A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou nesta quarta-feira, 6, o participante do ato golpista de 8 de janeiro que sentou em cadeira atribuída ao ministro Alexandre de Moraes, a 17 anos de prisão. O mecânico Fábio Alexandre de Oliveira, de 45 anos, foi filmado sentando-se em uma das cadeiras do plenário do STF durante a invasão ao prédio.
"Cadeira do Xandão aqui. Aqui, ó vagabundo. É o povo que manda nessa p...a, ca...lho", disse Fábio de Oliveira.
Para o ministro Alexandre de Moraes, "os elementos probatórios demonstram que o acusado Fábio Alexandre de Oliveira teve efetivo envolvimento na empreitada criminosa. As provas reunidas apontam para a sua adesão consciente e voluntária ao movimento de caráter golpista, o qual fomentou e executou os ataques às sedes dos Três Poderes".
O ministro defendeu a condenação do manifestante pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
O voto do ministro Alexandre de Moraes foi acompanhado integralmente pelo ministro Flávio Dino. O ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator, mas apresentou ressalvas na dosimetria, propondo uma redução da pena para 15 anos de privação de liberdade.
Até o momento, o único ministro a apresentar divergência foi Luiz Fux, que defendeu que fosse retirado o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que reduziria a pena para 11 anos e 6 meses de detenção. Para o ministro, o ato executório do crime de golpe de Estado absorve o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, inclusive na modalidade tentada.
A ministra Cármen Lúcia ainda não havia se manifestado até o final do julgamento, prevalecendo a posição do relator.
Em voto de 92 páginas, Moraes sustentou que 'está comprovado, tanto pela ampla investigação realizada pela Polícia Federal quanto pelas provas documentais e audiovisuais constantes dos autos - incluindo vídeo amplamente divulgado, fotografias e mensagens de texto extraídos de seu aparelho celular, além de declarações prestadas - que Fábio Alexandre De Oliveira participou ativamente das manifestações antidemocráticas que antecederam os eventos de 8 de janeiro de 2023, aderindo, desde então, ao intento golpista'.
O defesa de Fábio argumentou 'ausência de foro por prerrogativa de função' para que o seguimento da ação no Supremo Tribunal Federal.
Política
Política
STF condena a 17 anos de prisão mecânico que sentou na 'cadeira do Xandão'
O ministro defendeu a condenação do manifestante pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada
Ministro do STF, Alexandre de Moraes - Divulgação
Política
Preço para desistir de candidatura é 'Bolsonaro livre, nas urnas', diz Flávio Bolsonaro
O senador do PL do Rio disse que a escolha pelo seu nome como pré-candidato a presidente é "muito consciente" e "não tem volta" dentro do atual cenário do pai preso e inelegível
08/12/2025 14h26
Flávio Bolsonaro Agência Brasil / Tânia Rêgo
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse em entrevista à TV Record que o preço para desistir de ser candidato a presidente em 2026 é ter o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), "livre, nas urnas". Flávio afirmou, de acordo com a TV Record, na entrevista que foi exibida neste domingo, 7, que o "preço é justiça com quase 60 milhões de brasileiros que foram sequestrados, estão dentro de um cativeiro, neste momento, junto com Jair Messias Bolsonaro".
O senador do PL do Rio disse que a escolha pelo seu nome como pré-candidato a presidente é "muito consciente" e "não tem volta" dentro do atual cenário do pai preso e inelegível. "Óbvio que não tem volta. A minha pré-candidatura à Presidência da República é muito consciente", declarou.
Mais cedo, Flávio afirmou que tinha "um preço" para retirar a candidatura e que a anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 fazia parte da negociação. O senador do PL, no entanto, disse na ocasião que não era apenas a anistia, sem divulgar quais outras eventuais reivindicações".
Flávio revelou a nova condição para retirar sua candidatura - "Bolsonaro livre e nas urnas" -, ao ser perguntado se a anistia já seria o suficiente para desistir. O senador rejeitou a possibilidade de renunciar à pré-candidatura em favor de outra chapa neste momento. "O nome Flávio Bolsonaro está colocado e não sai", declarou. Jair Bolsonaro cumpre pena após condenação de mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
violência política de gênero
Gleice Jane recebe ameaça de morte e registra boletim de ocorrência
Caso foi registrado como "ameaça" na Depac-Cepol
08/12/2025 08h55
Deputada Estadual de MS, Gleice Jane Reprodução Instagram Gleice Jane
Deputada estadual de Mato Grosso do Sul, Gleice Jane (PT), compartilhou em suas redes sociais que recebeu ameaça de morte, motivada por violência política de gênero, neste domingo (7), em um aplicativo de mensagens.
A identidade da pessoa que lhe enviou as mensagens não foi revelada.
Com isso, registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário do Centro Especializado de Polícia Integrada (DEPAC-CEPOL), em Campo Grande. O caso foi identificado como “ameaça”.
“Acabei de registrar um boletim de ocorrência contra uma ameaça que eu recebi no meu WhatsApp, no meu número pessoal, de uma pessoa que me chama de vários nomes que não vou falar aqui e por último diz “você vai morrer”. Dentre as mensagens ele também me manda vários links de pessoas de perfis relacionados a pessoas do PL e dentre as mensagens questionando a minha posição política, pela minha condição de ser mulher e de ser política. Portanto, é uma violência política de gênero", disse.
"Esse movimento da extrema direita de querer negar a nossa existência, de não querer dialogar, de querer impedir que a gente faça parte da política, é esse movimento também que gera violência contra as mulheres e que também é responsável pelo alto índice de violência e de feminicídio aqui no nosso país", complementou.
O Partido dos Trabalhadores (PT) emiti nota de repúdio sobre a ameaça de morte que a deputada recebeu.
“O Partido dos Trabalhadores (PT) de Rio Brilhante, através do presidente, Vítor Alegre, vem a público repudiar veementemente as ameaças de morte e a violência política de gênero sofridas pela nossa companheira Deputada Estadual Gleice Jane. A intimidação e o machismo usados para tentar silenciar mulheres na política são um ataque direto à nossa democracia. É inaceitável que uma parlamentar eleita, que representa a voz popular, seja alvo de tamanha covardia. Exigimos: Rápida e rigorosa investigação das autoridades para identificar e punir os agressores e garantia de segurança para a Deputada Gleice Jane. Estamos em luta contra o ódio e o machismo. Nossa solidariedade é total!”, afirmou, por meio de nota.
O vereador de Campo Grande, Landmark Rios, prestou solidariedade à deputada, por meio das redes sociais.
“Nossa total solidariedade à Deputada Gleice Jane, que foi covardemente ameaçada pelo WhatsApp.
Ataques, intimidações e violência não podem fazer parte da política, nem da convivência na nossa sociedade. Quem luta por justiça social, por direitos e por dignidade não pode ser silenciado pelo medo. Seguiremos firmes, lado a lado, defendendo a democracia, a vida e a liberdade de fazer política com coragem. Gleice não está sozinha”, disse o vereador, em suas redes sociais.
A vereadora de Campo Grande, Luiza Ribeiro, repudiou o ataque à colega.
"Inaceitável a violência política sofrida pela deputada Gleice Jane! Nossa Gleice Jane sofreu violência política de gênero e outras graves ameaças tudo em razão de sua atuação política! Exigimos toda atenção dos órgãos de segurança para rápida apuração e que garantam toda segurança a ela!", compartilhou, em tom de revolta, em suas redes sociais.
Violência política de gênero abrange atos, condutas ou omissões destinados a excluir mulheres do espaço político, ou a impedir/restringir sua participação e atuação. A legislação define essa violência como ações que visam obstaculizar o exercício de direitos políticos por mulheres.
MAIS LIDAS
EXCLUSIVO PARA ASSINANTES
ASSINANTES
