Política

Política

Por unanimidade, STF torna Eduardo Bolsonaro réu por atuação nos EUA

Próximo passo será abertura de uma ação penal contra o deputado

Continue lendo...

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo, por sua atuação no Estados Unidos, onde reside desde março deste ano. Neste sábado (15), a ministra Cármen Lúcia fez seu voto no plenário virtual para aceitar a denúncia e, agora, deve ser aberta ação penal contra Eduardo.

Em setembro, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação do parlamentar junto às autoridades estadunidenses para fazer pressão sobre julgamento que condenou seu pai por tentativa de golpe de Estado. Nos últimos meses, o governo de Donald Trump aplicou sanções como o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e ministros do STF e sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes.

A investigação contra Eduardo Bolsonaro foi conduzida pela Polícia Federal que indiciou o parlamentar.

Com a decisão do STF, o próximo passo será a abertura de uma ação penal. Durante a instrução do processo, o deputado poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e pedir diligências específicas que sejam interessantes para sua defesa.

Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato por 120 dias e foi morar nos Estados Unidos com a família, sob a alegação de perseguição política. Desde dia 20 de julho, quando a licença terminou, o deputado não comparece às sessões e poderá ser cassado por faltas.

Julgamento

O julgamento no Plenário Virtual do STF começou às 11h desta sexta-feira (14) e, no fim do dia, os ministros já formaram maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu. Para o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, existem provas de que o deputado participou das articulações para o governo dos Estados Unidos aplicar as sanções.

 “A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”, diz no relatório.

Acompanharam o voto do relator os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin e, hoje, a ministra Cármen Lúcia. Apesar de os quatro ministros da Primeira Turma já terem votado pelo recebimento da denúncia, a análise vai até 25 de novembro, quando eles ainda podem mudar de voto, pedir vista ou levar o caso ao plenário.

A turma está com apenas quatro ministros. Com saída de Luiz Fux para a Segunda Turma do STF, uma cadeira está vaga e só será preenchida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar um ministro para suceder Luís Roberto Barroso, que se aposentou.

Defesa

Ainda nesta sexta-feira, pelas redes sociais, Eduardo Bolsonaro classificou o voto de Moraes como "caça às bruxas".

"Moraes vota para me tornar réu. Outros candidatos anti-establishment, como o próprio Jair Bolsonaro, e favoritos ao Senado sofrerão a mesma perseguição. É o sistema se reinventando para sobreviver. Tudo que sei é via imprensa, já que jamais fui citado. Por que Moraes não usa os canais oficiais com os EUA?", escreveu.

A defesa de Eduardo Bolsonaro foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU). Durante a investigação, Moraes determinou a notificação do deputado, mas ele não constituiu advogado nem apresentou defesa.

No fim de outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não é autor das sanções e que suas manifestações são “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.

Assine o Correio do Estado

SEM DEFINIÇÃO

Simone Tebet mira Senado Federal, sem descartar candidatura em SP

Ministra três-lagoense deve deixar a Pasta do Planejamento e Orçamento até 30 de março e diz que seu futuro para as eleições de 2026 deve ser decidido antes do Carnaval

30/01/2026 12h55

Comenta que entre os projetos em sua mira está um possível retorno ao Senado Federal, onde esteve entre 2015 e 2023, sem descartar em definitivo ainda uma disputa pela cadeira como chefe do Executivo de São Paulo. 

Comenta que entre os projetos em sua mira está um possível retorno ao Senado Federal, onde esteve entre 2015 e 2023, sem descartar em definitivo ainda uma disputa pela cadeira como chefe do Executivo de São Paulo.  Marcelo Victor/Correio do Estado

Continue Lendo...

Durante o lançamento do Observatório da Qualidade do Gasto Público (OQGP) na manhã desta sexta-feira (30), no auditório do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) em São Paulo, a atual Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil elucidou alguns mistérios ligados a seu nome e as eleições de 2026, indicando que mira o Senado, mas sem ainda descartar uma candidatura pelo Estado paulista. 

Segundo a ministra três-lagoense, que integra a base do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), após conversa com o presidente, a primeira de pelo menos mais uma que pretende ter, a certeza que a chefe do Planejamento e Orçamento pode repassar ano momento é que deve deixar a Pasta até o próximo dia 30 de março. 

Ainda assim, ela comenta que entre os projetos em sua mira está um possível retorno ao Senado Federal, onde esteve entre 2015 e 2023, sem descartar em definitivo ainda uma disputa pela cadeira como chefe do Executivo de São Paulo. 

"Começamos a discutir com o presidente apenas a minha candidatura ao Senado Federal. Discutimos o cenário de incertezas internacionais e também o econômico e político no Brasil. Depois fizemos alguns exercícios, para ver onde eu posso cumprir melhor minha missão. Não fechamos nada ainda", frisa. 

Entretanto, em quebra-queixo com a imprensa no evento, a três-lagoense foi cautelosa em evidenciar os nomes presentes nesta disputa. 

"Na semana que vem, provavelmente, nós teremos uma definição. Só discutimos a questão do Senado Federal. Eu, particularmente, entendo que São Paulo tem dois nomes de peso relevantes, importantes, que têm condições de performar muito bem, chegar a levar, inclusive, para um segundo turno...  que é o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o vice-presidente, Geraldo Alckmin", comentou. 

Colégio eleitoral em jogo

Mesmo que a primeira das pautas tenha sido a discussão a respeito do Senado Federal, Simone afirma que ainda não foi discutido, porém, a questão de por qual colégio eleitoral em si a três-lagoense deve disputar as eleições em 2026. 

"Não houve esse detalhe. Eu me coloquei à disposição do presidente. Como houve essas discussões, vai ser candidato ao Senado; ao Governo, pelo Mato Grosso Sul, por São Paulo. Eu deixei claro para o presidente: vou deixar a minha vontade pessoal de lado, e só ele sabe qual e porque eu disse a ele, para atender a um projeto político de País. Não me respondeu qual é nem me disse onde tenho que jogar nesse tabuleiro eleitoral", afirmou. 

Além disso, ela não negou que, no passado, houveram convites de outras siglas partidárias, como do próprio Partido Socialista Brasileiro, e de propostas vindas pelos mais variados canais de comunicação. 

"Isso foi lá atrás, Tenho carinho pelos membros do PSB, a começar pelo próprio VPR. O vice-presidente já esteve mais de uma vez no meu gabinete discutindo o projeto de País, o projeto de lei, da lei da paternidade junto com o Pedro Campos... outras demandas e pautas que temos em comum.

Houve do PSB, como teve também de outros partidos, até por Whatsapp, dizendo que querem conversar, quando eu teria agenda. Não estou discutindo isso e não está no meu radar. Coloquei na mão do presidente Lula o meu destino político", confirmou. 

Também, ela citou que, assim como chegou a escrever em manifesto - mas retirou a pedido de Lula - que não aceitaria cargo ao apoiar o atual presidente na última eleição, dessa vez não impõe qualquer condição para ser candidata ou não, o que incluiria que também não houve negociação para seguir na equipe do governo federal em um possível novo mandato do petista. 

"Não era nem para eu estar no Ministério. O presidente me convidou três vezes para eu aceitar a Pasta do Planejamento e Orçamento, porque eu achava que meu apoio no segundo turno tinha que ter legitimidade e, para isso, eu não podia ocupar cargo. Escrevi no meu manifesto isso e ele mandou tirar.

Eu falei: 'presidente, eu vou tirar, mas eu não vou aceitar o ministério porque não tem sentido'. A única coisa que ele me pediu quando eu conversei com ele do primeiro para o segundo turno, eu tirei e depois de três tentativas eu fui atender o convite do presidente Lula no dia 27 de dezembro, quatro dias antes da minha posse de ministra", concluiu.  

 

Assine o Correio do Estado

MATO GROSSO DO SUL

Conselho de Ética antecipa fim do recesso e retoma julgamento de Marcos Pollon

Deputado do PL-MS é acusado de quebra de decoro após episódio ocorrido em agosto de 2025 na Câmara

30/01/2026 12h11

A convocação ocorre antes do início oficial dos trabalhos legislativos de 2026

A convocação ocorre antes do início oficial dos trabalhos legislativos de 2026 Divulgação

Continue Lendo...

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados antecipou o retorno do recesso legislativo e convocou reunião para a próxima terça-feira, 3 de fevereiro, para dar continuidade ao julgamento do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), acusado de quebra de decoro parlamentar. A sessão também envolve os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC).

A convocação ocorre antes do início oficial dos trabalhos legislativos de 2026 e prevê a retomada das oitivas de testemunhas relacionadas aos episódios ocorridos em agosto de 2025, quando Pollon e outros parlamentares ocuparam a Mesa Diretora da Câmara e proferiram ofensas ao então presidente da Casa, Hugo Motta. A pena prevista no processo é de até 90 dias de suspensão do mandato.

O julgamento havia sido interrompido em 12 de dezembro de 2025, após uma sessão marcada por impasses regimentais e pela ausência de Pollon, que apresentou atestado médico após passar mal durante reunião do Conselho no dia anterior.

Na ocasião, os trabalhos foram encerrados depois que o advogado designado pela própria Câmara para atuar na defesa do parlamentar desistiu da representação, alegando falta de condições para exercer a função.

Durante aquela reunião, nenhuma das nove testemunhas previstas foi ouvida, apesar de mais de duas horas de debates. Parlamentares aliados de Pollon sustentaram que a ausência do deputado impediria o prosseguimento das oitivas.

O vice-presidente do colegiado à época, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que presidiu os trabalhos, argumentou que o regimento interno permitia a continuidade da sessão mesmo sem a presença do acusado, desde que garantidos o contraditório e a ampla defesa.

O advogado Clebson Gean da Silva, designado como defensor ad hoc após a renúncia do advogado particular de Pollon, declarou ao colegiado que não continuaria na defesa após relatar ter sido ameaçado de representação pelo próprio deputado. Segundo ele, a falta de diálogo com o parlamentar comprometeria o exercício da advocacia.

A ausência de Pollon foi justificada por licença médica de nove dias, concedida após sofrer crise aguda decorrente de hiperestímulo, associado a pico hipertensivo súbito, durante sessão da Comissão de Ética. Ainda assim, o Conselho decidiu não suspender definitivamente o processo, apenas adiando as oitivas.

Desde então, o caso tem sido alvo de questionamentos por parte da defesa do deputado sul-mato-grossense, que alega irregularidades na condução do processo, como a tramitação conjunta dos três parlamentares e a não oitiva de testemunhas indicadas pela defesa. 

As reclamações levaram o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a acompanhar o julgamento, após denúncia formal do então advogado de Pollon, Ricardo de Sequeira Martins, que também renunciou à defesa.

Com a nova convocação, o Conselho de Ética pretende retomar os depoimentos interrompidos no fim do ano passado e avançar na instrução do processo.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).