O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo de Mato Grosso do Sul e os prefeitos de 74 municípios do Estado prestem contas ao governo federal, em até 90 dias, sobre as emendas parlamentares da modalidade transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, recebidas entre 2020 e 2023.

De acordo com o STF, as explicações, que incluem os governos dos outros estados da União e também municípios, referem-se a 6.247 planos de trabalho para uso do dinheiro que ainda não foram cadastrados na plataforma de transferências de recursos federais, conforme levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU).

A prestação de contas deverá ser feita aos respectivos ministérios e de maneira individualizada por emenda. Conforme a decisão, o descumprimento da medida impedirá a execução da emenda e levará à apuração da responsabilidade por eventual omissão de agentes públicos.

Além do governo estadual, os 74 municípios que terão de prestar contas ao STF são Alcinópolis, Água Clara, Amambai, Antônio João, Anastácio, Anaurilândia, Angélica, Aquidauana, Aparecida do Taboado, Aral Moreira, Bandeirantes, Bataguassu, Batayporã, Bela Vista, Bodoquena, Bonito, Brasilândia, Caarapó e Campo Grande.

Em seguida aparecem Camapuã, Cassilândia, Caracol, Chapadão do Sul, Corguinho, Coronel Sapucaia, Corumbá, Coxim, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul, Figueirão, Glória de Dourados, Iguatemi, Inocência, Itaporã, Itaquiraí, Ivinhema, Japorã, Jaraguari, Jardim, Jateí e Juti.
Ainda estão na lista Ladário, Maracaju, Miranda, Mundo Novo, Naviraí, Nioaque, Nova Andradina, Nova Alvorada do Sul, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Paranhos, Paranaíba, Pedro Gomes, Ponta Porã, Porto Murtinho, Rio Verde, Rio Brilhante, Ribas do Rio Pardo, Rochedo, Santa Rita do Pardo, São Gabriel do Oeste, Sete Quedas, Selvíria, Sidrolândia, Sonora, Tacuru, Taquarussu, Terenos, Três Lagoas e Vicentina.

TRANSPARÊNCIA

Segundo o ministro Flávio Dino, “o não cadastramento dos mais de seis mil planos de trabalho, totalizando dezenas de bilhões [de reais] do Orçamento público federal, sublinha, mais uma vez, o nível de desorganização institucional que marcou a implementação das transferências especiais”.

A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854. 

Conforme Dino, a medida faz parte do monitoramento da execução do plano de trabalho conjunto celebrado entre o Poder Executivo e o Legislativo. 

A proposta detalha novas providências para dar transparência à execução das emendas parlamentares. 

O acordo foi homologado pelo ministro no fim de fevereiro, em decisão confirmada por unanimidade no plenário do STF. 

Flávio Dino é o relator das ações no Supremo que questionam as regras para emendas parlamentares. O ministro já proferiu decisões, confirmadas pelo plenário do STF, em que foi exigido o atendimento de critérios de transparência e rastreabilidade para os recursos envolvidos.

Com a homologação do plano entre Executivo e Legislativo, o ministro afirmou que não havia mais empecilhos para a execução das emendas ao Orçamento de 2025 e as de exercícios anteriores, desde que cumpridos os critérios técnicos estabelecidos no plano e em decisões do Supremo.

O que é emenda pix parlamentar?

As emendas PIX parlamentares são uma modalidade recente de execução orçamentária, criada pelo governo federal em 2023, que permite que deputados e senadores destinem recursos diretamente a estados, municípios e entidades sem fins lucrativos via transferência instantânea, utilizando o sistema PIX.

Na prática, as emendas PIX parlamentares têm as seguintes características:

• Pagamento instantâneo: O dinheiro é enviado rapidamente aos beneficiários, acelerando a execução de obras e projetos.
• Menos burocracia: Redução significativa dos processos burocráticos típicos de convênios ou transferências federais tradicionais.
• Fiscalização: Os recursos continuam sujeitos à fiscalização pelos órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Como funciona?

1. Parlamentares definem valores e entidades beneficiadas diretamente via emendas ao orçamento federal.
2. Após aprovação do orçamento, o governo realiza os pagamentos das emendas diretamente às contas indicadas pelos parlamentares via PIX.
3. Os recursos são transferidos instantaneamente para estados, municípios ou organizações sociais sem intermediários financeiros ou convênios complexos.

Principais objetivos dessa modalidade:

• Agilizar a execução de obras e serviços públicos.
• Reduzir burocracias que dificultam ou atrasam o uso do dinheiro público.
• Aumentar a transparência e a eficiência na distribuição de recursos.

No entanto, apesar das vantagens operacionais, há também preocupações sobre potenciais riscos de menor controle e maior dificuldade de fiscalização, exigindo maior rigor e transparência por parte dos parlamentares e beneficiários.

Resumindo, emendas PIX parlamentares são recursos públicos enviados diretamente, via PIX, para execução rápida de ações definidas por deputados e senadores.

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Pesquisa do instituto Genial/Quaest sobre a eleição presidencial de 2026 divulgada nesta quinta-feira, 3, mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera a disputa contra todos os potenciais candidatos da direita em cenários de segundo turno.

Contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030, o petista está em vantagem, mas empatado no limite da margem de erro, que é de dois pontos porcentuais.

Em uma reedição do segundo turno da eleição da 2022, Lula tem 44% das intenções de voto, enquanto Bolsonaro aparece com 40%. Outros 3% estão indecisos e 13% disseram que pretendem votar em branco ou nulo, ou se ausentar do pleito.

A Genial/Quaest fez entrevistas presenciais com 2.004 eleitores de 120 municípios entre os dias 27 e 31 de março. O índice de confiabilidade é de 95%.

Se Lula enfrentar a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), ele teria os mesmos 44% de intenção de voto, enquanto ela aparece com 38%. Os indecisos somam 3% e outros 15% dos entrevistados responderam que pretendem votar em branco, nulo ou não ir para as urnas.

Mas se o adversário do petista for o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), Lula tem 43%, enquanto o republicano registra 37% das intenções de voto. Indecisos somam 4% e brancos e nulos são 16%. Em comparação à pesquisa anterior da Genial/Quaest, divulgada em janeiro, a distância entre os dois que era de nove pontos porcentuais caiu para seis.

Se o candidato da direita for o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), o petista tem sete pontos de vantagem. Neste cenário, Lula registra 43% ante 35% do oponente. Os que não sabem em quem votariam são 4%, e o índice de brancos e nulos alcança 19%.

Em um embate contra o ex-coach Pablo Marçal (PRTB), Lula tem 44% das intenções de voto contra 35% do influencer. Brancos e nulos somam 17% e outros 4% estão indecisos.

Caso seja o candidato da direita em 2026, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, tem 34% das intenções de voto em um cenário de segundo turno contra Lula, que aparece com 45%. Indecisos somam 4% e 17% disseram que preferem votar em branco ou nulo, ou não ir às urnas. No levantamento feito em janeiro, Lula tinha 44% enquanto Eduardo mantinha os mesmos 34%.

Já em um cenário de segundo turno entre Lula e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), o petista tem 12 pontos porcentuais de vantagem. O petista tem 43%, enquanto o mineiro aparece com 31%.

Indecisos somam 5% e outros 21% responderam que preferem votar em branco ou nulo, ou não ir ao pleito. Zema, porém, cresceu três pontos em comparação à pesquisa de janeiro. Lula, por sua vez, oscilou negativamente dois pontos.

Em um eventual segundo turno entre Lula e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), Lula tem 44%, enquanto Caiado registra 30%. Entre os cenários apresentados pelo levantamento, este é o com maior índice de votos em branco, nulos ou de eleitores que pretendem se ausentar (22%). Indecisos, por sua vez, somam 4%.

Apesar da distância de 14 pontos porcentuais, Lula aparece em constante queda em um cenário contra Caiado. Em dezembro, a intenção de voto era de 54% e, em janeiro, passou a ser 45%. O governador de Goiás, por sua vez, tinha 20% e, no último levantamento, chegou a 26%.

A Genial/Quaest também fez um levantamento espontâneo de intenção de votos, onde os eleitores falam o nome de preferência sem ter acesso a uma lista de pré-candidatos apresentada pelos pesquisadores. Neste recorte, Lula foi citado por 9%, Bolsonaro por 7% e Tarcísio por 1%.

Outros nove nomes foram citados, mas não alcançaram 1% das menções. Os indecisos somam 80% e 2% disseram que pretendem votar em branco ou nulo.