Política

MANTIDA

Moraes nega prisão domiciliar e mantém Bolsonaro preso na PF

Ministro determinou retorno ao regime fechado após alta médica

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta quinta-feira (1º) o pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que solicitava prisão domiciliar de natureza humanitária após alta do hospital DF Star, onde ele segue internado desde o último dia 24.

Com a decisão, assim que deixar o hospital, Bolsonaro deve retornar para a Superintendência da Polícia Federal, onde está preso desde novembro após condenação de 27 anos pela trama golpista. Em coletiva à imprensa na tarde de quarta-feira (31), os médicos confirmaram que a previsão de alta do ex-presidente está mantida para esta quinta-feira (1º).

Na decisão, Moraes avalia que a defesa de Bolsonaro não apresentou “fatos supervenientes que pudessem afastar os motivos determinantes da decisão de indeferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária proferida no dia 19 de dezembro de 2025”.

“Conforme destacado naquela decisão, há total ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar, bem como diante dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e de atos concretos visando a fuga, inclusive com dolosa destruição da tornozeleira eletrônica, necessário a manutenção do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado.”

No documento, o ministrou lembra que Bolsonaro foi condenado à pena de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, aplicado o regime inicial fechado para início de cumprimento da pena.

“Ressalte-se, que, diferentemente do alegado pela defesa, não houve agravamento da situação de saúde de Jair Messias Bolsonaro, mas sim, quadro clínico de melhora dos desconfortos que estava sentindo, após a realização das cirurgias eletivas, como apontado no laudo de seus próprios médicos.”

Moraes destacou ainda que que todas as prescrições médicas indicadas como necessárias na petição da defesa do ex-presidente podem ser integralmente realizadas na Superintendência da Polícia Federal, “sem qualquer prejuízo à saúde do custodiado, uma vez que, desde o início do cumprimento de pena, foi determinado plantão médico 24 horas por dia”.

A decisão reforça também que permanece autorizado acesso integral dos médicos de Bolsonaro, com os medicamentos necessários, incluindo um fisioterapeuta, “e entrega de comida produzida por seus familiares”.

POLÍTICA

Governo promete atuar para mitigar impacto de tarifas da China sobre carne bovina

A salvaguarda adotada pela China vale a partir desta quinta-feira, 1º de janeiro, e tem duração prevista de três anos

31/12/2025 19h00

carne

carne Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Em nota conjunta divulgada nesta quarta-feira, 31, os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da Agricultura e o das Relações Exteriores informaram que o governo brasileiro "tem agido de forma coordenada com o setor privado e seguirá atuando junto ao governo da China tanto em nível bilateral quanto no âmbito da OMC", para mitigar o impacto das medidas de restrição e tarifas impostas à carne bovina do Brasil e de outros países exportadores da proteína.

A nota diz que o governo "acompanha o tema com atenção" e pretende "defender os interesses legítimos dos trabalhadores e produtores do setor".

Segundo o texto, as medidas de salvaguarda "são instrumentos de defesa comercial previstos nos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) utilizados principalmente para lidar com surtos de importação". "A medida não tem por objetivo combater práticas desleais de comércio e é aplicada às importações de todas as origens", esclarece.

As pastas ressaltam ainda que, ao longo dos últimos anos, o setor pecuário brasileiro "tem contribuído de maneira consistente e confiável para a segurança alimentar da China, com produtos sustentáveis e competitivos, submetidos a rigorosos controles sanitários".

A salvaguarda adotada pela China vale a partir desta quinta-feira, 1º de janeiro, e tem duração prevista de três anos. No caso do Brasil, cria uma cota anual de 1,1 milhão de toneladas. As exportações que ultrapassarem esse volume pagarão sobretaxa de 55% - adicionada aos 12% já vigentes.

A China é o principal destino da exportação da carne bovina brasileira e a sobretaxa de 55% imposta pelo país aos volumes que excederem à cota de 1,106 milhão de toneladas a partir de 1º de janeiro de 2026 será difícil de ser compensada rapidamente, mesmo com o forte crescimento das vendas do produto para outros mercados asiáticos neste ano.

Indonésia, Vietnã, Cazaquistão, Macau, por exemplo, têm registrado taxas surpreendentes de crescimento, mas representam menos de 1% do total vendido pelo Brasil ao exterior.

MOBILIZAÇÃO

Senadores e deputados de MS assinam pedido de uma CPMI do Banco Master

Criação surge em meio a escândalo político e financeiro que tem como um dos envolvidos o ministro Alexandre de Moraes, do STF

31/12/2025 08h20

Os senadores Tereza Cristina e Nelsinho Trad e os deputados Rodolfo Nogueira, Marcos Pollon, Dr. Luiz Ovando e Beto Pereira

Os senadores Tereza Cristina e Nelsinho Trad e os deputados Rodolfo Nogueira, Marcos Pollon, Dr. Luiz Ovando e Beto Pereira Montagem

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Dois senadores e quatro deputados federais de Mato Grosso do Sul assinaram, no dia 29 de dezembro de 2025, o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o Banco Master, um requerimento que necessita das assinaturas de 171 deputados federais e 27 senadores da República para ser apresentado no Congresso Nacional –até o fechamento desta matéria já tinha mais de 160 assinaturas só de deputado federais.

Conforme apuração do Correio do Estado, já assinaram o pedido os senadores Tereza Cristina (PP) e Nelsinho Trad (PSD) e os deputados federais Rodolfo Nogueira (PL), Marcos Pollon (PL), Dr. Luiz Ovando (PP) e Beto Pereira (PSDB), demonstrando que não deve demorar para atingir as assinaturas necessárias para investigar o Banco Master.

Em entrevista para a reportagem, o senador Nelsinho Trad disse que o pedido chega em meio a um escândalo político e financeiro que ganhou força nos últimos meses e que tem como um dos envolvidos o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Uma situação que, no mínimo, precisa ser devidamente esclarecida”, afirmou.

Já a senadora Tereza Cristina lembrou que, mesmo no recesso, segue atenta às graves denúncias envolvendo o Banco Master, liquidado pelo Banco Central e o suposto conflito de interesses com integrantes do STF. “É dever do Senado acompanhar e fiscalizar.

O Legislativo não pode se omitir. Já assinei o pedido de CPMI para investigar o caso, pois reforço que ninguém, nos Três Poderes, está acima da lei”, declarou.

DEPUTADOS FEDERAIS

O deputado federal Rodolfo Nogueira escreveu em suas redes sociais um duro discurso sobre o caso. “Alice! Alice! O Brasil realmente é o País das maravilhas. Pelo menos é isso que os petistas dizem. O Brasil voltou à normalidade, sim, voltou. À normalidade da corrupção, dos escândalos, dos cofres públicos sangrando. Voltou ao velho padrão que todos conhecem”, postou.

Ele continuou suas críticas ao dizer que o “escândalo é grande demais para ser escondido”.

“Envolve todo mundo: políticos, Supremo Tribunal Federal, bancos, poder econômico. Envolve o coração do sistema”, disse.

Rodolfo reforçou que o requerimento da CPMI, que ainda está em fase de coleta de assinaturas, busca apurar irregularidades associadas ao banco, cujo colapso financeiro gerou prejuízos a investidores e provocou investigação da Polícia Federal por emissão fraudulenta de títulos de crédito.

“A CPMI é um instrumento essencial para garantir transparência e responsabilização diante das graves denúncias que surgiram”, completou.

O deputado federal Marcos Pollon – que também interrompeu o recesso parlamentar e participou da reunião de emergência da bancada de oposição na Câmara dos Deputados em que foram anunciadas medidas contra o ministro Alexandre de Moraes e a abertura de uma CPMI do Banco Master – avaliou:

“Atingindo as 171 assinaturas dos deputados federais e dos 27 senadores da República, o pedido de abertura da CPMI terá prosseguimento, enquanto o processo de impeachment é uma questão política, mesmo assim já protocolamos, pois a verdade está nua. Esse caso é muito mais grave que a [Operação]Lava Jato. Esse é o maior escândalo que poderia se acometer sobre uma nação, pois os seus protagonistas são membros da mais alta corte”.

Pollon destacou que as denúncias envolvendo Moraes e sua esposa são gravíssimas. 

“O direito e as garantias fundamentais vêm sendo solapados pelo Supremo [Tribunal Federal]. Usurparam as competências dos outros poderes, perseguem deputados de oposição e agora atacam o sistema financeiro nacional. Algo que pode jogar o Brasil na fossa. Risco real de perdemos a credibilidade, pois segurança jurídica não existe mais”, argumentou.

Ele lembrou que, durante uma coletiva realizada em Brasília (DF), a bancada de oposição na Câmara dos Deputados anunciou novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes pelas novas denúncias reveladas pela imprensa em relação ao Banco Master, e de acordo com os parlamentares, o pedido já conta com mais de 170 assinaturas de deputados e senadores.

Esse não é o primeiro pedido de impeachment apresentado por Pollon, pois, em agosto de 2025, o deputado federal protocolou outro pedido contra Moraes por proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções, segundo o art.39, item5 da Lei de Crimes de Responsabilidade.

MAIS DOIS

O outro deputado federal que assinou o pedido de criação da CPMI do Banco Master e também o protocolo de impeachment do ministro do STF foi o Dr. Luiz Ovando. “Assinei sim o pedido de impeachment de [Alexandre de] Moraes e apoio a CPMI do Banco Master porque o Brasil não pode normalizar abusos de poder”, declarou.

O parlamentar ainda complementou que não se trata de vingança, nem de disputa pessoal, mas de respeito à Constituição Federal, bem como aos limites e de responsabilidade institucional.

“Quando um ministro concentra poderes, ignora garantias legais e passa a atuar sem os freios previstos na lei, o Parlamento tem o dever de reagir. O Congresso não pode se omitir. Assinar é um ato de coragem cívica, de respeito à democracia e de compromisso com um país onde ninguém esteja acima da lei”, ressaltou.

Para o deputado federal Beto Pereira, assinar o pedido de criação da CPMI do Banco Master é imprescindível diante da grave crise financeira e moral que afeta todo o mercado.

“Precisamos investigar esse fato que coloca em jogo a credibilidade das instituições financeiras do Brasil. Precisamos investigar para restaurar a confiança”, concluiu.

*Saiba

Entenda o escândalo do Banco Master

O Banco Master se tornou foco de intensas investigações depois que medidas administrativas, como a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central, e ações policiais apontaram fraudes bilionárias envolvendo a instituição. Há relatos de que títulos de crédito falsos teriam sido emitidos, aprofundando a crise que atingiu clientes, investidores e fundos de previdência.

Além disso, o episódio ganhou dimensão política após reportagens sugerirem relações entre o banco e figuras do cenário jurídico e político nacional, incluindo um contrato relevante envolvendo o escritório de advocacia da esposa de Alexandre de Moraes.

Esses desdobramentos elevaram a pressão no Congresso por uma investigação mais ampla.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um pedido para investigar o ministro pela suposta atuação em favor do Banco Master. Gonet analisou uma representação criminal apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR), mas decidiu que ela não deve ter prosseguimento.

A representação foi apresentada pelo advogado Enio Martins Murad, com base em notícias de que Moraes teria procurado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar sobre o Master. As conversas foram reveladas pela colunista Malu Gaspar. Murad também destacou o contrato entre o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o Master.

O ministro do STF nega que tenha atuado a favor dos interesses do banco e afirma que as conversas com o Banco Central giraram em torno das sanções da Lei Magnitsky, da qual havia sido alvo por parte do presidente Donald Trump. A autoridade monetária também negou ter tratado sobre o caso master com o magistrado.

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