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Reajuste em preço dos planos de saúde é discutido pelo Senado

Dos 18 mil planos disponíveis para contratação, 53% são empresariais, 22% são individuais e 25% são por adesão

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A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor (CFTC) do Senado Federal promoveu uma audiência pública para discutir a situação da saúde suplementar no Brasil e desafios à melhoria da prestação dos serviços privados neste campo no país.

Representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informaram que há 669 operadoras e 17.692 planos, com 48,1 milhões beneficiários. 

Destes, 93% são regulamentados e 6,8% não regulamentados; 68% são coletivos empresariais, 19% são individuais familiares, 13% coletivos por adesão; 95% com cobertura ambulatorial e hospitalar e 4% ambulatorial.

Dos 18 mil planos disponíveis para contratação, 53% são empresariais, 22% são individuais e 25% são por adesão. 

Ainda conforme a ANS, de 2010 a 2021, a quantidade de planos em 2021 está quase no mesmo patamar de 2010. 

Os planos sofrem variações nos valores tanto pela mudança de faixa etária quanto pelos reajustes anuais.

Últimas Notícias

O presidente da Associação Brasileira de Auditores em Saúde (AUDIF), Alexander Jorge Saliba, criticou a atuação da ANS, argumentando que ela levou a uma concentração de mercado.

 Antes da criação da agência, continuou, havia mais de 4 mil seguros-saude, enquanto hoje o número está em 617. 

Esse cenário, declarou, vai levar a um número maior de beneficiários presos a um número menor, o que é ruim para o consumidor.

Sobre os reajustes de preços, Saliba avaliou que há um problema de como compatibilizar a utilização com o pagamento. 

“Os valores que hoje são reajustados são muito altos porque as operadoras precisam melhorar o seu ganho para pagar o que está sendo utilizado. Só que neste meio, temos problema das administradoras de benefício que ficam com 15% dos valores dos contratos que não têm função nenhuma, são intermediários. Isso precisaria ser revisto”, defendeu.

A diretora executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Vera Valente, destacou que há uma busca maior por planos de saúde, mesmo em um contexto de crise econômica e aumento do desemprego. 

Ela citou uma pesquisa realizada pelo Vox Populi em 2021, segundo a qual, o índice de satisfação com os planos de saúde foi o maior dos últimos anos, enquanto o índice de insatisfação foi o menor, de 14%. E entre as pessoas descontentes, 5% citam preço e mensalidade como problema.

“O que operadoras fazem é cumprir regras. Relação contratual com empresa está protegida em um mercado livre e existe mecanismo da portabilidade. 

Quem não está satisfeito pode migrar”, disse a diretora executiva da FenaSaúde.

O analista do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Matheus Zuliane Falcão, sublinhou o fato de que os aumentos de planos coletivos, sem uma regulação mais forte, foram superiores aos dos planos individuais. 

Ele pontuou que a lei faculta à ANS o estabelecimento de regras para o reajuste dos planos coletivos, mas a agência não atua neste segmento.

Ele rebateu o argumento de que os planos coletivos deveriam ser deixados em uma livre negociação entre empresas contratantes e operadoras. “O Idec fez pesquisa em que analisava que nos últimos cinco anos os reajustes das empresas mais reclamadas por consumidores. 

O reajuste médio por essas operadoras estava em 11,28%, maior do que os reajustes dos planos individuais, que foi de 8,14%. 

Existem muitas evidências de que este poder de barganha das empresas não existe”.  

O presidente da CTFC, senador José Reguffe (PODEMOS-DF), observou que há preocupações em torno do aumento dos valores dos planos. 

“Considero importante que se faça reflexão sobre modelo atual. É difícil que consumidor consiga um plano individual, e ele é obrigado a consumir o coletivo, onde ele não tem garantia da renovação deste contrato. Quando um membro tem um câncer o contrato não é renovado ao fim do ano”, disse.

Remuneração de profissionais

A primeira Secretária da Associação Brasileira de Odontologia Seção do Distrito Federal (ABO-DF), Daniela de Assis Moya Yokomizo, abordou a remuneração dos dentistas, criticando o modelo atual, definido totalmente pelos planos de saúde.

“Os planos determinam toda a forma de pagamento que deve ser realizada aos prestadores de serviço. Os do campo da odontologia não fazem parte da definição de valores. Os valores repassados pelos planos estão abaixo do custo. Há planos que repassam ao dentista pela aplicação de flúor R$ 0,01. Só o material que se gasta gira em torno de R$ 16”, observou.

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ELEIÇÕES 2026

Verruck estaria tentando viabilizar vaga de vice-governador na chapa de Riedel

Com a dificuldade de emplacar pré-candidatura a deputado federal, a saída seria convencer o governador a substituir Barbosinha

29/04/2026 08h00

O ex-secretário Jaime Verruck e o governador Eduardo Riedel

O ex-secretário Jaime Verruck e o governador Eduardo Riedel Divulgação

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A menos de 16 dias do início oficial da pré-campanha eleitoral para o pleito de 4 de outubro, os bastidores da política de Mato Grosso do Sul estão fervilhando, pois, de acordo com fontes ouvidas pelo Correio do Estado, estaria bem encaminhada uma possível reviravolta na chapa majoritária encabeçada pelo governador Eduardo Riedel (PP). 

Conforme apuração da reportagem com interlocutores de Riedel, o Sistema Fiems estaria trabalhando com afinco para que o nome do ex-secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação Jaime Elias Verruck (Republicanos) seja viabilizado como pré-candidato a vice-governador.

A movimentação acontece em meio a um cenário considerado adverso para a pré-candidatura de Verruck a deputado federal, avaliada nos bastidores como de difícil viabilidade eleitoral.

É bom ressaltar que, antes de se filiar ao Republicanos, o ex-secretário de Estado estava no PSD e chegou a articular sua ida para o PP, com o objetivo de disputar uma vaga na Câmara dos

Deputados. 

No entanto, a reconfiguração do cenário partidário, com a formação da federação entre PP e União Brasil, nomeada União Progressista, alterou seus planos. Isso porque passaram a integrar esse bloco nomes já consolidados, como os dos deputados federais Dagoberto Nogueira (PP) e Geraldo Resende (União Brasil), além de lideranças como o deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP) e a ex-deputada federal Rose Modesto (União Brasil). 

A concentração de nomes competitivos dentro da federação reduziu significativamente o espaço eleitoral, tornando sua eleição considerada quase inviável, o que o levou a optar pelo Republicanos. 

Agora, com apoio de setores ligados ao Sistema Fiems, Verruck busca se reposicionar estrategicamente dentro do grupo governista, tentando assegurar espaço majoritário na disputa estadual.

A leitura de aliados é de que a estrutura e a influência política do setor industrial poderiam fortalecer seu nome na composição da chapa. 

Apesar da ofensiva, o governador já tinha sinalizado publicamente a intenção de manter como vice o atual ocupante do cargo, José Carlos Barbosa (Republicanos), o Barbosinha, que deixou o PSD para viabilizar novamente a dobradinha com Riedel, já que o antigo partido não faz parte da ampla aliança formada para reeleger o atual governador.

A declaração reforçou a preferência por uma composição que preserve a parceria já consolidada, o que dificulta a entrada de novos nomes no posto, inclusive dentro do mesmo partido. Além disso, Barbosinha representa a região da Grande Dourados e, sem a sua presença, o governador pode perder votos importantes dessa região do Estado.

Paralelamente, Verruck também é citado como possível primeiro-suplente do pré-candidato a senador Reinaldo Azambuja (PL), ex-governador de MS, entretanto, nesse cenário, ele enfrenta concorrência interna e não desponta como favorito. 

O nome mais forte para a suplência, segundo interlocutores próximos ao grupo, é o do ex-secretário de Estado de Fazenda Felipe Mattos, que é muito próximo de Azambuja. 

Diante dessas alternativas, o futuro político de Jaime Verruck segue indefinido, dependendo de negociações internas e da configuração final das alianças para o próximo pleito.

À reportagem, Verruck negou tal possibilidade. “Não tenho informação sobre isso ou pretensão. Minha pré-candidatura está avançando em parceria com deputados estaduais e apoio do Riedel, do próprio Barbosinha e da Tereza. Acredito que a escolha do Barbosinha é a mais adequada”, afirmou.

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Supremo Tribunal Federal

STF torna Malafaia réu por injúria contra generais e rejeita calúnia

Os quatro ministros entenderam que há indícios suficientes para receber a denúncia em relação ao primeiro crime

28/04/2026 22h00

STF torna Malafaia réu por injúria contra generais e rejeita calúnia

STF torna Malafaia réu por injúria contra generais e rejeita calúnia Divulgação

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 28, tornar réu o pastor Silas Malafaia por injúria contra generais do Exército e rejeitar a acusação de calúnia. Os quatro ministros entenderam que há indícios suficientes para receber a denúncia em relação ao primeiro crime.

Contudo, dois deles avaliaram que críticas foram genéricas em relação à instituição, o que derrubou a acusação pelo crime de calúnia.

Em seu voto, Zanin entendeu que não há elementos para caracterizar a calúnia, já que as declarações do pastor se dirigiram de forma ampla ao Exército, sem imputação específica de crime a autoridades determinadas. Zanin foi acompanhado por Cármen Lúcia.

A acusação se baseia em declarações feitas por Malafaia durante manifestação de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, na Avenida Paulista, quando chamou generais de quatro estrelas de "cambada de frouxos", "omissos" e "covardes".

Pelo Código Penal, a calúnia ocorre quando há atribuição falsa de um crime a alguém, enquanto a difamação se refere à imputação de fatos ofensivos à reputação. Já a injúria diz respeito a ofensas diretas à honra ou dignidade da vítima.

"O crime de calúnia exige narrativa de fato determinada, direcionada à pessoa determinada. Pois bem, aqui, embora haja referência ao alto comando do Exército, que também é composto pelo comandante do Exército, o comandante Tomás, entendo que a referência foi sobre a maneira genérica ao alto comando do Exército", disse Zanin.

Já o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, manteve seu voto pelo recebimento da denúncia pelos dois crimes e foi acompanhado por Flávio Dino.

Com o empate na análise de um dos pontos, prevalece a solução mais favorável ao réu, conforme previsto no Código de Processo Penal.

"Só há 16 generais quatro estrelas do alto comando. Então, obviamente, é aqui a pessoa certa", argumentou Moraes.

Com o recebimento da denúncia, Malafaia passa à condição de réu e o processo avança para a fase de instrução, em que são produzidas provas, ouvidas testemunhas e apresentados novos argumentos pelas partes. Ao final dessa etapa, o STF decidirá se o pastor será condenado ou absolvido.

O caso é analisado pela Primeira Turma do STF em sessão presencial após Zanin pedir vista do processo no plenário virtual e, posteriormente, solicitar destaque, o que levou o julgamento ao plenário físico.

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