Horas depois de declarar que não quer ter o maior salário entre os prefeitos brasileiros, de R$ 41,8 mil, e ao mesmo tempo afirmar que é favorável à correção salarial de servidores que estão há até 14 anos sem reajuste, a prefeita Adriane Lopes enviou representantes à Câmara de Vereadores para negociar um acordo para reduzir este valor para cerca de R$ 35 mil.
A lei que fixou o salário em R$ 41,8 mil foi aprovada em fevereiro de 2023 e entrou em vigor em fevereiro de 2025. No dia 15 de janeiro, porém, a prefeita entrou na Justiça com pedido de liminar pedindo a revogação da medida alegando que a lei é inconstitucional porque não continha um estudo de impacto financeiro que ela causaria nos cofres públicos.
Esta ação ainda está em tramitação, faltando manifestação do Ministério Público para que o Tribunal de Justiça conceda ou não a liminar pedida pela prefeita. Somente depois disso é que seria julgado o mérito da lei, o que poderia se arrastar durante anos.
Com a redução da ordem de R$ 7 mil, a prefeita se livraria do título de ter o maior salário do país e ao mesmo tempo conseguiria oferecer um salário mais compatível ao secretariado e à chamada equipe técnica.
Além disso, atenderia, em parte, os cerca de 500 servidores de carreira que hoje estão impedidos de receberem mais de R$ 21,2 mil, que é o valor que a prefeita recebia até janeiro.
Depois dos descontos de imposto de renda e da previdência, o salário líquido da chamada elite do funcionalismo municipal é da ordem de R$ 13,5 mil.
Por este valor, porém, a prefeitura não consegue montar equipe técnica para preencher parte dos cargos de primeiro e segundo escalão. Por conta disso foram proliferados os chamados jetons, que acabaram sendo classificados como folha secreta.
Um possível acordo judicial, conforme a proposta da prefeitura, seria firmado entre a Câmara de Vereadores e a prefeita. O primeiro passo para este acordo foi dado na tarde desta quarta-feira, em uma reunião na Câmara, entre procuradores da prefeitura, da Câmara e representantes de alguns dos sindicatos de servidores.
Antes de fechar este acordo, porém, o presidente da Câmara, o vereador Papy, decidiu ouvir representantes das categorias que seriam atingidas por este acordo. São em torno de 500 servidores, entre médicos, dentistas, diretores de escolas, procuradores jurídicos e auditores fiscais.
Se concordarem, parte destes teria de abrir mão de cerca de R$ 7 mil. Porém, se não aceitarem o acordo, correm o risco de continuarem limitados ao teto salarial de R$ 21,2 mil. Boa parte destes servidores de carreira terá direito somente a uma parcela do aumento que incidirá sobre o salário da prefeita, uma vez que estão longe de terem direito aos R$ 41,8 mil mensais.
POLÊMICA ANTIGA
Na última segunda-feira veio a público a informação de que o Tribunal de Justiça desengavetou uma ação judicial relativa à lei municipal 7005, que havia elevado o salário da prefeita para R$ 35,4 mil, valor que deveria ter entrado em vigor em março de 2023, mas que foi barrado por decisão judicial.
Porém, como a decisão judicial foi tomada sem a presença do número mínimo de desembargadores, ela foi contestada por servidores e agora está voltando à pauta. E, o valor que está sendo proposto agora pelo Executivo municipal coincide com aquele que havia sido definido para entrar em vigor ainda em 2023.
Além disso, o acordo seria benéfico para os próprios vereadores, cujos salários também tiveram um aumento após quatro anos de congelamento, passando de R$ 18,9 mil, para R$ 26,08 mil.
Ou seja, se a Justiça barrar o aumento da prefeita, quase R$ 4 mil do salário dos vereadores terão de ser retidos todos os meses, já que o teto do funcionalismo municipal continuaria em R$ 21,2 mil.
