Política

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Lula anuncia inclusão de 1,2 milhão de alunos no Pé-de-Meia

Programa oferece incentivo para jovens concluírem ensino médio

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta segunda-feira (22), a ampliação do Programa Pé-de-Meia, que oferece incentivo financeiro para jovens de baixa renda permanecerem matriculados e concluírem o ensino médio. Cerca de 1,2 milhão de estudantes devem ser incluídos para receber os valores, que podem chegar a R$ 9,2 mil nos três anos do ensino médio.

Inicialmente, o Pé-de-Meia priorizou jovens beneficiários do Programa Bolsa Família e já alcançou mais de 2,4 milhões de estudantes. Agora, integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) também serão atendidos.

“Quando nós anunciamos o Pé-de-Meia, a linha de corte era o cadastro do Bolsa Família e ficou de fora o cadastro do Cad [CadÚnico]. Então, nós, agora, resolvemos aumentar e colocar a linha de corte no CadÚnico e vão entrar, parece, mais 1,2 milhão de meninos e meninas no Pé-de-Meia”, disse Lula, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

O orçamento inicial do programa era de R$ 7,1 bilhões anuais. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mais R$ 3 bilhões serão investidos anualmente para contemplar a ampliação.

A ampliação foi incluída na medida provisória (MP) que cria o Programa Acredita, assinada hoje por Lula e que trata da facilitação de crédito e renegociação de dívidas de pequenos negócios.

A política do Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivos anuais de R$ 3 mil por beneficiário, chegando a até R$ 9,2 mil nos três anos do ensino médio, com o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na última série. Por meio do incentivo à permanência escolar, o governo federal quer reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

arte poupança ensino médio, pé-de-meia

Nenhum estudante precisa se cadastrar para receber o Pé-de-Meia, basta estar regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas, terentre14 e 24anose ser integrante de famílias inscritas no CadÚnico. O valor será depositado em contas digitais abertas automaticamente pelaCaixaEconômica Federal, nos nomes dos próprios estudantes.

Por meio do aplicativo gratuito Jornada do Estudante, os alunos do ensino médio matriculados na rede pública podem saber se foram contemplados e ter mais informações sobre o programa. Os estudantes com dúvidas sobre o Pé-de-Meia podem acessar uma seção de Perguntas Frequentes sobre o programa no portal do MEC. Outros canais são o Fale Conosco do MEC (telefone 0800 616161) e o portal de atendimento, por meio da opção 7.

Central de reclamações

Durante o evento desta segunda-feira, Lula propôs ainda a criação de um canal de reclamações do governo federal. “A gente deveria criar uma espécie de um 190, de um 180, um telefone para que as pessoas pudessem telefonar e se queixar se as coisas não estão acontecendo. Porque muitas vezes as pessoas não têm a receptividade que elas imaginavam que iriam ter [no acesso a programas] e não têm para quem reclamar”, disse o presidente.

“Então, ao invés de ficar xingando a gente, é importante que a gente tenha pelo menos um ouvidor para que as pessoas possam se queixar. Preciso que tenha um lugar para o povo colocar para fora as suas angústias”, acrescentou.

CPI das Bets

Senadora tem reforço na segurança pessoal após receber ameaças

Escolhida como relatora da CPI das Bets, a senadora Soraya Thronicke (Podemos) solicitou reforço na segurança pessoal em meio às investigações sobre irregularidades nas apostas esportivas

22/11/2024 16h15

Senadora de Mato Grosso do Sul, Soraya Thronicke

Senadora de Mato Grosso do Sul, Soraya Thronicke Agência Senado

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Após ser escolhida como relatora da CPI das Bets, a senadora Soraya Thronicke (Podemos) solicitou reforço na segurança pessoal em meio às investigações sobre irregularidades nas apostas esportivas. A parlamentar relatou que ela e o presidente da comissão estão sob escolta 24 horas por dia após receberem ameaças.

No início desta semana, a senadora de Mato Grosso do Sul foi escolhida para ser relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A parlamentar explicou as linhas de investigação, e o colegiado deve apurar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro.

Preocupada com a segurança pessoal, tanto em Brasília quanto em Mato Grosso do Sul, a senadora explicou que as medidas foram recomendadas pela própria Polícia Federal devido à complexidade do caso, que envolve o crime organizado.

Acompanhe a nota abaixo: 

A senadora Soraya Thronicke, em virtude de sua atuação como autora do requerimento e relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, está diretamente envolvida na condução das investigações que são de grande relevância nacional. Devido à complexidade do tema e aos possíveis riscos inerentes ao enfrentamento de interesses que podem ser contrariados por essas investigações, tornou-se necessário reforçar a segurança da parlamentar.

Por isso, agora a senadora Soraya conta com escolta garantida pela Polícia Legislativa, que também trabalhará em conjunto com a Polícia Federal. 

CPI das apostas esportivas 

Em pauta há meses no Senado, a CPI das Apostas é uma luta constante contra o vício nas apostas esportivas, que tem assolado a economia brasileira e preocupado os deputados com a influência crescente dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras.

Por causa desta preocupação, a criação da CPI foi endossada por outros 30 senadores e o texto foi lido no Plenário no último dia 8 de outubro. O mínimo de assinaturas permitidas para a criação de uma CPI é de 27 senadores. O número de membros da comissão será de 11 titulares e 7 suplentes.

Agora, a comissão terá 130 dias para investigar irregularidades nas plataformas online que operam no país, com um limite de despesas de R$ 110 mil.

Sobre a CPI, a intenção de Soraya Thronicke é analisar a prática de evasão de divisas e de lavagem de dinheiro, além da influência de personalidades brasileiras no funcionamento dos programas de apostas. A suspeita é de que os softwares sejam programados para causar prejuízos aos apostadores e garantir uma margem exagerada de lucro às empresas Após a leitura do requerimento no Plenário, a senadora também destacou o fato do vício em jogos online ser silencioso, ao contrário do vício em álcool ou drogas ilícitas.
 

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ELEIÇÕES OAB 2024

Advogados enfrentam fila gigantesca para escolher presidente da OAB

Em MS, 12.380 advogados estão aptos a votarem em 32 municípios nesta sexta-feira (22)

22/11/2024 12h00

Fila de 150 às 9h da manhã na sede da OAB-MS

Fila de 150 às 9h da manhã na sede da OAB-MS Foto: Naiara Camargo

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Eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), referente ao triênio 2025-2027, ocorrem nesta sexta-feira (22), das 9h às 17h, em Mato Grosso do Sul.

Em Campo Grande, fila gigantesca de advogados se formou nas primeiras horas de votação na sede do órgão, localizado na avenida Mato Grosso, número 4700, bairro Carandá Bosque, na Capital.

Havia por volta de 150 pessoas em uma fila de 300 metros, que se formou na sede da instituição, logo nas primeiras horas de votação. Cada pessoa demorou, em média, 40 minutos na fila para conseguir votar.

Advogada e especialista em Direito da Família, Karina Koschnski, foi uma das primeiras a chegar no local para votar.

"Assim como na política partidária, temos que escolher o nosso representante, que vai representar a nossa classe. A junção da classe é muito importante para conquistar o que precisamos. Estou confiante que meu candidato vai ganhar porque foi uma campanha muito bonita e hoje se Deus quiser o resultado virá", pontuou a profissional.

Advogada especialista na área criminal, Allyne Romanosque, ressaltou a importância deste dia para os profissionais da advocacia sul-mato-grossense.

“A importância das eleições para mim é escolher um candidato que esteja ali condenando com os pensamentos que eu tenho, os meus anseios, as minhas dores enquanto advogada. Então é importante a gente prestar atenção nas propostas, fazer a escolha correta, porque nós vamos ficar três anos com alguém numa gestão que tem a capacidade de nos escutar e solucionar os nossos problemas”, ressaltou a advogada.

Fila de 150 às 9h da manhã na sede da OAB-MSLucas Rosa, candidato à presidência

Concorrem este ano Bitto Pereira, da chapa 22 ("Pelo Futuro da OAB") e Lucas Rosa, da chapa 11 ("Renovação: OAB de Todos").

Em entrevista ao Correio do Estado, Bitto Pereira revelou que está otimista para as eleições de hoje.

Fila de 150 às 9h da manhã na sede da OAB-MSBitto Pereira, presidente e candidato à reeleição

“Eu quero saudar a advocacia sul-mato-grossense hoje, otimista como sou, a expectativa é de vitória pelo trabalho que nós realizamos ao longo desses três anos. OAB, ao longo de seus 94 anos de história, completados agora no dia 18 de novembro, tem uma importância ímpar na vida da sociedade brasileira, na defesa da Constituição, na defesa das garantias e liberdades individuais”, explanou o atual presidente e candidato à reeleição.

Já Lucas Rosa, em entrevista ao Correio do Estado, relevou que as expectativas para o dia de hoje são as melhores possíveis.

“Expectativa para hoje é muito boa. A advocacia está tendo uma necessidade de renovação da OAB-MS. Estamos muito confiantes e estamos pedindo o dia todo para a advocacia vir votar e comparecendo aqui, não votar em branco e nem nulo, mas sim exercer o seu sagrado direito de escolher quem vai liderar a nossa instituição pelos próximos três anos.

ELEIÇÕES OAB 2024

Eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ocorrem nesta sexta-feira (22) em MS.

Ao todo, 12.380 advogados estão aptos a votarem em 32 municípios de Mato Grosso do Sul: Campo Grande, Corumbá, Três Lagoas, Aquidauana, Dourados, Ponta Porã, Paranaíba, Nova Andradina, Naviraí, Coxim, Amambai, Jardim, Cassilândia, Maracaju, Camapuã, Fátima do Sul, Costa Rica, Rio Brilhante, Ivinhema, Bataguassu, Ribas do Rio Pardo, São Gabriel do Oeste, Aparecida do Taboado, Bonito, Bela Vista, Sidrolândia, Mundo Novo, Chapadão do Sul, Caarapó, Miranda, Iguatemi e Pedro Gomes.

A votação ocorre por meio de urna eletrônica, devidamente conferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Concorrem este ano Bitto Pereira, da chapa 22 ("Pelo Futuro da OAB") e Lucas Rosa, da chapa 11 ("Renovação: OAB de Todos").

Além do presidente, os advogados vão eleger o Conselho Seccional e sua diretoria, o Conselho Federal, a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMS) e as diretorias e conselhos subseccionais.

As chapas para o Conselho Seccional são compostas por 45 conselheiros seccionais titulares, incluídos os membros da diretoria e com indicação nominal desses, e 45 suplentes, três conselheiros federais titulares e três conselheiros federais suplentes e cinco membros para a composição da diretoria da CAAMS.

Os vencedores do pleito vão tomar posse no dia 1º de janeiro de 2025 para o exercício do mandato trienal em sessão ordinária realizada no Plenário do Conselho Federal, presidida pelo presidente eleito, após prestarem o compromisso legal.

Os requisitos para votação são estar em dia com o pagamento da anuidade da Ordem e apresentar documento oficial com foto: carteira de identidade de advogado, identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Passaporte.

O voto é pessoal e obrigatório para todos os advogados regularmente inscritos na OAB-MS. Têm direito ao voto profissionais que estão em dia com as obrigações financeiras da instituição.

Dos 20.533 advogados registrados na OAB-MS, 12,3 mil estão aptos a votarem. Quem não votar, deverá pagar multa de 20% do valor da anuidade.

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