O governador em exercício Gerson Claro (PP), deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), teve um ano de conquistas políticas à frente da Casa de Leis e encerrou 2023 ocupando a cadeira de chefe do Executivo estadual, em virtude das férias do titular, Eduardo Riedel (PSDB).
Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, Gerson Claro contou um pouco sobre a experiência de governar Mato Grosso do Sul e as medidas que tomou tendo em mãos a caneta de chefe do Executivo. O parlamentar também destacou seu trabalho na presidência da Alems, no ano em que foi criada e aprovada a primeira Lei do Pantanal e aprovada a polêmica redução das taxas cartorárias no Estado.
O parlamentar também citou a aprovação do projeto de aposentadoria dos deputados estaduais que trata de um plano de previdência complementar com contribuição voluntária estabelecido acima do teto do INSS.
Neste primeiro ano na presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, qual o balanço que o senhor faz da sua gestão?
No primeiro ano de gestão na Assembleia Legislativa, tivemos um período produtivo, cumprindo o papel institucional e mantendo uma relação harmoniosa com os Poderes, pautada pelo respeito e a entrega de resultados para a população.
Apesar das diferentes correntes de pensamento no parlamento, nosso foco foi construir consensos, superando a polarização política entre esquerda e direita. Ao longo do ano, tramitaram pela Casa 523 projetos, com 288 deles já aprovados, refletindo a eficiência na tomada de decisões.
A Alems desempenhou seu papel ao debater questões relacionadas a meio ambiente, violência contra a mulher e desigualdade social e ao buscar alternativas para destravar gargalos na infraestrutura, visando melhorar a competitividade do Estado.
Temas relevantes, como a Rota Bioceânica, a reativação da Malha Oeste e a duplicação da BR-163, foram amplamente discutidos, assim como o impacto da reforma tributária na economia estadual, mobilizando diferentes bancadas. Promovemos a participação cidadã, com 31 audiências públicas e 15 seminários, fortalecendo o diálogo com a sociedade.
Internamente, realizamos ajustes com o apoio dos demais membros da Mesa [Diretora], resultando em um salto de 12 posições no ranking nacional de transparência. Alcançamos a nota considerada ótima [7,7] pela Atricon, destacando a Alems como a instituição que mais avançou em Mato Grosso do Sul e uma das melhores do Brasil. Estamos comprometidos em seguir contribuindo para o desenvolvimento do nosso estado.
A aprovação da primeira Lei do Pantanal foi o fato mais marcante do ano na Casa de Leis?
A aprovação da Lei do Pantanal, realçando a autonomia do Estado no gerenciamento ambiental desse patrimônio mundial, foi um marco significativo na Casa de Leis este ano. Além de preservar o bioma, a legislação reflete os pilares do desenvolvimento sustentável, incluindo o projeto carbono neutro. O programa de governo vitorioso em 2022 prioriza a questão ambiental, e a Lei do Pantanal é uma contribuição essencial para esse compromisso.
A presença da ministra Marina Silva, uma figura internacionalmente respeitada na área ambiental, durante a sanção da lei reforça a importância e o alcance global dessa conquista. O governador Eduardo Riedel, atuando como maestro nesse processo, conduziu um amplo debate, incluindo a participação do homem pantaneiro, assegurando que a gestão ambiental do Pantanal não ficasse à mercê de resoluções externas. Estamos satisfeitos por contribuir com uma legislação de preservação que será lembrada e celebrada mundialmente.
Também foi aprovado o polêmico projeto de redução das taxas cartorárias. O senhor acredita que foi uma vitória para a Casa, já que essa pauta se arrastava há anos?
A aprovação do polêmico projeto de redução das taxas cartorárias representa uma conquista significativa para a Assembleia Legislativa. Estamos entregando à sociedade uma legislação que não apenas destrava uma questão que se arrastava por anos, mas que também busca avanços ao reduzir os custos das taxas cartorárias.
A legislação em vigor datava de 2005, e esta aprovação representa um primeiro passo em direção a seu aperfeiçoamento. Conseguimos aprimorar o projeto do Tribunal de Justiça, garantindo ganhos para a sociedade de forma responsável, considerando que as taxas estavam congeladas por mais de 14 anos.
Ao envolver os demais Poderes, como Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria-Geral do Estado, conseguimos um consenso para a redução em 33% nos recolhimentos para os fundos de desenvolvimento dessas instituições incidentes sobre as escrituras. Incorporamos emendas ao projeto, reduzindo o custo das taxas para faixas específicas de imóveis, inventários que envolvam mais de um imóvel e o registro de contratos de financiamento habitacional.
Além disso, a Alems se compromete a trabalhar, a partir de 2024, para viabilizar a mesma redução nos recolhimentos sobre o registro de imóveis. Instituímos uma trava nos futuros reajustes, limitando-os a 75% da inflação. Essa medida visa garantir estabilidade e transparência para a população.
Na sua opinião, quais os outros projetos de lei votados pela Assembleia Legislativa que também merecem destaque?
Diversos projetos votados pela Assembleia Legislativa merecem destaque neste ano, refletindo o compromisso com o desenvolvimento e a qualidade de vida da população.
A retirada da gasolina e do óleo diesel da base de contribuição do Fundersul é notável, assegurando o aumento nominal da arrecadação e resultando na menor alíquota modal do ICMS do País, fixada em 17%, sem a necessidade de aumentar a carga tributária.
Projetos voltados para a população de menor renda também se destacam, como o aumento de 50% no valor do Mais Social, beneficiando mais de 50 mil famílias que terão o benefício elevado de R$ 300,00 para R$ 450,00 a partir do próximo ano. O Energia Social: Conta de Luz Zero, que atende 152 mil famílias, foi estendido até 2026.
Vivemos um período de estabilidade institucional, econômica e segurança jurídica, e é crucial buscar o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida. Enfrentar a desigualdade social e garantir a inclusão são compromissos essenciais, especialmente considerando o País, que ainda discute o Mapa da Fome. Mato Grosso do Sul, com um dos menores índices nesse mapa, reforça a importância de políticas públicas que promovam dignidade, geração de emprego e educação de qualidade para toda a população.
A aprovação da Lei do Pantanal, realçando a autonomia do Estado no gerenciamento ambiental desse patrimônio mundial, foi um marco significativo na Casa de Leis este ano”.
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“Conseguimos aprimorar o projeto do Tribunal de Justiça, garantindo ganhos para a sociedade de forma responsável”.
Lamentavelmente, neste ano tivemos a morte do deputado Amarildo Cruz. Como o senhor lidou com esse triste fato?
A morte do deputado Amarildo Cruz foi um momento de profunda comoção e que impactou toda a Casa. Ninguém está preparado para lidar com uma perda tão significativa, embora saibamos que a morte é a única certeza absoluta da vida.
Para mim, Amarildo não era apenas um colega de parlamento, era um amigo pessoal, um servidor de carreira competente e um militante ativo contra o racismo, engajado na luta contra as desigualdades sociais. A perda dele deixou uma lacuna, e honrar sua memória tornou-se um compromisso para todos nós na Assembleia Legislativa.
Em função de as férias do governador Eduardo Riedel e do vice-governador Barbosinha serem no mesmo período, o senhor assumiu o cargo de chefe do Executivo por seis dias. Apesar do pouco tempo, qual avaliação o senhor faz dessa experiência?
Ter cumprido este período de interinidade no comando do Executivo estadual é motivo de orgulho pessoal, que engrandece de forma indelével minha trajetória de homem público. Exerci da melhor forma possível esta tarefa institucional que me coube como presidente da Assembleia Legislativa, cargo que confere ao ocupante a terceira posição na ordem sucessória. Neste período, recebi minha família e lideranças políticas.
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A política, para nós, é a arte de construir alianças e buscar entendimento em prol do desenvolvimento e da representação eficaz dos interesses da população”.
Por generosidade do governador Eduardo Riedel, tive oportunidade de assinar convênios para o repasse de R$ 1 milhão, recurso que vai garantir a reforma do estádio de Sidrolândia, além de um aditivo de R$ 1 milhão para ampliar o perímetro de recapeamento em Cassilândia. Na quinta-feira, inaugurei o acesso asfaltado à unidade de produção de leitões da Alfa, em Sidrolândia.
No próximo ano teremos as eleições municipais e muitos deputados devem ajudar nas campanhas de aliados nos municípios. Como o senhor pretende atuar na questão da presença dos parlamentares nas sessões?
Na gestão durante as eleições municipais, acredito que o processo eleitoral não comprometerá o andamento dos trabalhos na Casa Legislativa. Com a opção de participação remota nas votações, mesmo se algum deputado for candidato a prefeito, poderá manter sua participação nas sessões.
A expectativa é de que todos conciliem suas agendas de campanha com os compromissos inerentes à atividade parlamentar, garantindo a continuidade eficiente dos trabalhos legislativos.
No encerramento dos trabalhos, foi aprovado pela Casa de Leis um projeto de aposentadoria de parlamentares. O senhor poderia explicar melhor esse projeto?
O projeto de aposentadoria de parlamentares aprovado pela Casa de Leis é um plano de previdência complementar com contribuição voluntária estabelecido acima do teto do INSS. Essa modalidade, prevista na Constituição Federal e já adotada para servidores públicos de carreira com salários superiores ao teto do Regime Geral de Previdência, busca oferecer uma opção adicional de aposentadoria aos deputados. Para aqueles que não são funcionários de carreira, a contribuição continuará sendo compulsória para o INSS.
A regulamentação do projeto definirá as regras para a concessão de benefícios, e é provável que uma empresa especializada administre a previdência complementar. O intuito é proporcionar aos parlamentares a possibilidade de contribuições voluntárias para além do sistema previdenciário convencional.
O PP encerra este ano com grande força política. Quais os desafios do partido para o ano de 2024?
Para 2024, os desafios do Progressistas incluem o fortalecimento sob a liderança da senadora Tereza Cristina e do deputado estadual Londres Machado. Planejamos trabalhar na consolidação do partido, lançando candidatos a prefeito onde houver viabilidade competitiva ou buscando alianças estratégicas com outras legendas, sempre priorizando a formação de chapas viáveis de vereadores.
A política, para nós, é a arte de construir alianças e buscar entendimento em prol do desenvolvimento e da representação eficaz dos interesses da população.
Perfil
Gerson Claro Dino
Gerson Claro Dino é natural de Itaporã. Depois de servir ao Exército, em Nioaque, tornou-se professor e começou a dar aulas em Sidrolândia. Formou-se em História e lecionou em escolas públicas da cidade. Ele foi diretor da Assomasul por oito anos e, em 2015, foi nomeado diretor-presidente do Detran-MS, sua gestão ficou marcada pela modernização e a simplificação de processos. Casado e pai de dois filhos, Gerson Claro foi eleito deputado estadual em 2018 e reeleito para o segundo mandato em 2022, quando foi escolhido presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
