Política

Mato Grosso do Sul

Justiça nega aumento de salário a conselheiro do TCE-MS afastado por corrupção

Conselheiro do TCE-MS afastado por corrupção tenta recuperar supersalário e alega dificuldades financeiras com atual ganho de R$ 51,2 mil; pedido foi negado

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O desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva negou mandado de segurança ajuizado pelo conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Ronaldo Chadid, para voltar a receber a remuneração integral, que recebia em 8 de dezembro de 2022, quando foi afastado de suas funções pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeita de corrupção.

Chadid ganhava, na época, o valor líquido de R$ 80.552,45 por mês. Agora, segundo o mandado de segurança ajuizado por seu advogado, Fábio de Melo Ferras, o rendimento líquido dele “baixou” para R$ 25.993,72. Neste mês de julho, porém, no contracheque de Chadid constava o valor bruto de R$ 51.235,82 e o valor líquido de R$ 33.278,33.

O desembargador entendeu que Chadid, afastado de suas funções e não exercendo a atividade de conselheiro, precisa fazer jus às verbas indenizatórias para recebê-las.

“Quanto às indenizações de ‘função de colegiado’ e ‘função de direção’, foi destacado na decisão administrativa que referidas verbas ‘estão vinculadas ao efetivo exercício de Conselheiro, sendo, portanto, indevidas em caso de afastamento, como é a hipótese vertente’”, explicou Luiz Tadeu.

O desembargador, relator do mandado de segurança que tramita no Órgão Especial do TJMS, ainda complementou:

“Repise-se que não houve redução do subsídio (R$ 39.717,69), tampouco a supressão das verbas de caráter pessoal, tais como abono de permanência (R$ 5.560,48), auxílio assistência saúde (R$ 3.971,77) e auxílio alimentação (R$ 1.985,88)”, lembrou.

Chadid diz que sobrevivência é desafio diário

Na petição ajuizada pelo advogado Fábio Ferraz, Chadid alega que a redução salarial foi de 68%, o que lhe tem causado “grandes dificuldades para manter o sustento familiar”. Chadid tem uma mulher, cinco filhos, dois deles em faculdade particular em outro estado, e três netos e, segundo o advogado, todos dependentes financeiramente dele.

“Tem sido um desafio diário a sua sobrevivência, pois na atual situação de afastamento de seu cargo de Conselheiro, é inviável buscar outro emprego para complementar sua renda, visto que sua situação ainda está indefinida e encontra-se apenas como um investigado por lavagem de dinheiro, sem nada poder fazer neste momento, além de aguardar a decisão do Superior Tribunal de Justiça”, declarou Chadid.

Acusado de corrupção

Ronaldo Chadid foi afastado de seu cargo em 8 de dezembro de 2022, alvo de operação da Polícia Federal, que investigou crimes de peculato (desvio de dinheiro público) e corrupção no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). Na época, além dele, foram afastados os conselheiros Waldir Neves e Iran Coelho das Neves.

No meio do ano passado, Chadid foi denunciado pela prática do crime de corrupção pela então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo.

O conselheiro e sua ex-assessora Thais Xavier Ferreira da Costa foram enquadrados por suposta venda de decisões (venda de sentença) favoráveis à parceria público-privada da Prefeitura de Campo Grande com o consórcio CG Solurb. Eles são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro no valor envolvido nas transações, aproximadamente R$ 1,6 milhão.

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Política

Lira assume compromisso pelo equilíbrio fiscal e de não elevar carga tributária

o ex-presidente da Câmara agradeceu ao sucessor, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela nomeação

03/04/2025 21h00

Agência Câmara

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O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) assumiu compromisso de não aumentar a carga tributária e de primar pela justiça fiscal e pelo equilíbrio das contas públicas, em sua atuação como relator do projeto de amplia a isenção do Imposto de Renda para quem tem renda mensal de até R$ 5 mil.

Em nota enviada por sua assessoria nesta quinta-feira, 3, o ex-presidente da Câmara agradeceu ao sucessor, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela nomeação. Além disso, afirmou que prezará o diálogo com diferentes setores ao produzir o parecer. "Vamos trabalhar de modo republicano e colaborativo, dialogando com nossos pares na Câmara, com o governo, com a sociedade e com representantes de segmentos econômicos, uma vez que o tema é plural e envolve setores diversos", diz.

Ele prossegue: "Meu histórico de defesa da Reforma Tributária mostra a seriedade com a qual abordamos o tema da arrecadação de impostos no Brasil. Com o PL da isenção do IR não será diferente "

Lira acrescenta: "Queremos legar uma legislação justa ao país e aos contribuintes, sempre com base no compromisso de não aumentar a carga tributária, primando pela justiça fiscal e pelo equilíbrio das contas públicas."

O deputado alagoano também afirmou que não há programação definida para os trabalhos. "No ritmo de discussões sobre este PL, vamos colher contribuições rumo a um relatório consistente e preciso. O PP, por exemplo, vai apresentar sugestões à relatoria Outros partidos devem fazer o mesmo. Não temos ainda um cronograma de trabalho definido, uma vez que vamos estruturar este trabalho passo a passo", diz a nota.

O texto será analisado em comissão especial na Câmara, sob a presidência do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

O colegiado estará em vigor temporariamente até que seja aprovado o parecer de Lira. Em seguida, o texto deve ser levado ao plenário da Câmara.

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POLÍTICA

Pela primeira vez, Assembleia Legislativa terá estande na Expogrande

No local, os deputados estaduais devem fazer reuniões voltados para a agricultura e pecuária

03/04/2025 17h30

Gerson Claro destaca participação da ALEMS na Expogrande

Gerson Claro destaca participação da ALEMS na Expogrande FOTO: Divulgação ALEMS

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Na sessão ordinária desta quinta-feira (03), realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Gerson Claro, anunciou que, pela primeira vez, o Poder Legislativo terá um estande na maior feira agropecuária do Estado, a 85ª Expogrande, que começa nesta quinta-feira, no Parque de Exposições Laucídio Coelho, em Campo Grande.

Segundo ele, este é um momento histórico, pois é a primeira vez que a Assembleia Legislativa terá um estande no evento. “Essa ação reforça nosso compromisso com o desenvolvimento do agronegócio e com a aproximação com os produtores e a população”, disse.

No estande, que contará com materiais informativos e a presença de representantes prontos para dialogar e esclarecer dúvidas sobre as políticas implementadas e em andamento, os deputados estaduais devem fazer reuniões voltados para a agricultura, pecuária e o fortalecimento das políticas públicas do setor.

De acordo com Gerson Claro, será um espaço para o intercâmbio de ideias e, principalmente, para estreitar os laços entre os parlamentares e os cidadãos do campo, que desempenham papel fundamental no crescimento econômico de Mato Grosso do Sul.

O tradicional evento da Acrissul (Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul) terá dez dias de programação com shows regionais e nacionais. Conforme a associação organizadora do evento, a expectativa financeira é pelo menos, repetir o desempenho financeiro do ano passado, que foi de R$ 577 milhões.

Serão dez dias de evento, que contará com shows, leilões, oportunidades de negócios e trações para as crianças. Para conferir a programação completa, clique aqui.

PREFEITURA TAMBÉM MARCARÁ PRESENÇA

Conforme divulgado pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, a prefeita Adriane Lopes abrirá as portas  do estande especial na 85ª Expogrande nesta quinta-feira (3). O espaço, que neste ano terá a parceria da Câmara Municipal, funcionará diariamente das 9h às 21h no Parque de Exposições Laucídio Coelho, até o dia 13 de abril, oferecendo serviços, atendimentos e debates estratégicos e fomento de negócios.

Gerson Claro destaca participação da ALEMS na Expogrande

Pelo terceiro ano consecutivo, a administração municipal marca presença no evento com um gabinete itinerante, onde o executivo e o legislativo realizarão encontros, despachos e compromissos oficiais. O objetivo é aproximar a gestão pública dos setores produtivos e estimular novas oportunidades de negócios.

Ao longo dos 11 dias de feira, o estande contará com palestras, workshops e oficinas sobre inovação, tecnologia e mercado, além de espaço para o artesanato e apresentações culturais, valorizando a identidade local.

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