Política

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STF forma maioria de votos contra marco temporal de terras indígenas

Os seis votos foram dos ministros Gilmar Mendes, relator, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (17) maioria de votos pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. 

Até o momento, a Corte tem placar de 6 votos a favor e nenhum contra a restrição às demarcações. A maioria foi formada pelos votos dos ministros Gilmar Mendes, relator, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Ainda faltam quatro votos.

A votação virtual começou na segunda-feira (15) e fica aberta até quinta-feira (18), às 23h59.

Luta contra o marco temporal

Em 2023, o STF considerou a tese do marco temporal inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vetou parte da Lei nº 14.701/2023, aprovada pelo Congresso Nacional. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto presidencial e promulgaram a medida.

Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.

Por outro lado, entidades que representam indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.

É neste cenário de divergência que o Supremo voltou a analisar a matéria.

Em paralelo ao julgamento no Supremo Tribunal Federal, o Senado aprovou, na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 48/2023, que insere a tese do marco temporal na Constituição Federal, em novo capítulo da briga entre Legislativo e Judiciário.

Mato Grosso do Sul

A decisão interessa, principalmente, o Estado de Mato Grosso do Sul, que possui a terceira maior população de indígenas do país. De acordo com último Censo, divulgado pelo IBGE em 2022, Mato Grosso do Sul saiu de 77.025 originários em 2010 para 116.346 mil. A população de MS fica atrás apenas do Amazonas (490,8 mil) e da Bahia (229,1 mil).

Os cinco maiores municípios de MS em população indígena são: Campo Grande (18.439), Dourados (12.054), Amambai (9.988), Aquidauana (9.428) e Miranda (8.866).

Do total de indígenas em MS, 68.534 mil pessoas moram em terras indígenas, e outros 47.812 residem fora.

A Terra Indígena Dourados tem a 6ª maior população residente indígena do País, com um total de 13.473 mil. 

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Duplicação da BR-163

Câmara tenta impedir despejo de vendedores de Anhanduí

Em audiência pública, vereadores buscam alternativas para manter comerciantes diante do avanço da duplicação da BR-163

20/02/2026 11h00

Crédito: Valdenir Rezende / Correio do Estado / ARQUIVO

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Com o avanço das obras de duplicação da BR-163, que pode afetar a permanência dos comerciantes com suas barracas no entorno da via, no distrito de Anhanduí, a Câmara Municipal de Campo Grande está se mobilizando para tentar barrar um possível despejo do comércio.

A Comissão Permanente de Controle de Eficácia Legislativa realizará uma audiência pública, na quarta-feira (25), no distrito, para discutir a permanência dos comerciantes no entorno da via.

Em conversa com o presidente da comissão, o vereador André Salineiro ressaltou que o tradicional ponto de venda é vital para o distrito de Anhanduí, que tem no fluxo de veículos o principal meio de sobrevivência da comunidade.

A ideia inicial, segundo o vereador contou ao Correio do Estado, é buscar meios para que o ponto passe por um processo de tombamento cultural como patrimônio histórico e, desse modo, os comerciantes não correriam o risco de ter as barracas retiradas.

“A Motiva Pantanal precisa respeitar também o entorno ali de Anhanduí, que tem como principal meio de sobrevivência da comunidade aquelas barracas”, pontuou Salineiro, que completou:

“O que a gente pretende com isso? Ver como podemos fazer, porque eles necessitam disso e, tombando como patrimônio, aí a Motiva precisa respeitar [os comerciantes]”.

Em análise

Em nota, a Motiva Pantanal enfatizou que o tema está em fase inicial, ainda sendo realizados levantamentos preliminares e que qualquer encaminhamento só poderá ocorrer após a conclusão dessas análises.

Confira a nota na íntegra:

"A Motiva Pantanal esclarece que ainda não há qualquer processo de realocação em andamento envolvendo os comerciantes instalados às margens da BR-163/MS, no distrito de Anhanduí, em Campo Grande. É importante enfatizar que o tema está em fase absolutamente inicial, por meio da realização de levantamentos preliminares, etapa técnica necessária para compreender a realidade social e econômica das famílias que atuam na faixa de domínio da rodovia.
 
Trata-se, portanto, de um estudo diagnóstico, sem qualquer definição ou deliberação tomada até o momento. Qualquer eventual encaminhamento somente poderá ocorrer após a conclusão dessas análises e a construção de diálogo com os entes públicos responsáveis.
 
A Motiva Pantanal informa, ainda, que o tema será tratado de forma institucional, em conjunto com o Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande, garantindo que todas as partes envolvidas possam participar da discussão.
 
Reforçamos que nossas prioridades são executar as obras previstas no contrato de concessão, garantir a segurança viária e, ao mesmo tempo, respeitar as dinâmicas locais. A Concessionária tem plena consciência da importância social e econômica dos vendedores ambulantes e dos moradores que trabalham no local, e por isso trata o tema com responsabilidade, cautela e diálogo.
 
A Concessionária reafirma seu compromisso de atuar de forma planejada, transparente e em parceria com as autoridades competentes e com a comunidade. Nosso objetivo é garantir que as melhorias na BR-163/MS tragam benefícios para toda a população sul-mato-grossense, respeitando quem vive e trabalha ao longo da rodovia."

Queda de braço

Em audiência pública anterior, o vereador Salineiro chegou a convidar representantes da Motiva Pantanal para participar, mas ninguém compareceu para debater a situação.

“Veio um monte de gente, órgãos, entidades, mas a Motiva não veio. Agora tem essa situação que está prestes a acontecer, essa questão da duplicação, e, se continuar desse jeito, eles vão acabar derrubando as barracas.”

Com o tombamento, o presidente da comissão acredita que a concessionária teria de viabilizar, como alternativa, a manutenção das barracas utilizando vias laterais e evitando o despejo.

“A alternativa seria a Motiva Pantanal respeitar as barracas onde estão e utilizar o entorno, deixando as barracas como se fosse em um canteiro. Vai entrar quem tiver interesse em comprar o produto.”

Duplicação

Em julho de 2025, como acompanhou o Correio do Estado, conforme publicação no Diário Oficial da União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a concessionária a iniciar as obras de duplicação da rodovia entre o quilômetro 454,5 e o quilômetro 460, o que corresponde a 5,5 quilômetros.

Os 5,5 quilômetros referem-se apenas à parte inicial da duplicação, prevista entre Nova Alvorada do Sul e Bandeirantes.

Incluindo os 25 quilômetros do anel viário (do km 466 ao 491), conforme o edital, a empresa tem cinco anos para concluir a duplicação do trecho, que corresponde a pouco mais de 3% dos 847 quilômetros da rodovia e concentra quase 20% dos acidentes e mortes.

Em outubro de 2025, com um aporte financeiro de R$ 9,3 bilhões em investimentos, mais 27 quilômetros de duplicação estavam em andamento, sendo eles:

  • Campo Grande (entre os kms 452 e 460);
  • Jaraguari (entre os kms 510 e 511);
  • Bandeirantes (entre os kms 535 e 546);
  • Mundo Novo (do km 7 ao 11 e entre os kms 28 e 31).

 

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* Matéria atualizada às 16h07 para acréscimo de informações

ELEIÇÕES 2026

Após ultimato do PT, Soraya encaminha filiação ao PSB e dobradinha com Loubet

A senadora recebeu em sua casa, em Campo Grande, os pré-candidatos do PT em Mato Grosso do Sul a senador e a governador

20/02/2026 08h20

Deputado federal Vander Loubet, ex-deputado federal Fábio Trad e senadora Soraya Thronicke

Deputado federal Vander Loubet, ex-deputado federal Fábio Trad e senadora Soraya Thronicke Reprodução

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Reunião realizada nesta semana selou de vez o futuro político da senadora Soraya Thronicke nas eleições deste ano, definindo que ela deve mesmo trocar o Podemos pelo PSB e buscar a reeleição no pleito de outubro fazendo “dobradinha” com o deputado federal Vander Loubet (PT) na disputa pelas duas vagas ao Senado em Mato Grosso do Sul.

O Correio do Estado apurou que a parlamentar recebeu em sua residência, em Campo Grande, o deputado federal Vander Loubet, que também é presidente estadual do PT e pré-candidato a senador, e o ex-deputado federal Fábio Trad, pré-candidato a governador pela legenda, quando teriam dado um ultimato para que ela definisse se faria parte do projeto eleitoral petista.

A pressão das duas lideranças petistas sobre Soraya faz sentido, pois, mesmo após ter participado de uma reunião, em Brasília (DF), com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), para, teoricamente, bater o martelo sobre a “dobradinha” com Vander para o Senado, ela se esquivou, durante entrevista concedida a uma rádio da Capital, de declarar apoio à pré-candidatura de Fábio Trad a governador.

Pelo contrário, ao ser questionada pela entrevistadora sobre como a parlamentar enxergava o cenário político em Mato Grosso do Sul neste ano eleitoral, ela fez questão de citar o atual governador Eduardo Riedel (PP) e o ex-governador Reinaldo Azambuja (PL), ambos de partidos de direita e adversários do PT no pleito.

Ao tomar conhecimento da entrevista, Vander Loubet fez questão de ressaltar que a senadora foi quem o procurou e pediu a reunião com Gleisi para discutir a possibilidade de aliança. “Acredito que ela está avaliando. Cabe somente a ela decidir o caminho que vai seguir”, declarou na ocasião.

O deputado federal completou que, “como ela ainda não firmou um compromisso conosco, é natural que, no momento, ela não queira fechar nenhuma porta”, referindo-se ao fato de a senadora não ter feito nenhuma menção a um provável rompimento com Riedel e Azambuja, ambos em partidos de direita.

“Da nossa parte, o que conversamos com a Gleisi é que a parceria passa pela condição de apoiar a reeleição do presidente Lula e a eleição do Fábio Trad, condição que estamos colocando para todos que quiserem integrar a frente ampla que estamos montando”, avisou.

Diante desse dilema, conforme apurou a reportagem, Vander e Fábio encontraram-se com Soraya e alinharam em definitivo o ingresso dela no PSB, algo que já estava sendo negociado com a cúpula nacional do partido, obtendo, inclusive, aval do presidente nacional da sigla, João Campos, e do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, para a filiação.

O Correio do Estado foi informado que, nos próximos dias, Vander Loubet, Fábio Trad e Soraya Thronicke terão uma reunião em Brasília com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para fecharem a chapa majoritária da esquerda em Mato Grosso do Sul, o que representará uma guinada na vida política da senadora, que iniciou sua trajetória ao lado do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL).

Algo que fez aumentar a rejeição ao nome de Soraya Thronicke em Mato Grosso do Sul, porque ela foi eleita em 2018 na chamada “onda bolsonarista”, usando como slogan de campanha “a senadora do Bolsonaro”, pelo extinto PSL, que acabou depois da fusão com o DEM por formar o União Brasil.

Quatro anos depois, a parlamentar deixou de apoiar o então presidente Jair Bolsonaro e, inclusive, nas eleições de 2022, disputou a eleição presidencial contra o antigo aliado, recebendo dos eleitores da direita sul-mato-grossense a pecha de “traidora”.

Desde 2024, a senadora passou a acompanhar a base do governo de Lula no Congresso Nacional e, desde o ano passado, abraçou de vez a vertente política mais à esquerda, declarando publicamente a preferência pelo atual presidente.

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