Política

FORA DO DOMICÍLIO

Marcos Pollon destina R$ 1 milhão em emenda Pix para a cidade de São Paulo

Enviar emendas para estados que não são seus domicílios é uma prática suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

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O ex-presidente estadual do PL de Mato Grosso do Sul, deputado federal Marcos Pollon, está na lista divulgada ontem pela Globo News, canal de TV por assinatura voltada ao telejornalismo, dos deputados federais que usaram dinheiro das emendas Pix para abastecer cidades de estados onde não foram eleitos. 

Essa prática passou a ser barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que tem tomado decisões para exigir mudanças nas regras. Além de Marcos Pollon, também constam da lista os nomes dos parlamentares Delegado Ramagem (PL-RJ), Bia Kicis (PL-DF), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Vicentinho (PT-SP) e Vinícius Gurgel (PL-AP). 

No total, foram enviados R$ 13,6 milhões pelos parlamentares para cidades de outros estados, sendo que apenas Marcos Pollon destinou R$ 1 milhão para a cidade de São Paulo (SP).

Além dele, Delegado Ramagem e Bia Kicis também mandaram verbas para São Paulo, sendo R$ 500 mil e R$ 150 mil, respectivamente.

Marcos Pollon, Delegado Ramagem e Bia Kicis enviaram, juntos, R$ 1,6 milhão em emendas Pix para ser usado pela empresa Academia Nacional de Cultura (ANC) para a produção de uma série documental chamada “Heróis Nacionais”, que contará histórias de personagens importantes para a formação do Brasil, conforme avaliação dos três deputados federais da direita.

Ao Correio do Estado, Marcos Pollon afirmou que o envio de R$ 1 milhão para a Academia Nacional de Cultura foi com o objetivo de contribuir com a produção do documentário.

“As emendas Pix minha, do Ramagem e da Bia foram concentradas na cidade de São Paulo para a produção desse documentário conservador, que é uma produção cultural”, assegurou.

Já Bia Kicis explicou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a “base de execução da produção será em Brasília (DF)”. “Todo o processo de produção vai ser no Distrito Federal, no entanto, a ANC fica em São Paulo, motivo do envio da verba”, justificou. 

A EMPRESA

A reportagem apurou que, no site da ANC, que a empresa foi criada para preparar artistas e produtores para “um mundo em constante disrupção”. “Construímos uma estrutura de impacto unindo o conhecimento acadêmico de estudiosos pesquisadores do saber, com os conceitos e práticas de mercado, através da atuação dos experts que estão nas fronteiras da inovação global nos setores da indústria cultural”, traz texto no site.

Ainda conforme o site da empresa, a ANC analisa as engrenagens atuais e ajuda as pessoas a “entenderem e experienciar projetos para, de acordo com o impacto em cadeia da nova forma de se consumir cultura e entretenimento, proporcionando uma visão holística para identificar oportunidades de liderar a próxima onda de transformações que afetará diretamente a indústria cultural criativa.

O site da Academia também informa que a empresa está sediada nas cidades de São Paulo (SP), de Raleigh, capital da Carolina do Norte (EUA), de Coimbra, em Portugal, e Tel Aviv, em Israel.  

OUTROS DEPUTADOS

O deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF) atendeu a Rubiataba, em Goiás, cidade onde nasceu. Foram R$ 800 mil para o município de menos de 20 mil habitantes. Outros R$ 6,3 milhões em emendas dele foram enviadas para Planaltina (GO),  que fica na divisa com o Distrito Federal, pelo qual ele se elegeu.

Por sua vez, Vicentinho (PT-SP) colocou dinheiro em municípios de Carnaúba dos Dantas (R$ 200 mil) e Macaíba (R$ 400 mil), ambos no Rio Grande do Norte, estado onde ele nasceu e morou até se mudar para São Paulo, aos 20 anos de idade. Ele também destinou R$ 300 mil para São Francisco, na Paraíba.

Vinícius Gurgel (PL-AP), que se elegeu pelo Amapá, destinou R$ 4 milhões para Aquiraz, no Ceará. Ele não respondeu o motivo do envio do dinheiro, apesar de o Amapá ser um dos estados menos desenvolvidos do Brasil.

Todos os deputados e senadores têm direito a emendas, que são aqueles recursos que eles usam para bancar obras e projetos em seus redutos eleitorais. Com isso, os parlamentares conseguem ganhar mais capital político.

No entanto, os parlamentares da lista divulgada pela Globo News decidiram direcionar os recursos para municípios onde não fizeram campanha. Para o STF, como representante de um estado, o deputado ou senador tem que representar os interesses dos eleitores.

Saiba

O deputado federal Marcos Pollon perdeu o comando do PL no Estado após bater de frente com uma decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro de que o partido deveria se coligar com o PSDB em Mato Grosso do Sul nas eleições municipais deste ano.

O parlamentar chegou a gravar um vídeo criticando a aliança, o que acabou por acelerar a perda do comando da sigla.

 

Política

Bope evacua Ministério por ameaça de bomba em Brasília

O suspeito está com um objeto, faz ameaças de explodi-lo e se recusa a deixar o local

22/05/2025 17h06

Valter Campanato / Agência Brasil

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O prédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) teve que ser evacuado na tarde desta quinta-feira (22), após um suspeito ameaçar explodir uma bomba em frente ao edifício, que fica localizado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Informações preliminares indicam que o homem está carregando um pacote suspeito e, apesar da intervenção do Batalhão de Operações Especiais (Bope), recusa-se a deixar o local. Ele está acompanhado da mulher e de duas crianças.

A polícia tenta negociar, enquanto o suspeito ameaça acionar a bomba. Além do Bope, o esquadrão antibombas foi acionado.

O ministério fica próximo à Catedral ao lado do bloco A da Esplanada, onde estão outros ministério como dos Esportes e do Direitos Humanos e Cidadania.

O que se sabe até o momento

  • Informações iniciais apontam que o homem explodiu um artefato na frente do ministério;
  • a motivação pode ter sido um processo negado (ele chegou a tentar invadir o Ministério);
  • A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) iniciou tratativas com o suspeito.

Alvo de atentados

No dia 13 de novembro de 2024, o homem identificado como Wanderley Luiz, detonou dois explosivos, um no estacionamento da Câmara dos Deputados que forçou os parlamentares a ficarem em seus gabinetes.

Outro artefato explodiu em frente à esculturas "A Justiça", na Praça dos Três Poderes. 

Ele morreu ao acionar explosivos artesanais contra si mesmo.

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Projeto de Lei

Ligações para cobrança de dívidas podem ser proibidas em MS

Está tramitando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o projeto de lei que quer acabar com ligações indesejadas fora do horário comercial e em feriados

22/05/2025 16h03

José Cruz / Agência Brasil

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Prezando o equilíbrio nas relações de consumo, está tramitando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 130/2025, que proíbe ligações de cobrança fora do horário comercial.

O PL, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), também inclui os finais de semana e feriados. O texto entende que a cobrança de dívida é legítima; entretanto, deve respeitar algumas questões de bom senso.

A justificativa explica que o Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor trata para que o consumidor não seja exposto a condições constrangedoras, seja a cobrança feita diretamente pelo credor ou por empresa terceirizada, que pode realizar diversas ligações durante o dia.

"Ocorre que, infelizmente, é cada vez mais comum o relato de consumidores que são importunados em horários inadequados, inclusive em momentos de repouso e lazer, por meio de contatos insistentes e inoportunos de empresas de cobrança", diz o texto.

O texto parte da premissa de que a própria empresa possui horário de funcionamento comercial; portanto, os consumidores não podem ser contatados fora desse horário ou aos finais de semana, o que torna a cobrança em horários de descanso imprópria.

O PL seguiu para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que vai analisar a pauta e pode inserir emendas.

A proposta entende por horário comercial o período entre 8h e 18h. Deste modo, a proibição se aplica às seguintes empresas credoras:

  • escritórios de cobrança;
  • instituições financeiras;
  • empresas de recuperação de crédito;

qualquer pessoa física ou jurídica que atue em nome do credor com o objetivo de cobrar dívidas do consumidor.

Saiba como bloquear cobranças de telemarketing

A Agência Nacional de Telecomunicações criou o Não Me Perturbe, uma lista de empresas do setor de telecomunicações e instituições financeiras que trabalham com:

  • empréstimo consignado;
  • cartão de crédito consignado.

Para não receber mais telefonemas indevidos, basta acessar o site www.naomeperturbe.com.br e clicar em "quero me cadastrar".

A ferramenta, desenvolvida pelo governo federal, leva até 30 dias para efetuar o bloqueio, e assim o consumidor não receberá mais telefonemas.

Agora, se você está se perguntando como parar de receber ligações de empresas que não participam do Não Me Perturbe, basta baixar o aplicativo disponível na App Store e na Play Store e bloquear os números indesejados diretamente do celular.

Bloqueio direto no celular

O sistema Android oferece, em suas configurações, uma forma de bloquear ligações de telemarketing e chamadas suspeitas. Para configurar, siga os passos:

  • Abra o aplicativo "Telefone", como se fosse realizar uma ligação;
  • Clique nos três pontinhos no canto superior direito da tela;
  • Vá para "Configurações";
  • Ative a opção "Proteção de ID de chamadas e SPAM".

Sistema iOS

Os usuários da Apple também têm a opção de bloquear chamadas indesejadas. Existem duas maneiras:

Modo manual:

  • Abra o aplicativo "Telefone";
  • Selecione a aba "Chamadas Recentes";
  • Escolha o número que deseja bloquear e toque em "Bloquear este chamador".

Bloquear números desconhecidos:

  • Acesse "Ajustes";
  • Procure por "Telefone";
  • Selecione a opção "Silenciar Desconhecidos".

Faça o cadastro no Procon-MS

O órgão lançou o serviço Bloqtel, que pode ser acessado pelo site https://www.bloqtel.ms.gov.br/.

O Procon-MS explica que o uso pode ser feito tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. O serviço só bloqueará telefones com o prefixo 67 - ou seja, de Mato Grosso do Sul.

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