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Tribunal de Justiça mantém suspensão do aumento salarial de Adriane Lopes

A Lei previa um aumento de 66% no salário da líder do Executivo e dos servidores. Com a decisão do TJMS, o salário da prefeita continuará sendo de R$ 21.263,62, e o da vice-prefeita, R$ 15 mil

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul formou maioria pela manutenção da suspensão do reajuste de 66% no salário da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP).

Foram três votos contra a suspensão do reajuste salarial, mas prevaleceu o voto do relator, o desembargador Vilson Bertelli.

Com isso, ficou mantida a decisão de que o reajuste só deve ser concedido a partir do próximo mandato, conforme o entendimento do então procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, que considerou o aumento ilegal e inconstitucional.

Os salários ficaram definidos da seguinte forma:

  • Adriane Lopes: R$ 21.263,62
  • Vice-prefeita Camilla Nascimento de Oliveira (PP): R$ 15 mil
  • Secretários municipais: R$ 11,6 mil

Com a decisão, o aumento que faria o salário da prefeita “saltar” de R$ 21.263 para R$ 35.462 não ocorrerá mais.

Desenrolar do fio

A primeira tentativa de subir o salário da prefeita foi barrada no dia 10 de fevereiro, momento em que, o órgão especial do TJMS suspendeu tanto o aumento da prefeita quanto de outros servidores do funcionalisto público.

A decisão correspondia a lei 7.005/2023, assinada em fevereiro de 2023 pelo então presidente da Câmara Municipal Carlão Borges (PSB), e elevava não somente o salário de Adriane Lopes, mas também o de vice-prefeito para R$ 37.658,61, bem como o salário dos dirigentes de autarquias para R$ 35.567,50.

Como o comando da Câmara já temia esta possibilidade naquela ocasião, colocou em votação dois aumentos, mas em projetos separados. Com o primeiro derrubado, restou a Lei 7006/2023, que previa aumento para R$ 41,8 mil, que também foi derrubada

Em março de 2023, conforme acompanhou o Correio do Estado, com o reajuste, Adriane Lopes teria o maior salário entre os prefeitos brasileiros, de R$ 41,8 mil.

Na ocasião, a prefeita enviou representantes à Câmara de Vereadores para negociar um acordo que reduziria esse valor para cerca de R$ 35 mil.

Por fim, a prefeita ingressou na Justiça com um pedido de liminar para revogar a medida, alegando que a lei era inconstitucional porque não continha um estudo de impacto financeiro sobre os cofres públicos.

O TJMS, por sua vez, derrubou, por meio de uma liminar, a lei que previa um aumento de aproximadamente R$ 20 mil no salário da líder do Executivo.

** Colaborou Alison Silva e Neri Kaspary

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Adriane Lopes "soma forças" com prefeito polêmico de Sorocaba

Rodrigo Manga visitou Campo Grande com empresários paulista e se reuniu com a prefeita para tratar sobre desenvolvimento e Pacto Federativo

20/03/2025 18h28

Adriane Lopes e Rodrigo Manga, prefeito de Sorocaba, se reuniram nesta quinta-feira

Adriane Lopes e Rodrigo Manga, prefeito de Sorocaba, se reuniram nesta quinta-feira Foto: Divulgação

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A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), se reuniu hoje com o prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos), que visitou a Capital junto com empresários paulistas. Manga é polêmico devido a postagens que faz no TikTok e, na última segunda-feira, o Ministério Público de São Paulo aceitou uma denúncia de racismo contra ele.

Segundo o Executivo municipal, a visita institucional teve como objetivo fortalecer laços e promover a troca de experiências entre as administrações municipais, com foco no desenvolvimento econômico e em pautas de interesse nacional.

“Estamos aqui para acompanhar a abertura de uma nova empresa em Campo Grande, mas também aproveitamos a oportunidade para discutir com a prefeita Adriane Lopes sobre o desenvolvimento econômico e também para falar sobre o Pacto Federativo, uma pauta essencial para os municípios”, afirmou Manga.

A revisão do Pacto Federativo visa aumentar a participação dos municípios na distribuição de recursos federais e a expectativa é de que essa mudança traga melhorias significativas em diversas áreas, como saúde, educação e infraestrutura.

Durante o encontro, foi debatida também a necessidade de revisar os recursos destinados aos municípios, buscando fortalecer as gestões locais e, assim, promover uma melhora significativa na qualidade de vida da população.

“A prefeita Adriane compartilha da mesma visão e pensamento sobre a importância de fortalecer os municípios, e juntos, vamos unir forças na Frente Nacional de Prefeitos para que essa revisão do Pacto Federativo ocorra já em 2025”, acrescentou o prefeito de Sorocaba.

Adriane Lopes também afirmou que foram discutidos temas essenciais, como investimentos e a revisão do Pacto Federativo.

"Estamos somando forças para, juntos, trabalharmos em prol dos municípios de todo o país, garantindo melhorias para nossas cidades. Sorocaba pode contar com Campo Grande para avançarmos juntos nesse caminho,” afirmou a prefeita.

Ao fim da reunião, ambos os prefeitos se comprometeram a atuar de forma conjunta na defesa dos interesses dos municípios e na busca por soluções que tragam mais recursos e autonomia às cidades brasileiras.

 

Denúncia

Na última segunda-feira (17), associações do movimento negro protocolaram uma denúncia junto ao Ministério Público de São Paulo (MPSP), contra o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, após ele divulgar em seu perfil nas redes sociais um vídeo que simula homens sendo revistados por policiais.

De acordo com o jornal O Globo, os coletivos afirmam que a gravação feita para anunciar a compra de viaturas do programa Protege Mulher tem "acúmulo da estética negra" e "reforça estereótipos" ao colocar homens negros e periféricos para encenar supostos agressores de mulheres.

"O cenário criado em torno do vídeo das entregas das novas viaturas do programa Protege Mulher, apresenta violências diversas e em vários níveis. Ele interseciona raça, gênero e classe social, quando supõe através das imagens que meninos negros e periféricos são, a princípio, responsáveis pelas violências sofridas pelas mulheres. O vídeo tem um cunho racista porque além de reforçar a violência e a repressão policial, também faz a manutenção do estereótipo da delinquência em torno dos jovens negros, motivo ao qual apresentamos essa denúncia", afirmaram os coletivos.

Em nota, a Prefeitura de Sorocaba disse que “não foi notificada sobre a medida e sempre está à disposição do Ministério Público para, caso necessário, esclarecer quaisquer solicitações

fortalecimento

Tereza, Ovando e Santullo ajudam a criar "superfederação" de PP e União Brasil

Em Mato Grosso do Sul, conforme a aprovação, os dois partidos terão candidaturas únicas nas eleições gerais do próximo ano

20/03/2025 08h30

Ao centro, o presidente do PP, Ciro Nogueira, tendo ao lado os parlamentares Tereza Cristina e Arthur Lira

Ao centro, o presidente do PP, Ciro Nogueira, tendo ao lado os parlamentares Tereza Cristina e Arthur Lira Divulgação

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A senadora Tereza Cristina (PP), o deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP) e o diretor e tesoureiro do PP de Mato Grosso do Sul, Marco Aurélio Santullo, ajudaram, na noite de terça-feira, em Brasília (DF), na criação da “superfederação” partidária de PP e União Brasil para as eleições gerais do próximo ano.

Amanhã, também em Brasília, será a vez dos dirigentes do União Brasil oficializarem a federação com o PP, proporcionando, dessa forma, o surgimento da maior bancada dentro da Câmara dos Deputados, com 109 deputados federais (50 do PP e 59 do União Brasil) e a terceira maior bancada do Senado, com 13 senadores (6 do PP e 7 do União Brasil).

Com isso, a “superfederação” terá, para o pleito de 2026, direito ao maior repasse do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o famoso Fundo Eleitoral, algo em torno de mais de R$ 1 bilhão, para o custeio de campanhas eleitorais no Brasil, bem como o maior tempo de rádio e televisão.

Na reunião de terça-feira à noite, o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), revelou que a aliança entre os partidos tem sido costurada desde o ano passado e que o modelo de federação foi o escolhido porque une as duas siglas, que passam a atuar como uma só por, no mínimo, quatro anos.

Os arranjos também estabelecem que deve haver um alinhamento das siglas nas campanhas, o que significa que a “superfederação” deve caminhar de forma unificada nas disputas, definindo conjuntamente candidaturas que representem a aliança, permitindo que os resultados eleitorais dos dois partidos sejam somados para o cálculo da cláusula de barreira.

EM MS

Em Mato Grosso do Sul, o Correio do Estado apurou que a “superfederação” de PP e União Brasil lançará chapa única, tendo 1 candidato a senador, 9 candidatos a deputado federal (3 mulheres e 6 homens) e 25 candidatos a deputado estadual (9 mulheres e 16 homens).

A reportagem apurou ainda que a “superfederação” só terá um candidato ao Senado porque está encaminhando uma aliança com o Republicanos, que também poderá lançar um candidato ao cargo, pois, no pleito do próximo ano, são duas vagas à Casa de Leis.

Com relação ao fato de não lançar candidato a governador, o motivo é que há um consenso de que tanto PP quanto União Brasil vão apoiar a reeleição do governador Eduardo Riedel (PSDB). A decisão de candidatura única consta no acordo entre os dois partidos, em obediência às normas legais, em especial, à Resolução nº 23.670, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Essa resolução assegura as mesmas garantias atribuídas às agremiações no que diz respeito às eleições, principalmente em relação às quantidades mínima e máxima de candidatos para registro de todas as candidaturas em disputa. 

Do mesmo modo, deve ser determinada às agremiações componentes da federação a obrigatoriedade de atender de forma igualitária, quanto à quantidade mínima de candidatos, a cota de gênero para as eleições proporcionais.

Também ficou acertado que o comando da “superfederação” de PP e União Brasil no Estado ficará nas mãos dos progressistas, assim como no Acre, Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina, enquanto o União Brasil vai comandar no Ceará, Goiás, Amazonas, Bahia, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Norte e Rondônia.

Ainda no Estado, a “superfederação” de PP e União Brasil já nasce com 1 senador, 1 deputado federal, 3 deputados estaduais, 18 prefeitos, 24 vice-prefeitos e 207 vereadores. Mesmo assim, continuará atrás do PSDB, que é o maior partido de Mato Grosso do Sul.

Saiba

Há três federações partidárias registradas atualmente no Brasil. As alianças foram homologadas pelo TSE em 2022, a poucos meses do pleito de outubro daquele ano. A principal aliança é batizada de Brasil da Esperança e reúne PT, PCdoB e PV. Dirigentes dos três partidos defendem uma ampliação do bloco para fazer frente à “superfederação”.

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