Política

FORA DO DOMICÍLIO

Marcos Pollon destina R$ 1 milhão em emenda Pix para a cidade de São Paulo

Enviar emendas para estados que não são seus domicílios é uma prática suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

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O ex-presidente estadual do PL de Mato Grosso do Sul, deputado federal Marcos Pollon, está na lista divulgada ontem pela Globo News, canal de TV por assinatura voltada ao telejornalismo, dos deputados federais que usaram dinheiro das emendas Pix para abastecer cidades de estados onde não foram eleitos. 

Essa prática passou a ser barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que tem tomado decisões para exigir mudanças nas regras. Além de Marcos Pollon, também constam da lista os nomes dos parlamentares Delegado Ramagem (PL-RJ), Bia Kicis (PL-DF), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Vicentinho (PT-SP) e Vinícius Gurgel (PL-AP). 

No total, foram enviados R$ 13,6 milhões pelos parlamentares para cidades de outros estados, sendo que apenas Marcos Pollon destinou R$ 1 milhão para a cidade de São Paulo (SP).

Além dele, Delegado Ramagem e Bia Kicis também mandaram verbas para São Paulo, sendo R$ 500 mil e R$ 150 mil, respectivamente.

Marcos Pollon, Delegado Ramagem e Bia Kicis enviaram, juntos, R$ 1,6 milhão em emendas Pix para ser usado pela empresa Academia Nacional de Cultura (ANC) para a produção de uma série documental chamada “Heróis Nacionais”, que contará histórias de personagens importantes para a formação do Brasil, conforme avaliação dos três deputados federais da direita.

Ao Correio do Estado, Marcos Pollon afirmou que o envio de R$ 1 milhão para a Academia Nacional de Cultura foi com o objetivo de contribuir com a produção do documentário.

“As emendas Pix minha, do Ramagem e da Bia foram concentradas na cidade de São Paulo para a produção desse documentário conservador, que é uma produção cultural”, assegurou.

Já Bia Kicis explicou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a “base de execução da produção será em Brasília (DF)”. “Todo o processo de produção vai ser no Distrito Federal, no entanto, a ANC fica em São Paulo, motivo do envio da verba”, justificou. 

A EMPRESA

A reportagem apurou que, no site da ANC, que a empresa foi criada para preparar artistas e produtores para “um mundo em constante disrupção”. “Construímos uma estrutura de impacto unindo o conhecimento acadêmico de estudiosos pesquisadores do saber, com os conceitos e práticas de mercado, através da atuação dos experts que estão nas fronteiras da inovação global nos setores da indústria cultural”, traz texto no site.

Ainda conforme o site da empresa, a ANC analisa as engrenagens atuais e ajuda as pessoas a “entenderem e experienciar projetos para, de acordo com o impacto em cadeia da nova forma de se consumir cultura e entretenimento, proporcionando uma visão holística para identificar oportunidades de liderar a próxima onda de transformações que afetará diretamente a indústria cultural criativa.

O site da Academia também informa que a empresa está sediada nas cidades de São Paulo (SP), de Raleigh, capital da Carolina do Norte (EUA), de Coimbra, em Portugal, e Tel Aviv, em Israel.  

OUTROS DEPUTADOS

O deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF) atendeu a Rubiataba, em Goiás, cidade onde nasceu. Foram R$ 800 mil para o município de menos de 20 mil habitantes. Outros R$ 6,3 milhões em emendas dele foram enviadas para Planaltina (GO),  que fica na divisa com o Distrito Federal, pelo qual ele se elegeu.

Por sua vez, Vicentinho (PT-SP) colocou dinheiro em municípios de Carnaúba dos Dantas (R$ 200 mil) e Macaíba (R$ 400 mil), ambos no Rio Grande do Norte, estado onde ele nasceu e morou até se mudar para São Paulo, aos 20 anos de idade. Ele também destinou R$ 300 mil para São Francisco, na Paraíba.

Vinícius Gurgel (PL-AP), que se elegeu pelo Amapá, destinou R$ 4 milhões para Aquiraz, no Ceará. Ele não respondeu o motivo do envio do dinheiro, apesar de o Amapá ser um dos estados menos desenvolvidos do Brasil.

Todos os deputados e senadores têm direito a emendas, que são aqueles recursos que eles usam para bancar obras e projetos em seus redutos eleitorais. Com isso, os parlamentares conseguem ganhar mais capital político.

No entanto, os parlamentares da lista divulgada pela Globo News decidiram direcionar os recursos para municípios onde não fizeram campanha. Para o STF, como representante de um estado, o deputado ou senador tem que representar os interesses dos eleitores.

Saiba

O deputado federal Marcos Pollon perdeu o comando do PL no Estado após bater de frente com uma decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro de que o partido deveria se coligar com o PSDB em Mato Grosso do Sul nas eleições municipais deste ano.

O parlamentar chegou a gravar um vídeo criticando a aliança, o que acabou por acelerar a perda do comando da sigla.

 

Política

Bolsonaro diz que evita passar perto de embaixadas para não ser acusado de tentar fugir

Em entrevista à emissora de rádio AuriVerde Brasil, ele diz que o País vive uma "completa insegurança jurídica".

02/04/2025 21h00

Ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília.

Ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília. Tânia Rêgo, Agência Brasil

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse na manhã desta quarta-feira, 2, que considera a possibilidade de ser preso preventivamente. Em entrevista à emissora de rádio AuriVerde Brasil, ele diz que o País vive uma "completa insegurança jurídica".

Bolsonaro falou sobre um pedido de prisão preventiva feita por vereadora do PT e encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes solicitou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisasse o caso. O Ministério Público emitiu parecer contrário à prisão nesta quarta-feira, 2.

Os autores do pedido de prisão enviado ao STF são a vereadora do Recife Liana Cristina (PT) e Victor Fialho Pedrosa, servidor do gabinete dela. Os dois argumentam que Bolsonaro cometeu os crimes de obstrução de justiça, organização criminosa e incitação ao crime ao convocar apoiadores para a manifestação realizada na Praia de Copacabana no último dia 16. O pedido de análise da PGR é uma praxe da Corte.

Durante a entrevista, Bolsonaro, se defendeu e afirmou que não está provocando nada contra si mesmo: "Até já avisei quem trabalha comigo, dirigindo meu carro, para nem passar perto de embaixadas. Alguns me criticaram lá atrás, achando que eu ia fugir para a Embaixada da Hungria".

Perguntado sobre se acredita que existe a possibilidade de que ele seja preso em decorrência do pedido enviado à Suprema Corte, o ex-presidente confirmou. "Existe. Nós vivemos uma completa insegurança jurídica", afirmou, mencionando ter recebido cartas de pessoas presas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que chama de "presos políticos", para ilustrar o suposto risco jurídico. Ele reforçou não ter incentivado os ataques à Praça dos Três Poderes.

Em decisão do STF da semana passada, o ex-presidente e sete de seus aliados próximos se tornaram réus no processo que investiga uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Eles vão responder por cinco crimes, que incluem organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

 

Política

Daniel Júnior derrota candidato a reeleição e é novo presidente da União dos Vereadores

Disputa passou por polêmicas com denúncias envolvendo o candidato que estava a frente do comando há 12 anos e buscava a reeleição

02/04/2025 18h33

Daniel Júnior é o novo presidente da União da Câmara dos Vereadores

Daniel Júnior é o novo presidente da União da Câmara dos Vereadores Foto: Divulgação

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O vereador de Dourados, Daniel Júnior (PP), foi eleito o novo presidente da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCVMS). O vereador Junior Coringa, do MDB de Campo Grande, é o vice.

Daniel Júnior derrotou o atual presidente Jeovane Vieira dos Santos, de Jateí, que buscava a reeleição após 12 anos a frente da UCVMS.

A eleição foi nesta quarta-feira (2) e o resultado foi divulgado no início da noite. Participaram da eleição vereadores de 31 das 79 Câmaras Municipais do Estado

O Correio do Estado tentou contato com o presidente eleito, mas ele não pôde atender até a publicação desta reportagem.

O pleito foi marcado por algumas polêmicas e Daniel tinha o apoio de diversos políticos do Estado, incluindo do ninho tucano, que declarou apoio a ele e não ao rival, que era do partido.

Conforme reportagem do Correio do Estado, os três maiores partidos de Mato Grosso do Sul – comandados pela senadora Tereza Cristina (PP), pelo ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e pelo ex-governador André Puccinelli (MDB) – uniram forças para tentar derrotar Santos.

Isto porque o atual presidente da UCVMS está à frente da entidade há mais de 10 anos e, caso fosse reeleito, poderia completar 16 anos no comando.

Ainda do lado de Daniel Junior estavam o governador Eduardo Riedel (PSDB) e o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), o deputado estadual Gerson Claro (PP).

Polêmicas

Além de buscar a renovação no comando da UCVMS, a força-tarefa política também buscava pôr fim ao mandato do atual presidente, que virou réu na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos por possíveis irregularidades na prestação de contas da entidade relativa a 2021 e também é condenado a mais de 15 anos de prisão pela 1ª Vara Federal de Naviraí pelo crime de peculato.

Na ação em que ele é réu, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa aceitou uma denúncia feita pelo promotor de Justiça Gevair Ferreira Lima Júnior pedindo o ressarcimento aos cofres da UCVMS do valor de 
R$ 164.164,81, que deverá ser corrigido até a sentença final pelos índices oficiais e devidamente atualizado.

Já com relação à condenação Santos pegou uma pena de 15 anos, 6 meses e 20 dias de prisão pelo crime de peculato, conforme a sentença do juiz Hugo Daniel Lazarini, da 1ª Vara Federal de Naviraí.

Isso porque ele era agente de saúde da antiga Sucam e foi cedido pelo Ministério da Saúde para a Secretaria Municipal de Saúde de Jateí.

Só que Santos recebeu os salários por três anos, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2015, mesmo se dedicando à UCVMS para representar os vereadores, falsificando, assim, a folha de frequência para continuar recebendo os proventos.

Mesmo com a denúncia e condenações, ele manobrou para tentar mais uma reeleição no pleito desta quarta-feira, o que acabou não acontecendo.

Dentre as artimanhas utilizadas, o vereador de Jateí vetou o retorno da Câmara Municipal de Campo Grande ao quadro de entidades associadas, mas recuou após o presidente da Casa da Capital entrar com ação na Justiça.

Ainda assim, ele sustentou que o regimento interno da entidade só permite direito a voto vereadores que têm mais de seis meses de filiação, o que limitou o número de parlamentares votantes, além de alterar o regimento interno para permitir que ex-vereadores também tivessem direito ao voto.

Além disso, filiou 140 ex-parlamentares para que pudessem votar nele para presidente.

As manobras não deram resultado e o candidato foi derrotado.

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