Um imóvel abandonado no centro de Nova Andradina, transformou-se em cenário de um homicídio que agora mobiliza as forças de segurança do Estado.

Antônio da Conceição Ribeiro Rocha, de 62 anos, foi encontrado morto na noite desta segunda-feira (29), com diversas perfurações provocadas por arma branca. O crime ainda não tem suspeitos identificados e será investigado pela Polícia Civil.

O corpo da vítima foi localizado por volta das 21h40 por um vigilante que realizava rondas periódicas na região central da cidade. Segundo relato prestado às autoridades, ele havia sido contratado para monitorar um imóvel vizinho pertencente a um idoso.

Após concluir a vistoria no local, decidiu verificar a residência onde Antônio costumava permanecer, por considerar que havia movimentação frequente de pessoas no endereço.

Ao entrar no prédio, o vigilante encontrou Antônio caído próximo a uma pia, já sem sinais de vida e com diversos ferimentos espalhados pelo corpo. Diante da cena, acionou imediatamente o Corpo de Bombeiros Militar, que compareceu ao local e confirmou o óbito.

Com a confirmação da morte, equipes da Polícia Militar isolaram a área para preservar possíveis vestígios do crime até a chegada da Polícia Civil e da Polícia Científica.

Os peritos realizaram a documentação da cena, coletaram materiais que poderão auxiliar na investigação e iniciaram os procedimentos técnicos que devem contribuir para esclarecer a dinâmica do homicídio.

Durante os primeiros levantamentos, o vigilante informou que Antônio costumava receber no imóvel pessoas supostamente envolvidas com o consumo de entorpecentes.

A informação passou a integrar a linha de investigação e deverá ser analisada juntamente com outros elementos reunidos pelos policiais, embora ainda não exista confirmação de que essa movimentação tenha relação direta com o assassinato.

Além da perícia, os investigadores deverão buscar imagens de câmeras de segurança instaladas nas proximidades e ouvir moradores, comerciantes e possíveis testemunhas que possam ajudar a reconstruir os últimos momentos da vítima.

A expectativa é identificar quem esteve no imóvel antes do crime e se houve alguma discussão ou movimentação suspeita na região.

O corpo foi encaminhado para exames necroscópicos, que deverão apontar detalhes sobre a violência sofrida por Antônio e auxiliar na reconstituição dos fatos. O laudo pericial também poderá indicar o número de golpes e outras informações relevantes para o inquérito.

O caso foi registrado como homicídio simples e segue sob responsabilidade da Polícia Civil de Nova Andradina. Até a publicação desta reportagem, nenhum suspeito havia sido preso, e as autoridades continuam reunindo provas para esclarecer a autoria e a motivação do crime.

 

O juiz Jessé Cruciol Junior, da 2ª Vara Cível de Corumbá, extinguiu uma das ações movidas individualmente pelos ribeirinhos do distrito de Porto Esperança, que denunciava os impactos ambientais e à saúde causados pelo tráfego excessivo de caminhões com cargas de minério de ferro ao porto local. Motivo: os moradores não conseguiram comprovar domicílio em uma área da União, na beira do Rio Paraguai, ocupada secularmente e sem titulação.

Em sua sentença de oito páginas, o juiz tomou a decisão sem discutir o mérito alegando que a apresentação de um documento que vincule os denunciantes ao lugar seria imprescindível para legitimar a pretensa ação, onde os moradores acusam a mineradora LHG Mining de poluir o povoado com a poeira do minério, causando graves problemas de saúde e comprometendo o meio ambiente do Pantanal. Jesse Junior também negou o pedido de gratuidade da Justiça.

Os moradores, por meio de seus advogados Luiz Felipe de Medeiros Guimarães e Matheus Silva Viana, decidiram recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado para tentar reverter “uma decisão que viola frontalmente o direito de acesso à justiça e a primazia do julgamento de mérito”. Na apelação, afirmam que foram apresentadas a declaração formal de residência e atestado de miserabilidade, cujos documentos o juiz teria exigido firma reconhecida.

Povoado de Porto Esperança e o porto fluvial (Foto: Fabio Marchi)

Direitos negados

“Condicionar a fé pública desses comprovantes ao cartório é ignorar a condição socioeconômica dessas pessoas, impondo ônus a quem vive humildemente da pesca e mora a mais de 85 quilômetros de Corumbá, quando a lei ampara seus legítimos direitos enquanto cidadãos em situação vulnerável”, argumenta o advogado Matheus Viana. “A decisão tomada é inconcebível, priva essas pessoas humildes de lutarem por seus direitos fundamentais”, aponta.

“Seria concebível que o Poder Judiciário, enquanto guardião intransigente do acesso à justiça, erga barreiras formais a ponto de condenar uma comunidade inteira ao desamparo e ao silêncio, privando-a sequer da chance de ter sua grave situação devidamente apreciada?", questiona o pedido de reforma da sentença encaminhado ao TJMS. “A causa contém contexto social específico, complexidade probatória própria e manifesta relevância jurídica”, rebate.

O advogado lembra que a comunidade tradicional não tem títulos das áreas que ocupam, as quais pertencem à União, razão pela qual, segundo ele, os autores das ações tiveram dificuldades para comprovar a residência. Disse, também, que a água fornecida pela Sanesul é gratuita e não existe rede de energia elétrica, mas ligações coletivas não regulares – mais um motivo para não haver cadastro dos imóveis. “Não existe nem arruamento”, observa. 

Respiram poeira

Ao procurarem a Justiça, os ribeirinhos de Porto Esperança expuseram uma situação de calamidade: 300 caminhões bitrens trafegando por 24h, desde as minas do Morro Urucum, levando minério de ferro para o Porto Gregório Curvo, de onde a mineradora (antiga Vale) exportou 5,6 milhões de toneladas da matéria prima no ano passado. O tráfego pesado danifica a BR-262 e levanta poeira na estrada vicinal de acesso ao povoado.

Os impactos são visíveis, com o pó do minério impregnado pelo ambiente, no interior das casas e ocasionando doenças respiratórias, conforme reclamam os moradores. A LHG não tem planos de médio prazo para contornar a situação, prevendo substituir o transporte rodoviário pelo ferroviário somente em 2029, quando concluir a expansão e modernização do porto.

Até lá, com metas de ampliar as exportações, a empresa busca mitigar os efeitos da movimentação do minério com benefícios em infraestrutura à comunidade e a umidificação da estrada de terra aberta em 2023, que tirou o lugar do implacável isolamento desde que deixou de circular o trem de passageiro, em 1995. Nas ações ajuizadas, os moradores cobram reparação de danos à mineradora e acusam o Estado de omissão na fiscalização ambiental.

Porto Esperança nasceu com a chegada da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, no início do século XX. Foi o principal entreposto de Corumbá até a construção da ponte ferroviária sobre o Rio Paraguai, na década de 1950, e entrou em decadência nos últimos 30 anos com o abandono da ferrovia. Hoje, vivem ali 56 famílias privadas de serviços públicos básicos, que só agora chegam. A pesca de subsistência é complementada com os benefícios sociais.

Área mais crítica: crianças brincam ao lado do depósito de minerio (Foto: Silvio de Andrade)