PT escala Pedro Kemp para tentar se reerguer

Passados 22 anos do tempo áureo em que teve o comando político-administrativo de Mato Grosso do Sul nas mãos – com o governo do Estado –, dois parlamentares na Câmara Federal, dois deputados estaduais e três vereadores em Campo Grande, o Partido dos Trabalhadores (PT) ensaia recuperação para tentar sair da inanição política em que vive. Para isso, quer realizar o sonho de conquistar a Prefeitura de Campo Grande, um desejo que remonta à 1992, quando o bancário aposentado e um dos fundadores da legenda, José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT, tentaram se eleger pela primeira vez, mas foram derrotados.

Agora, para isso, colocou-se à disposição o filósofo, psicólogo, mestre em Educação e deputado estadual Pedro Kemp, o 6º melhor colocado nas urnas em Campo Grande nas eleições de 2018, com 10.428 votos, entre os 24 candidatos à Assembleia Legislativa e o 16º no Estado (20.969).

Petista desde que entrou na vida pública, em 1996, quem conhece Pedro sabe que ele não é de negar “três vezes” suas convicções partidárias e nem a devoção política ao seu líder maior, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por malfeitos com o dinheiro público e que hoje se encontra solto, mas não absolvido. Nessa nova empreitada, na campanha eleitoral deste ano e na qualidade de pré-candidato, o parlamentar virá com a convicção de que agora, enfim, o eleitor campo-grandense pode dar a “César o que é de César”, no caso, a prefeitura a ele, Pedro César Kemp.

Não será fácil, porém. Com um quadro de militância desmotivada, perda de importantes lideranças, que rumaram para outras legendas, e, em nível nacional, tentando se reerguer das cinzas, a missão de Kemp “para o PT voltar aos braços do povo” como outrora exigirá muito esforço, conforme alguns analistas políticos. Um dos primeiros passos, segundo eles, será mudar a convergência de seus discursos que, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), é voltada na maioria das vezes contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), o inimigo figadal do ex-presidente Lula. Kemp, explicam, terá de voltar o foco de suas críticas para Campo Grande porque as eleições serão municipais. “É uma disputa mais paroquial. A população quer saber quem vai resolver o problema dos buracos em sua rua, o problema da tarifa do ônibus, mais do que saber se o dólar subiu ou desceu por alguma medida de Bolsonaro”, afirma um deles.

HISTÓRICO

O PT em Mato Grosso do Sul hoje não é nem sombra daquele de 1998, quando o deputado estadual por dois mandatos, Zeca do PT, derrotou o PSDB, representado nas urnas pelo ex-deputado estadual e ex-secretário de Estado Ricardo Bacha. Para os petistas, aliás, a vitória soou como uma revanche. No caso, contra o hoje MDB, aliado dos tucanos. Dois anos antes, o mesmo Zeca havia perdido as eleições a prefeito de Campo Grande por 411 votos, resultado contestado judicialmente, mas que acabou confirmado. Naquela época, o seu opositor foi André Puccinnelli, do então PMDB, que, reeleito, viria a cumprir oito anos de mandato. O petista seguiu o caminho e governou Mato Grosso do Sul também por oito anos.

A Prefeitura de Campo Grande para o PT sempre foi almejada, mas nunca alcançada. Mesmo com o governo nas mãos, o candidato na disputa de 2000 para a cobiçada cadeira do Paço Municipal, o então deputado federal Eurídio Ben Hur Ferreira, ficou em terceiro lugar entre os cinco candidatos. O partido, porém, conseguiu fazer uma bancada de três vereadores.

Nas eleições gerais de 2002, quando Zeca se reelegeu para mais um mandato de governador, veio na esteira do partido, três deputados estaduais e dois federais. O petista derrotou Marisa Serrano, candidata do PSDB, que assumiu a disputa.

Já em 2004, os petistas se aventuraram outra vez a entrar na guerra pela Prefeitura de Campo Grande e de novo o partido foi derrotado perdendo justamente para o arquirrival PMDB. Vander Loubet, não conseguiu fazer com que a estrela vermelha de sua agremiação ofuscasse o desempenho do deputado estadual Nelson Trad Filho que saiu vitorioso. Conseguiu, porém, quatro cadeiras da Câmara Municipal.
Em 2006, o PT tenta se manter no poder estadual, mas seu candidato Delcídio do Amaral é derrotado por André Puccinelli, nas urnas. Naquelas eleições foram eleitos, um deputado federal e dois deputados estaduais, dentre eles, Pedro Kemp.
Dois anos depois, em 2008, o PT volta a disputar a Prefeitura de Campo Grande e o seu candidato, Pedro Teruel, perde para o prefeito Nelson Trad Filho, ainda no PMDB. Dois petistas são eleitos para a Câmara Municipal.

Os petistas não desistiram e, em 2010, Zeca entra na briga para tentar recuperar o comando de Mato Grosso do Sul: perde para André Puccinelli, reeleito no primeiro turno da disputa. Mas a legenda da estrela vermelha elege Delcidio do Amaral como senador. A outra vaga fica para Waldemir Moka, também do PMDB e do grupo de André. Para a Câmara Federal é reeleito Vander Loubet e Antonio Carlos Biffi (hoje no PDT) ganha uma cadeira naquela Casa. Na Assembleia Legislativa, o desempenho foi considerável pois quatro petistas se elegeram parlamentares. No cenário nacional, Dilma Roussef bateu o tucano José Serra para a presidência da República.

Ainda no objetivo de chegar à Prefeitura de Campo Grande e nas eleições de 2012 - embalado pelo ufanismo da eleição de Dilma, graças a Lula -, tenta conquista-la novamente com Vander Loubet que fica na quinta colocação entre os sete candidatos. Na Câmara Municipal, o partido ganha três cadeiras, uma delas para o ex-governador Zeca do PT. Já em 2014, uma nova derrota para o Governo do Estado: Delcídio do Amaral perde, agora não mais para o atual MDB (sucedâneo do PMDB) e sim para um tucano, Reinaldo Azambuja. O candidato ao Senado pelo PT, Ricardo Ayache também é abatido nas urnas. Vander Loubet é reeleito para a Câmara Federal e ganha um companheiro na Casa, o ex-governador Zeca, que deixa a vereança. A legenda consegue manter bancada de quatro integrantes na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Mais uma eleição a prefeito de Campo Grande chega. Em 2016 o então vereador Alex do PT sai candidato a prefeito, mas é derrotado ainda no primeiro turno. Na Câmara Municipal, agora com 29 vagas, o partido consegue apenas uma delas. Em 2018, os petistas tentaram conquistar o Governo do Estado, mas o candidato Humberto Amaducci foi derrotado ainda no primeiro turno, ficando em quarto lugar entre os seis candidatos. As urnas também não foram generosas para o PT na Assembleia Legislativa e apenas dois parlamentares foram reeleitos, dentre eles, Pedro Kemp.

TRAJETÓRIA

Com mandato parlamentar até 2022, Pedro Kemp se dispôs, a um novo caminho. Sua trajetória política teve início e 1996 quando foi eleito vereador de Campo Grande. No período de 1999 a 2001 foi Secretário de Estado de Educação. Assumiu na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul em 2002 quando deixou a suplência e assumiu a vaga de Laerte Tetila, eleito prefeito de Dourados. A partir de então vem sendo sucessivamente reeleito. O parlamentar é conhecido por sua atuação voltada “à defesa dos povos indígenas, dos trabalhadores rurais, sem teto e das classes menos favorecidas”, conforme seu currículo no site oficial do Parlamento Estadual.

Kemp vai liderar na campanha eleitoral um PT em processo de inanição. As lideranças de outrora, em sua grande maioria, estão no limbo político ou deixaram o partido. O seu principal expoente, o ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos vem sustentando a informação de uma hipotética disputa pela Prefeitura de Sidrolândia, onde se recolheu depois de ser derrotado nas últimas eleições para o Senado. O ex-senador Delcídio do Amaral tenta retornar a vida pública abrigado no PTB. O ex-homem forte do Governo do PT, ex-deputado e ex-prefeito Paulo Duarte arrumou as malas e hoje está hospedado no MDB e sonha retomar a Prefeitura de Corumbá, hoje nas mãos dos tucanos. O ex-deputado federal Antônio Carlos Biffi está abrigado no PDT.

O ex-deputado federal e ex-deputado estadual João Grandão não pode concorrer à reeleição por determinação da Justiça eleitoral acusado de sonegação fiscal. Vale lembrar que um dos primeiros a deixar o partido foi o ex-chefe da Casa Civil e ex-deputado federal Eurídio Be-Hur Ferreira, hoje no PSDB. Vereadores com certo destaque ou foram desprezados pelas urnas ou tirados da vida pública acusados de atos irregulares.

Os senadores sul-mato-grossenses Nelsinho Trad (PSD) e Tereza Cristina (PP) votaram a favor e a senadora Soraya Thronicke (Podemos) contra o projeto de lei que reduz as penas dos condenados por envolvimento nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 e do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O PL 2.162/23 acabou aprovado por 48 votos a favor e 25 contrários na noite desta quarta-feira (17), além de uma abstenção, sendo que agora a matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

O texto foi aprovado pelo plenário ser aprovado hoje mesmo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), após muita discussão e seis horas de reunião. Na Comissão foram feitas alterações com a inclusão de uma emenda do senador Sérgio Moro (União-PR) para limitar a redução de penas somente aos envolvidos nos atos golpistas.

Este ponto era polêmico porque o projeto aprovado pela Câmara dos deputados poderia criar a possibilidade de a redução de penas beneficiar condenados por outros crimes violentos, como os envolvidos em organizações criminosas e delitos contra a administração pública.

O relator do PL, o senador Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que o projeto busca “corrigir distorções” com foco nas condenações dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro. Amin afirmou que o texto é o primeiro passo para uma futura anistia, e que “traz um alento, sem acirrar os ânimos”. Ele destacou que “há um consenso de que a mão [nos julgamentos] foi muito pesada. A narrativa de se tratar de “blindagem ampla” ou qualquer outra expressão que o valha não é verdadeira”.

Na prática, o projeto reduz a pena final de condenados por diversos enquadramentos dentro do mesmo ato golpista, inclusive nos processos já julgados ou pendentes sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 e 2023. É o caso do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a uma pena de mais de 27 anos.

O texto também cria uma regra de redução de pena para situações em que o crime for cometido em contexto de multidão. Nesse caso, quem não tiver financiado ou liderado as ações poderá receber um redutor de um terço a dois terços. A medida distingue quem atuou sem protagonismo de figuras organizadoras ou financiadoras dos atos antidemocráticos.

O projeto promove uma alteração na Lei de Execução Penal, para prever quando o condenado poderá passar para um regime mais brando. Com a mudança, os 16% (ou 1/6) da pena em regime fechado valerão para crimes com ou sem os critérios de violência ou grave ameaça. Além disso, os reincidentes — aqueles que já cometeram crimes — terão que cumprir 20% da pena. Com a legislação atual, os réus primários têm que cumprir 25% da pena em regime fechado, e os reincidentes, 30%.

Remição

Ainda pelo projeto, pessoas em prisão domiciliar poderão considerar o trabalho como forma de reduzir a pena a ser cumprida — a chamada remição. Atualmente, apenas o estudo pode remir a pena na modalidade domiciliar.

(Com informações da Agência Senado)