Política

COMISSÃO MISTA

Ministra discutirá LDO 2014 na terça

Ministra discutirá LDO 2014 na terça

AGÊNCIA CÂMARA

26/05/2013 - 00h00
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A Comissão Mista de Orçamento realiza audiência pública na terça-feira (28) com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior. A ministra vai discutir com os parlamentares o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 (PLN 2/13).

O relator da LDO, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), afirma que é fundamental que os parlamentares conheçam em profundidade a LDO porque só assim podem cumprir sua missão de fiscalizar a execução orçamentária.

Danilo Forte acrescentou que além do encontro com a ministra, a comissão também vai realizar audiências públicas nos estados sobre a proposta.

Segundo o relator, a ideia é entender o que o Executivo está apresentando, o que é necessário para que o Orçamento seja bem executado e também colher demandas que possam, eventualmente, compor a peça orçamentária. "É a lei mais importante do País. Regula todas as ações do governo com relação a investimentos, ao custeio. E o responsável por essa ação é justamente o Ministério do Planejamento, que analisa o custo da máquina pública e a capacidade fiscal e financeira do País. É no Ministério do Planejamento que se dá o conhecimento da realidade que temos que enfrentar pela frente."

Contingenciamento em 2013
Apesar de reconhecer que o contingenciamento ao orçamento deste ano anunciado pelo governo pode ser abordado na audiência, o relator da LDO não acredita que seja um tema polêmico no encontro. 

Política

Bolsonaro deve ter alta nesta quinta e retornar à cela na PF

Ex-presidente está internado há uma semana e passou por cirurgias

31/12/2025 20h00

Ex-presidente Bolsonaro, em prisão domiciliar

Ex-presidente Bolsonaro, em prisão domiciliar Foto: Divulgação

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Médicos que acompanham o ex-presidente Jair Bolsonaro, internado desde a véspera de Natal para realização de procedimentos cirúrgicos, atualizaram seu estado de saúde e confirmaram alta para a manhã desta quinta-feira (1º), caso não haja nenhum novo problema de saúde. Com isso, o ex-presidente, condenado a 27 anos de prisão no processo da trama golpista, poderá retornar à cela onde cumpre pena, na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.

"A princípio, a alta já está programada, salvo alguma intercorrência", assegurou o cardiologista Brasil Caiado, do Hospital DF Star, em entrevista a jornalistas, na tarde de quarta-feira (31). "Nós pretendemos chegar cedo [na quinta], fazer a avaliação de rotina e, se não houver nada de diferente, comunicar a superintendência da PF, aí já não depende mais de nós", acrescentou.

Jair Bolsonaro foi internado no hospital particular da capital federal no dia 24 de dezembro. Ele foi submetido, no dia seguinte, a uma cirurgia de hérnia inguinal.

O ex-presidente foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a deixar a Superintendência da Polícia Federal para a realização dos procedimentos.

Soluços e antidepressivos

No decorrer da semana, para tentar conter uma crise persistente de soluços que o acomete há meses, Bolsonaro também passou por ao menos três cirurgias de bloqueio do nervo frênico, responsável pelo controle do diafragma, músculo responsável pelo movimento de respiração.

"A gente notou que o bloqueio do diafragma dos dois lados diminuiu a intensidade dos soluços, mas não cessou a crise de soluços. Isso mostra que o estímulo não é do pescoço para baixo, mas é do pescoço para cima. É provavelmente um estímulo de origem no sistema nervoso central, que não adianta você fazer um bloqueio definitivo do nervo", explicou o cirurgião Claudio Birolini.

O tratamento, segundo o especialista, seguirá com medicação e outras terapias alternativas.

As crises de soluços, segundo os médicos, são os momentos que mais agravam o estado psicológico do ex-presidente. "A gente percebe uma piora considerável nos momentos de soluços prolongados. A diferença no estado emocional, físico, ele fica bem abatido nas noites ou nos dias que ele passa com soluços. É o pior estágio. Ele já chegou aqui em um estado emocional mais deprimido, mas oscila muito”, avaliou Caiado.

O desconforto do ex-presidente também está sendo tratado com medicamentos antidepressivos, revelou a equipe médica. "O próprio presidente pediu para fazer uso de algum medicamento antidepressivo, então, foi introduzido e a gente espera que esse tratamento passe a fazer algum efeito em alguns dias", infirmou Birolini.

Autocuidado na prisão

A partir da alta, caberá ao próprio ex-presidente fazer o autocuidado na cela da PF, embora os médicos possam visitá-lo sempre que for preciso ou solicitado.

"Ele [Bolsonaro] está mais disciplinado, entendeu a importância de colaborar em relação à alimentação, a não deitar depois de comer, que é um ponto que gera muito refluxo, comendo de forma mais adequada, mais fracionada. Toda a nossa recomendação, ele está muito disciplinado e seguindo sempre", disse Brasil Caiado.

Na PF, a cela de Bolsonaro possui cerca de 12 metros quadrados (m²) e foi reformada recentemente. O espaço tem paredes brancas, uma cama de solteiro, armários, mesa de apoio, televisão, frigobar, ar condicionado e uma janela, além de banheiro privativo.

No último boletim médico, divulgado nesta quarta, logo após a coletiva dos médicos, o Hospital DF Star informou que o ex-presidente melhorou da crise de soluços e realizou uma endoscopia digestiva alta, exame que evidenciou a persistência de esofagite e gastrite.

Outro problema enfrentado por Bolsonaro é a apneia obstrutiva do sono. Para tratar disso, o ex-presidente passou a usar um aparelho médico chamado de CPAP, que fornece um fluxo constante de ar através de uma máscara para manter as vias aéreas abertas, impedindo paradas respiratórias e ronco.

"Já é a segunda noite que ele usa a máscara, o CEPAP, ele se adaptou bem, disse que dormiu melhor e está sim indicado o uso contínuo enquanto ele tiver na carceragem. Inclusive, ele vai sair daqui com o aparelho", informou Claudio Birolini.

POLÍTICA

Governo promete atuar para mitigar impacto de tarifas da China sobre carne bovina

A salvaguarda adotada pela China vale a partir desta quinta-feira, 1º de janeiro, e tem duração prevista de três anos

31/12/2025 19h00

carne

carne Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Em nota conjunta divulgada nesta quarta-feira, 31, os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da Agricultura e o das Relações Exteriores informaram que o governo brasileiro "tem agido de forma coordenada com o setor privado e seguirá atuando junto ao governo da China tanto em nível bilateral quanto no âmbito da OMC", para mitigar o impacto das medidas de restrição e tarifas impostas à carne bovina do Brasil e de outros países exportadores da proteína.

A nota diz que o governo "acompanha o tema com atenção" e pretende "defender os interesses legítimos dos trabalhadores e produtores do setor".

Segundo o texto, as medidas de salvaguarda "são instrumentos de defesa comercial previstos nos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) utilizados principalmente para lidar com surtos de importação". "A medida não tem por objetivo combater práticas desleais de comércio e é aplicada às importações de todas as origens", esclarece.

As pastas ressaltam ainda que, ao longo dos últimos anos, o setor pecuário brasileiro "tem contribuído de maneira consistente e confiável para a segurança alimentar da China, com produtos sustentáveis e competitivos, submetidos a rigorosos controles sanitários".

A salvaguarda adotada pela China vale a partir desta quinta-feira, 1º de janeiro, e tem duração prevista de três anos. No caso do Brasil, cria uma cota anual de 1,1 milhão de toneladas. As exportações que ultrapassarem esse volume pagarão sobretaxa de 55% - adicionada aos 12% já vigentes.

A China é o principal destino da exportação da carne bovina brasileira e a sobretaxa de 55% imposta pelo país aos volumes que excederem à cota de 1,106 milhão de toneladas a partir de 1º de janeiro de 2026 será difícil de ser compensada rapidamente, mesmo com o forte crescimento das vendas do produto para outros mercados asiáticos neste ano.

Indonésia, Vietnã, Cazaquistão, Macau, por exemplo, têm registrado taxas surpreendentes de crescimento, mas representam menos de 1% do total vendido pelo Brasil ao exterior.

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