Política

Mato Grosso do Sul

Escala de trabalho 6x1: saiba se seu deputado federal é contra ou a favor

Bancada federal se divide sobre mudanças na escala de trabalho, debate que tem ganhado força na opinião pública

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Ao menos quatro dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul são favoráveis à Proposta de Emenda Constitucional (PEC)  - ainda não protocolada - apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e que propõe o fim da escala de trabalho 6x1.

Até a tarde desta segunda-feira (11), assinaram a proposta os deputados: Geraldo Resende e Dagoberto, ambos do PSDB, além dos petistas Camila Jara e Vander Loubet. Elaborada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) em maio deste ano, o texto propõe quatro dias de trabalho e escala máxima de 36 horas semanais sem perda salarial.

A proposição destaca a seguinte redação para o inciso XIII do art. 7 da Constituição Federal: “Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Contrário a proposta, o deputado Luiz Ovando (PP) rechaçou a proposição e disse que o texto é uma “armadilha” que ameaça a flexibilidade dos trabalhadores. “A PEC é uma armadilha que ameaça destruir a flexibilidade do nosso mercado de trabalho. Vai acabar com a escala 6x1 e por consequência, a 5x2, forçando uma jornada de quatro dias por semana, sem nenhuma preocupação com as consequências”, falou.

Para Ovando, caso avance, a proposta de redução da jornada trabalhista significa desemprego, corte de salários e uma dependência ainda maior do Governo. “Por princípio, sou contra a interferência do Estado em assuntos que dizem respeito apenas a patrão e funcionário. Chega de medidas populistas que só prejudicam quem trabalha”, finalizou.

 Para o petista Vander  Loubet, a proposta merece discussão e apoio, pois, segundo ele, a medida melhoraria a qualidade de vida dos trabalhadores.

“O fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho melhoraria a qualidade de vida dos trabalhadores. As pessoas precisam ter tempo para conviver com a família, para ter lazer, para praticar atividades físicas, e isso certamente aumentaria a produtividade, pois trabalhador com mais qualidade de vida produz mais.”


Para Loubet, a alteração da atual dinâmica de trabalho da grande massa dos trabalhadores do país não prejudicaria a economia, visto que “o mundo todo tem debatido isso e já há países onde empresas começaram a adotar a jornada de 5x2 ou até de 4x3.

Ao Correio do Estado, o deputado Dagoberto disse ter compromisso com os trabalhadores, contudo, também defende que sejam diminuídos os encargos sociais aos empregadores.

À reportagem, o deputado Geraldo Resende (PSDB) disse que é favorável à proposta, e que a votação dele, é sobretudo, para ouvir o debate a ser proposto. "Estou assinando para ver o debate. tanto de empresários, quanto dos propositores. A assinatura é a razão que nos levará ao debate lá na frente", falou. 

Pelas redes sociais, a deputada Camila Jara, que também assinou a proposta, destacou que a medida é correta, e disse que os parlamentares que não assinaram, caso de alguns nomes do PL, como ela disse “querem que você viva para trabalhar e trabalhe até morrer. A extrema direita mostrou, mais uma vez, a quem serve”, disse em uma rede social.

Até a publicação desta matéria, a proposta conta com 108 assinaturas, e para ser apresentada, são necessárias assinaturas de um terço dos parlamentares das Casas, ou seja, 171 deputados e 27 senadores. 

A reportagem entrou em contato com os deputados Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, ambos do PL, além de Beto Pereira (PSDB), contudo, não obteve retorno até o fechamento do material. O espaço segue aberto. 
 

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Política

Lira assume compromisso pelo equilíbrio fiscal e de não elevar carga tributária

o ex-presidente da Câmara agradeceu ao sucessor, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela nomeação

03/04/2025 21h00

Agência Câmara

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O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) assumiu compromisso de não aumentar a carga tributária e de primar pela justiça fiscal e pelo equilíbrio das contas públicas, em sua atuação como relator do projeto de amplia a isenção do Imposto de Renda para quem tem renda mensal de até R$ 5 mil.

Em nota enviada por sua assessoria nesta quinta-feira, 3, o ex-presidente da Câmara agradeceu ao sucessor, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela nomeação. Além disso, afirmou que prezará o diálogo com diferentes setores ao produzir o parecer. "Vamos trabalhar de modo republicano e colaborativo, dialogando com nossos pares na Câmara, com o governo, com a sociedade e com representantes de segmentos econômicos, uma vez que o tema é plural e envolve setores diversos", diz.

Ele prossegue: "Meu histórico de defesa da Reforma Tributária mostra a seriedade com a qual abordamos o tema da arrecadação de impostos no Brasil. Com o PL da isenção do IR não será diferente "

Lira acrescenta: "Queremos legar uma legislação justa ao país e aos contribuintes, sempre com base no compromisso de não aumentar a carga tributária, primando pela justiça fiscal e pelo equilíbrio das contas públicas."

O deputado alagoano também afirmou que não há programação definida para os trabalhos. "No ritmo de discussões sobre este PL, vamos colher contribuições rumo a um relatório consistente e preciso. O PP, por exemplo, vai apresentar sugestões à relatoria Outros partidos devem fazer o mesmo. Não temos ainda um cronograma de trabalho definido, uma vez que vamos estruturar este trabalho passo a passo", diz a nota.

O texto será analisado em comissão especial na Câmara, sob a presidência do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

O colegiado estará em vigor temporariamente até que seja aprovado o parecer de Lira. Em seguida, o texto deve ser levado ao plenário da Câmara.

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POLÍTICA

Pela primeira vez, Assembleia Legislativa terá estande na Expogrande

No local, os deputados estaduais devem fazer reuniões voltados para a agricultura e pecuária

03/04/2025 17h30

Gerson Claro destaca participação da ALEMS na Expogrande

Gerson Claro destaca participação da ALEMS na Expogrande FOTO: Divulgação ALEMS

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Na sessão ordinária desta quinta-feira (03), realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Gerson Claro, anunciou que, pela primeira vez, o Poder Legislativo terá um estande na maior feira agropecuária do Estado, a 85ª Expogrande, que começa nesta quinta-feira, no Parque de Exposições Laucídio Coelho, em Campo Grande.

Segundo ele, este é um momento histórico, pois é a primeira vez que a Assembleia Legislativa terá um estande no evento. “Essa ação reforça nosso compromisso com o desenvolvimento do agronegócio e com a aproximação com os produtores e a população”, disse.

No estande, que contará com materiais informativos e a presença de representantes prontos para dialogar e esclarecer dúvidas sobre as políticas implementadas e em andamento, os deputados estaduais devem fazer reuniões voltados para a agricultura, pecuária e o fortalecimento das políticas públicas do setor.

De acordo com Gerson Claro, será um espaço para o intercâmbio de ideias e, principalmente, para estreitar os laços entre os parlamentares e os cidadãos do campo, que desempenham papel fundamental no crescimento econômico de Mato Grosso do Sul.

O tradicional evento da Acrissul (Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul) terá dez dias de programação com shows regionais e nacionais. Conforme a associação organizadora do evento, a expectativa financeira é pelo menos, repetir o desempenho financeiro do ano passado, que foi de R$ 577 milhões.

Serão dez dias de evento, que contará com shows, leilões, oportunidades de negócios e trações para as crianças. Para conferir a programação completa, clique aqui.

PREFEITURA TAMBÉM MARCARÁ PRESENÇA

Conforme divulgado pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, a prefeita Adriane Lopes abrirá as portas  do estande especial na 85ª Expogrande nesta quinta-feira (3). O espaço, que neste ano terá a parceria da Câmara Municipal, funcionará diariamente das 9h às 21h no Parque de Exposições Laucídio Coelho, até o dia 13 de abril, oferecendo serviços, atendimentos e debates estratégicos e fomento de negócios.

Gerson Claro destaca participação da ALEMS na Expogrande

Pelo terceiro ano consecutivo, a administração municipal marca presença no evento com um gabinete itinerante, onde o executivo e o legislativo realizarão encontros, despachos e compromissos oficiais. O objetivo é aproximar a gestão pública dos setores produtivos e estimular novas oportunidades de negócios.

Ao longo dos 11 dias de feira, o estande contará com palestras, workshops e oficinas sobre inovação, tecnologia e mercado, além de espaço para o artesanato e apresentações culturais, valorizando a identidade local.

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