Na manhã de ontem, o governador Eduardo Riedel (PSDB) reuniu-se, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), por quase três horas e a portas fechadas, com os deputados estaduais, para apresentar um balanço do ano sobre os investimentos, os projetos e as ações do Estado, além de adiantar as perspectivas para 2025.

Porém, como ele saiu da reunião sem falar com a imprensa, não foi possível confirmar se a pauta foi somente para apresentar o balanço do ano. Entretanto, conforme fontes ouvidas pelo Correio do Estado, os temas que mais dominaram o encontro foram outros.

De acordo com a apuração da reportagem, eles trataram sobre o conflito da Polícia Militar com os indígenas na região de Dourados (MS), as privatizações das rodovias BRs 262 e 267 e MS-040, na região leste do Estado, e a formação de uma parceria público-privada (PPP) para administração do Hospital Regional Rosa Pedrossian (HR) (leia mais na editoria Cidades).

Na oportunidade, os parlamentares aproveitaram para questionar o governador sobre vários assuntos, mas o foco acabou ficando nesses três temas, conforme o Correio do Estado levantou com fontes presentes na reunião. 

QUESTÃO INDÍGENA

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) questionou o governador sobre a ação da Polícia Militar contra os indígenas das comunidades Jaguapiru e Bororó, no município de Dourados, que bloquearam a rodovia estadual MS-156 para protestar a respeito da falta de fornecimento de água.

Durante o desbloqueio da rodovia, alguns indígenas ficaram feridos, e o parlamentar afirmou que isso ocorreu por excesso do uso da força por parte da PM.

Porém, neste momento, o deputado estadual Coronel David (PL) saiu em defesa dos policiais militares, reforçando que é fácil criticar a atuação das forças de segurança estando a quilômetros de distância do conflito, mas o policial precisa tomar uma decisão na hora e sob forte comoção.

Riedel também fez questão de responder ao deputado petista, reforçando que os policiais militares estavam cumprindo uma ordem direta do governador.

“O que aconteceu lá não foi culpa da PM, pois eles receberam uma ordem direta minha para desocupar a rodovia e garantir o direito de ir e vir dos cidadãos”, teria dito o governador, completando que a situação tinha de ser resolvida. 

Kemp ainda cobrou uma solução para a falta de água nas duas comunidades indígenas e a criação de uma comissão de conflito para evitar futuras ações mais truculentas das forças de segurança, entretanto, Riedel lembrou ao deputado que, sobre a falta de água, serão construídos novos poços de captação de água potável.

Além disso, completou o governador, serão ofertados caminhões-pipa diariamente nas aldeias até que as obras dos poços sejam concluídas. A respeito da criação de uma comissão de conflito, Riedel não teria deixado claro se vai acatar ou não a sugestão do parlamentar.

PREFEITOS ELEITOS

Uma quarta questão que também foi levantada pelos parlamentares ao governador na reunião dizia respeito a reivindicações dos prefeitos eleitos neste ano, que cobravam os deputados estaduais para marcarem um encontro com Riedel para falar sobre os investimentos do Estado previstos para 2025 nos seus municípios.

No entanto, de acordo com o apurado pelo Correio do Estado, o governador disse que era para os deputados estaduais falarem para os prefeitos “primeiro assumirem os cargos e depois tomarem conhecimento das demandas dos seus municípios, para só então buscar uma reunião”.

Riedel pediu ainda que os parlamentares falassem para os prefeitos esperarem uns 60 dias após a posse para solicitarem esse encontro, e reforçou que os gestores municipais podem ficar tranquilos que os acordos assumidos pelo Estado serão cumpridos. 

Ele frisou que a “gestão municipalista”, com investimentos em diferentes setores nos 79 municípios, está em pleno vigor, e que todos os projetos e obras firmados com os gestores municipais terão sequência e serão concluídos na sua gestão.

Por meio do programa MS Ativo, também seguem em andamento políticas públicas na saúde, na educação e na assistência social nas cidades, em parceria com os municípios.

O governador também deixou as “portas abertas” da Governadoria aos prefeitos eleitos que assumirem seus mandatos a partir de 2025.

“Estaremos abertos ao diálogo e à conversa para projetos futuros, assim como para discutirmos as obras e os projetos que já estão em andamento nas cidades”, reforçou.

CLIMA AMISTOSO

Em release distribuído pela área de comunicação do Estado, o governador destacou a contribuição do Poder Legislativo para o ambiente de estabilidade institucional em Mato Grosso do Sul, que tem sido determinante para o Estado atrair grandes investimentos privados. 

“A Assembleia tem sido protagonista nos grandes debates de interesse da sociedade, construindo soluções consensuais, aprimorando e aprovando os projetos que o Executivo envia à deliberação do parlamento”, afirmou Riedel, agradecendo o apoio dos parlamentares e frisando o compromisso da Casa de Leis com a entrega de resultados para a população.

Pela assessoria de imprensa, o governador teria feito um balanço dos projetos e das obras concluídos e iniciados neste ano, além de detalhar o planejamento para 2025. Entre os projetos em destaque, mencionou a projeção de mais de R$ 1 bilhão de investimento em obras de infraestrutura, além da entrega para a iniciativa privada, via concessão, da gestão da chamada Rota da Celulose, abrangendo trechos das rodovias das BRs-267 e 262, além da MS-040. 

“Estamos entregando à sociedade um volume de ações, e o resultado é o crescimento do Estado, que é hoje o que mais investe no Brasil, tendo um dos menores índices de pobreza. O Estado tem quatro eixos definidos [verde, digital, próspero e inclusivo], mas tem como prioridade fazer entregas diretas à população”, afirmou o governador.

Riedel citou que uma das prioridades é “perseguir” o fim da pobreza extrema no Estado, com uma série de ações transversais, desde os programas sociais até o momento de qualificação profissional e acesso ao emprego. “Esta é uma missão, as pessoas precisam ter comida na mesa, dignidade e depois seguir em frente”, assegurou.

Sobre o momento de crescimento do Estado, o governador destacou os investimentos bilionários na área da celulose, que colocaram Mato Grosso do Sul como destaque nacional e mundial do setor. Citou ainda a ampliação do turismo em diferentes regiões e a chegada da nova fronteira agrícola, que é a citricultura, com grandes investimentos para produção de laranja.

CASA DE LEIS

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gerson Claro (PP), disse que a reunião com o governador foi produtiva e uma demonstração “de que Mato Grosso do Sul vive um momento de ação harmoniosa entre os Poderes”. 

Para Gerson, os deputados não têm deixado que o ambiente de polarização política experimentado pelo País “contamine o compromisso dos deputados de trabalhar em favor da construção de uma sociedade mais justa e com oportunidades para todos”.

Em pauta, no encontro do governador com os deputados, temas como a proposta de PPP na área da saúde. De acordo com Gerson Claro, antes da votação do projeto da PPP, os técnicos que estão trabalhando no projeto vão até a Casa de Leis discutir o modelo a ser proposto. 

“A PPP não vai atingir a atividade-fim, que é o atendimento prestado pelos profissionais da saúde. A terceirização deve abranger a parte administrativa, a lavanderia, a hotelaria, o restaurante e a segurança nos hospitais do Estado”, explicou o parlamentar. 

O presidente da Assembleia mostrou confiança de que em 2025 será retomado e concluído o projeto de entregar à iniciativa privada, em regime de concessão, a gestão da Rota da Celulose, que teve leilão suspenso porque não atraiu investidores interessados no negócio. 

“O momento econômico do País, com o dólar em alta, várias ofertas de PPPs, são fatores que podem ter inibido potenciais investidores. O edital será refeito, sofrerá provavelmente adequações de metas de investimento que impactarão diretamente no preço final do pedágio a ser cobrado. A iniciativa privada não faz caridade, só vai ter interesse em empreendimentos com potencial de lucratividade. O ideal é que todas as rodovias fossem duplicadas, mas, para isso, é preciso viabilizar recursos para os projetos saírem do papel”, comentou.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 310 pessoas acusadas de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O número foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável pela acusações, nesta terça-feira (3).

De acordo com a procuradoria, 2 anos após os atos, 229 foram condenados como executores dos atos e 81 na condição de incitadores.

As condenações dos executores variam entre 15 anos e 17 anos de prisão, por crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

No caso dos acusados de incitação aos atos, as condenações são de 1 ano de prisão, mas foram substituídas por prestação de serviços comunitários e a presença em um curso sobre democracia. 

Os condenados também estão com o passaporte retido, porte de arma revogado e deverão pagar, solidariamente, o valor de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

O levantamento da PGR também mostra que 500 acusados assinaram acordo de não persecução penal e seus processos foram encerrados.

O acordo permite que os acusados que não participaram diretamente dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo possam confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão.

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