, defendendo a abertura de um processo de impeachment contra o magistrado.
Na opinião de Beto Pereira, a decisão foi uma aberração. “Trata-se de mais uma decisão monocrática do STF que suspende os efeitos de uma matéria amplamente discutida no Congresso”, lamentou.
