Política

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Quatro dos oito deputados de MS votam para reduzir cadeia de Bolsonaro

Com a mudança aprovada na Câmara, parlamentares preveem, para Bolsonaro, que o regime fechado caia para 2 anos e 4 meses

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Metade da bancada sul-mato-grossense da Câmara dos Deputados votou, na madrugada de hoje (10), a favor da redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, entre eles ex-presidente Jair Bolsonaro e generais das Forças Armadas. O Projeto de Lei da Dosimetria (Projeto de Lei 2162/23) foi aprovado por 291 votos a favor e 148 contrários. 

A redução ocorre porque a matéria acaba com a soma de penas e estipula que será aplicada a mais grave nos crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto. 

As regras aprovadas poderão retroagir para beneficiar o réu, desta forma os já condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) vão ter direito à revisão do total para esses dois crimes, prevalecendo a pena maior (4 a 12 anos) por tentativa de golpe de Estado. Agravantes e atenuantes ainda serão aplicáveis sobre o cálculo.

Outra mudança ocorreu na progressão de regime fechado para semiaberto. Atualmente, exceto para condenados por crimes hediondos, o réu primário obtém progressão de pena se cumprir 16% dela em regime fechado, mas o crime não pode ter sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça. 

O texto muda a Lei de Execução Penal para fazer valer os 16% de regime fechado para crimes com ou sem violência ou grave ameaça. Sem a mudança, a progressão ocorreria apenas com o cumprimento de 25% da pena pelo réu primário. Para os reincidentes, o índice de cumprimento no regime fechado passa de 30% para 20%.

O projeto aprovado permite que o estudo ou o trabalho passe a valer para reduzir a pena no caso de prisão domiciliar, como já é permitido no regime fechado.

Com o texto apresentado pelo relator da matéria, os deputados iniciaram a votação do PL às 1h36min de hoje (quarta-feira) e a estenderam por quase uma hora, até às 2h26min. Ao todo foram 441 votos, sendo 291 favoráveis e 148 contrários e uma abstenção. 

A bancada do estado se dividiu. Metade a favor e metade contra. Foram favoráveis ao texto Beto Pereira (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira (os dois do PL). Os parlamentares contrários foram Camila Jara e Vander Loubet (ambos do PT) e Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende (os dois do PSDB). 

Este resultado possibilita que todos os condenados pela tentativa de golpe sejam beneficiados com a nova fórmula de soma de penas, entre eles o ex-presidente da República Jair Bolsonaro; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e Alexandre Ramagem, deputado federal.

Esse grupo foi condenado a penas que variam de 16 anos a 24 anos em regime fechado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter definitivo, em 25 de novembro deste ano. Outras penas de detenção devem ser cumpridas depois daquelas de reclusão.

Parlamentares da oposição preveem, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da vara de execução penal, segundo a Agência Câmara de Notícias. Mas a definição dos novos prazos será do STF e pode ser influenciada pelo trabalho e estudo em regime domiciliar, que diminuem o período de prisão.

O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.

Multidão

Para os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado, quando praticados em contexto de multidão, como o caso dos participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023 nas sedes dos três Poderes, em Brasília, o texto reduz a pena de 1/3 a 2/3, desde que o agente não tenha financiado o ato ou exercido papel de liderança.

Duplicação da BR-163

Câmara tenta impedir despejo de vendedores de Anhanduí

Em audiência pública, vereadores buscam alternativas para manter comerciantes diante do avanço da duplicação da BR-163

20/02/2026 11h00

Crédito: Valdenir Rezende / Correio do Estado / ARQUIVO

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Com o avanço das obras de duplicação da BR-163, que pode afetar a permanência dos comerciantes com suas barracas no entorno da via, no distrito de Anhanduí, a Câmara Municipal de Campo Grande está se mobilizando para tentar barrar um possível despejo do comércio.

A Comissão Permanente de Controle de Eficácia Legislativa realizará uma audiência pública, na quarta-feira (25), no distrito, para discutir a permanência dos comerciantes no entorno da via.

Em conversa com o presidente da comissão, o vereador André Salineiro ressaltou que o tradicional ponto de venda é vital para o distrito de Anhanduí, que tem no fluxo de veículos o principal meio de sobrevivência da comunidade.

A ideia inicial, segundo o vereador contou ao Correio do Estado, é buscar meios para que o ponto passe por um processo de tombamento cultural como patrimônio histórico e, desse modo, os comerciantes não correriam o risco de ter as barracas retiradas.

“A Motiva Pantanal precisa respeitar também o entorno ali de Anhanduí, que tem como principal meio de sobrevivência da comunidade aquelas barracas”, pontuou Salineiro, que completou:

“O que a gente pretende com isso? Ver como podemos fazer, porque eles necessitam disso e, tombando como patrimônio, aí a Motiva precisa respeitar [os comerciantes]”.

Em análise

Em nota, a Motiva Pantanal enfatizou que o tema está em fase inicial, ainda sendo realizados levantamentos preliminares e que qualquer encaminhamento só poderá ocorrer após a conclusão dessas análises.

Confira a nota na íntegra:

"A Motiva Pantanal esclarece que ainda não há qualquer processo de realocação em andamento envolvendo os comerciantes instalados às margens da BR-163/MS, no distrito de Anhanduí, em Campo Grande. É importante enfatizar que o tema está em fase absolutamente inicial, por meio da realização de levantamentos preliminares, etapa técnica necessária para compreender a realidade social e econômica das famílias que atuam na faixa de domínio da rodovia.
 
Trata-se, portanto, de um estudo diagnóstico, sem qualquer definição ou deliberação tomada até o momento. Qualquer eventual encaminhamento somente poderá ocorrer após a conclusão dessas análises e a construção de diálogo com os entes públicos responsáveis.
 
A Motiva Pantanal informa, ainda, que o tema será tratado de forma institucional, em conjunto com o Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande, garantindo que todas as partes envolvidas possam participar da discussão.
 
Reforçamos que nossas prioridades são executar as obras previstas no contrato de concessão, garantir a segurança viária e, ao mesmo tempo, respeitar as dinâmicas locais. A Concessionária tem plena consciência da importância social e econômica dos vendedores ambulantes e dos moradores que trabalham no local, e por isso trata o tema com responsabilidade, cautela e diálogo.
 
A Concessionária reafirma seu compromisso de atuar de forma planejada, transparente e em parceria com as autoridades competentes e com a comunidade. Nosso objetivo é garantir que as melhorias na BR-163/MS tragam benefícios para toda a população sul-mato-grossense, respeitando quem vive e trabalha ao longo da rodovia."

Queda de braço

Em audiência pública anterior, o vereador Salineiro chegou a convidar representantes da Motiva Pantanal para participar, mas ninguém compareceu para debater a situação.

“Veio um monte de gente, órgãos, entidades, mas a Motiva não veio. Agora tem essa situação que está prestes a acontecer, essa questão da duplicação, e, se continuar desse jeito, eles vão acabar derrubando as barracas.”

Com o tombamento, o presidente da comissão acredita que a concessionária teria de viabilizar, como alternativa, a manutenção das barracas utilizando vias laterais e evitando o despejo.

“A alternativa seria a Motiva Pantanal respeitar as barracas onde estão e utilizar o entorno, deixando as barracas como se fosse em um canteiro. Vai entrar quem tiver interesse em comprar o produto.”

Duplicação

Em julho de 2025, como acompanhou o Correio do Estado, conforme publicação no Diário Oficial da União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a concessionária a iniciar as obras de duplicação da rodovia entre o quilômetro 454,5 e o quilômetro 460, o que corresponde a 5,5 quilômetros.

Os 5,5 quilômetros referem-se apenas à parte inicial da duplicação, prevista entre Nova Alvorada do Sul e Bandeirantes.

Incluindo os 25 quilômetros do anel viário (do km 466 ao 491), conforme o edital, a empresa tem cinco anos para concluir a duplicação do trecho, que corresponde a pouco mais de 3% dos 847 quilômetros da rodovia e concentra quase 20% dos acidentes e mortes.

Em outubro de 2025, com um aporte financeiro de R$ 9,3 bilhões em investimentos, mais 27 quilômetros de duplicação estavam em andamento, sendo eles:

  • Campo Grande (entre os kms 452 e 460);
  • Jaraguari (entre os kms 510 e 511);
  • Bandeirantes (entre os kms 535 e 546);
  • Mundo Novo (do km 7 ao 11 e entre os kms 28 e 31).

 

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* Matéria atualizada às 16h07 para acréscimo de informações

ELEIÇÕES 2026

Após ultimato do PT, Soraya encaminha filiação ao PSB e dobradinha com Loubet

A senadora recebeu em sua casa, em Campo Grande, os pré-candidatos do PT em Mato Grosso do Sul a senador e a governador

20/02/2026 08h20

Deputado federal Vander Loubet, ex-deputado federal Fábio Trad e senadora Soraya Thronicke

Deputado federal Vander Loubet, ex-deputado federal Fábio Trad e senadora Soraya Thronicke Reprodução

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Reunião realizada nesta semana selou de vez o futuro político da senadora Soraya Thronicke nas eleições deste ano, definindo que ela deve mesmo trocar o Podemos pelo PSB e buscar a reeleição no pleito de outubro fazendo “dobradinha” com o deputado federal Vander Loubet (PT) na disputa pelas duas vagas ao Senado em Mato Grosso do Sul.

O Correio do Estado apurou que a parlamentar recebeu em sua residência, em Campo Grande, o deputado federal Vander Loubet, que também é presidente estadual do PT e pré-candidato a senador, e o ex-deputado federal Fábio Trad, pré-candidato a governador pela legenda, quando teriam dado um ultimato para que ela definisse se faria parte do projeto eleitoral petista.

A pressão das duas lideranças petistas sobre Soraya faz sentido, pois, mesmo após ter participado de uma reunião, em Brasília (DF), com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), para, teoricamente, bater o martelo sobre a “dobradinha” com Vander para o Senado, ela se esquivou, durante entrevista concedida a uma rádio da Capital, de declarar apoio à pré-candidatura de Fábio Trad a governador.

Pelo contrário, ao ser questionada pela entrevistadora sobre como a parlamentar enxergava o cenário político em Mato Grosso do Sul neste ano eleitoral, ela fez questão de citar o atual governador Eduardo Riedel (PP) e o ex-governador Reinaldo Azambuja (PL), ambos de partidos de direita e adversários do PT no pleito.

Ao tomar conhecimento da entrevista, Vander Loubet fez questão de ressaltar que a senadora foi quem o procurou e pediu a reunião com Gleisi para discutir a possibilidade de aliança. “Acredito que ela está avaliando. Cabe somente a ela decidir o caminho que vai seguir”, declarou na ocasião.

O deputado federal completou que, “como ela ainda não firmou um compromisso conosco, é natural que, no momento, ela não queira fechar nenhuma porta”, referindo-se ao fato de a senadora não ter feito nenhuma menção a um provável rompimento com Riedel e Azambuja, ambos em partidos de direita.

“Da nossa parte, o que conversamos com a Gleisi é que a parceria passa pela condição de apoiar a reeleição do presidente Lula e a eleição do Fábio Trad, condição que estamos colocando para todos que quiserem integrar a frente ampla que estamos montando”, avisou.

Diante desse dilema, conforme apurou a reportagem, Vander e Fábio encontraram-se com Soraya e alinharam em definitivo o ingresso dela no PSB, algo que já estava sendo negociado com a cúpula nacional do partido, obtendo, inclusive, aval do presidente nacional da sigla, João Campos, e do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, para a filiação.

O Correio do Estado foi informado que, nos próximos dias, Vander Loubet, Fábio Trad e Soraya Thronicke terão uma reunião em Brasília com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para fecharem a chapa majoritária da esquerda em Mato Grosso do Sul, o que representará uma guinada na vida política da senadora, que iniciou sua trajetória ao lado do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL).

Algo que fez aumentar a rejeição ao nome de Soraya Thronicke em Mato Grosso do Sul, porque ela foi eleita em 2018 na chamada “onda bolsonarista”, usando como slogan de campanha “a senadora do Bolsonaro”, pelo extinto PSL, que acabou depois da fusão com o DEM por formar o União Brasil.

Quatro anos depois, a parlamentar deixou de apoiar o então presidente Jair Bolsonaro e, inclusive, nas eleições de 2022, disputou a eleição presidencial contra o antigo aliado, recebendo dos eleitores da direita sul-mato-grossense a pecha de “traidora”.

Desde 2024, a senadora passou a acompanhar a base do governo de Lula no Congresso Nacional e, desde o ano passado, abraçou de vez a vertente política mais à esquerda, declarando publicamente a preferência pelo atual presidente.

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