Durante sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) deputados aprovaram em primeira discussão projeto que isenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos produzidos há mais de 15 anos.
O Projeto de Lei 319/2021, que é de autoria do Poder Executivo e altera a Lei 1.810/1997, segue à segunda votação e discussão em plenário.
Antes da proposta, eram isentos os veículos com mais de 20 anos de fabricação. A partir da mudança, aqueles com mais de 15 anos de fabricação ficarão livres da alíquota.
São 204.283 veículos, fabricados entre 2002 e 2006, que deixarão de ter a cobrança do imposto estadual.
Ainda durante a sessão, os parlamentares firmaram acordo de lideranças para a tramitação do Projeto de Lei 327/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre reajuste linear de 10% mais incorporação do abono.
A matéria, já analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), será votada em primeira discussão na próxima sessão.
O reajuste linear de 10% – que pode variar para um índice maior conforme for aprovada a reestruturação de determinadas carreiras – dos servidores públicos de Mato Grosso do Sul anunciado ontem pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) é o maior de sua gestão, que iniciou em 2015.
Contemplando todos os servidores públicos do Estado, tanto ativos e inativos quanto efetivos e comissionados, além dos pensionistas, a revisão salarial vai chegar a 81.112 pessoas, que é o total de inscritos na folha de pagamento do governo.
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O deputado e presidente da ALEMS, Paulo Corrêa (PSDB) convocou os 23 parlamentares da ALEMS para reunião nesta tarde, a partir das 15h.
"Hoje será detalhado a vocês o teor de cada projeto encaminhado pelo Executivo. Entre os assuntos que tratam estas propostas, estão o reajuste linear do funcionalismo público e a progressão de diferentes carreiras estaduais", ressaltou.
Por fim, foi aprovada por unanimidade, e em discussão única, o Projeto de Lei 279/2021, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Missionária Assembleia de Deus (AMAD), localizada em Terenos.
De autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), a matéria segue à sanção.
