Política

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Investimento em educação cai para 4,2% do PIB na América Latina

Segundo a Unesco, 59 de 171 países não cumpriram metas

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Os investimentos nacionais e internacionais em educação estão diminuindo. É o que aponta o relatório de Monitoramento Global da Educação (GEM) 2024, divulgado nesta quinta-feira (31), pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Segundo o documento, os gastos com educação, em âmbito mundial, caíram em média 0,4 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) – soma das riquezas produzidas globalmente.

Com isso, 59 de 171 países não cumpriram as metas de gastar pelo menos 4% do PIB e pelo menos 15% das despesas públicas com educação.

Nos últimos anos, a região da América Latina e Caribe, onde está localizado o Brasil, passou de uma média de investimento de 4,6% do PIB em educação em 2010 para 4,2% em 2022. 

A queda na América do Norte foi ainda maior, passou de 4,8% do PIB investidos em educação em 2010 para 3,8%.

Na contramão, o sul da Ásia foi a região que mais aumentou o investimento em educação, passando de 3,1% em 2010 para 3,6% do PIB em 2022. A África Subsaariana também aumentou o investimento no mesmo período, passando de 3,7% para 3,9%. 

O relatório mostra ainda que os gastos com educação por criança permanecem praticamente os mesmos desde 2010 e que a participação da ajuda internacional destinada à educação caiu de 9,3% em 2010 para 7,6% em 2022.

O índice GEM 2024 monitora as ações dos países para o cumprimento do Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) referente à educação, o ODS 4, voltado para garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

Os ODS são uma agenda mundial para acabar com a pobreza e as desigualdades. Eles foram pactuados pelos 193 Estados-Membros da Organização das Nações Unidas (ONU) e devem ser cumpridos até 2030, por isso são conhecidos também como a Agenda 2030. Ao todo, são 17 ODS. 

Além do financiamento, o relatório traz novos desafios, como as mudanças climáticas. Segundo o documento, em todo o mundo quase 1 em cada 4 escolas primárias não tem acesso básico a água potável, saneamento e higiene. Segundo o texto, os governos também devem realizar investimentos mais amplos para oferecer aos estudantes e às escolas mais proteção relativa ao aumento das temperaturas e dos desastres naturais.

Outro ponto de destaque é o uso da tecnologia, que “ajuda os estudantes que antes não tinham acesso à educação, mas também traz novas questões”, diz o relatório, que aponta que existem grandes desigualdades entre os países em relação à familiaridade com atividades básicas realizadas em computadores.

Em países de alta renda, 8 em cada 10 adultos conseguem enviar um e-mail com um anexo, mas em países de renda média, apenas 3 em cada 10 adultos são capazes de fazer isso.

Em relação às atividades relacionadas a smartphones, em países de renda alta, 51% de jovens e adultos são capazes de configurar medidas de segurança para dispositivos digitais, em comparação com 9% em países de renda média.

Outro aspecto abordado é a violência nas escolas. “Em 2022, os ataques a escolas totalizaram cerca de 3 mil, agravados pela guerra na Ucrânia; e novamente em 2023, pela guerra na Palestina. Em julho de 2024, 61% das escolas em Gaza foram atingidas diretamente”, destaca o documento.

Lideranças
O foco desta edição do monitoramento é Liderança na Educação. Segundo os dados apresentados, o relatório conclui que diretores eficazes despertam o melhor dos estudantes e dos professores, além de garantir que as escolas sejam mais seguras, saudáveis e inclusivas.

“Líderes educacionais, muitas vezes negligenciados, conduzem a direção de suas instituições e equipes. Seus estilos de liderança variam muito, o que dificulta mensurar seu impacto. No entanto, é grande a necessidade de se ter bons líderes escolares, de sistemas e de políticas educacionais para ajudar a conduzir a educação na direção certa, particularmente porque as questões educacionais continuam sendo desafiadoras”, diz o texto.

O relatório aponta que uma liderança eficaz exige práticas de contratação justas, confiança e oportunidades de crescimento. Embora 76% dos países exijam que os diretores escolares sejam devidamente qualificados, apenas três em cada dez também exigem experiência em gestão para esse cargo.

Em relação ao gênero, o estudo mostra que ter mais mulheres em posições de liderança podem trazer resultados positivos para a educação. Em todo o mundo, parlamentares mulheres ajudaram a aumentar os gastos com a educação primária. No entanto, a porcentagem de ministras aumentou apenas de 23%, entre 2010 e 2013, para 30%, entre 2020 e 2023.

Embora muitas mulheres ensinem, muito poucas lideram escolas, mostra o texto.

“A proporção de diretoras na educação primária e secundária é, em média, pelo menos 20 pontos percentuais menor do que a proporção média de professoras. Apenas 11% dos países do mundo têm medidas em vigor para abordar a diversidade de gênero na seleção de diretores”.

O relatório foi apresentado na ReuniãoGlobal de Educação (GEM) 2024, que começou nesta quinta-feira (31) e segue até sábado (2), em Fortaleza. A GEM é organizadapela Unesco, que reúne a comunidade internacional de educação, incluindo atores governamentais e não estatais, para chegar a um acordo sobre estratégias de aceleração para os anos restantes da Agenda 2030.

Não é Não

Projeto propõe instalação de "tendas" em eventos para atender vítimas de assédio sexual

A matéria apresentada na ALEMS sugere a criação de um espaço em eventos públicos, como shows, para acolhimento, orientação e apoio no andamento da ocorrência em casos de importunação sexual

06/03/2025 17h15

Credito: Pagu / Arquivo Correio do Estado

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Com o objetivo de fortalecer ações de prevenção ao assédio contra a mulher, foi apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) o Projeto de Lei 48/2024, que propõe a criação de um espaço de amparo para eventuais vítimas em eventos públicos no Estado.

O PL, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT),  submetido na semana que faz alusão ao Dia da Mulher, em 8 de março, data que simboliza a luta das mulheres por igualdade e contra a discriminação de gênero.

Conforme o texto do projeto, caso seja aprovado, nos eventos com mais de 10 mil pessoas serão criadas as chamadas “Tendas Lilás”, que consistem em espaços com profissionais capacitados para lidar com mulheres que tenham sido vítimas de importunação sexual.

Além disso, a medida prevê a capacitação de gestores e profissionais que atuam nos eventos para que compreendam como proceder em casos de suspeita de abuso, assédio ou importunação sexual.

Outro ponto trata do rigor desde o momento da denúncia até o encaminhamento, com todo o levantamento dos fatos, para os órgãos competentes, garantindo que os responsáveis sejam devidamente punidos pela Justiça.

Também está prevista a circulação de campanhas educativas de conscientização para a prevenção da violência sexual, que deverão ser veiculadas em propagandas de televisão, rádio e outras mídias, em linguagem de fácil compreensão para alcançar o maior número de pessoas.

Tramitação


A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde pode receber emendas e, somente então, será encaminhada para apreciação dos parlamentares.

Como justificativa, o deputado apresentou a Lei Federal 13.718/18, que tipifica o crime de importunação sexual:

“O projeto busca garantir que, nos grandes eventos, exista um espaço destinado a recepcionar e orientar as vítimas de importunação ou outro tipo de assédio sexual, com colaboradores capacitados para o cumprimento do protocolo ‘Não é Não’, instituído pela Lei 14.786/23”, disse Kemp, e completou:

“O ponto de apoio ‘Tenda Lilás’ nos grandes eventos consiste em uma forma concreta de coibir a prática do crime de assédio sexual e de apoiar eventuais vítimas.”

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REFORMA MINISTERIAL

Ministra de MS no governo Lula estaria com prazo de validade vencido no cargo

Titular no Ministério das Mulheres, Cida Gonçalves deve ser a próxima troca do presidente da República no seu 1º escalão

06/03/2025 08h00

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, pode perder o cargo na reforma ministerial do presidente

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, pode perder o cargo na reforma ministerial do presidente Foto: Fabio Rodrigues-Pozzenom/Agência Brasil

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Na semana passada, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), iniciou a reforma ministerial, e conforme apurado pelo Correio do Estado, o próximo nome da lista é o da sul-mato-grossense Cida Gonçalves, que estaria com prazo de validade vencido no comando do Ministério das Mulheres.

No Palácio do Planalto, a saída dela seria considerada certa, pois há descontentamento quanto à gestão da Pasta, já que na semana passada, por exemplo, a Comissão de Ética da Presidência arquivou um processo que investigava uma suposta demissão de uma ex-secretária propondo verba para apoiá-la em candidatura e uma acusação de racismo.

Mesmo com os arquivamentos, os casos provocaram desgaste interno, assim como uma gravação revelada pelo jornal O Estado de São Paulo na semana passada. Na conversa, a ministra diz a interlocutores que interrompe suas agendas imediatamente para atender à primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.

Os únicos no governo que recebem o mesmo tratamento, segundo ela, são o presidente Lula e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Ela afirmou ainda que consegue “enrolar” Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência, e Alexandre Padilha, da Secretaria das Relações Institucionais.

Caso a saída da ministra seja confirmada, Lula estuda duas alternativas: nomear a senadora Teresa Leitão (PT-PE) ou deslocar Luciana Santos (PCdoB) do Ministério de Ciência e Tecnologia para o Ministério das Mulheres. 

Na segunda alternativa, seria possível contemplar a bancada do PSD na Câmara dos Deputados com a pasta de Ciência e Tecnologia. A sigla está insatisfeita e considera que o Ministério da Pesca, que tem André de Paula como titular, não é compatível com o tamanho do partido.

REPERCUSSÃO

Procurada pelo Correio do Estado, a ministra Cida Gonçalves afirmou que “a prerrogativa sobre o cargo e de todos os demais ministros e ministras é do presidente da República”. 

Quanto às acusações, conforme a sul-mato-grossense, elas foram feitas pela matéria publicada no site Alma Preta, em 21 de outubro de 2024.

“Até a publicação da matéria que dá início a uma campanha difamatória, não havia denúncia formalizada a qualquer órgão da administração pública federal. Apenas no dia seguinte à publicação da matéria é que foi formulada uma denúncia com o mesmo conteúdo”, explicou.

Sobre as acusações de racismo feitas à Secretaria-Executiva da Pasta, Cida explicou que a Controladoria-Geral da União (CGU) descartou veementemente qualquer tipo de conduta imprópria.

“Nenhuma denúncia de racismo específica havia sido formalizada no Ministério das Mulheres. No dia 24 de fevereiro de 2025, a Comissão de Ética da Presidência da República arquivou o processo contra mim por falta de indícios”, argumentou.

Em relação aos áudios publicadas pelo Estadão, a ministra disse que não teve acesso.

“Na posição de ministra de Estado, jamais deixei de atender a qualquer outro ministério. O Ministério das Mulheres tem articulação institucional com todas as outras pastas do governo, até por conta da transversalidade dos temas tratados”, assegurou.

Naturalmente, conforme a sul-mato-grossense, algumas pautas são mais complexas do que outras, e as atinentes à Secretaria-Geral da Presidência e à Secretaria de Relações Institucionais são mais extensas e demandam tempo, por envolver, respectivamente, a articulação com entidades da sociedade civil e a relação com o Congresso Nacional.

“Quanto à primeira-dama Janja, é importante destacar que tenho uma relação pessoal e profissional com ela e que antecede à eleição do presidente Lula e à minha indicação ao Ministério das Mulheres”, lembrou.

Cida prosseguiu, dizendo que “a primeira-dama tem um extenso histórico de articulação política no campo dos direitos das mulheres e, por isso, oferece um rico diálogo e fundamentais contribuições para as pautas da igualdade de gênero”. 

“No entanto, é óbvio que não existe qualquer hierarquia ou prioridade em relação a qualquer ministro (a), substancialmente porque os temas tratados são extremamente distintos”, afirmou.

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