o próximo sábado, dia 8 de junho, completa um ano e seis meses o afastamento dos conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves Barbosa, investigados por suposta trama de corrupção, sem que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha analisado as denúncias feitas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Em razão dessa indefinição, o imbróglio sobre o retorno ou não dos três conselheiros à Corte de Contas continua, morosidade essa que obrigou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) a criar uma comissão temporária para acompanhar os desdobramentos dos processos.
Inclusive, na sessão de terça-feira, o presidente da comissão, deputado estadual Coronel David (PL), apresentou requerimento solicitando informações à presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, sobre o andamento dos processos.
Para embolar ainda mais a questão, no início da noite de ontem, a presidente Maria Moura adiou, pela quarta vez consecutiva, a análise da denúncia de lavagem de dinheiro feita pelo MPF contra o conselheiro Ronaldo Chadid, remarcando agora para o dia 10 de junho, sendo que nas outras duas vezes a denúncia entrou na pauta no dia 21 de fevereiro e no dia 6 de março.
Já com relação à análise das denúncias contra os conselheiros Iran Coelho das Neves e Waldir Neves Barbosa, a Corte Especial do STJ ainda nem marcou o julgamento, sendo que, também no próximo sábado, termina o prazo de prorrogação por mais um ano do afastamento dos três conselheiros determinado pelo ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto por solicitação da vice-procuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo.
Com isso, conforme apurou o Correio do Estado, os três conselheiros vão continuar afastados até que a sessão de recebimento ou não das denúncias contra Waldir Neves, Iran Coelho e Ronaldo Chadid.
No julgamento, a Corte Especial do STJ poderá, caso vote pela aceitação das denúncias, renovar o afastamento, iniciado no dia 8 de dezembro de 2022, mantendo na Corte de Contas três auditores-fiscais.
ENTENDA
De acordo com a denúncia proposta pelo MPF, durante as investigações e diligências executadas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), foram “angariados elementos informativos concretos da solicitação e recebimento, por parte de assessores do conselheiro Waldir Neves, de valores repassados pelo empresário Leonardo Primo de Araújo, sócio da empresa L&L Comercial e Prestadora de Serviço, que possui contratos com o TCE-MS desde o ano de 2015, fatos que seguem sob escrutínio nas investigações ainda em trâmite”.
Ainda conforme a denúncia, os conselheiros foram implicados por crimes como peculato e fraude em licitação (Waldir e Iran) e lavagem de dinheiro e corrupção (Ronaldo).
Em duas denúncias oferecidas ao STJ, a vice-procuradora-geral da República pedia a perda do cargo para os três conselheiros do TCE-MS, além da condenação criminal pelos fatos narrados.
Waldir Neves, por exemplo, foi denunciado por fraudar licitação (crime cuja punição é de 2 a 4 anos de prisão) e três vezes por peculato (pena de 2 a 12 anos de prisão), com um agravante: a pena pode aumentar em até um terço, pelo fato de o delito imputado a ele ter sido praticado por um servidor público no exercício da função.
Iran Coelho das Neves, conforme o material da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS), ao qual o Correio do Estado teve acesso, foi alvo de denúncia parecida com a de Waldir, mas foi acusado cinco vezes por peculato, por causa dos aditivos ao contrato com a Dataeasy, empresa de informática pivô do escândalo de corrupção que deu origem à Operação Terceirização de Ouro, em dezembro do ano passado, e agora a essa acusação criminal.
O MPF denunciou Ronaldo Chadid e sua ex-chefe de gabinete, Thaís Xavier Ferreira da Costa, por lavagem de R$ 1,6 milhão, montante resultante da apreensão de R$ 890 mil em dinheiro na casa do conselheiro e de R$ 730 mil em espécie na casa da chefe de gabinete.
547 dias de afastamento dos três conselheiros
Iran Coelho, Waldir Neves e Ronaldo Chadid estão proibidos de pisarem no TCE-MS.
