Após investigações, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) identificou, nesta terça-feira (23), um suposto esquema de rachadinhas entre servidores públicos na Câmara Municipal de Vereadores de Bonito (MS).
De acordo com o relatório, foi constatado que os servidores da câmara estariam recebendo um “pagamento descontrolado” quase que mensal de diárias, com valores acima a um salário mínimo. Segundo o MPE, estas diárias estariam sendo utilizadas como forma de complementação salarial dos servidores.
Conforme a legislação vigente, as diárias são autorizadas pela Câmara Municipal para despesas relacionadas à participação em eventos como congressos, seminários ou cursos de capacitação. Contudo, para justificar o recebimento dessas diárias, vereadores e servidores são obrigados a apresentar relatórios detalhados sobre os eventos aos quais compareceram ao término das viagens.
Segundo o MPMS, além da concessão ilimitada de diárias sem justificativa para participação de cursos de capacitação dentro e fora do Estado, o valor de cada diária da Câmara de Vereadores de Bonito seriam de R$.912,40 para deslocamento dentro do Estado e de R$.1.423,50 para viagens fora do estado. Este valor, no entanto, seria superior aos valores destinados aos Ministros do Estado.
Ainda segundo o relatório, no último ano, o valor total gasto com diárias foi de aproximadamente R$.281.835,40. Este valor, considerando a média mensal (o valor total dividido por 12 meses), ultrapassa a quantia de um salário mínimo mensal.
Devido a apuração de irregularidades, em publicação no Diário Oficial, o órgão estabeleceu um conjunto de exigências direcionadas à Câmara Municipal de Vereadores de Bonito (MS), entre elas:
- Estabelecer um valor fixo das diárias
- Alterar os critérios e requisitos para a concessão do pagamento de diárias
- Estabeleça um limite de diárias permitidas por mês
Bataguassu
Na última semana, o órgão também havia aberto outra investigação para apurar um semelhante suposto esquema de lavagem de dinheiro, fraude e rachadinha na Câmara Municipal de Bataguassu (MS).
Segundo o relatório, a investigação teve início devido a uma denúncia anônima recebida no final do ano passado. Conforme a denúncia, a Câmara Municipal da cidade estaria envolvida em uma “farra das diárias”, onde vereadores e servidores públicos estariam desviando dinheiro público para complementarem seus próprios salários.
Conforme a denúncia, as diárias destinadas à Câmara Municipal de Bataguassu, além de não apresentarem comprovação adequada, estariam contemplando os servidores com valores muito acima da média, chegando a R$ 79.200,00 por vereador.
Em justificativa, o denunciante reforçou a necessidade de anonimato devido a “temores reais de perseguição e abuso de poder de autoridade e político por parte dos vereadores e servidores denunciados”.
