Política

DOSSIÊ

Políticos, ex-prefeito, fazendeiros e dono de Ferrari comandam protestos bolsonaristas em MS

Dossiê com sete nomes foi enviado no dia 9 pela Sejusp ao Ministro Alexandre de Moraes, que julga manifestações contra as eleições de outubro

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Dossiê enviado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp-MS) para o Supremo Tribunal Federal (STF) identifica sete lideranças das manifestações bolsonaristas, consideradas antidemocráticas, que estão ocorrendo em frente aos quartéis do Estado, e que também ocorreram nas rodovias. 

Entre os organizadores dos protestos cuja identificação foi remetida ao ministro Alexandre de Moraes estão políticos, médicos, produtores rurais e empresários, alguns, com bens raros e caros, como um automóvel Ferrari 355. 

O relatório consta na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que investiga os atos bolsonaristas em todo o Brasil, e pode resultar em punição criminal aos organizadores, além de multa que pode chegar a R$ 100 mil. 

A primeira da lista é a médica e candidata a deputada federal derrotada nas últimas eleições, Sirlei Fautino Ratier, 74 anos, do PP.

Sirlei está a frente dos protestos. Comanda o espaço localizado no Bairro São Francisco que chama-se "QG do Bolsonaro". Foi lá que, no início deste mês, a equipe de reportagem do Correio do Estado identificou doações de uma grande rede de supermercados e atacarejo da cidade, e ainda doações de 300 quilos de carne para os manifestantes. 

Também estão entre os chefões dos protestos bolsonaristas a ex-assessora de Soraya Thronicke e candidata derrotada nas últimas eleições, Juliana Gaioso Pontes, 49 anos; o comerciante varejista Julio Augusto Gomes Nunes, 54 anos; o ex-prefeito de Costa Rica e fazendeiro Waldeli dos Santos Rosa, 62 anos; o produtor rural Germano Francisco Bellan, 72 anos; o pecuarista e ex-presidente do Sindicato Rural de São Gabriel do Oeste, Rene Miranda Alves, 56; e o pecuarista Renato Nascimento Oliveira, 71 anos; o Renato Merem, que é um dos poucos proprietários de uma Ferrari em Mato Grosso do Sul. 

Ficha corrida

No dossiê dos organizadores dos atos bolsonaristas, os policiais dos serviços reservados das polícias Militar e Civil de Mato Grosso do Sul repassam informações sobre as empresas que os envolvidos possuem, além dos automóveis e de suas fichas policiais. 

No caso de Sirlei Ratier, a mesma é processada por calúnia pelo deputado federal eleito Geraldo Resende (PSDB). Em um protesto de um movimento antivacina, no dia 22 de janeiro deste ano, a médica chamou Resende, que é ex-secretário de Saúde de "crápula" e "assassino", ao alegar, sem provas, que as vacinas contra a Covid-19 tinham efeitos colaterais.

O processo continua, e Sirlei ainda não apresentou as provas. 

Já Juliana Gaioso foi assessora da senadora Soraya Thronicke (União Brasil), mas "divorciou-se" da mesma quando a senadora passou a se distanciar do presidente Jair Bolsonaro.

Entre muitas polêmicas, Gaioso viralizou em 2020 ao gravar um vídeo portando um fuzil ao lado da imagem de Nossa Senhora Aparecida, a Padroeira do Brasil. 

Contra ela também há um boletim de ocorrência por injúria. Juliana Gaioso ainda é servidora da Câmara Municipal desde 2017.

Foi candidata a deputada federal pelo PRTB, de Capitão Contar e, assim como ele, perdeu as eleições. 

No caso do comerciante José Augusto Gomes Nunes, dono da loja Cia Roper, a polícia encontrou vários boletins em que ele é vítima de crimes como furto e extravio, mas também figura como autor em boletins de ocorrência pelos crimes de ameaça e violência doméstica em 2019.

Ex-prefeito

O ex-prefeito de Costa Rica, Waldeli dos Santos Rosa, 62 anos, é apontado como o chefe e incentivador dos protestos bolsonaristas da cidade onde mora.

Waldeli, que tem quatro carretas, um SUV, uma caminhonete e mais dois utilitários, também teve todos seus boletins de ocorrência listados no dossiê da Sejusp. 

Dos boletins em que ele é autor, é acusado duas vezes de desobediência, ainda em 2012. Em 2017 teve contra si um boletim de ocorrência por falsidade ideológica, e em 2020, por suposta dispensa de licitação ou deixar de observar as formalidades. 

Nas eleições deste ano, Waldeli foi um dos coordenadores da campanha do ex-governador André Puccinelli (MDB) ao governo de Mato Grosso do Sul.

Waldeli enviou a seguinte declaração à redação. "Assim como qualquer cidadão, em pleno gozo do meus direitos constitucionais, participei das manifestações, mas jamais como líder de qualquer movimento e tão pouco obstruindo vias, tanto que em nenhum momento foi obstruída qualquer via de acesso à Costa Rica", afrimou.

"Esclareço ainda que não liderei, apoiei ou apoiarei qualquer ato dirigido a excessos ou ilegalidades. Sempre deixei claro meu posicionamento político e, assim, dentro da estrita legalidade, sempre me expressarei para apoiar e defender a democracia, o estado democrático de direito e as liberdades individuais e coletivas previstas na Constituição Federal", complementou.

 Outros organizadores

Germano Francisco Bellan também teve seus boletins de ocorrência listados. Ele é de Maracaju.

Já o pecuarista Renê Miranda Alves, ex-presidente do Sindicato Rural de São Gabriel do Oeste, tem contra si um boletim de ocorrência por violência doméstica, lavrado em 2009, em Campo Grande, na Cepol. 

Por fim, Renato Merem, também pecuarista e criador de gado, e apontado como líder dos protestos. Contra ele não há boletins de ocorrência. O fato curioso do dossiê é que ele é proprietário de uma Ferrari F355 Berlina, além de três outros carros de passeio, incluído uma Mercedes-Benz. 

Veículos identificados

Em Mato Grosso do Sul, as autoridades federais e estaduais identificaram quase 500 veículos, entre carros, caminhonetes, caminhões e carretas, que participaram ou participam dos protestos bolsonaristas nas rodovias e nas vias urbanas das principais cidades em frente às unidades do Exército Brasileiro. 

As placas dos automóveis, a identificação dos proprietários e até mesmo imagens dos veículos de apoio dos protestos foram enviadas na semana passada ao Supremo Tribunal Federal (STF), em dossiê da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e em relatório da Polícia Rodoviária Federal (PRF), aos quais o Correio do Estado teve acesso exclusivo.

O processo que trata dos bloqueios de vias no Brasil é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que analisará os dados com sua equipe e poderá aplicar uma multa de até R$ 100 mil por hora em caso de bloqueio das vias.

Apesar de a Sejusp classificar seus quatro relatórios como restritos, o Correio do Estado verificou que os setores de inteligência das polícias Civil e Militar estiveram nos protestos para elaborar os dossiês.

Em todos eles, foram identificados 496 veículos, sendo 262 devidamente multados pela Polícia Rodoviária Federal nos primeiros dias de protestos, quando houve bloqueio de rodovias.

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Atos antidemocráticos

Mulher que pichou estátua do STF deixa prisão

Secretaria de Administração Penitenciária de SP confirma a saída

29/03/2025 20h00

Foto: Joedson Alves/ Agência Brasil

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Filmada pichando a estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 8 de janeiro, em Brasília, a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos deixou o Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, no interior de São Paulo. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP), a saída ocorreu na noite das última sexta-feira (28).

“A Secretaria da Administração Penitenciária informa que a pessoa citada foi colocada em prisão domiciliar ontem [sexta-feira], às 20h, após a direção do Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro dar cumprimento ao alvará expedido pelo Supremo Tribunal Federal”, informou a SAP em nota.

Por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, Débora teve a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar na sexta-feira. Ela ficou conhecida por escrever a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça durante o ato golpista de 8 de janeiro de 2023.

Segundo a decisão de Moraes, a acusada cumprirá prisão domiciliar em Paulínia (SP), onde reside. Débora deverá usar tornozeleira eletrônica, não poderá usar redes sociais nem ter contato com outros investigados. Está também proibida de dar entrevistas para a imprensa, blogs e podcasts nacionais ou internacionais sem autorização do STF. Em caso de descumprimento, ela deverá voltar para o presídio.

Em nota, a defesa de Débora comemorou a decisão. “Durante todo o período de sua detenção, Débora esteve afastada de sua família e de seus filhos, vivendo uma situação que, na visão da defesa, foi completamente desproporcional e sem base sólida nas evidências. A decisão de sua libertação simboliza a esperança de que, mesmo em tempos difíceis, a verdade e a justiça prevalecerão”, escreveram os advogados.

Julgamento

O julgamento que vai decidir se Débora será condenada começou na semana passada, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Antes da suspensão, o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado.

Em depoimento prestado no ano passado ao STF, Débora Rodrigues disse que se arrepende de ter participado dos atos e de ter pichado a estátua.

Crimes

Segundo a decisão de Moraes, ao ter cumprido mais de 25% da pena em caso de condenação, a acusada já poderia estar em progressão de regime. A decisão, no entanto, não anula as acusações a que Débora responde.

A soma para chegar à pena de 14 anos foi feita da seguinte forma:

•     Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 6 meses);

•     Golpe de Estado: (5 anos);

•     Associação Criminosa Armada (1 anos e 6 meses);

•     Dano Qualificado: (1 ano e 6 meses);

•     Deterioração do Patrimônio Tombado (1 ano e 6 meses);

•     Regime Fechado: Penas maiores que 8 anos começam em regime fechado.

•     Indenização de R$ 30 milhões: Todos os condenados pelo 8 de janeiro terão que pagar o valor solidariamente pelos dados causados com a depredação.

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sob suspeita

Presidente da União dos Vereadores vira réu por desvio de dinheiro da entidade

O MPMS recorreu à Justiça para que o vereador Jeovani Vieira dos Santos devolva aos cofres da UCVMS o montante de R$ 164.164,81

29/03/2025 08h00

Presidente da União das Câmara de Vereadores de MS, vereador Jeovani Vieira dos Santos (PSDB)

Presidente da União das Câmara de Vereadores de MS, vereador Jeovani Vieira dos Santos (PSDB) Arquivo

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O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, aceitou denúncia feita pelo promotor de Justiça Gevair Ferreira Lima Júnior contra o presidente da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCVMS), Jeovani Vieira dos Santos (PSDB), que é vereador por Jateí, por possíveis irregularidades na prestação de contas da entidade relativa ao ano de 2021.

Conforme apuração do Correio do Estado, a denúncia, que foi apresentada pelo promotor de Justiça no dia 29 de julho do ano passado e aceita pelo magistrado no dia 27 de novembro do mesmo ano, pede a condenação do vereador ao ressarcimento aos cofres da UCVMS do valor de R$ 164.164,81, que deverá ser corrigido até a sentença final pelos índices oficiais e devidamente atualizado.

Além disso, Gevair Ferreira solicitou, “na esteira da diretriz ínsita no art. 3º, § 2º e no art. 319, inc. VII, ambos do Código de Processo Civil, manifesta-se pela não realização de audiência de conciliação e mediação, porquanto é inequívoco o desinteresse do réu na solução consensual do conflito, uma vez que no plano pré-processual optou por não firmar termo de ajustamento de conduta [TAC]”.

Cabe salientar que, mesmo sendo réu pela acusação de ter cometido irregularidades na prestação de contas da UCVMS relativa ao ano de 2021, na quarta-feira, Jeovani Vieira dos Santos vai tentar ser reeleito para mais um mandato à frente da entidade.

ENTENDA

De acordo com a denúncia, o promotor de Justiça ressaltou que Jeovani Vieira dos Santos está no comando da UCVMS desde 2017 e, mesmo procurado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), não demonstrou interesse em firmar um TAC, cuja cláusula obrigatória seria a devolução dos valores mencionados aos cofres da entidade. 

“O demandado foi regularmente notificado para a obtenção de solução consensual e extrajudicial, mas optou por não firmar o referido acordo”, ressaltou.

Ainda conforme Gevair Ferreira, “em 29 de março de 2022, a 49ª Promotoria de Justiça de Campo Grande instaurou o inquérito civil tombado sob o número nº 06.2022.00000317-9, a fim de apurar eventuais irregularidades de gestão no âmbito da UCVMS”. 

“As investigações foram iniciadas com o registro da Notícia de Fato nº 01.2021.00008555-7, em razão de representação formulada via Ouvidoria do Ministério Público Estadual, relatando que a UCVMS recebe contribuições oriundas das Câmaras Municipais do Estado, que são suas filiadas, e não há regular prestação de contas das despesas efetivadas”, revelou.

Preliminarmente, ele também solicitou da UCVMS informações acerca de suas receitas e despesas durante o ano de 2021, com a apresentação dos comprovantes. Em uma análise superficial, vislumbrou-se a existência de irregularidades, uma vez que, em sua maioria, os comprovantes fornecidos não tinham nenhum valor fiscal e, por via de consequência, não elucidaram a real situação da
instituição.

RECIBOS

“Constatou-se, também, que os recibos apresentados pela entidade seguiam um padrão de formatação. Aparentemente, foram elaborados pela mesma fonte. Além disso, grande parte desses recibos não possuía assinatura do prestador de serviço apontado. De igual modo, vários serviços realizados por empresas foram pagos por meio de contas de pessoas físicas. Enfim, restou demonstrado um modelo de gestão ineficiente”, afirmou.

O promotor de Justiça explicou que houve a transferência direta de valores da conta da UCVMS para o presidente, ora réu, sem o preenchimento de formulário ou registro formal, bem como a situação invulgar constatada ao observar alguns itens constantes nos cupons fiscais apresentados que sequer tinham relação com a atividade finalística da entidade, demonstrando a compra de diversos alimentos, sem justificativas plausíveis, tais como: alface, rabanete, Pringles, chocolate, bebida láctea com whey, etc.

“Diante dessa situação, este órgão de execução ministerial, em 10 de maio de 2022, expediu a Recomendação nº 0001/2022/49PJ/CGR, para que a entidade adotasse pesquisa de preços quando da aquisição de bens ou serviços de qualquer natureza, bem como para que se abstenha de realizar contratação direta de serviços, obras ou produtos com recursos oriundos do erário e, por fim, para que implementasse um Portal da Transparência no sítio eletrônico da instituição, o que foi acatado”, relatou.

Por isso, Gevair Ferreira solicitou, também, apoio técnico ao Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (Daex), uma vez que a documentação apresentada pela UCVMS tinha informações de alta complexidade contábil e financeira.

“Os experts do Daex, após analisarem as receitas, despesas e comprovantes apresentados pela União das Câmaras dos Vereadores do Estado de Mato Grosso do Sul referentes ao exercício de 2021, mediante análise de comparação dos documentos de transferências e os demais fornecidos, concluíram que houve pagamentos realizados com diversas falhas (falta de comprovação de justificativas, pagamentos para pessoas distintas dos recibos, recibos sem assinaturas, etc.)”, escreveu o promotor.

Procurado pelo Correio do Estado, Jeovani Vieira dos Santos não quis comentar por que a UCVMS não tem mecanismos efetivos de fiscalização interna e prevenção a esses crimes e, além disso, considerando que a entidade representa institucionalmente as Câmaras Municipais do Estado, quais as medidas concretas que ele pretende adotar para coibir práticas ilegais, como auditorias, capacitação de servidores ou parcerias com órgãos de controle.

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