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Moraes acumula relatorias no STF 5 anos após o início do inquérito das fake news

Investigação aberta em 2019 justificou condução de casos que não tiveram sorteio e que miram bolsonarismo

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Desde que foi designado relator do inquérito das fake news, há cinco anos, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes acumula uma série de relatorias de casos de relevo na corte envolvendo desinformação e ameaças à democracia, servindo como justificativa inquéritos que já estão sob sua responsabilidade.

As investigações mais citadas para declarar a distribuição por prevenção --quando não há sorteio entre os ministros-- são o inquérito das fake news, o das milícias digitais e o inquérito dos atos antidemocráticos de 2021, segundo levantamento da Folha.

Dentre esses três inquéritos, nenhum chegou à relatoria do ministro por sorteio. Os próprios inquéritos das milícias digitais e dos atos de 7 de Setembro de 2021, que miram o bolsonarismo, foram distribuídos por prevenção. Já o inquérito das fake news foi aberto de ofício, em 14 de março de 2019, e teve o relator escolhido pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

O levantamento (veja lista completa abaixo) levou em consideração, quando disponíveis, os dados nas certidões de distribuição ou no andamento do processo no tribunal. Nos demais casos, especialmente nos sigilosos, foram consideradas informações em decisões.

Em regra, procedimentos são distribuídos de modo aleatório. O Código de Processo Penal, no entanto, traz algumas exceções. Uma delas é a conexão probatória, quando a prova de uma infração tem influência na prova de um outro delito. Outro caso é quando as infrações são cometidas ao mesmo tempo por vários acusados reunidos ou quando as pessoas contribuíram para determinado crime.

A prevenção, por sua vez, se dá quando um juiz já tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou medida relacionada a ele.

Especialistas em direito penal consultados pela Folha avaliam que uma das principais dificuldades em avaliar se há de fato prevenção nos casos em questão, por causa de conexão entre as provas, por exemplo, é o aspecto sigiloso de vários dos procedimentos.
Com base no inquérito das fake news, Moraes se tornou relator de outras petições e inquéritos, entre eles está o aberto após pedido do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse investigado por suposto vazamento de dados sigilosos de uma investigação sobre um ataque hacker contra a corte em 2018.

Também justificou a relatoria do ministro em investigação instaurada após pedido da CPI da Covid contra o então mandatário e nas apurações sobre condutas indevidas na Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Conexão com o inquérito das fake news foi ainda utilizada na distribuição de investigação contra Google e Telegram instaurada em 2023 após medidas destas empresas contra o PL das Fake News em tramitação no Congresso.

Já no inquérito dos atos antidemocráticos aberto em abril de 2020, a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), a definição foi por sorteio. Foi com base nessa apuração que Moraes se tornou também relator do inquérito das milícias digitais.

Em um drible à PGR, ele arquivou a investigação como solicitado pelo órgão, mas abriu em sequência uma nova e usando o caso arquivado para justificar a relatoria.

É a este inquérito que estão vinculadas diferentes frentes de investigação envolvendo o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, como a de adulteração de cartões de vacina e das joias presenteadas pela Arábia Saudita. Também foi por prevenção a ele que Moraes relata petição sobre trama golpista, em que autorizou a Operação Tempus Veritatis.
Moraes é também relator dos diferentes inquéritos instaurados para apurar os ataques golpistas do 8 de janeiro, em que a prevenção foi justificada devido ao inquérito dos atos antidemocráticos do 7 de Setembro de 2021. Foi nele, inclusive, que Moraes expediu as primeiras ordens, horas após o episódio, como a de desocupação dos acampamentos em frente a quartéis e de afastamento de Ibaneis Rocha (MDB) do Governo do Distrito Federal.
Aberto mirando personagens como o cantor Sergio Reis e o caminhoneiro Marco Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, hoje deputado federal pelo PL-SC, a relatoria desta apuração foi para Moraes com base em uma petição sigilosa.

Em voto do ministro André Mendonça sobre a competência do Supremo para julgar o 8 de janeiro, o magistrado diz que tal petição teve a prevenção gerada pelo inquérito das milícias digitais -a Folha questionou o STF a respeito da distribuição da petição, mas não teve resposta.

Em votação sobre o 8 de janeiro, os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques foram os únicos a avaliar que o Supremo não era competente para julgar os casos, mas sim a Justiça Federal.

Renato Vieira, que é advogado e presidente do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), vê como problemática a própria sistemática da figura da prevenção. "Isso faz com que o primeiro juiz se torne tendencialmente o único juiz dos fatos correlatos aquele primeiro."

Segundo ele, de modo geral, os tribunais não detalham muito as provas que embasam a conexão probatória, especialmente em investigações complexas.

Quanto a essas investigações tramitando no STF sob a relatoria de Moraes, ele vê o que parece ser uma excessiva ramificação dos inquéritos em petições, o que possibilita, a seu ver, tornar ainda mais difícil haver uma compreensão do todo da apuração pelos investigados. Além disso, vê com dificuldade enxergar conexão em alguns casos, como entre a falsificação de cartão de vacina e o inquérito das milícias digitais.
Marina Coelho Araújo, advogada criminalista e conselheira do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), explica que as exceções à distribuição livre dos processos buscam a eficiência e a economia processual.

Nos casos em questão, ela considera que precisaria de uma maior transparência, porque nem todas as investigações parecem ser conexas, sendo preciso, nessa hipótese, separá-las e distribuí-las livremente. "Se não tem conexão, não tem prevenção."
Um exemplo que ela cita como estranho é o da CPI da Covid e a investigação sobre fake news. "São questões que, em algum momento, elas se interligam porque tiveram fake news relacionadas a Covid, mas os fatos são muito diferentes", diz.

Já Helena Regina Lobo, que é advogada e professora de direito penal da USP, afirma que a falta de transparência de parte dos processos dificulta a análise sobre se há ou não prevenção. Mas pondera que, apesar de o escrutínio público ter este entrave, a validação dos demais ministros para que Moraes continue na relatoria é elemento relevante.

"É possível que essa conexão exista mesmo, mas a gente não tem isso demonstrado de forma pública por conta ainda do sigilo, porque essa investigação ainda está em curso."

Veja alguns dos inquéritos e petições sob relatoria de Moraes. 

Inquérito 4781: Fake news
Status atual: Sigiloso
Moraes foi designado relator sem sorteio
Inquérito 4878: Vazamento de dados sigilosos da PF
Status atual: Público

Distribuído por prevenção
Justificativa: inquérito das fake news
Inquérito 4888: CPI da Covid
Status atual: Público

Distribuído por prevenção
Justificativa: petição 10007, que tinha sido distribuída para Moraes devido ao inquérito das 
fake news
Petição 10391: Suspensão perfis do PCO
Status atual: Público

Distribuída por prevenção
Justificativa: em decisão Moraes determinou prevenção pelo inquérito das fake news
Petições 11108, 12155 e 12027: Uso indevido da Abin e FirstMile
Status atual: Sigiloso

Distribuídas por prevenção
Justificativa: em decisões Moraes aponta prevenção pelo inquérito das fake news
Inquérito 4933: Sobre ações contra PL 2630 de Google e Telegram
Status atual: Público

Distribuído por prevenção
Justificativa: inquérito das fake news consta como processo que justifica e o das milícias digitais como relacionado
Inquérito 4828: Atos antidemocráticos de abril de 2020
Status atual: Público

Distribuído por sorteio
Ação penal 1044: Daniel Silveira
Status atual: Público

Distribuída por prevenção
Justificativa: petição 9456, que tinha sido distribuída para Moraes devido ao inquérito dos atos antidemocráticos de abril de 2020
Inquérito 4874: Milícias digitais
Status atual: Público

Distribuído por prevenção
Justificativa: inquérito dos atos antidemocráticos de abril de 2020
Petição 10543: Golpismo em grupo de WhatsApp de empresários
Status atual: Sigiloso

Distribuída por prevenção
Justificativa: em decisão Moraes aponta inquérito das milícias digitais
Petição 12100: Trama golpista sob gestão Bolsonaro
Status atual: Sigiloso

Distribuída por prevenção
Justificativa: em decisão Moraes aponta inquérito das milícias digitais
Petições 10405, 11645: Cartões de vacina e joias da Arábia Saudita
Status atual: Sigiloso

Distribuídas por prevenção
Justificativa: não há menção explícita sobre a prevenção em decisões analisadas, os casos estão conectados ao inquérito das milícias digitais
Inquérito 4879: inquérito dos atos antidemocráticos de 7.set.2021
Status atual: Sigiloso

Distribuído por prevenção
Justificativa: petição 9855 (sigilosa), que, segundo voto de André Mendonça, tinha sido distribuída por prevenção para Moraes devido ao inquérito da milícias digitais
Inquérito 4920: Financiadores do 8/1
Status atual: Segredo de Justiça

Distribuído por prevenção
Justificativa: inquérito dos atos antidemocráticos de 7.set.2021
Inquéritos 4921, 4922 e 4923: Ataques do 8/1

Apuram respectivamente partícipes por instigação; executores e autores intelectuais; e autoridades omissas
Status atual: Públicos

Distribuídos por prevenção
Justificativa: inquérito dos atos antidemocráticos de 7.set.2021

 

ELEIÇÕES 2026

Marun diz que desfile no Rio sepultou chance de aliança de MDB e PT

Encenação do ex-presidente Michel Temer "roubando" a faixa da ex-presidente Dilma Rousseff revoltou o partido

21/02/2026 08h20

Na apresentação, Michel Temer foi representado puxando a faixa presidencial de Dilma Rousseff

Na apresentação, Michel Temer foi representado puxando a faixa presidencial de Dilma Rousseff Reprodução

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O desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no domingo, na Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro (RJ), ainda está provocando polêmica no meio político.

A cúpula nacional do MDB não gostou nada do carro alegórico em que um integrante da Acadêmicos de Niterói representou o ex-presidente Michel Temer (MDB) puxando a faixa presidencial da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), fazendo referência ao impeachment dela e à ascensão do emedebista.

Conforme o ex-deputado federal sul-mato-grossense Carlos Eduardo Xavier Marun, que foi ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República de 2017 a 2018, na gestão de Michel Temer, o resultado da “brincadeira carnavalesca” deve custar caro ao PT, podendo sepultar de vez qualquer chance de aliança da sigla com o MDB para a reeleição de Lula.

“É certo que essa mania do Lula de se referir a Michel Temer e aos membros do grupo político do MDB ligado ao ex-presidente como golpistas gera um prejuízo imenso para eventual espaço futuro e, praticamente, impede um apoio formal do MDB como um todo à candidatura de reeleição do petista”, afirmou Marun ao Correio do Estado.

Quanto ao desfile da escola de samba, o ex-ministro disse que, como carnavalesco, defende a liberdade de expressão para a Acadêmicos de Niterói fazer como quiser a sua apresentação na avenida. “Porém, quem se sentiu satirizado em excesso tem o direito de não gostar. E, talvez, seja o nosso caso”, declarou.

Ele completou que a inexistência de uma aliança do MDB com o PT no pleito deste ano não será apenas em razão do desfile, sugerindo que Michel Temer e o partido deram um golpe na ex-presidente Dilma Rousseff.

“A parceria não deve acontecer pelo conjunto da obra, pois, no fundo, Lula mantém esse rancor indevido, até porque no seu governo várias pessoas apoiaram também o impeachment da Dilma”, argumentou.

Marun acrescentou ainda que, “se houve um golpe de Estado naquele momento, foi um golpe de sorte para o Brasil, pois a permanência da Dilma no poder significaria mais um grande atraso para o País”.

RACHA

A mobilização de grupo do PT ligado diretamente ao presidente Lula para atrair o MDB à chapa de reeleição do petista oferecendo a vaga de vice-presidente não está sendo muito bem digerida pela maior parte dos emedebistas, provocando um racha dentro da legenda entre o grupo ligado ao ex-presidente Michel Temer e o ligado ao senador alagoano Renan Calheiros.

A ala do MDB das Regiões Norte e Nordeste vê com bons olhos voltar a fazer parte da aliança com o PT, afinal, no passado, os dois partidos caminharam juntos nacionalmente, inclusive, atualmente o partido ocupa três ministérios estratégicos no governo de Lula: a sul-mato-grossense Simone Tebet no Ministério de Planejamento e Orçamento, Renan Filho no Ministério dos Transportes e Jader Filho no Ministério das Cidades.

A ala do partido que é contrária à possibilidade de o MDB ficar com a vaga de vice-presidente na chapa encabeçada por Lula entende que essa proposta só é tentadora para o grupo ligado a Renan Calheiros.

“Não existe chance de o MDB estar compondo a chapa de Lula na próxima eleição. Se existisse, Simone Tebet não estaria saindo do MDB”, afirmou Marun, referindo-se ao fato de a ministra do Planejamento e Orçamento ter sido convidada para se filiar no PSB e, dessa forma, concorrer ao Senado por São Paulo.

Marun reforçou que, nacionalmente, o MDB não vai compor nem com o PT nem com o PL, do senador Flávio Bolsonaro (Rio de Janeiro). Questionado se o PSD seria uma possibilidade, o ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República respondeu que poderia ser.

“Porém, aí seria uma aliança, algo que pode acontecer, mas, no momento, estamos avaliando uma candidatura do ex-presidente Michel Temer para disputar o cargo novamente. Eu, como ex-ministro dele, sou um entusiasta da ideia”, disse.

Por outro lado, a ala que se posiciona como favorável à retomada da aliança de MDB e PT está otimista com a perspectiva, pois, atualmente, a legenda já ocupa três ministérios no governo de Lula e, portanto, nada mais prático que ganhar mais força dentro da gestão petista com a vaga de vice-presidente.

Um dos integrantes dessa ala do MDB do Estado explicou que a possibilidade de o partido ficar com a vaga ainda é embrionária, pois a direção nacional da legenda não teria aberto um canal.

POSTULANTES

Caso um acordo vingue, os citados para eventualmente ocupar o posto de vice de Lula são Renan Filho e o governador do Pará, Helder Barbalho. Ambos têm, no momento, planos de disputar a eleição em seus estados, concorrendo ao governo e ao Senado, respectivamente.

A história do MDB sempre foi marcada por divisões regionais. Mesmo quando a legenda formalizou as alianças com Dilma Rousseff, em 2010 e 2014, com a indicação de Michel Temer para vice, houve dissidências em estados como o Rio Grande do Sul.

Por isso, a cúpula do PT sabe que seria impossível contar com o apoio integral do partido e tentar construir uma aliança formal no plano nacional que garanta o tempo de televisão para o petista, mas com liberação dos diretórios estaduais.

Com a decisão do PSD de lançar um candidato a presidente – reforçada após a entrada do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, no partido –, o MDB passou a ser visto pelos petistas como a única opção, caso queira ter na chapa uma legenda de centro.

Os governistas têm se empenhado em atrair setores do União Brasil, mas sabem que o partido não assumirá uma posição formal a favor de Lula. Há uma percepção no entorno de Lula de que a única chance de atrair o MDB é com a oferta do posto de vice.

Por isso, o presidente se mostraria disposto a sacrificar Geraldo Alckmin (PSB), apesar de costumar elogiar o seu desempenho no posto. Nesse caso, o atual vice-presidente poderia disputar o Senado ou o governo de São Paulo.

*Saiba

Em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o desfile da Acadêmicos de Niterói, no domingo, retratou adversários políticos e opositores do petista.

Primeira escola a entrar na Marquês de Sapucaí pelo grupo especial do Carnaval do Rio de Janeiro, a agremiação apresentou personagens inspirados nos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) em sua comissão de frente.

O elemento, batizado pela escola como “O Amor Venceu o Medo”, representou os últimos anos da política nacional, com a saída e o retorno de Lula ao poder. A comissão fez referência à eleição de Dilma Rousseff (PT) – sucessora de Lula – e à sua saída da Presidência, com a ascensão de Temer.

Na apresentação, o emedebista foi representado puxando a faixa presidencial de Dilma. Pouco depois, a coreografia do elemento colocava Lula entre grades, em referência à prisão do petista no âmbito da Operação Lava Jato.

No lugar de Lula, no centro do elemento cenográfico da comissão de frente, surgia, então, um palhaço vestindo a faixa presidencial – personagem que, segundo a agremiação, representou Bolsonaro.

A apresentação terminava com a soltura de Lula e o seu encontro com a atual primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja.

A comissão de frente mostrou, também, Lula e o personagem que referenciava Bolsonaro discutindo, numa representação das eleições de 2022. A coreografia encerrava com uma encenação da posse de Lula no ano seguinte.

Estreante no grupo especial da folia carioca, a Acadêmicos de Niterói desfilou no domingo contando a história de Lula, com o samba-enredo “Do Alto do Mulungu Surge a Esperança: Lula, o Operário do Brasil”.

O enredo da agremiação fez referências diretas ao universo do PT. A letra reproduziu um dos gritos de guerra entoados pela militância (“Olê, olê, olê, olá, Lula, Lula”) e também mencionou, em duas passagens, o número de urna do partido.

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Tarifaço

Alckmin: decisão judicial dos EUA foi importante ao Brasil e pode aumentar parceria comercial

Alckmin afirmou que o Brasil pode seguir avançando com os Estados Unidos em temas não tarifários, após a decisão da Suprema Corte norte-americana

20/02/2026 19h00

Vice-presidente Geraldo Alckmin

Vice-presidente Geraldo Alckmin Arquivo

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O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, disse nesta sexta-feira, 20, que a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que invalidou as tarifas impostas pelo país foi muito importante para o Brasil. A decisão derruba a taxação global imposta pelo presidente dos EUA, Donald Trump, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês).

"A decisão da Suprema Corte (dos EUA) foi muito importante e muito importante para o Brasil, porque os Estados Unidos é o terceiro maior comprador do nosso País e é o primeiro maior comprador de manufaturados, de produtos de valor agregado mais alto. E, com isso, a gente pode aumentar bastante agora a parceria comercial com os Estados Unidos", disse Alckmin em declaração a jornalistas.

Ele lembrou que já estava havendo uma redução do tarifaço "fruto das conversas do presidente Lula com o presidente Trump e da participação da iniciativa privada". Em novembro do ano passado, o governo norte-americano anunciou uma lista de produtos brasileiros excetuados ao tarifaço, mas 20% das exportações brasileiras ao mercado norte-americano ainda permaneciam sujeitas à alíquota.

"O tarifaço (10% mais 40%), que estava onerando 37% da exportação brasileira para os Estados Unidos, foi reduzido para 35%, 33%, caiu para 22%, mas nós ainda tínhamos 22% da exportação moderada com o tarifaço, então isso abre uma oportunidade ótima para maior complementaridade econômica, ganha-ganha, investimentos recíprocos", sustentou.

Alckmin ainda disse que a negociação e o diálogo continuam. "E acho que abriu uma avenida ainda maior para a gente poder ter aí um comércio exterior mais pujante, o que significa emprego e renda. O comércio exterior é fundamental para o crescimento da economia", prosseguiu.

O vice-presidente Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, está na presidência interina durante viagem internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Índia e à Coreia do Sul, onde ficará até a próxima terça-feira, 24.

Avanço em temas não tarifários

Alckmin afirmou que o Brasil pode seguir avançando com os Estados Unidos em temas não tarifários, após a decisão da Suprema Corte norte-americana.

"Primeiro, o presidente Lula sempre defendeu o diálogo e a negociação, isso continua, isso continua, isso não muda o roteiro, vamos avançar ainda mais, inclusive com outros temas não tarifários, a gente pode também avançar. E temos que aguardar os desdobramentos, o Brasil acompanhará os desdobramentos de tudo isso", disse a jornalistas

Ele destacou que o Brasil tem tarifa baixa, média de 2,7%, e os Estados Unidos são superavitários com o Brasil.

Entre os outros temas que poderão ser tratados com os EUA, Alckmin citou o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center, o ReData, que está na pauta da Câmara dos Deputados na próxima semana. "Inúmeras empresas americanas interessadas em investir em data center no Brasil", exemplificou.

E prosseguiu: "Você tem minerais estratégicos e terras raras, que é um tema relevante. Enfim, você tem um conjunto de questões, eu me lembro que em uma das conversas com o secretário de Comércio, Howard Lutnick, e o embaixador Jamieson Greer, do USPR (o Escritório Comercial dos Estados Unidos), eles tinham falado do etanol, da dificuldade ele conseguiu certificar do Renova Bio (Política Nacional de Biocombustíveis), nós resolvemos isso. Então, você pode ter outras questões tarifárias que a gente possa avançar."

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