Política

LEI SECA

Veja municípios onde consumo de bebidas alcoólicas será proibido nas eleições

Tribunal Regional Eleitoral de MS não emitiu portaria para todo o Estado e deixou a decisão de decretar a Lei Seca a cargo de cada município; Veja onde foi decretado a Lei Seca

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS) não emitiu portaria decretando Lei Seca no período de eleições em todo o Estado neste ano. Dessa forma, a decisão sobre proibir a venda e consumo de bebidas alcóolicas ficou a cargo dos juízes de cada zona eleitoral.

Atá a tarde desta sexta-feira (4), sete municípios de Mato Grosso do Sul emitiram portarias com a proibição.

O descumprimento da determinação, nos locais onde ela estará vigente, caracterizará a prática do crime de desobediência, previsto no Código Eleitoral.

Os municípios de Mato Grosso do Sul onde estará em vigor a proibição são:

  • Brasilândia
  • Santa Rita do Pardo
  • Ribas do Rio Pardo
  • Rio Brilhante
  • Nova Alvorada do Sul
  • Jardim
  • Guia Lopes da Laguna

Na 41ª Zona Eleitoral, que compreende os municípios de Brasilândia e Santa Rita do Pardo, o consumo de bebidas alcoolicas será proibido da meia noite até às 16h de domingo, em bares, restaurantes, conveniências, lanchonetes, trailers, hotéis e demais estabelecimentos comerciais e similares, bem como em locais abertos ao público.

Já em Rio Brilhante e Nova Alvorada do Sul, a proibição começa às 23h do sábado (3) e vai até às 20h do domingo, conforme determinação do Juiz Eleitoral da 11ª Zona Eleitoral.

O mesmo horário vale para Jardim e Guia Lopes da Laguna, na 22ª Zona Eleitoral.

Importante ressaltar que, em todo o Estado, a população que se apresentar publicamente em estado de embriaguez constitui contravenção penal, enquanto quem promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais é crime.

Lei Seca

A proibição do consumo de bebidas alcoólicas durante as eleições é decidida localmente pelas autoridades de segurança pública e eleitorais.

O objetivo de garantir a ordem no dia das eleições, propiciando a segurança da população que comparacer aos colégios eleitorais.

Segundo as portarias do TRE/MS, o consumo de bebidas alcoólicas no dia das eleições, comumente, “acarreta transtornos e compromete a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o exercício democrático do voto”.

Ainda segundo a determinação, nas eleições anteriores, a lei seca se mostrou eficaz para a garantia da ordem pública, principalmente nos locais de votação e logo após a apuração dos resultados.

As medidas são válidas para o primeiro turno das eleições. Caso haja segundo turno, pode haver a publicação de novas portarias. 

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro, das 7h às 16h, no horário local de Mato Grosso do Sul. Os eleitores devem votar para vereador e prefeita.

fortAlecimento

Com vitória na Capital, PP vai gerir os municípios com mais eleitores de MS

Depois do segundo turno em Campo Grande, legenda passou a contar com 16 prefeituras e 871.345 eleitores no Estado

05/11/2024 08h00

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Com a apuração final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do segundo turno das eleições municipais, o PP se tornou o partido que vai administrar os municípios com mais eleitores de Mato Grosso do Sul, mesmo tendo menos da metade do número de prefeituras do PSDB no Estado.

A sigla obteve vitórias em 16 cidades, que, juntas, têm 871.345 eleitores, enquanto os tucanos elegeram 44 prefeitos, que, juntos, vão comandar 834.361 eleitores, ou seja, 36.984 eleitores a menos que os progressistas, que venceram em Campo Grande, município que tem 646.555 eleitores.

A vitória de Adriane Lopes (PP) na Capital impulsionou os números do partido em Mato Grosso do Sul, pois é a maior cidade do Estado em eleitores e habitantes. O PSDB, partido que teve o maior número de prefeitos eleitos, perdeu por pouco o posto de maior vencedor, levando em consideração o número de eleitores, obviamente.

O levantamento do Correio do Estado do número de eleitos e eleitores considera candidatos a prefeito que tiveram vitória nas urnas, mesmo que estejam ainda sub judice e tenham sido contestadas. Os dados históricos também são dos vitoriosos nas urnas, ainda que tenham sido posteriormente cassados ou derrubados por decisão judicial.

Também aparecem no ranking dos partidos que comandam os municípios com mais eleitores: o MDB, com 10 municípios e 114.583 eleitores; o PL, com 5 municípios e 110.084 eleitores; o PSB, com 1 município e 67.786 eleitores; e o PSD, com 3 municípios e 36.180 eleitores.

Ao todo, esses partidos somam 328.633 eleitores em 19 municípios. Os destaques são Amambai (27.617 eleitores), Corumbá (67.786 eleitores), Sidrolândia (35.081 eleitores) e São Gabriel do Oeste (22.985 eleitores). 

DADOS

Além de Campo Grande, o PP também venceu nas cidades de Anaurilândia (6.345 eleitores), Aparecida do Taboado (19.267), Bela Vista (16.646), Camapuã (11.260), Cassilândia (15.452), Chapadão do Sul (22.071), Coronel Sapucaia (11.912), Costa Rica (22.503), Coxim (26.777), Eldorado (9.369), Inocência (7.280), Itaporã (14.259), Nioaque (10.479), Nova Alvorada do Sul (16.910) e Rio Verde de Mato Grosso (14.260).

Já o PSDB venceu em Água Clara (13.763), Alcinópolis (3.862), Anastácio (18.748), Angélica (8.870), Antônio João (7.962), Aquidauana (37.048), Bandeirantes (6.954), Bataguassu (19.348), Batayporã (8.641), Bonito (19.274), Brasilândia (9.847), Caracol (4.808), Deodápolis (10.825), Dourados (163.387), Fátima do Sul (17.063), Figueirão (2.764) e Iguatemi (11.034).

Os tucanos também levaram Itaquiraí (15.005), Ivinhema (21.342), Japorã (6.526), Jaraguari (6.067), Jardim (19.163), Jateí (4.536), Juti (6.085), Ladário (13.931), Maracaju (29.697), Miranda (20.438), Mundo Novo (14.986), Nova Andradina (35.763), Novo Horizonte do Sul (3.711), Paraíso das Águas (4.362), Paranaíba (32.057), Ponta Porã (69.459), Porto Murtinho (9.087), Ribas do Rio Pardo (15.585) e Rio Negro (4.248).

O PSDB ainda ganhou em Rochedo (5.261), Santa Rita do Pardo (5.730), Selvíria (7.371), Sete Quedas (7.755), Tacuru (7.164), Taquarussu (4.109), Terenos (13.676) e Três Lagoas (87.049).

Política

COP16 cria órgão para atender povos indígenas e quilombolas

Decisão inédita é um dos resultados da conferência, em Cali

04/11/2024 23h00

Crédito: FELIPE WERNECK/MMA

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A participação de povos indígenas, quilombolas e comunidades locais na estrutura de negociação da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) da Organização das Nações Unidas. foi garantida por decisão inédita ocorrida durante a COP16, em Cali, na Colômbia, no último fim de semana. Quase 200 países apoiaram a criação de um novo órgão subsidiário global com poder de aconselhamento no processo decisório a respeito das comunidades.

“Adotamos uma decisão histórica e inédita que finalmente tira da invisibilidade as comunidades afrodescendentes que, com seus costumes, nos ajudam tanto a preservar a biodiversidade e a natureza, os bosques, os rios, e tudo aquilo de que dependemos”, comemorou a diretora do departamento de meio ambiente do Ministério das Relações Exteriores, Maria Angélica Ikeda.

COP16

A cada dois anos, os países signatários se reúnem para decisões globais a respeito do tema, na Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) das Nações Unidas, que este ano teve Cali como sede da 16ª edição.

Criada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como ECO92, no Rio de Janeiro, a convenção é um tratado internacional que trata da conservação e uso sustentável da biodiversidade e da repartição justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização dos recursos genéticos.

O órgão subsidiário se somará a outros dois existentes que prestam assessoramento científico e técnico sobre os elementos de negociação em apoio ao secretariado responsável por organizar as COPs da Biodiversidade. São órgãos permanentes, responsáveis também pela continuidade dos processos entre as presidências.

Oceanos

Outro avanço da COP16, que se encerrou durante a madrugada de sábado (2), foi o reconhecimento das áreas marinhas ecológicas ou biologicamente significativas (EBSA- Ecologically or Biologically Significant Marine Areas, na sigla em inglês).

São zonas específicas nos oceanos, responsáveis pelo equilíbrio da biodiversidade marinha e definidas por nove critérios: unicidade ou raridade; importância especial para os estágios da vida das espécies; importância para espécies ameaçadas, ameaçadas ou em declínio ou habitats; vulnerabilidade, fragilidade, sensibilidade ou recuperação lenta; produtividade biológica; diversidade biológica; naturalidade.

Fundo global

Também foi criado o Fundo de Cali, mecanismo financeiro multilateral que vai possibilitar a criação de um banco de recursos genéticos e a justa distribuição dos benefícios gerados. Pelo menos metade do fundo deverá ser direcionado às comunidades tradicionais detentoras desses conhecimentos.

Na prática, comércios que fazem uso das propriedades dos recursos naturais, como farmácias e indústrias, destinarão 1% do lucro ou 0,1% de sua receita para compor o fundo global.

Artigo 21

Por outro lado, a criação de outro mecanismo para financiar as metas da própria convenção, e que está prevista em artigo do tratado, não avançou nos debates da plenária final.

Não houve consenso na estruturação de um fundo exclusivo da biodiversidade para que o “fluxo de recursos seja previsível, adequado e oportuno, de acordo com o montante de recursos necessários”, conforme prevê o texto, criado há 32 anos e retificado pelos países.

“Tínhamos que começar a fazer essas discussões no começo da COP. Temos que ter decisões que garantam, pela primeira vez, os recursos que precisamos. E depois podemos discutir as obrigações”, destacou Maria Angélica, após a interrupção dos debates sobre o artigo 21, pelos países desenvolvidos, que deveriam ser os financiadores do novo mecanismo.

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