Política

JUSTIÇA

Mansour Elias Karmouche deixa função de conselheiro federal da OAB no CNJ

O ex-presidente da OAB-MS por dois mandatos, deixou o cargo de conselheiro na última terça-feira (11)

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A semana passada marcou o último dia do advogado Mansour Elias Karmouche na função de conselheiro federal da Ordem dos Advogados (OAB) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos últimos 16 meses. Ele se despediu-se durante a 7ª sessão ordinária do plenário do CNJ, realizada na terça-feira passada.
 
Com a sensação do dever cumprido, Mansour Elias Karmouche agradeceu a todos pela colaboração ao longo dos meses em que esteve na função de representante da OAB no CNJ por indicação do presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti.
 
“O CNJ é um órgão que traduz efetivamente as políticas públicas não só para o Poder Judiciário, mas para toda a sociedade com boas práticas e de forma transparente”, disse o agora ex-conselheiro federal da OAB.
 
Ele completou que saiu com a sensação do dever cumprido e muito feliz porque aprendeu muito. “Pude contribuir para fazer com que a advocacia e a sociedade possam compreender a importância do CNJ que vem sendo tão bem liderado pelo ministro Barroso. O CNJ nas mãos do ministro Barroso é um CNJ que faz”, discursou o advogado, que foi presidente da OAB Mato Grosso do Sul por dois mandatos.

Balanço

Ao Correio do Estado, ele disse que ficou muito honrado de ter representado a OAB junto ao CNJ neste período de um ano e quatro meses. “Nesse período todo que estivemos na função, defendemos os interesses não só da advocacia, como também as políticas públicas voltadas não só para o Poder Judiciário, como para a sociedade”, declararam.
 
Ele recordou que enfrentou temas importantes com relação à igualdade de gênero, equidade racial, sistema carcerário, regularização fundiária, regularização documental de populações vulneráveis.
 
“Além disso, também enfrentamos os temas que daqui para frente vão fazer parte do dia-a-dia da advocacia, que é com relação ao juiz das garantias. Também enfrentamos a temática que das demandas outrora chamadas de predatórias, agora fraudulentas”, ressaltou.
 
Mansour Elias Karmouche pontuou que são temas de suma importância para o Poder Judiciário ainda buscando meios alternativos de soluções de conflitos.

“Eu penso que tudo isso que o CNJ tem se proposto a fazer, advocacia sempre será consultada, porque faz parte da administração do Poder Judiciário e, no CNJ, esse papel se reveste de maior importância porque são nesses momentos que a advocacia traduz o seu nítido pensamento”, argumentou.
 
O ex-presidente da OAB-MS completou que, realmente, a gente consegue fazer a transformação dessas políticas em uma vertente de resolução de todas as ideias que são propostas ali perante o CNJ.
 
“Tenho certeza que foi um momento de extrema importância, de amadurecimento, de reconhecimento da relevância da nossa participação, em especial de Mato Grosso do Sul, porque representamos o nosso Estado, levamos também a visão da advocacia não só brasileira, mas também especificamente a todos os problemas que enfrentamos no dia-a-dia enquanto advogado sul-mato-grossense”, analisou.
 
Mansour Elias Karmouche acrescentou que esse talvez tenha sido o ponto alto dessa participação. “Saímos com o reconhecimento do ministro Barroso com extrema gratificação, gratidão por tudo que nós passamos durante esse período lá”, assegurou.

Reconhecimento

A atuação do ex-presidente da OAB em Mato Grosso do Sul por dois mandatos foi reconhecida pelo presidente do colegiado, ministro Luís Roberto Barroso, pelos conselheiros, servidores e demais advogados que acompanham os trabalhos do CNJ.
 
“A partida de Vossa Excelência deste Conselho deixa um vazio no coração de todos nós que aprendemos a conviver com sua simpatia, talento e urbanidade e civilidade, que são virtudes que rareiam no mundo contemporâneo e que aliás nós precisamos resgatar”, afirmou Barroso ao fim da última sessão de Mansour Elias Karmouche no plenário do CNJ.
 
“A OAB esteve muitíssimo bem representada aqui ao longo desse período. Nesses seis meses que tenho estado à frente do Conselho Nacional de Justiça pude testemunhar seu empenho, a dedicação, seu acompanhamento atento das sessões. De modo que tudo que a gente pode fazer é esperar que a Ordem mande alguém que tenha a mesma qualidade humana e profissional de Vossa Excelência e desejamos que possa brilhar em outro lugar. Muito obrigado por tudo”, concluiu o ministro.
 
Completando 10 anos de serviços prestados à OAB, desde vice-presidência e presidência da OAB-MS e do Conselho Federal, Mansour Elias Karmouche também fez uma menção a dois homens de Ordem que acompanharam no plenário sua despedida do CNJ, o ex-vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, e o ex-presidente da OAB do Distrito Federal e hoje governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
 

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Política

Bolsonaro desconversa sobre Tereza Cristina ser sua vice em 2026

Questionado sobre a possibilidade de uma possível chapa para as eleições presidenciais, ele disse que MS não tem muito potencial político, mas exaltou a senadora

02/04/2025 17h29

Jair Bolsonaro (PL) e Tereza Cristina (PP) em 2022

Jair Bolsonaro (PL) e Tereza Cristina (PP) em 2022 Foto: Isac Nóbrega / PR

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desconversou sobre a possibilidade da senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina (PP) ser sua vice em uma possível chapa para as eleições presidenciais do ano que vem. Bolsonaro está inelegível, mas segue afirmando que irá concorrer ao pleito.

Em entrevista a uma rádio de Campo Grande nesta quarta-feira (2), ao ser questionado sobre essa possibilidade, o ex-presidente não deu uma resposta direta.

"A Tereza está no PP, um partido que eu integrei e o partido tem toda a liberdade para lançá-lo a qualquer cargo", disse o ex-presidente,

Ele ressaltou que ela foi uma "grande ministra da Agricultura" e elogiou a senadora, mas afirmou que Mato Grosso do Sul não é um estado com muito potencial no campo político.

"Ela tem minha idade, faz parte do jogo político. A gente lamenta que Mato Grosso do Sul não tem tanto potencial eleitoral, como São Paulo e Minas Gerais por exemplo, mas a Tereza Cristina é uma pessoa que pode, num jogo de xadrez, jogar em qualquer posição", concluiu o ex-presidente sobre o assunto.

Bolsonaro afirmou ainda que a conversa que tem com Tereza Cristina sobre as eleições do ano que vem são centradas em possíveis candidatas ao Senado.

Ele já tem um possível nome que irá apoiar como pré-candidata, sendo a vice-prefeira de Dourados, Gianni Nogueira, esposa do deputado federal Rodolfo Nogueira, conhecido como "gordinho do Bolsonaro".

"A Gianni é uma possível pré-candidata, gosto muito dela, conversei várias vezes com ela, é muito parecida com a Michelle [Bolsonaro], a maneira de falar, o conteúdo de suas conversas, é esposa de um grande amigo meu, o Rodolfo Nogueira, deputado federal, e está no radar da gente como possível candidata nossa ao Senado por Mato Grosso do Sul", disse.

Bolsonaro acrescentou, no entanto, que está aberto a ouvir outras sugestões de nomes.

"Temos uma pré-candidata ao Senado, mas talvez a Tereza queira apresentar uma candidata dela no futuro, vou conversar com o Ciro, temos conversado com o [Reinaldo] Azambuja, ex-governador, e podemos ter bons dois nomes, um do PL e outro de outro partido", disse.

Inelegível

Apesar de afirmar, em diversas oportunidades, que irá disputar a eleição para presidente da República, o ex-presidente Jair Bolsonaro está inelegível.

Em junho do ano passado, por maioria de votos (5 a 2), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou a inelegibilidade do ex-presidente por oito anos, contados a partir das Eleições 2022, ou seja, até 2030.

Na ocasião, ficou reconhecida a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho de 2022, na qual ele fez ataques ao sistema eleitoral.

Walter Braga Netto, que compôs a chapa de Bolsonaro à reeleição, foi excluído da sanção, uma vez que não ficou demonstrada sua responsabilidade na conduta.

 

Política

Bolsonaro convida Riedel para manifestação na Paulista no domingo

Ex-presidente concedeu entrevista a uma rádio de Campo Grande e disse que governador será "bem recebido" na manifestação pela anistia

02/04/2025 15h30

Bolsonaro convidou Riedel para passeata, mas governador não se manifestou se irá ou não

Bolsonaro convidou Riedel para passeata, mas governador não se manifestou se irá ou não Foto: Clauber Cleber Caetano / Arquivo

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O ex-presidente Jair Bolsonaro convidou o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), para a manifestação que ocorrerá no próximo domingo (6), na Avenida Paulista, em São Paulo. O convite foi feito durante entrevista a uma rádio de Campo Grande, nesta quarta-feira (2).

A passeata tem objetivo de pressionar parlamentares para votarem a favor da anistia aos envolvidos nos crimes do ato de 8 de janeiro de 2023.

"O governador está convidado a comparecer, o Riedel, vai ser muito bem recebido se puder comparecer", disse Bolsonaro. 

Ele disse ainda que o PSDB é um grande partido em Mato Grosso do Sul e que, sempre que possível, não abre mão de dialogar com os políticos da sigla.

Riedel ainda não se manifestou se irá ou não participar da manifestação.

O ex-presidente voltou a dizer que não houve tentativa de golpe e estendeu o convite a toda a população de Mato Grosso do Sul.

"Mato Grosso do Sul faz divisa com São Paulo, sei que está um pouco longe, mas quem puder comparecer na Paulista no domingo, não é apenas pela Debora, condenada injustamente a 14 anos de cadeia, uma tremenda injustiça, é pelo nosso futuro, pela nossa liberdade, e contra esse cara [Alexandre de Moraes] que tá aí e que não tem qualquer compromisso com a família, com a sua pátria e com seu povo, é por mim também, por todos nós", disse Bolsonaro.

A Débora que o ex-presidente se refere é Débora Rodrigues dos Santos, conhecida por ter pichado de vermelho a estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a frese "perdeu mané". Ela é ré por cinco crimes, mas ao contrário do que afirmou Bolsonaro, ainda não foi condenada e atualmente cumpre prisão domiciliar enquanto aguarda julgamento.

Débora responde no processo pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

A ação penal contra Débora estava sendo analisada em sessão virtual da Primeira Turma, com o placar de 2 a 0 pela condeção, mas o ministro Luiz Fux pediu vista do caso.

Projeto de lei da anistia

O projeto de lei articulado na Câmara dos Deputados propõe perdoar os crimes referentes atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O projeto prevê anistia a manifestantes, caminhoneiros, empresários e a todos os que tenham participado de manifestações “em qualquer lugar do território nacional”.

Bolsonaro estava na Flórida no momento dos ataques aos Poderes, mas um dos parágrafos amplia o perdão a quem tenha participado também do “financiamento, organização ou apoio de qualquer natureza”. O ex-presidente é réu no processo que tramita do STF.

“A anistia de que trata o caput compreende crimes políticos ou com estes conexos e eleitorais. Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política”, diz um parágrafo do documento.

Na Câmara dos Deputados, o PL ameaça uma obstrução caso o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), não dê andamento ao projeto de lei.

“Só faremos obstrução caso o governo tenha feito alguma pressão ao presidente Hugo Motta, no sentido de não pautar a urgência. Vamos conversar e faremos a obstrução caso necessário”, disse o líder na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), ao Estadão.

Apesar das incertezas, o líder do PL diz acreditar que Motta vai ceder: “Honestamente, não acho que será necessário (entrar em obstrução completa). O Hugo Motta é um cumpridor dos seus compromissos”.

A expectativa do PL é de que Motta paute no Colégio de Líderes da quinta-feira (3) o pedido de urgência. 

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