Política

JUSTIÇA

Fux diz que André do Rap enganou a Justiça e Marco Aurélio Mello

Derrotado, Aurélio afirmou que presidente da Corte foi "'autoritário' ao cassar liminar

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Derrotado no julgamento, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, fez duras críticas ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, a quem chamou de 'autoritário' por cassar a liminar que soltou o traficante André do Rap. Porém, Fux rebateu a informação dizendo que o traficante internacional enganou a Justiça e Melo e, porém esse motivo, conseguiu a soltura temporária.

O decano foi o único voto contra a decisão de Fux, a que disse ter sido proferida na 'seara da ilegalidade'. O julgamento foi encerrado com o placar de 9 a 1.

Segundo Marco Aurélio, o plenário do Supremo focou mais no mérito do caso, ou seja a prisão de André do Rap, e não no fato de Fux ter cassado uma liminar de um integrante da Corte, que abriria brechas para isso ocorrer de novo no futuro.

"O mais interessante, presidente, é que se abandona essa questão, que é a questão mais importante, para admitir-pela primeira vez no colegiado para se admitir esse superpoder ao todo poderoso e autoritário presidente. Autoritário no que cassou uma decisão de um colega", criticou Marco Aurélio. "Um cesteiro que faz um cesto, faz um cento, e amanhã pode ser a liminar de outro ministro. Quem ganha é apenas a vaidade do presidente. O colegiado não ganha", disse.

Marco Aurélio pontuou que Fux é 'o primeiro entre os pares, mas é igual em termos de atuação judicante'. "Devendo ser por isso mesmo algodão entre cristais. Não pode ser em relação aos seus iguais um censor, levando ao descrédito ao próprio Judiciário".

Único voto contra a decisão de mandar André do Rap à prisão, o decano disse que 'continua convencido' do acerto da liminar que implementou. "E se alguém falhou, não foi eu. Não posso ser colocado como bode expiatório".

FUX REBATE

Após o voto de Marco Aurélio, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, tomou a palavra para rebater o colega, fazendo questão de frisar que sua decisão de cassar uma liminar de outro ministro foi 'excepcionalíssima' e que o decano foi 'enganado' pelo traficante, que está foragido da Justiça.

"Aprendi com Vossa Excelência que não se pode, como fundamento de habeas corpus, dizer que o preso voltará a delinquir. E aqui foi destacado que o caso é excepcionalíssimo. Por isso, Vossa Excelência não tem razões para me categorizar como totalitário, nem para presumir que outros como esse ocorrerão", rebateu Fux. 

O presidente do Supremo disse que o caso de André do Rap, condenado em duas instâncias por tráfico internacional de drogas, era um 'plano de fundo bastante expressivo' para a sua decisão de cassar a liminar de soltura proferida por Marco Aurélio. Fux apontou ainda que, 'com a devida vênia', que o decano foi 'enganado' pelo traficante. 

"No caso específico, representaria a autofagia não defender a imagem da Corte e do Supremo Tribunal Federal depois que lhe batessem à porta para anunciar que um traficante deste nível pudesse ser solto, enganando a Justiça, debochando da Justiça, enganando Vossa Excelência", afirmou Fux. "A autofagia seria deixar o Supremo ao desabriu". 

O presidente fez questão de pedir a Marco Aurélio, 'em nome da nossa amizade e ligações entre nossos familiares', que eles tenham 'descenso, mas nunca discórdia'.

ELEIÇÕES 2024

Presidente da Assembleia Legislativa defende eleição gerais conjunta de vereador a presidente

Atualmente, está em tramitação no Congresso Nacional duas propostas de emenda condicional para unificar o calendário eleitora

06/10/2024 14h37

O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, após votar em Sidrolândia

O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, após votar em Sidrolândia Divulgação

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), deputado estadual Gerson Claro (PP), acredita que o processo democrático brasileiro está consolidado por um suporte tecnológico que garante a transparência do processo eleitoral, com urnas eletrônicas blindadas à qualquer tentativa de fraude para adotar a unificação das eleições de vereador a presidente da República.

Atualmente, está em tramitação no Congresso Nacional duas propostas de emenda condicional para unificar o calendário eleitoral.

A mudança só poderia ser adotada, para evitar casuismos nos como a prorrogação de mandato implantada em 1982 a partir de 2028, quando os prefeitos e vereadores teriam de ser eleitos excepcionalmente para mandatos de seis anos.

Em 1986, quando ainda não havia eleição direta para presidente da República, o País teve a experiência de eleição unificada na esfera municipal, estadual e para o Congresso Nacional. 

“A unificação do calendário eleitoral não reduziu os custos do processo eleitoral, mas acabou com o cenário atual de quase perenidade eleitoral. Terminou a eleição municipal e, no ano seguinte, começou o processo de articulação da eleição para as assembleias legislativa, ao Congresso Nacional e à presidência da República", pontuou.

Ele acrescentou que eleições de dois em dois anos compromete o planejamento administrativo.

"Em  ano de eleição, há uma série de limitações para transferências de recursos voluntárias  via convênios", argumentou após votar na seção em que está inscrito, na Escola Municipal Valério Carlos da Costa, em Sidrolândia (MS).

Gerson Claro citou que a projeção é que as eleições municipais deste ano custem aos cofres públicos R$ 11 bilhões.

"A justificativa de quem é contra a unificação do calendário de que o eletro poderia se confundir na hora de lembrar o número de sete ou oito candidatos (quando estiverem em disputa dias vagas para o Senado), perdeu sentido com a chegada das redes sociais, que garantem a população acesso rápido a toda informações,sem contar os próprios veículos de comunicação das plataformas tradicionais que tem papel importante na formação política do povo", analisou.

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ELEIÇÕES 2024

Prefeita de Campo Grande vê crescimento na 'reta final' e crava: 'estamos no 2º turno'

Adriane Lopes e Tereza Cristina buscam emplacar projeto com Partido Progressistas e chapa puramente feminina não se vê fora do segundo turno

06/10/2024 12h35

Eleitora da E.M Profº Virgílio Alves de Campos, Adriane votou após às 11h acompanhada da família.

Eleitora da E.M Profº Virgílio Alves de Campos, Adriane votou após às 11h acompanhada da família. Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Distante cerca de cinco horas da apuração de votos válidos desta primeira rodada das eleições municipais 2024, a então prefeita por Campo Grande, Adriane Lopes (PP), que vem em busca de reeleição, disse vislumbrar um crescimento das intenções pelo seu nome e logo após votar já cravou: 'já estamos no segundo turno'.

Eleitora da Escola Municipal Professor Virgílio Alves de Campos - localizada na Rua Jamil Basmage, s/n no bairro Mata do Jacinto, em Campo Grande -, Adriane Lopes votou após às 11h acompanhada da família. 

Com ela estavam o marido (deputado estadual, Lídio Lopes) e os filhos; Matheus e Bruno Barbosa Nogueira, esse segundo que na data de hoje (06) vota pela primeira vez em sua vida e estava, como bem diz, ansioso em contribuir com a campanha da mãe.

 "Esperei muito tempo para agora exercer esse primeiro voto", expôs. 

Em complemento, o irmão mais velho, Matheus, - que está concluindo a faculdade de direito - acredita que a mãe vai conseguir alcançar o segundo turno e credita essa confiança ao que, segundo ele, Adriane mostrou durante seus aproximadamente dois anos frente ao Executivo Municipal. 

"Ela é uma guerreira, batalhadora, que saiu de vendedora para prefeita de Campo Grande. Mostrou um trabalho muito sério, que é segundo município, entre 5 mil com a gestão de transparência... acredito que com mais quatro anos vai fazer daqui a Capital das oportunidades", diz ele.  

 Ex-vice de Marquinhos Trad, que tomou o cargo como prefeita nos últimos dois anos, com a possibilidade de seguir na cadeira do Executivo, Adriane diz que caso seja reeleita vai zerar a fila por vagas em escolas e concluir o que é considerada obra inacabada.

"Quando votei na eleição passada nessa escola, essa escola estava com teto caindo. Hoje chego para votar numa escola reformada. Se reeleita eu for, eu vou zerar essa lista de espera por uma vaga numa escola e vou terminar todas as obras inacabadas de Campo Grande", completa Adriane. 

Corrida eleitoral

Classificando sua campanha como "propositiva" e "de pés no chão", Adriane Lopes afirma que fez um primeiro turno limpo e, questionada sobre a possibilidade de não estar entre os relacionados para uma decisão em segunda rodada de pleito, descartou essa possibilidade. 

Eleitora da E.M Profº Virgílio Alves de Campos, Adriane votou após às 11h acompanhada da família.Adriane votou acompanha de "madrinha" e família. Foto: G.O

"Eu acredito que nós já estamos no segundo turno", disse a atual prefeita de Campo Grande de forma categórica. 

Com essa mesma convicção aparece também a vice de Adriane, Dra. Camilla Nascimento (AVANTE), que igualmente foi perguntada sobre os rumos dos possíveis futuros apoios com a possibilidade de não emplacarem um segundo turno. 

"É que eu não considero essa hipótese, né? Eu realmente acredito muito no segundo turno; no projeto; no trabalho... eu não vejo outro resultado", destacou Dra. Camilla.

Dra. Camilla destaca que, conhecendo a prefeitura e, segundo ela, o "funcionamento de tudo", a sequência de trabalho caso Adriane seja reeleita será "muito mais fácil". 

"Campo grande precisa evoluir em muita coisa ainda, porque a cidade cresce muito rápido. a gente tem um olhar pra tudo e a proposta atinge todas as esferas", conclui. 

Também a mulher que Adriane considera sua "inspiração", senadora Tereza Cristina, foi clara em expressar o sentimento que o projeto de ambas pelo Partido Progressistas consiga manter a então prefeita como chefe do Executivo de Campo Grande. 

Por fim, ambas exaltam o desenrolar da campanha e a "madrinha" de Adriane, Tereza Cristina, comenta um crescimento observado nas intenções, o que ela acredita ser fruto da postura de sua candidata nos debates que aconteceram. 

"O desempenho também da prefeita no debate foi excelente, mostrou equilíbrio, sensatez, proposta de trabalho. Vou me dividir entre Brasília e aqui porque tenho certeza que Adriane vai realizar tudo aquilo que começou e não deu tempo de fazer em dois anos", disse.

 

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