brasília
Um dos acusados de chefiar esquema que sonegou R$ 7 milhões em importações de carros (Ferraris, Porches, Lamborghinis e outros), motos e mercadorias de luxo teve indeferida liberdade provisória pelo ministro Cezar Peluso. O Habeas Corpus pedia a anulação de provas obtidas por meio de interceptação telefônica.
Em 2008, a Polícia Federal prendeu 22 pessoas acusadas de fazer parte da quadrilha, em operação feita para “investigar notícia de registro irregular de embarcações junto à Marinha do Brasil”.
O autor do HC responde a ação penal no Superior Tribunal de Justiça e alega como única prova nos autos, que demonstraria a prática de crime, são diálogos grampeados pela polícia. Segundo a defesa, os diálogos não podem ser usados como confissão de crime por serem confissão às avessas, que não tem eficácia para indicar condenação.
Para Peluso, relator do HC, o caso não é de liminar. Para ele, a tese de que a interceptação telefônica, da forma como utilizada, apesar de judicialmente autorizada, fere os “princípios da dignidade da pessoa humana, da privacidade e da intimidade, da inviolabilidade das comunicações, da segurança e da estabilidade das relações jurídicas e do silêncio”, carece de razoabilidade jurídica.
Segundo o ministro, as interceptações telefônicas foram autorizadas judicialmente e contribuíram “também para desvendar a ocorrência de ilícitos relacionados ao comércio exterior, praticados por P.S. e A.M.S., pai e filho, que são arrendatários da exploração de um dos terminais portuários mais importantes de Vitória”.
O ministro observou que, apesar de todos os argumentos dos advogados na tentativa de demonstrar ilegalidade da interceptação telefônica como meio de prova, a defesa “descuidou do comando do artigo 5º, inc. XII, da Constituição Federal, que ressalva, expressamente, a quebra de sigilo mediante ordem judicial para fins de investigação e instrução no âmbito criminal”.
Dessa forma, para Peluso, “não há, pois, falar-se em ilegalidade intrínseca da prova obtida por meio de interceptação telefônica autorizada judicialmente”. Ele avaliou que questão diversa é saber se os requisitos legais estão devidamente satisfeitos no caso. Mas analisar se tal tese foi ou não efetivamente suscitada na impetração, conforme o ministro “exigiria, invariavelmente, o exame de provas, o que conforme jurisprudência reiterada desta Corte, é inviável em sede de habeas corpus”, ao citar os HCs 82.625, 82.782, 82.493, 82.517, 82.246, 82.191, 82.128, 82.377, 82.839, 82.394.
“Inexistindo razoabilidade jurídica no pedido, não há como se acolher a pretensão liminar, eis que ausente um de seus requisitos que lhe condicionam a existência”, concluiu o ministro.
Política
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Interceptação pode ser única prova, diz STF
Interceptação pode ser única prova, diz STF
Alteração
Trump diz que pediu adiamento de cúpula com Xi Jinping por cerca de um mês
Viagem do americano à Pequim estava prevista para ocorrer entre os dias 31 de março e 2 de abril
16/03/2026 22h00
Presidente dos EUA, Donald Trump Divulgação
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta segunda-feira, 16, que pediu para adiar por um mês ou mais a cúpula com o líder chinês Xi Jinping, alegando que precisa continuar em Washington devido à guerra no Oriente Médio. A viagem do americano à Pequim estava prevista para ocorrer entre os dias 31 de março e 2 de abril.
Trump reiterou críticas a ausência de apoio pela parte de Pequim na liberação do Estreito de Ormuz, trecho estratégico para o fluxo de petróleo mundial, e na resolução do conflito com o Irã no Oriente Médio. "Eles deveriam estar nos ajudando", disse ele em referência à China, Japão e Coreia do Sul.
Mais cedo, o chefe da Casa Branca disse que não está claro se a China se juntará aos esforços para ajudar a garantir a segurança do Estreito de Ormuz. "Gostaríamos de saber antes disso. Duas semanas é muito tempo".
O presidente americano diz ter convocado vários países, incluindo aliados dos EUA na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), a se juntarem ao que ele descreveu como um "esforço conjunto" mais amplo para reabrir o Estreito de Ormuz. O presidente disse que informará quais países estão ajudando os EUA "em breve".
Ele criticou a demora dos aliados dos Estados Unidos para entrar na guerra. Trump disse estar surpreso que outros países não estejam se mobilizando em relação ao Estreito de Ormuz e voltou a criticar o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, por resistir aos seus pedidos em relação à guerra no Irã.
"Disse a ele Starmer que não queremos seus porta-aviões", afirmou Trump.
Irã e Oriente Médio
Trump disse que o Irã usaria seu eventual armamento nuclear contra Israel e seus países vizinhos no Oriente Médio assim que estivesse pronto. Segundo o presidente, o conflito acabará "em breve", mas ainda é cedo para declarar o encerramento das ações militares nesta semana.
"Prestamos um serviço ao mundo, caso contrário, haveria uma guerra nuclear", afirmou, em comentários no Salão Oval em referência aos ataques ao Irã. "A única questão é se eles usariam bombas nucleares dentro de uma hora depois de obtê-las ou dentro de um dia. Eles explodiriam todo o Oriente Médio, não apenas Israel."
O chefe da Casa Branca também disse que ninguém imaginou que o Irã atacaria os países vizinhos, uma vez que eles são "nações neutras" e se dão bem com o regime persa. Trump disse que as forças militares americanas destruíram as fábricas de mísseis e que mais está por vir.
"Em algum momento, algo vai acontecer com os oleodutos na ilha de Kharg", ameaçou Trump, ao citar que só não os atacou ainda porque o reparo deles demoraria um tempo muito longo.
Discussão
Motta sobre regulação do trabalho por app: Devo receber representantes de plataformas
Pauta debate vínculo empregatício de trabalhadores com as empresas de aplicativos
16/03/2026 19h00
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira, 16, que receberá nesta semana representantes de plataformas digitais para discutir o projeto de regulamentação do vínculo empregatício de trabalhadores com as empresas de aplicativos.
A votação está prevista para abril. "Nós queremos fazer a construção equilibrada dessa proposta", declarou. "Eu devo, nesta semana, receber representantes das plataformas para tratar desse assunto", afirmou.
Motta também disse que, a pedido da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), pautará o projeto do marco legal do transporte público urbano. A matéria já foi aprovada pelo Senado.
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