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Moraes inicia novo inquérito sigiloso sobre caso de mensagens; PF intima ex-assessor do TSE

Ministro do STF tomou decisão após reportagens da Folha; defesa de Eduardo Tagliaferro pediu acesso aos autos antes de prestar depoimento.

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu uma investigação para apurar o caso de mensagens entre assessores de seu gabinete e ex-auxiliares do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O novo inquérito foi aberto sob sigilo, após a Folha de S.Paulo revelar que o gabinete do ministro no Supremo ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pelo TSE para embasar decisões do próprio Moraes contra bolsonaristas no inquérito das fake news na corte em 2022.

Como parte da investigação, a Polícia Federal intimou Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE, a depor nesta quinta-feira (22) em São Paulo.

A mulher de Tagliaferro também foi intimada a prestar depoimento.
A Folha ainda não conseguiu informação sobre o motivo da abertura de inquérito e quais crimes são investigados.

Após as primeiras reportagens, na quarta (14), Moraes disse, durante sessão no plenário do STF, que "nenhuma das matérias preocupa meu gabinete, me preocupa, ou a lisura dos procedimentos" e afirmou que tudo estava documentado. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e o decano, Gilmar Mendes, também manifestaram apoio ao colega.
O inquérito foi aberto, segundo o site do STF, no dia 19 de agosto, uma segunda-feira.
Nesta quarta (21), o advogado de Tagliaferro, Eduardo Kuntz, enviou um ofício a Moraes no qual diz ter sido surpreendido pela abertura da investigação e pela convocação para o depoimento. A defesa pediu "acesso total e irrestrito aos elementos de informação" que instruem o procedimento, alegando que, caso não tenham, o processo pode ficar prejudicado.

Kuntz também é advogado de ao menos dois ex-assessores de Jair Bolsonaro (PL), alvos da PF em casos sob relatoria de Moraes.

Nesta quarta, reportagem da Folha mostrou um processo sigiloso que revela erros, o uso informal do órgão de combate à desinformação do TSE pelo ministro e contradições nas explicações dadas por ele após as primeiras reportagens sobre o tema.

A Folha teve acesso a mais de 6 gigabytes de diálogos e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes, entre eles o seu principal assessor no STF, que ocupa até hoje o posto de juiz instrutor (espécie de auxiliar de Moraes no gabinete), e outros integrantes da sua equipe no TSE e no Supremo.

As ordens solicitadas pelo ministro e por seus assessores ao ex-chefe do órgão de desinformação no tribunal eleitoral eram todas dadas de maneira informal.

Os assessores de Moraes, segundo as mensagens, sabiam do risco dessa informalidade. Um deles demonstrou em áudios essa preocupação. "Formalmente, se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada, digamos assim. Como um juiz instrutor do Supremo manda [um pedido] pra alguém lotado no TSE e esse alguém, sem mais nem menos, obedece e manda um relatório, entendeu? Ficaria chato."

A troca de mensagens revela que o órgão de combate à desinformação do TSE foi usado para abastecer o inquérito das fake news e também para outros fins.

Um policial militar lotado no gabinete de Moraes pediu à assessoria que buscasse informações sobre uma pessoa que faria uma obra na casa do ministro. Questões relacionadas à segurança de Moraes estão fora do escopo de atuação da estrutura do órgão.

Em outro momento, Moraes usou o órgão de combate à desinformação para levantar dados e produzir relatórios contra manifestantes que xingaram ministros do Supremo durante um evento privado em Nova York (EUA), como revelou a Folha nesta semana.

Nesta terça-feira (20), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) arquivou um procedimento movido pelo partido Novo contra os juízes mencionados no caso dos relatórios produzidos no TSE a pedido de Moraes.

A reclamação disciplinar se referia a Airton Vieira e Marco Antônio Martin Vargas, respectivamente, juiz instrutor do gabinete de Moraes e juiz auxiliar da presidência do TSE quando o ministro presidiu o órgão.

 

*Informações da Folhapress 

ELEIÇÕES 2024

Bolsonaro, enfim, entra nas campanhas de Beto e Marçal

Direto de Brasília, o ex-presidente gravou vídeos para os dois candidatos e alinhou vinda a Campo Grande e a Dourados

11/09/2024 08h00

Reinaldo Azambuja, Beto Pereira, Jair Bolsonaro, Coronel Neidy e Tenente Portela em Brasília (DF)

Reinaldo Azambuja, Beto Pereira, Jair Bolsonaro, Coronel Neidy e Tenente Portela em Brasília (DF) Foto: Divulgação

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Faltando 25 dias do primeiro turno das eleições municipais, o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) finalmente entrou nas campanhas eleitorais dos candidatos às prefeituras de Campo Grande e Dourados, o deputado federal Beto Pereira (PSDB) e o ex-deputado estadual Marçal Filho (PSDB), respectivamente.

Os dois gravaram vídeos na segunda-feira, em Brasília (DF), com Bolsonaro, tendo ainda as participações do ex-governador Reinaldo Azambuja, que é presidente estadual do PSDB; do primeiro suplente de senador Tenente Portela, o qual é presidente estadual do PL; da candidata a vice-prefeita de Campo Grande Coronel Neidy (PL); da candidata a vice de Dourados Gianni Nogueira (PL); e do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL).

As gravações com os dois candidatos a prefeitos e suas respectivas candidatas a vice-prefeitas com o ex-presidente da República – as quais devem ir ao ar hoje durante os programas eleitorais gratuitos no rádio e na televisão, bem como nas mídias sociais de ambos – chegam no momento certo, porque os adversários e os próprios eleitores deles já começam a se perguntar quando Bolsonaro apareceria na campanha eleitoral dos dois.

A partir de agora, conforme apurou o Correio do Estado, a ordem é explorar ao máximo a imagem do ex-presidente nas duas campanhas eleitorais, tanto em Campo Grande, com Beto Pereira, quanto em Dourados, com Marçal Filho, a fim de atrair os votos dos bolsonaristas e ajudar o deputado federal a chegar ao segundo turno das eleições municipais e o radialista a vencer o pleito em turno único.

VISITA

Ainda durante a gravação dos vídeos, ficou acertada a vinda de Bolsonaro a Campo Grande e a Dourados para pedir votos para Beto Pereira e Marçal Filho, provavelmente, na semana dos dias 23 a 28, ou seja, 
na reta final da campanha eleitoral, pois a Justiça Eleitoral só permite a realização de comícios até o dia 3.

Apesar disso, em razão da agenda lotada do ex-presidente, não está descartada o cancelamento da vinda dele a Campo Grande e a Dourados, podendo optar por apenas uma cidade, no caso, a capital de Mato Grosso do Sul – e mesmo assim de forma muito rápida.

A presença do filho 03 de Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Nantes Bolsonaro (PL-RJ), porém, está praticamente descartada, também em razão da agenda do parlamentar nessa reta final 
da campanha eleitoral.

A vinda do ex-presidente a Campo Grande e a Dourados é uma estratégia do PSDB para “convencer” os bolsonaristas das duas cidades que não estão pretendendo votar em Beto Pereira e em Marçal Filho por serem candidatos tucanos, partido considerado de “esquerda” pelos militantes da direita.

A cúpula do PSDB acredita que, com a presença principalmente do ex-presidente, pode convencer os bolsonaristas descontentes a mudarem de ideia e votarem nos candidatos tucanos, ajudando Beto Pereira a chegar no segundo turno em Campo Grande e Marçal Filho a ser eleito em Dourados, onde já lidera as pesquisas de intenção de voto divulgadas oficialmente.

O PSDB projeta que a capacidade de mobilização de Bolsonaro na reta final da campanha eleitoral – no caso de Campo Grande, no fim do primeiro turno – pode ser o combustível necessário para levar Beto Pereira com folga para o segundo turno, enquanto consolidaria a vitória de Marçal em Dourados, isso no caso do segundo maior município de MS.

BASTIDORES

Em conversa com o Correio do Estado, Beto Pereira disse que as gravações transcorreram da melhor forma possível. “Deu tudo certo e até fizemos uma cena dele segurando a marreta que virou um símbolo da minha campanha eleitoral em Campo Grande”, revelou.

Ele informou ainda que o vídeo vai ar hoje na propaganda eleitoral gratuita e também pelas redes sociais para viralizar junto aos eleitores da Capital. Segundo Beto Pereira, a gravação com Marçal Filho também foi tranquila e que o combinado é de que seja divulgada nesta quarta-feira.

“Foi tudo muito bem, e o ex-presidente gravou pedindo voto para mim. Ele se lembrou do tempo que fomos deputados federais, e até mostrei uma fotografia minha com ele no plenário. Na hora, ele disse que na época eu não pintava o cabelo”, revelou Beto Pereira, ressaltando que os dois eram “piolhos” de tribuna, uma vez que gostavam de fazer discursos.

Além disso, ambos também conversavam sobre Nioaque, onde Bolsonaro serviu o Exército Brasileiro ainda 
na patente de tenente.

Saiba

Candidato à Prefeitura de Campo Grande, o ex-deputado federal Beto Pereira (PSDB) é o que mais recebeu recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) na Capital e também nos demais 78 municípios de Mato Grosso do Sul. 

Ao todo, o candidato tucano teve depositado do FEFC o valor de R$ 10.164.000,00 (total líquido de recursos recebidos). Somente da direção nacional do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) são R$ 7 milhões, enquanto da direção nacional do PSDB são outros R$ 3.164.000,00.

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Política

MP Defende Cassação de Zambelli por Disseminação de Fake News sobre Eleições

Parecer foi apresentado em ação que tramita no TRE-SP; defesa da deputada argumenta que não houve ato ilícito e que postagens estão amparadas na liberdade de expressão

10/09/2024 23h00

 Deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)

Deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) Foto: Câmara dos Deputados

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O Ministério Público Eleitoral defendeu a procedência de ação que pede a cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) devido a postagens com desinformação sobre o processo eleitoral.

Assinado pelo procurador regional eleitoral Paulo Taubemblatt, o parecer foi apresentado em ação de investigação judicial eleitoral movida pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) após as eleições de 2022. Em caso de condenação, também se aplica a punição de inelegibilidade por oito anos.

Ainda não há data para julgamento pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).
Segundo o procurador, o que se verifica nos atos de Zambelli "é a manifesta e clara intenção de desmerecer o sistema de justiça, abalando, com isso, os alicerces da democracia e trazendo à tona a permanente insatisfação de uma fatia significativa dos eleitores".

Ele descreve que a base para ações são postagens de Zambelli em seus perfis "com teor desabonador em relação ao sistema eletrônico de votação, a lisura do processo eleitoral, as instituições democráticas e a ministros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal".

O procurador argumenta que os ataques às urnas têm por finalidade "desmerecer e retirar a credibilidade do conjunto de instituições responsáveis pela condução e organização do processo eleitoral".

"A consequência de tais ações é o não apaziguamento das relações sociais após o resultado eleitoral proclamado e a perpetuação de um clima de animosidade que, concretamente, atingiu o ápice no dia 08 de janeiro de 2023."

No parecer, o procurador afirma que a existência das postagens se mostrou incontroversa ao longo do processo e que o debate gira em torno da "aptidão do material para configurar desinformação", além da coordenação das ações e sua relevância.

A petição inicial, apresentada pela deputada Sâmia Bomfim, argumentava ainda que Zambelli integrava um ecossistema de desinformação bolsonarista.

A defesa de Zambelli argumenta que não houve ato ilícito em sua conduta e também que suas postagens estão amparadas na liberdade de expressão. Defendeu ainda a inépcia da ação apresentada, alegando falta de coerência lógica. Também voltou a argumentar conexão do processo com outra ação que tramita no TSE.

Argumenta que várias das postagens feitas em período pré-eleitoral seriam apenas compartilhamentos de conteúdos de outros veículos. Também diz que os conteúdos divulgados durante a campanha não eram ilícitos ou inverídicos.

"O discurso realizado não contém conteúdo apto a malferir a lisura das eleições de 2022, muito menos a idoneidade do procedimento adotado por órgão público, mas tão somente questionar, de forma límpida, o porquê de as urnas estarem em local alheio ao TRE-SP", disse sobre episódio ocorrido durante a campanha eleitoral daquele ano.
Um dos conteúdos falsos de maior circulação nas redes naquele pleito dizia que as urnas já estavam sendo abertas e fraudadas em um sindicato ligado ao PT, em Itapeva. Tema que foi impulsionado pela deputada em suas redes.

Zambelli é alvo de outra ação do mesmo tipo no TRE-SP, cujo foco é um vídeo da deputada no fim de novembro de 2022 em que ela se dirigia a generais, pedindo que não aceitassem o resultado da eleição.

Nesta ação, foi apresentado em julho voto do relator, que defendeu a rejeição do processo. Após pedido de vista (mais tempo para análise), o julgamento foi adiado. Em parecer, também a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo se manifestou pela improcedência desta outra ação.
 

*Informações da Folhapress 

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