Política

CAMPO GRANDE

Sem transparência, "emendas Pix" enchem cofre da prefeitura e obras não aparecem

O município já recebeu quase R$ 10 milhões para duas praças, reforma de quadras das escolas da Reme e aquisição de uma van

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Apenas neste ano, a Prefeitura de Campo Grande recebeu quase R$ 10 milhões – R$ 9,7 milhões – em emendas individuais da modalidade Transferências Especiais (TE), mais conhecidas como “emendas Pix”, enviadas pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e pelos deputados federais Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Dr. Luiz Ovando (PP-MS), via Orçamento da União, para a construção de uma praça e a reforma de outra, bem como a reforma das quadras poliesportivas das escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme) e o custeio de instituições com trabalhos sociais.

Como essas emendas estão em uma modalidade de transferência que peca pela falta de transparência e, portanto, têm sido alvo de constantes críticas por parte de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o Correio do Estado procurou os três parlamentares federais para saber o destino dos recursos das “emendas Pix” liberados para o Executivo municipal de Campo Grande somente neste ano. 

O maior montante, de R$ 4.400.000,00, foi destinado pelo senador Nelsinho Trad, sendo R$ 4 milhões para reforma das quadras de esportes das escolas da Reme e R$ 400 mil para a compra de uma van que será utilizada como uma gibiteca para percorrer os bairros de Campo Grande.

O deputado federal Rodolfo Nogueira, por sua vez, enviou R$ 2.520.000,00, sendo R$ 650 mil para reforma da Praça do Mercadão Municipal, R$ 870 mil para a construção de uma praça no Bairro Jardim Los Angeles e R$ 1 milhão para o custeio da Fundação Municipal de Esportes (Funesp).

Já o deputado federal Dr. Luiz Ovando ofereceu R$ 2.780.000,00 para o custeio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e também para inúmeras instituições sociais, como: Instituto Sul-Mato-Grossense para Cegos Florivaldo Vargas (Ismac), Centro de Integração da Criança e do Adolescente (Cica), Peniel, Cotolengo, Asilo São João Bosco, Nova Criatura, Instituto Atos de Amor, Associação dos Autistas de Campo Grande, Projeto Segunda Casa, Lar Infantil Ligia Hans, Sirpha – Lar do Idoso, Recanto da Criança, entre outras. 

Nelsinho ressaltou à reportagem que todas as suas ações sempre contam com a devida prestação de contas nas redes sociais e na imprensa livre sobre os projetos a todos os municípios.

“A minha assessoria de orçamento tem o valor de cada recurso transferido e onde foram aplicados pelo gestor municipal. Nunca nos faltou transparência em quaisquer emendas destinadas, sempre divulgamos pelas nossas redes sociais todos recursos liberados”, assegurou.

Da mesma forma declarou Rodolfo Nogueira, completando que o seu mandato preza pela transparência da destinação de suas emendas em qualquer modalidade.

“Além desses quase R$ 3 milhões deste ano para a prefeitura, também enviamos via governo estadual neste ano, por meio das chamadas ‘emendas Pix’, R$ 23,2 milhões. Para o próximo ano, já estão empenhados R$ 1,5 milhão para a Santa Casa e outros R$ 1,5 milhão para o São Julião, bem como R$ 2 milhões para a Maternidade Cândido Mariano”, garantiu.

Dr. Luiz Ovando reforçou que seu mandato é transparente e, como médico, procura ajudar as instituições da área de saúde: “Todo o dinheiro das minhas emendas Pix para Campo Grande foram basicamente para a saúde. E todos já foram pagos até julho deste ano”.

O Correio do Estado também procurou a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), para saber quando os recursos começarão a ser investidos nas obras citadas pelos dois primeiros parlamentares, já que no caso do Dr. Luiz Ovando os recursos foram pagos e utilizados nos custeios das instituições ao longo deste segundo semestre.

“Eu só tenho a agradecer aos três parlamentares, senador Nelsinho Trad e aos deputados Rodolfo Nogueira e Dr. Luiz Ovando, pelas emendas destinadas para a nossa Capital”, declarou.

Adriane completou que, no caso das reformas da praça e das quadras poliesportivas das escolas da Reme, o município já está elaborando os projetos.

“Nossa expectativa é de que, após os projetos ficarem prontos, podemos fazer as respectivas licitações para o início das obras, o que deve acontecer ainda no primeiro semestre de 2025. Assim como também devemos adquirir a van para ser transformada em uma gibiteca nos primeiros 6 meses do próximo ano”, assegurou.

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sem transparência

Bancada enviou R$ 28,11 por habitante de MS em "emendas Pix" sem prestar contas

No 1º semestre de 2024, conforme a Transparência Brasil, foram enviados R$ 77,4 milhões nessa modalidade de emenda

09/04/2025 08h30

Congresso nacional em Brasília

Congresso nacional em Brasília Arquivo

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A bancada federal de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional enviou, por meio de emendas individuais impositivas por meio de transferências especiais, as chamadas “emendas Pix”, o montante de R$ 77.479.339,94 no primeiro semestre do ano passado sem prestação de contas por parte do governo estadual e das prefeituras municipais beneficiadas, conforme levantamento junto à organização Transparência Brasil.

Na prática, dividindo o valor de R$ 77.479.339,94 pela população de MS (2.756.700 habitantes), é possível dizer que a bancada federal enviou R$ 28,11 per capita sem nenhuma prestação de contas, contrariando lei aprovada pelo Congresso e na contramão da transparência exigida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O montante, ainda segundo a Transparência Brasil, põe MS como a 13ª unidade da Federação com o maior valor per capita por meio de “emendas Pix”, ficando atrás do Amapá (R$ 152,12), de Roraima (R$ 104,43), de Rondônia (R$ 58,16), de Sergipe (R$ 45,45), do Piauí (R$ 44,93), do Acre (R$ 41,94), de Tocantins 
(R$ 40,56), de Alagoas (R$ 32,78), do Rio Grande do Sul (R$ 29,60), de Mato Grosso (R$ 29,32), do Rio Grande do Norte (R$ 28,98) e do Maranhão (R$ 28,98).

Em nível nacional, o valor de “emendas Pix” enviadas sem prestação de contas chega a R$ 3,8 bilhões. Ou seja, o valor representa 86% do gasto de prefeitos e governadores a partir das verbas direcionadas pelos parlamentares por essa modalidade – um valor maior, por exemplo, que o previsto no Orçamento de 2024 para o combate a desastres (R$ 2,6 bilhões).

A pesquisa realizada pela Transparência Brasil mostra que 22 das 27 unidades da Federação e 2.757 municípios (metade do total) não apresentaram as informações. As transferências especiais foram criadas em 2019, com a justificativa de serem menos burocráticas – o valor chega mais rápido ao caixa na comparação com outros repasses.

Congresso nacional em Brasília

MPF

Em Mato Grosso do Sul, para garantir a transparência na aplicação de “emendas Pix” e coibir atos de corrupção, o procurador da República Luiz Gustavo Mantovani instaurou um procedimento administrativo 
a fim de acompanhar a aplicação desse recurso durante 2024 por parte do governo estadual 
e de 19 municípios.

Entre as cidades listadas estavam Anastácio, Aquidauana, Bandeirantes, Bodoquena, Bonito, Camapuã, Campo Grande, Corguinho, Dois Irmãos do Buriti, Figueirão, Jaraguari, Miranda, Nioaque, Paraíso das Águas, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rochedo, Sidrolândia e Terenos.

“Determina-se a realização das seguintes providências: (1) junte-se a presente portaria aos autos em epígrafe; (2) autue-se este procedimento na forma de procedimento administrativo, promovendo-se as alterações necessárias no sistema único, com o prazo de um ano, a contar de 31/12/2024; (3) comunique-se a instauração à egrégia 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, eletronicamente, com cópia da portaria de instauração; e (4) ficam nomeados os servidores lotados neste 3º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul para secretariar o presente feito, os quais, por serem funcionários do quadro efetivo, atuarão independentemente de compromisso”, trouxe trecho da portaria.

O procurador da República em MS ainda determinou que o Estado e os municípios informem se receberam valores via “emendas Pix” e que, em caso positivo, forneçam “os dados das contas bancárias específicas abertas para a movimentação de tais recursos, bem como informações sobre o valor total recebido e sobre para onde os referidos recursos foram ou serão utilizados”.

Além disso, também foi expedida a recomendação aos entes públicos para que providenciem a completa prestação de contas de todos os recursos utilizados em 2024 na plataforma Transferegov.br.

Mantovani considerou que as “emendas Pix” reduzem a capacidade de controle da aplicação de verbas federais e que, “uma vez que são desprovidas das ferramentas de fiscalização constitucionais, arriscam a se convolar em instrumento deturpador das práticas republicanas”.

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POLÍTICA

Câmara aprova moção de apoio à anistia aos envolvidos na invasão de 8 de janeiro

De autoria de Rafael Tavares (PL), a moção foi aprovada com 17 votos favoráveis e 7 contrários

08/04/2025 13h31

Bancada do PL reunida na sessão de hoje

Bancada do PL reunida na sessão de hoje FOTO: Marcos Rocha

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Na manhã desta terça-feira (08), durante a 14ª sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Campo Grande, os vereadores aprovaram uma moção de apoio à anistia aos envolvidos nos acontecimentos do dia 8 de janeiro de 2023, que provocaram um quebra-quebra na sede do Superior Tribunal Federal (STF), no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

A moção foi apresentada pelo vereador Rafael Tavares (PL), e aprovada com 17 votos favoráveis e sete contrários. Em sua fala, o autor da moção afirmou que foi apresentada pelo vereador Rafael Tavares (PL), que Dilma Rousseff e José Dirceu foram anistiados por crimes maiores.

Colega de bancada, o vereador André Salinero (PL), afirmou que é uma injustiça ser contra a anistia. “Estão sendo estabelecidas penas de até 17 anos de prisão para quem não fez praticamente nada. Isso é uma injustiça com quem é inocente”, ressaltou.

Em contrapartida, o vereador Marquinhos Trad (PDT) disse que não se trata de ser a favor de Lula ou Bolsonaro, mas do Estado Democrático de Direito. “Vocês seriam generosos caso alguém entrasse na sua casa e depredasse?”, questionou Trad.

O vereador declarou que discorda de anistia completa, mas entende que 90% deveria responder em liberdade, e votou contra a moção, por não defender anistia completa, pontuando que hoje é um e amanhã poderá ser outro grupo político.

A vereadora Luiza Ribeiro (PT) criticou a moção, afirmando que deveriam estar discutindo problemas da cidade, e ponderou que a moção foi apresentada fora do período determinado e deveria ser inviabilizada.

Em resposta, o presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB) disse que o regimento prevê registro de moção até as 16 horas do dia anterior, mas ponderou que pode ser aceita em caso de relevância ou autorização da presidência, e pela relevância do tema, autorizou a discussão.

Além disso, o vereador Carlão (PSB) disse que é preciso diferenciar quem estava nos atos de 8 de janeiro e quem financiou. “Sou contra a depredação, mas também não sou favorável a mesma penalização de quem financiou”, explicou em seu voto favorável.

VOTAÇÃO

Foram favoráveis a moção os vereadores, Carlão (PSB), Clodoilson Pires (Podemos), Victor Rocha (PSDB), Herculano Borges, Leinha (Avante), Maicon Nogueira (PP), Neto Santos (Republicanos), Professor Juari (PSDB), Professor Riverton (PP), Ronilço Guerreiro, Veterinário Francisco (União), Wilson Lands, Fábio Rocha (União), Otávio Trad (PSD), André Salineiro (PL), Ana Portela (PL).

Foram contra a moção os parlamentares, Beto Avelar (PP), Delei Pinheiro (PP), Flávio Cabo Almi (PSDB), Jean Ferreira (PT), Landmark (PT), Luiza Ribeiro (PT) e Marquinhos Trad (PDT).

PROJETO

O projeto em questão, que tramita no Congresso Nacional, tem gerado polêmica por buscar anistiar manifestantes e organizadores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando as sedes dos três poderes foram invadidas e depredadas por bolsonaristas radicais, em Brasília. O texto do projeto de Sóstenes Cavalcanti prevê a anistia para pessoas direta ou indiretamente envolvidas no 8 de janeiro e até mesmo por atos anteriores.

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