Política

JUSTIÇA ELEITORAL

Juiz indefere a candidatura de Heliomar Klabunde para a prefeitura de Paranhos

Em 2020, ele teve impugnada sua vitória para o cargo de prefeito, o que obrigou o TRE-MS a realizar eleição suplementar em 2021

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A insistência do candidato do MDB ao cargo de prefeito de Paranhos, Heliomar Klabunde (MDB), mesmo em condição adversa, é recorrente, pois, nas eleições passadas, em 2020, ele acabou vencendo o pleito, mas teve seus votos anulados depois que a Justiça Eleitoral reconheceu sua inelegibilidade.
Agora, o juiz Diogo de Freitas, da 1ª Zona Eleitoral de Amambai, atendeu ao pedido feito pela chapa do atual prefeito de Paranhos, Donizete Viaro (PSDB), e impugnou a candidatura de Heliomar Klabunde.

O magistrado aceitou a tese da chapa tucana de que Klabunde, mesmo ciente de sua inelegibilidade, decidiu, ainda assim, concorrer à prefeitura de Paranhos.

A anulação dos votos de Heliomar Klabunde há quatro anos custou caro para a Justiça, que teve de realizar uma eleição suplementar no município de 14.404 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), localizado no Cone-Sul do Estado, a 462 quilômetros da Capital.

Klabunde chegou à condição de inelegível depois de ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por mau uso do Fundo Nacional de Assistência Social.

“É incontroverso que, nos autos do Processo nº 000.266/2016-7, do Tribunal de Contas, foi julgada a irregularidade das contas do impugnado por malversação de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. Por outro lado, não houve a aplicação de multa por conta do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. O acórdão transitou em julgado no dia 13 de abril de 2017”, afirmou o magistrado.

O juiz Diogo de Freitas, na mesma decisão, ainda ressaltou que a inelegibilidade nas eleições passadas não necessariamente acarretaria inelegibilidade nas eleições atuais.

“É certo que o reconhecimento da inelegibilidade em um pleito não importa em coisa julgada para os demais [...]. De outro lado, existindo condenação e reconhecimento de inelegibilidade, seus efeitos findarão somente após o decurso de 8 anos”, explicou o juiz.
 
DECLARAÇÃO DE BENS

O atual prefeito, Donizete Viaro, sustentou, ainda, que o Heliomar Klabunde não declarou a relação atual de bens, sonegando informações obrigatórias para conhecimento do registro de candidatura, conforme determina o artigo 27, I, da Resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que caracteriza crime eleitoral de falsidade ideológica.

“A ocultação de bens está caracterizada pelos altos valores apresentados nas eleições de 2020, cujo valor total de bens do impugnado estava avaliado em R$ 8.387.563,34, no entanto, nas eleições de 2024, o impugnado declarou bens no valor de R$ 123.644,16, o que não condiz com a realizada. Pugnou pelo indeferimento do pedido de registro de candidatura do impugnado, id nº 122334269”, trouxe o pedido do atual gestor.

Donizete Viaro afirmou ainda que Klabunde, que é ex-prefeito de Paranhos, apresentou registro de candidatura, todavia, diante de malversação efetuada durante sua gestão, os órgãos de controle externo à administração pública verificaram uma séria de ilicitudes praticadas por ele, que levaram a condenações sucessivas.

“No pleito de 2012, o impugnado teve o pedido indeferido por meio do Acórdão nº 7.217, nos autos de Recurso Eleitoral nº 98.82.2012.6.12.0046, e, embora tenha decorrido o prazo de inelegibilidade, outra causa impediu deferimento do registro de candidatura no pleito de 2020, conforme auto nº 0600152.56.2020.6.12.0001, onde na inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/1990 – rejeição de contas administrativas, o que foi mantido pelo TRE-MS ´Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul] e o TSE”, pontuou.

Além disso, ele solicitou a concessão da tutela de urgência para obstar o acesso de Klabunde às verbas originárias do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário, com devolução desses recursos para o respectivo doador, caso já os tenha recebido, sob pena de aplicação de multa pessoal e bloqueio judicial.

“Sustentou que, por meio da documentação trazida aos autos, está demonstrada a situação de inelegibilidade declarada pela Justiça Eleitoral nas eleições de 2020 e há risco de o impugnado manejar altos valores de recursos público advindos de Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral e aplicar em candidatura claramente insubsistente, seq. 122382447”, descreveu.

Em razão, disso, o magistrado deferiu o pedido de concessão da tutela provisória de urgência para determinar “que sejam obstados, para o fim de utilização na campanha eleitoral do candidato ora impugnado, os repasses de recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, até ulterior deliberação deste juízo”.

Quanto ao indeferimento do registro da candidatura de Heliomar Klabunde, ainda cabe recurso no TRE-MS. De uma eventual decisão do TRE-MS, poderá caber recurso ao TSE e, em caso de uma das partes levantar matéria constitucional, cabe até mesmo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Saiba

Em novembro de 2020, ele teve vitória anulada

Em sessão plenária, no dia 9 de novembro de 2020, o TRE-MS cassou em definitivo e de forma unânime a candidatura de Heliomar Klabunde, anulando os votos obtidos pela chapa dele, que foi a vitoriosa no pleito. Além disso, foi definida a realização de uma eleição suplementar em dezembro de 2021.

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ELEIÇÕES 2026

Mesmo inelegível, Caiado lança pré-candidatura à Presidência em evento em Salvador

Anúncio aconteceu m discurso no Centro de Convenções de Salvador, na Bahia, do qual ele definiu o momento como "um dos mais importantes de sua vida"

04/04/2025 20h00

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), já é pré-candidato a presidente da República

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), já é pré-candidato a presidente da República Foto: Arquivo

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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), anunciou nesta sexta-feira (4) sua pré-candidatura para a presidência da República nas eleições de 2026. Em discurso no Centro de Convenções de Salvador, na Bahia, ele definiu o momento como "um dos mais importantes de sua vida".

Sua chegada no palco ocorreu ao som do jingle "Coragem para mudar, coragem para fazer, um grande coração, Caiado por você", e o pré-candidato foi anunciado como "o governador da ética, da moral e da transparência". Ao se pronunciar aos presentes, ele falou sobre sua experiência no Congresso Nacional e disse que o País vive uma "verdadeira desordem institucional".

"Nós aprendemos no Parlamento que precisamos ter maioria construída, ninguém é dono, ninguém ali impõe o seu projeto se não tiver maioria, se não tiver capacidade de diálogo", afirmou ele, que foi deputado por cinco legislaturas e senador por duas

Caiado também falou sobre as relações entre os Três Poderes, afirmando que não deve haver "enfrentamento de poderes" quando se quer construir a paz. Anteriormente, o governador já defendeu a anistia aos invasores de Brasília no dia 8 de janeiro de 2023

O governador destacou aspectos de seu tempo à frente do Executivo de Goiás. Sobre o tema da segurança pública, disse ter transformado Goiás de "Disneylândia dos bandidos" a um Estado que "tem segurança plena para o trabalhador e a dona de casa" e "a melhor educação do Brasil". Em 2023, o Estado teve a melhor nota do País no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), na etapa do Ensino Médio.

Não faltaram críticas ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos âmbitos da segurança e econômico. Um dos alvos foi Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública "O Caiado (em referência a si mesmo) já desmascarou o presidente Lula na frente dele dizendo 'você quer tirar prerrogativa de Estado. Isso aí é presente para a bandidagem", afirmou, completando que "O governo Lula não tem plano de governo e não sabe para o que veio".

A PEC da Segurança é uma proposta do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que pretende criar um "Sistema Único de Saúde (SUS)" da segurança. O objetivo é reestruturar e fortalecer o sistema de segurança por meio da integração entre os entes federados. Caiado se coloca como contrário à iniciativa e afirmou no evento que não existe "Estado Democrático de Direito onde governo é complacente com o crime".

Na última quarta-feira, 2, foi divulgada uma pesquisa Genial/Quaest que mostra que a violência é apontada como o maior problema no Brasil atual para 29% dos entrevistados. O levantamento também mostrou que Lula tem 56% de desaprovação, a maior desde o início do terceiro mandato. Apesar disso, o mesmo instituto mostrou que Lula lidera cenários de segundo turno contra todos os potenciais candidatos da direita para a eleição de 2026.

Estiveram presentes no lançamento da pré-candidatura nomes como o senador Sergio Moro (União-PR), o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União), o atual prefeito Bruno Reis (União) e o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ).

A direção nacional do União Brasil foi representada por ACM Neto, vice-presidente. O presidente da sigla, Antonio Rueda, e o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (AP), não compareceram

ACM Neto minimizou a ausência de Rueda e disse que não há nenhum "trauma ou problema". "O partido tem internamente seus diferentes pensamentos, que serão convergentes quando for necessário", afirmou. O cantor Gusttavo Lima, amigo pessoal do governador, também não esteve presente.

A organização do evento ocorreu sob pressão de figuras do União Brasil mais ligadas ao governo federal, que defendiam que Caiado desistisse do lançamento.

No momento, Caiado está condenado pela Justiça Eleitoral goiana a oito anos de inelegibilidade.

sob nova direção

Novo presidente da União dos Vereadores credita vitória ao resgate da credibilidade

O vereador Daniel Jr., do PP de Dourados, derrotou o vereador Jeovane Vieira dos Santos, do PSDB de Jateí, por 198 a 166 votos

04/04/2025 08h30

Governador de MS, Eduardo Riedel (PSDB) se reuniu com o presidente eleito da UCVMS, Daniel Jr.

Governador de MS, Eduardo Riedel (PSDB) se reuniu com o presidente eleito da UCVMS, Daniel Jr. Reprodução

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Com o apoio do PP, do PSDB e do MDB, o vereador Daniel Júnior, do PP de Dourados, derrotou na noite de quarta-feira o vereador Jeovane Vieira dos Santos, do PSDB de Jateí, por 198 votos favoráveis e 166 contrários, tornando-se, assim, o novo presidente da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCVMS).

Em entrevista ao Correio do Estado, o parlamentar creditou a vitória contra o atual presidente – que está no cargo há 12 anos e tentava a reeleição para o quarto mandato consecutivo – ao resgate da credibilidade da UCVMS, que ao longo de uma década viu diminuir o número de Câmaras filiadas até chegar a 31 das 79 possíveis.

“A retomada da credibilidade vai dar a injeção de ânimo necessária para que possamos chegar a 100% das Câmaras Municipais de Mato Grosso do Sul filiadas na UCVMS. 

Se não for possível chegar a 79 filiadas, pelo menos 90% delas a gente consegue”, projetou.

Daniel Jr. lamentou o fato de a entidade ter perdido mais de 60 Câmaras somente no ano passado, mas destacou que, com a nova diretoria – a qual tomará posse no mês que vem e ficará à frente da UCVMS até maio de 2029 –, será possível mudar para melhor a imagem negativa que os vereadores têm atualmente.

Sem medo de errar, acredito que nós tivemos um apoio de 90% da classe política de Mato Grosso do Sul, incluindo nomes de grandes lideranças do Estado, como a senadora Tereza Cristina [PP], o governador Eduardo Riedel [PSDB], o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Gerson Claro [PP], e os ex-governadores Reinaldo Azambuja [PSDB] e André Puccinelli [MDB]”, opinou, reforçando a contribuição do seu vice-presidente, o vereador Junior Coringa, do MDB de Campo Grande.

PRÓXIMOS PASSOS

Questionado pelo Correio do Estado quais serão os próximos passos à frente da UCVMS, o vereador de Dourados informou que pretende regularizar a questão das certidões negativas.

“Nós batemos tanto nesse assunto durante a campanha que a atual diretoria conseguiu parcelar as dívidas e obteve uma certidão negativa com efeito positivo. Pelo menos, as nossas críticas tiveram êxito”, brincou.

Outra mudança que Daniel Jr. pretende reverter é a autorização para que ex-vereadores tenham direito a voto nas eleições da UCVMS. “Pessoalmente, não concordo com ex-vereador votando, mas sou um político que acompanha a maioria e pretendo convocar uma assembleia geral para votar esse assunto”, anunciou.

Na eleição de 2021, conforme o presidente eleito da UCVMS, muitos ex-vereadores participaram do pleito e isso contribuiu para que o atual presidente fosse reeleito ao terceiro mandato. “Quero trazer esse tema para a discussão, pois não penso que seja legal esse tipo de situação”, disse.

A respeito dos problemas judiciais do vereador Jeovane Vieira dos Santos, que virou réu na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos por possíveis irregularidades na prestação de contas da entidade relativa a 2021, o presidente eleito disse que não compete a ele comentar. “Penso que a Justiça vai dar o veredito sobre essa questão”, pontuou.

Para Daniel Jr., outra missão é trazer de volta para a UCVMS o maior número de Câmaras possíveis. “Com o retorno da credibilidade, acredito que a entidade vai viver um novo momento. Sangue novo sempre ajuda a oxigenar o ambiente, e vamos reverter o atual quadro para sermos novamente uma entidade de respeito junto à classe política estadual”, finalizou.

Já o vereador Junior Coringa, vice-presidente eleito, ressaltou que foi uma eleição muito dura, até porque o atual gestor está há 12 anos no poder. 

“A gente teve que fazer uma força-tarefa com diversos partidos, com muitas lideranças, e trabalhar muito essa questão da renovação com os novos vereadores”, afirmou.

Ele revelou que Jeovane colocou mais de 80 ex-vereadores para votar nele como uma manobra a fim de ser reeleito. “Visitamos vários municípios e conversamos com muitos vereadores para mostrar os nossos projetos. Graças a Deus, a maioria aceitou as nossas propostas e conseguimos depois de 12 anos que a UCVMS tenha uma nova diretoria”, assegurou.

O vice-presidente eleito complementou que o primeiro ato da nova diretoria é fazer uma reformulação do estatuto, tirando essa questão de perpetuação no poder e colocar mandatos de até quatro anos para provocar o revezamento no comando da UCVMS.

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