A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que a partir de agora as infrações graves cometidas por magistrados devem resultar na perda do cargo, e não mais em aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, deve acelerar os pedidos de aposentadoria do juiz e dos três desembargadores envolvidos no esquema de venda de sentenças judiciais revelado pela Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal (PF), em novembro de 2024.

Conforme apuração do Correio do Estado, essa decisão vai provocar um desespero nos desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Aguiar Bastos e no juiz Paulo Afonso de Oliveira, pois, caso eles fiquem sem as respectivas aposentadorias, seria uma espécie de “morte financeira” e, por isso, teriam de buscar meios legais para antecipar o benefício.

Ou seja, nada os impede de solicitar a aposentadoria voluntária, apesar de existir contra eles um processo administrativo disciplinar (PAD) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde que eles já tenham cumprido todos os requisitos (tempo de contribuição e idade).

No entanto, há uma “pegadinha” jurídica importante, pois, se o magistrado se aposenta voluntariamente durante o curso do processo, o PAD continua correndo.

Caso a conclusão do processo seja pela pena de demissão (ou cassação de aposentadoria, dependendo da interpretação da gravidade e da legislação local), ele pode perder os proventos ou ter o benefício convertido.

No ano passado, o CNJ enquadrou o juiz Paulo Afonso de Oliveira e os desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues, Alexandre Aguiar Bastos e Sideni Soncini Pimentel pelas denúncias disciplinares apontadas pela Operação Ultima Ratio. Sideni Pimentel se antecipou e pediu aposentadoria voluntária.

Agora, os desembargadores Vladimir Abreu, Marcos de Brito e Alexandre Bastos têm o tempo necessário para pedir a aposentadoria voluntária, assim como o juiz Paulo Afonso.

DECISÃO

O ministro afirmou que, desde a aprovação da reforma da Previdência em 2019, não existe mais fundamento constitucional para punir juízes com aposentadoria, que faz com que eles continuem recebendo remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço, em casos de infração disciplinar grave.

“Não mais subsiste no sistema constitucional a aposentadoria compulsória punitiva, à luz das alterações promovidas pela emenda constitucionalnº 103/2019”, escreveu em sua decisão, completando que, caso o CNJ entenda que juízes mereçam punição máxima, deve enviar o caso à Advocacia-Geral da União (AGU) para que o órgão apresente ao STF uma ação de perda de cargo.

Dino também oficiou o ministro Edson Fachin, que preside o STF e o CNJ, “para – caso considerar cabível – rever o sistema de responsabilidade disciplinar no âmbito do Poder Judiciário” e substituir a aposentadoria compulsória “por instrumentos efetivos para a perda do cargo de magistrados que cometem crimes e infrações graves”.

O ministro deu a decisão de forma individual, em uma ação que analisa o afastamento de um juiz da Comarca de Mangaratiba, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que acionou o STF para anular decisão do CNJ que resultou em sua aposentadoria compulsória.

A decisão ainda pode ser alvo de recursos e levada a colegiado, pois os conselheiros do CNJ afirmaram, sob reserva, que ainda aguardam saber se a decisão será aplicada apenas ao caso concreto, se haverá um entendimento diferente do plenário do Supremo ou se já haverá uma aplicação ampla.

No caso concreto, Dino também decidiu que o CNJ deverá reconsiderar as punições aplicadas ao juiz de Mangaratiba. O magistrado apresentou três opções: absolver o juiz, aplicar outra sanção válida – o que não inclui a aposentadoria compulsória – ou determinar o envio dos autos à AGU para propor ao STF uma ação para conduzir à perda do cargo por sentença transitada em julgado.
 

Assine o Correio do Estado

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta segunda-feira, 16, que pediu para adiar por um mês ou mais a cúpula com o líder chinês Xi Jinping, alegando que precisa continuar em Washington devido à guerra no Oriente Médio. A viagem do americano à Pequim estava prevista para ocorrer entre os dias 31 de março e 2 de abril.

Trump reiterou críticas a ausência de apoio pela parte de Pequim na liberação do Estreito de Ormuz, trecho estratégico para o fluxo de petróleo mundial, e na resolução do conflito com o Irã no Oriente Médio. "Eles deveriam estar nos ajudando", disse ele em referência à China, Japão e Coreia do Sul.

Mais cedo, o chefe da Casa Branca disse que não está claro se a China se juntará aos esforços para ajudar a garantir a segurança do Estreito de Ormuz. "Gostaríamos de saber antes disso. Duas semanas é muito tempo".

O presidente americano diz ter convocado vários países, incluindo aliados dos EUA na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), a se juntarem ao que ele descreveu como um "esforço conjunto" mais amplo para reabrir o Estreito de Ormuz. O presidente disse que informará quais países estão ajudando os EUA "em breve".

Ele criticou a demora dos aliados dos Estados Unidos para entrar na guerra. Trump disse estar surpreso que outros países não estejam se mobilizando em relação ao Estreito de Ormuz e voltou a criticar o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, por resistir aos seus pedidos em relação à guerra no Irã.

"Disse a ele Starmer que não queremos seus porta-aviões", afirmou Trump.

Irã e Oriente Médio

Trump disse que o Irã usaria seu eventual armamento nuclear contra Israel e seus países vizinhos no Oriente Médio assim que estivesse pronto. Segundo o presidente, o conflito acabará "em breve", mas ainda é cedo para declarar o encerramento das ações militares nesta semana.

"Prestamos um serviço ao mundo, caso contrário, haveria uma guerra nuclear", afirmou, em comentários no Salão Oval em referência aos ataques ao Irã. "A única questão é se eles usariam bombas nucleares dentro de uma hora depois de obtê-las ou dentro de um dia. Eles explodiriam todo o Oriente Médio, não apenas Israel."

O chefe da Casa Branca também disse que ninguém imaginou que o Irã atacaria os países vizinhos, uma vez que eles são "nações neutras" e se dão bem com o regime persa. Trump disse que as forças militares americanas destruíram as fábricas de mísseis e que mais está por vir.

"Em algum momento, algo vai acontecer com os oleodutos na ilha de Kharg", ameaçou Trump, ao citar que só não os atacou ainda porque o reparo deles demoraria um tempo muito longo.