O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a exoneração de Ricardo Lewandowski do Ministério da Justiça e Segurança Pública e nomeou em seu lugar, de forma interina, Manoel Carlos de Almeida Neto, que até então atuava como secretário-executivo da pasta. A decisão foi assinada ontem e publicada no Diário Oficial da União.

Lewandowski assumiu o cargo em fevereiro de 2024, depois de ter deixado a sua cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o Broadcast Político mostrou, o ministro apresentou a sua carta de demissão a Lula na quinta-feira, 8.

No documento, Lewandowski disse ter a "convicção" de que exerceu "as atribuições do cargo com zelo e dignidade", mas reforçou as "limitações políticas, conjunturais e orçamentárias" enfrentadas à frente da pasta. Ele também alegou "razões de caráter pessoal e familiar" para sair do posto.

Manoel Carlos, seu substituto, é doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo e foi secretário-geral da presidência do STF, secretário-geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e procurador-geral municipal.

No comando do governo de Mato Grosso do Sul durante o período de férias do governador Eduardo Riedel, o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, faz um balanço de um ano marcado por desafios fiscais, mas também por resultados que, segundo ele, consolidam o rumo da atual gestão.

Na entrevista, Barbosinha destaca a opção do Estado por não aumentar tributos, mesmo em um cenário adverso, e projeta que este ano será de colheita, com obras, investimentos e entregas espalhadas pelos 79 municípios.

Entre os principais avanços, o vice-governador chama atenção para a educação, área que classifica como o maior programa social do governo.

Mato Grosso do Sul figura entre os estados com maior crescimento em alfabetização e lidera o avanço nacional em proficiência de português e matemática, com indicadores transparentes e avaliados de forma uniforme.

Na segurança pública, setor que já comandou, Barbosinha ressalta a modernização das forças policiais, o uso crescente de tecnologia, especialmente no atendimento a mulheres vítimas de violência, e o enfrentamento integrado ao crime organizado em uma extensa faixa de fronteira.

Ao falar sobre o perfil do governador Eduardo Riedel, o vice-governador destaca a capacidade de conciliar desenvolvimento econômico, responsabilidade ambiental e políticas sociais, com redução expressiva da pobreza extrema e forte atração de investimentos.

No campo político, Barbosinha reconhece que este será um ano de articulações, mas reforça que sua atuação segue ancorada no trabalho e nos resultados da gestão. “Tenho caminhado ao lado do governador porque acredito neste projeto”, afirma.

Normalmente, o senhor assume o governo do Estado no início de ano, quando o governador Eduardo Riedel sai de férias. Qual o balanço que faz de sua atuação na atual administração?

Primeiro, gostaria de registrar a satisfação que tenho com essa parceria com o governador Eduardo Riedel e de poder dar a ele a tranquilidade necessária para, mesmo em um ano eleitoral, sair para um merecido descanso com sua família, com o Estado seguindo em ritmo de normalidade.

Temos uma equipe técnica muito competente que toca o Estado, e o papel do vice-governador é justamente passar essa segurança ao governador: de que não haverá pirotecnia e de que o Estado seguirá funcionando normalmente, visitando municípios, entregando obras, vistoriando serviços e cumprindo os despachos corriqueiros.

O ano de 2025 foi desafiador, com muitas dificuldades e desafios imensos, mas conseguimos fechá-lo bem, o que também prenuncia os desafios de 2026.

É importante destacar que o governador Eduardo Riedel fez a opção de não aumentar tributos. No início do governo, enquanto vários estados aumentaram a alíquota modal do ICMS, Mato Grosso do Sul, hoje, com outros quatro estados, tem as menores alíquotas do Brasil.

Em um cenário de dificuldades, com frustração contínua de safra por três anos, redução do bombeamento do gás boliviano – que é uma matriz importante e uma das maiores fontes de arrecadação do Estado – e diminuição do poder de compra da população, o consumo cai, e isso impacta diretamente a arrecadação.

Quando não se aumenta tributo, é preciso cortar gastos. Isso exigiu apoio de todas as estruturas do Estado, de todas as secretarias e dos secretários, sem que houvesse corte de investimentos.

Foi um ano de muito trabalho para que pudéssemos finalizar bem 2025.

E sobre as entregas para este ano?

Eu penso que há tempo de plantar e tempo de colher. No governo, fizemos boas semeaduras, preparando bem o Estado. Inclusive, conversamos muito sobre o legado do governador Eduardo Riedel.

Esse legado não se restringe a uma área específica. Na Saúde, por exemplo, temos indicadores extremamente relevantes na regionalização do atendimento.

Na Educação, somos o segundo estado com maior crescimento em alfabetização no País. Na proficiência em português e matemática, tivemos o maior crescimento do Brasil. Estamos colhendo os frutos desse trabalho.

O que diferencia Mato Grosso do Sul dos demais estados é a transparência dos indicadores. Na educação, por exemplo, o aluno que vai fazer o Enem participa independentemente de ser da escola A ou B. Não há distinções artificiais. Se o Estado quer crescer, precisa crescer como um todo.

Respondendo objetivamente: 2026 será um ano de muitas entregas. Pavimentação, avanços na BR-163, na Rota da Celulose, nas concessões, além dos pacotes de investimento em asfalto e do programa MS Municipalismo, com obras nos 79 municípios. Todas as cidades estão recebendo melhorias.

O governo tem atuado em parceria com as prefeituras de que forma, além, claro, da parceria nas obras?

Reforçamos muito a ação municipalista. Hoje, muitos municípios têm dificuldade para abrir vagas na Educação Infantil, nas Emeis [Escolas Municipais de Educação Infantil]. O que o Estado fez? Passou a receber alunos dos anos iniciais que seriam responsabilidade dos municípios.

Em Campo Grande, por exemplo, são 2.471 alunos, em Dourados, 1.399. Isso permite que os municípios possam abrir mais vagas na Educação Infantil.

Esse esforço custará ao Estado, por ano, R$ 70,3 milhões, sem ressarcimento do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]. Esses alunos entram na estatística municipal em 2026 e só passam para a estatística estadual em 2027.

O senhor também já foi secretário de Justiça e Segurança Pública. O que Mato Grosso do Sul entrega hoje nessa área?

No primeiro mandato do Reinaldo Azambuja, quando fui convidado para assumir a Secretaria de Segurança, encontrei um cenário de caos: não havia viaturas, armamentos, munições ou coletes balísticos suficientes. Havia soldado esperando 19 anos para ser promovido a cabo.

Na época, eu disse ao governador: “Segurança pública pode não ajudar a ganhar eleição, mas ajuda a perder”.

A partir dali, iniciamos um processo de mudança, priorizando qualidade em vez de quantidade. Passamos a investir em viaturas maiores, como SUVs, porque segurança também se faz com presença e com a imagem que se transmite à população.

De lá para cá, houve avanços significativos, mas é um trabalho contínuo, que a gestão atual continua fazendo: promoções, entregas e modernização de equipamentos.

As demandas da Segurança Pública também mudaram?

Sim. O próximo grande olhar da segurança pública é o digital. Após o assassinato da jornalista Vanessa Ricarte, no ano passado, mudamos todo o protocolo das delegacias especializadas, especialmente as que atendem mulheres vítimas de violência doméstica.

Saímos do analógico e entramos no digital. Hoje, a vítima chega, o depoimento é gravado, a degravação é feita por inteligência artificial e o caso é encaminhado rapidamente ao Judiciário.

O juiz analisa e, conforme o caso, determina a medida protetiva, que pode ser cumprida imediatamente por oficiais de Justiça ou policiais.

E no combate ao crime organizado?

Mato Grosso do Sul tem 1,6 mil quilômetros de fronteira, o que poderia representar um cenário caótico. No entanto, combatemos o crime na região com um trabalho muito efetivo. O segredo é a integração das forças estaduais e federais.

A sensação de segurança aqui é maior do que em outros estados?

Sem dúvida. Aqui, o policial vai fardado para o trabalho. Em grandes centros do País, muitos policiais precisam esconder a farda por conta de áreas dominadas pelo crime organizado.

Isso não significa que estejamos livres de problemas, mas mostra que a situação é diferente. Somos um corredor de tráfico de drogas e armas, e proteger nossa fronteira é fundamental, não apenas para Mato Grosso do Sul, mas para todo o Brasil.

Mesmo assim, arcamos com custos elevados. Cerca de 40% da nossa população carcerária é composta por presos do tráfico, muitos sem domicílio no Estado. Trata-se de uma atribuição federal, cujo impacto acaba sendo absorvido pelo governo estadual.

Você está no PSD, como o senhor avalia este momento político visando às eleições deste ano?

Estamos vivendo um ano de construção das condições políticas. É o momento em que os partidos começam a se organizar, a fortalecer suas bases e a montar o arco de alianças que vai sustentar o governo.

Agora começam as movimentações, as peças no tabuleiro. O PSD, por exemplo, está focado no fortalecimento do partido dentro desse contexto.

O que pesa mais nesse momento de definição partidária?

É a hora da contabilidade política e da chamada dança das cadeiras, especialmente durante a janela partidária.

Para montar chapas competitivas, seja para deputado estadual e federal, seja para Senado, não basta ter nomes, é preciso ter votos. Sem o apoio do governo, é muito difícil construir chapas fortes.

Por que o apoio do governo é tão decisivo?

Imagine montar uma chapa com 24 candidatos a deputado estadual ou 8 a deputado federal. Não é simples. A chapa precisa ter cabeça e corpo. Não adianta ter apenas lideranças fortes, se o conjunto não se sustenta.

Essa construção exige articulação entre partidos que estejam dispostos a caminhar juntos.

O governador Riedel costuma manter o time quando considera que ele está funcionando. O senhor se vê continuando como vice?

Nós estamos focados em trabalho e entregas. A política que defendemos não é a política pela política, mas a política como resultado de realizações concretas. Tenho caminhado ao lado do governador porque acredito nesse projeto e tenho muito orgulho de servi-lo.

Ele é um homem diferenciado. Tem um olhar de desenvolvimento que projeta Mato Grosso do Sul além das fronteiras do Brasil. Em três anos, foram R$ 141 bilhões de investimentos internalizados no Estado.

Tivemos o segundo maior crescimento do PIB do País, crescemos quatro vezes mais que a média nacional e reduzimos a pobreza extrema em mais de 40%.

A redução da pobreza tem sido uma marca do governo?

Sem dúvida. O governador sempre destaca que precisamos nos indignar com a miséria. Somos um estado rico, mas ainda há pessoas vivendo na linha da pobreza. Desenvolvimento não pode atropelar o social. É preciso equilíbrio e compartilhamento da riqueza.

Qual é, na sua visão, o maior programa social do Estado?

Educação de qualidade. A assistência social é necessária em situações emergenciais, para quem não pode trabalhar, mas o maior programa social é a educação. É ela que resgata o cidadão, gera emprego e qualificação profissional e rompe o ciclo da pobreza.

*Perfil

José Carlos Barbosa

José Carlos Barbosa, o Barbosinha, é advogado. Em sua trajetória político-administrativa, já atuou em vários cargos públicos: foi prefeito de Angélica, presidente da Sanesul (empresa de saneamento), secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e, atualmente, é vice-governador de Mato Grosso do Sul, filiado no PSD, atuando no governo de Eduardo Riedel.

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